1 de dezembro de 2011

CONTA-GOTAS

PREFEITO DE UBERABA ENCERRA MANDATO COM R$ 800 MILHÕES PRA GASTAR  

FINAL DE TEMPORADA
ABASTADA
Câmara de Vereadores de Uberaba marcou para 5 de dezembro (14h) o início das discussões (e ou votação) do orçamento do município para 2012. De acordo com o projeto do Executivo, o prefeito Anderson Adauto (PMDB) vai administrar mais de R$ 800 milhões no último ano de seu governo. Vale lembrar que a gestão de AA termina em dezembro de  2012, e que ele não pode, agora, se candidatar à reeleição, já que cumpre dois mandatos consecutivos (oito anos).

DIPLOMA DA
DISCÓRDIA
Diploma mais comentado das últimas décadas no Brasil volta ao centro das atenções. Senado Federal aprovou dia 30 de novembro proposta de emenda constitucional exigindo o diploma de curso de nível superior em jornalismo para o exercício da função. Matéria foi aprovada em primeiro turno com 65 votos a favor e sete contra. Ainda será preciso aprovar o projeto em segundo turno, e se confirmado segue para a Câmara dos Deputados, onde tem que passar pela mesma tramitação.

PRESERVANDO
De iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), a proposta prevê, de outro lado, a possibilidade de atuação da figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas; para os não graduados, e também preserva os jornalistas que conseguiram o registro profissional sem possuir diploma, antes da edição da lei.

RESQUÍCIOS
Medida tenta neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para jornalistas. Os ministros consideraram que o decreto-lei 972 de 1969, que exige o documento, é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação. A exigência do diploma, de acordo com esse ponto de vista, seria um resquício da ditadura militar, criada somente para afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime.

NO QUADRADO DO STF
Tudo indica que o assunto ainda vai render...e muito. Os senadores contrários à proposta justificam que ela é inconstitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou pela não necessidade do diploma. Para o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), por exemplo, a expectativa dos detentores de diploma de jornalismo de, por meio de Emenda Constitucional, mudar a decisão do Supremo será frustrada. Entendimento é de que o STF vai derrubar a emenda.
Sandra Barra

EXPORTANDO
COMPETÊNCIA
Servidora efetiva da Prefeitura de Uberaba, a recém-nomeada subsecretária de Administração, Sandra Barra, acaba de perder o cargo – que paga salário de R$ 6,8 mil por mês. Na mesma edição em que saiu a exoneração, a pedido, no Porta-Voz (jornal oficial do município), Sandra foi nomeada para comandar a Diretoria de Gestão Administrativa do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – Codau. O salário dela salta pra R$ 8,4 mil. E acredite: quem ganha é o Codau.

SALÁRIOS
E falando em salários, 7.680 servidores municipais de Uberaba recebem nesta sexta-feira (2 de dezembro). De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a folha de novembro da Prefeitura soma R$ 8,64 milhões.

TEORIA DA
CONSPIRAÇÃO
Nem mesmo na estimativa para 2011 o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, deu uma forcinha para os defensores dos 300 mil habitantes em Uberaba. De acordo com nova informação divulgada nas últimas horas, a estimativa é de 299.361 moradores – 639 a menos do que o número sonhado. E olha que a estimativa representa 3.373 habitantes a mais do que o encontrado pelo censo oficial de 2010!
POIS É...
População oficial em 2010:  295.988 pessoas
População estimada para 2011: 299.361 moradores
Resumo da ópera: Isso não está com cara de perseguição?!

CASA...SEPARA
Arte: IBGE
E os novos números do IBGE informam ainda, que foram realizados 1.312 casamentos. Em contrapartida, houve 536 separações. Deste total, 407 foram concedidos em primeira instância e não tiveram recursos. São 322 divórcios e 85 separações judiciais.  Também foram registrados 100 divórcios e 29 separações por escritura pública (tabelionatos de notas).

