25 de novembro de 2011

CONTA-GOTAS

SUPREMO DIZ QUE TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
DE MINAS USURPOU SUA COMPETÊNCIA

NOTÍCIA RUIM
A foto é de Enerson Cleiton e a cara de
decepção é dos diretores do SSPMU,
Carlos Humberto (2º à direita)  e Luís Carlos (4º à direita)
Eu preferia – com certeza, que esta notícia fosse otimista. Infelizmente, porém, a assinatura do edital que abre licitação para contratar a operadora do Plano de Saúde do funcionalismo da Prefeitura de Uberaba foi marcada por clima de desânimo e decepção. Realizada no gabinete do prefeito Anderson Adauto (PMDB), neste 25 de novembro, a reunião – que tinha tudo pra ser festiva, se transformou num palco de gente emburrada...

BRANCAS NUVENS
Os diretores do SSPMU – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, saíram da reunião com a angústia estampada nos rostos. O Plano de Saúde – considerado a maior conquista dos últimos tempos pelo SSPMU, só vai entrar em vigor em 2012, apesar das promessas de ser concretizado em 2011. Da pauta de reivindicações de 2011, restava apenas a última gota de esperança: um abono natalino. Até isso foi negado aos servidores da Prefeitura.

NOTÍCIA BOA
Vem aí a sexta edição da Semana Nacional da Conciliação 2011, programada para o período de 28 de novembro a 2 de dezembro. Este ano o foco principal são os  processos em massa, envolvendo os maiores litigantes do país. Vale lembrar que, realizada anualmente, a Semana Nacional de Conciliação tem o objetivo de estimular a resolução dos conflitos, evitando os confrontos na Justiça

CONCILIAÇÕES
AOS MONTES
Prazo de adesão das comarcas terminou dia 14 de outubro, e Uberaba participa com 780 audiências, sendo 652 do Juizado Especial e 128 da Justiça Comum. Para atuar nos processos do Juizado se inscreveram os juízes Cíntia Fonseca, Juliana Kirche, Wagner Guerreiro e Alexandre Gomes. As ações da Justiça Comum ficarão a cargo dos juízes Fausto Bawden, Paulo Gastão, Fabiano Rubinger, Régia Ferreira e Timóteo Yagura.

OS MAIORES
Entre os maiores litigantes que vão subir a “rampa” da Semana Nacional de Conciliação nas comarcas mineiras estão: Estado de Minas Gerais, INSS, Banco do Brasil e Bradesco (entre outros bancos), Cemig, Magazine Luiza, além dos municípios de Contagem e Juiz de Fora (entre outras cidades). Uberaba não está na lista...Por enquanto.

NA PRÓXIMA
Do jeito que as coisas andam – ou tramitam, Uberaba pode estar incluída entre os maiores litigantes de 2012. O que tem de contribuinte uberabense sendo inscrito no SPC – Serviço de Proteção ao Crédito, não está escrito! Daí pra desaguar na Justiça, é um pulinho, né?

CULTURA
AOS MONTES
Pra quem vive dizendo que Uberaba é ruim de eventos, eis aqui uma notícia bem distinta disso... Agenda da Fundação Cultural – comandada por Fábio Macciotti, relaciona quase 100 movimentos em novembro. Organizados pela própria Fundação – ou promovidos com seu apoio, os eventos incluem feiras de arte; música; teatro; festival de capoeira; escolas no cinema; olimpíada e festival de dança; gincanas; lançamentos de livros;  exposições de artes e de fotografias; cursos em variadas áreas culturais; formaturas...UFA!!!!!!!!!!!!!!!

BRIGA DE TITÃS
E voltando a falar em Justiça, uma lei municipal de Uberaba – aprovada pela Câmara de Vereadores em setembro de 2004 e contestada pela Procuradoria-Geral de Minas Gerais em fevereiro de 2005, coloca o Supremo Tribunal Federal em rota de colisão com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O TJMG acatou o pedido da Procuradoria e suspendeu os efeitos da Lei 9.418. Acionado, o Supremo decidiu, por unanimidade, que os desembargadores mineiros simplesmente “usurparam da competência dos ministros do STF”, e claro, anulou a decisão do TJ.

MICROFONES POLÊMICOS
Portanto, enquanto o próprio Supremo não falar sobre o assunto, volta a valer a Lei 9.418. Polêmica desde seu nascedouro – já que foi promulgada pela própria Câmara, pois o Executivo entendeu que era inconstitucional, a lei em questão permite ao município de Uberaba regulamentar o funcionamento de rádios comunitárias na cidade.

O QUE SÃO ELAS
De acordo com a lei que ainda pode render trovoadas judiciais, o Serviço de Radiodifusão Comunitária de Uberaba “é exercido em freqüência modulada, com baixa potência e
cobertura restrita a associações e fundações de âmbito local, sem fins lucrativos, cujos dirigentes residam no município, devidamente instituídas e registradas, que tenham por objeto a difusão sonora com fins culturais, educacionais, filantrópicos, assistenciais e de prestação de serviço de utilidade pública”....

A CONTESTAÇÃO
A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de cancelar os efeitos da lei – sob alegação de que o assunto é de competência federal, foi contestada pela Associação das Emissoras de Sons e Sons e Imagens de Irradiação Restrita do Estado de Minas Gerais – Aesimig. Os ministros do Supremo, diante do recurso da Aesimig, ficaram injuriados com a informação de que o TJMG andou ocupando o quadrado deles...

TÁ COM DÓ?
Pra quem pensa que Uberaba exagera ao exigir das agências bancárias da cidade, coisas tipo, cumprimento de tempo nas filas, recolhimento de imposto municipal, segurança para os bancários e clientes, entre outros, vai aqui uma singela informação... Só em 2010 as 31 agências da cidade movimentaram nada menos do que R$ 1,5 bilhão em operações de crédito. A informação é do censo realizado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

AINDA TÁ COM DÓ?
Pois sabe quanto as agências receberam de depósitos à vista dos uberabenses? Nada menos do que R$ 261 milhões. E sabe quanto foi feito de depósitos a prazo? Nada menos do que R$ 550 milhões. E sabe quanto os uberabenses movimentaram em poupança? Nada menos do que R$ 703 milhões. Função social neles!!!!!

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