*****CURIOSIDADE HISTÓRICA
NEPOTISMO E CORONELISMO
Povoamento de Uberaba remonta à segunda década de 1800, e teve sua elevação à categoria de Freguesia em 1820. Em poucos anos sua população cresceu e passou a exigir um governo local, chegando a encaminhar um abaixo-assinado ao governo Provincial, em 1832. Em 22 de fevereiro de 1836 este pedido foi atendido, sendo o Arraial de Santo Antônio e São Sebastião elevado à condição de Vila passando assim a ser município independente. Para a votação de escolha dos primeiros vereadores foram alistados os fazendeiros e comerciantes prósperos, que elegeram para a primeira legislatura os seguintes vereadores:
- Capitão Domingos da Silva Oliveira, fazendeiro e juiz de órfãos, e irmão do fundador do Arraial, o Major Eustáquio
- Alexandre José da Silva (futuro Barão de Ituberaba), fazendeiro e construtor de muitos prédios da Vila
- João Joaquim da Silva Guimarães, poeta e prosador, irmão de Vigário Silva e pai do escritor Bernardo Guimarães, e que chegou a ser ministro do Supremo Tribunal de Justiça do Império
- Miguel Eugênio de Araújo, fazendeiro
- Joaquim Pereira Urzedo, fazendeiro
- Padre Francisco Ferreira da Rocha, homem de muito saber e chefe do garimpo de diamantes do rio Uberaba
- Manoel Rodrigues da Cunha, fazendeiro
A festa de instalação desta nossa primeira Câmara, presidida pelo Capitão Domingos, aconteceu dia 7 de janeiro de 1837.
Fonte: Site da Câmara Municipal de Uberaba


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ARTIGO ESPECIAL


Exame de Ordem sim, 

mas reformulado

Profissionais preparados reduzem os 

riscos para a sociedade


*Marcus Vinícius Caetano e Campos Silva BorgeS

O alto índice de reprovação no Exame de Ordem – teste obrigatório para que os bacharéis em Direito possam exercer a profissão, tem intensificado os debates entre os que defendem a prova e seus opositores. De um lado e de outro, porém, acostumou-se a atribuir unicamente às faculdades o peso da responsabilidade pela reprovação em massa. Há que se atribuir sim, uma boa parte deste peso aos cursos de péssima qualidade. Entretanto, generalizando-se a culpa, torna-se inexplicável o fato de muitos cursos de Direito se destacarem pela boa qualidade. Se existem cursos ruins, com reflexos negativos no Exame de Ordem, não podemos negar que existem também, ótimos cursos, exercendo impacto positivo. Não bastasse isso, bons profissionais saem dos bancos das escolas ruins diretamente para o exercício da profissão, e portanto, presumindo-se, são aprovados no Exame de Ordem. E péssimos profissionais saem dos bancos das boas escolas, esticando a lista dos reprovados no Exame. Quando se amplia a visão para todos os ângulos da questão, pode-se concluir, sem medo de errar, que o problema não está neste ou naquele, mas sim, em vários fatores. Cursos ruins integram a lista, mas são seguidos de perto por bacharéis que não se esforçam e não se preparam como deveriam, e ainda, por um Exame de Ordem que precisa passar por uma reformulação urgente, e não cobrar apenas decoreba de artigos e leis dos formandos, mas sim uma prova baseada na interpretação do Direito. Sou a favor do Exame, não apenas para os bacharéis em Direito, mas para todos os cursos superiores. É lamentável que um formando em Letras assuma uma sala de aula sem condições linguísticas para isso, ou que um jornalista recém-formado chegue às redações completamente ignorante do que o espera. Ou que um educador físico não tenha um conhecimento mínimo em saúde e qualidade de vida. Ou que um médico não consiga compreender a relação intrínseca entre sua profissão e a vida humana. Entendo que todos deveriam responder a um exame de iniciação profissional. Afinal, não podemos ignorar o fato de que, saídos dos bancos das escolas, vamos diretamente para o seio da sociedade, lidar com seus problemas e com suas particularidades. Profissionais preparados são sinônimo de tranquilidade para a sociedade – ou pelo menos, sinônimo de menos riscos para a sociedade. Contudo, é imprescindível que os testes sejam elaborados de forma adequada. No caso do Exame de Ordem, os editais têm que ser mais específicos sobre os temas que serão abordados; a prova deveria ser mais interpretativa e menos baseada em artigos decorados; as perguntas deveriam ser condizentes com a realidade – inclusive a realidade da vida, das ruas, do mundo, da prática. Defendo que o Exame de Ordem seja repensado, mas não no sentido de extirpá-lo. Que seja repensado com o objetivo de ser melhorado.

*Marcus Vinícius Caetano e Campos Silva Borges (inscrição na OAB/MG 122.326) formou-se pela Universidade de Uberaba e é advogado em Belo Horizonte.

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