14 de junho de 2012

CONTA-GOTAS...Notícias



TACADA FINAL ---- Prefeito de Uberaba entra 
com processo na Justiça contra 
intervenção no PMDB
*Veja a íntegra da petição logo abaixo

Rodrigo Mateus 
A ÚLTIMA QUE MORRE ---- Conforme anunciado em primeira mão por Conta-Gotas, o prefeito Anderson Adauto ingressou, na tarde deste dia 15 de junho, sexta-feira, com ação judicial contra a intervenção no PMDB de Uberaba. Assinada por ele e por vários outros membros do diretório municipal, a petição foi protocolada no final da tarde no Fórum Melo Viana. O documento, além de contestar a intervenção, também pede que todos os atos praticados pela comissão interventora sejam anulados.
EX-PRESIDENTES --- Três ex- presidentes do PMDB/Uberaba assinam a petição como procuradores dos pleiteantes: os advogados João Adalberto de Andrade, Alexandre Pires e Paulo Affonso da Silveira. Até o fechamento da coluna atualizada, a Justiça ainda não havia manifestado no pedido.
NOVO SUSPENSE --- Em pleno período de convenções – de 10 a 30 de junho, para homologar candidaturas a prefeito, vice e vereadores e alianças/coligações partidárias, o prefeito faz uma última tentativa para reverter a intervenção. Antes, porém, tratou de dar ao secretário de Governo, Rodrigo Mateus, a legalidade necessária para que ele possa se candidatar caso a Justiça anule a intervenção.
STANDBY ---- Exoneração de Rodrigo – a pedido do secretário, foi publicada no Porta-Voz (jornal oficial/virtual do município), neste 13 de junho, e é retroativa a 6 de junho. Vale lembrar que, para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito em 2012, um secretário municipal teria que se desincompatibilizar do cargo quatro meses antes da eleição, e portanto, no máximo dia 7 de junho.
A INTERVENÇAO ---- Sob o comando do presidente do PMDB mineiro, Antônio Andrade, a comissão interventora do diretório de Uberaba já anunciou a candidatura única a prefeito do deputado federal Paulo Piau, e marcou para dia 17 de junho, domingo, a homologação da decisão. Pedido de intervenção foi feito ao PMDB/MG por dois membros do diretório – Marcelo Palmério e João Caldas. Objetivo foi justamente impedir que o prefeito conseguisse emplacar a candidatura de Rodrigo Mateus.
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PRA REFLETIR
Ulysses Guimarães ainda desperta
consciências, mesmo entre os jovens
"...Política não se faz com ódio, pois não é função hepática. É filha da consciência, irmã do caráter, hóspede do coração. Eventualmente, pode até ser açoitada pela mesma cólera com que Jesus Cristo, o político da Paz e da Justiça, expulsou os vendilhões do Templo. Nunca com a raiva dos invejosos, maledicentes, frustrados ou ressentidos. Sejamos fiéis ao evangelho de Santo Agostinho: ódio ao pecado, amor ao pecador. Quem não se interessa pela política, não se interessa pela vida..."
_Palavras do líder peemedebista Ulysses Guimarães, ditas em maio de 1985, e postadas pelo Pmdb Jovem Nova Lima/MG no mural do PMDB de Uberaba
*Nova Lima – Cidade com 82.273 habitantes (estimativa do IBGE de 2011) e 59.743 eleitores (dados do TRE/MG de 14/06/2012), localizada na região metropolitana de Belo Horizonte
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Anderson Adauto tentou emplacar a candidatura da
ex-companheira de governo, Tetê Rodrigues da Cunha,
mas ela mesma recusou a ideia
(Foto: Enerson Cleiton)
RECORDE ----- Publicação exclusiva de Conta-Gotas, na edição anterior, de que o PT marcou seu encontro convencional para dia 22 de junho, e que deve anunciar o apoio de Anderson Adauto (PMDB) à candidatura do deputado estadual Adelmo Carneiro Leão, motivou um recorde diário de acessos ao blog desde sua criação, oito meses atrás. Um Deus nos acuda!
PLANO B ---- O apoio ao candidato do PT seria a segunda opção do prefeito, já que a primeira ainda é a anulação da intervenção no PMDB e a volta da candidatura de Rodrigo Mateus.
PREFERÊNCIA---- Nas articulações com os petistas - segundo as fontes da notícia anterior, o prefeito tentou emplacar, na legenda, a candidatura da ex-secretária de Desenvolvimento Social de Uberaba, Maria Thereza Cunha (Tetê), que deixou o cargo recentemente para assumir a função de consultora da Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS, cargo conquistado através de processo seletivo.
COMPANHEIRA --- Nas reuniões em que apresentou a ideia, Anderson Adauto deixou claro que não tem nada contra o deputado Adelmo Leão, mas que seu apoio ao PT ficaria mais legitimado diante dos companheiros de governo se uma ex-colega de trabalho fosse a candidata. A própria Tetê descartou a possibilidade, e assim, ficou o dito pelo não-dito. O PT terá o reforço do governo com Adelmo na disputa.


EXONERAÇÕES EM MASSA ---- E nem tudo são flores para os aliados do presidente do PR/Uberaba, deputado federal Aelton Freitas, que chegaram, através dele, a cargos no governo Anderson Adauto. Incluindo dois secretários municipais importantes (da Fazenda e de Infraestrutura), cerca de 30 pessoas estariam perdendo o emprego por conta de Aelton ter se aliado aos interventores do PMDB. Olhares voltados para a edição do Porta-Voz que será colocado no ar na noite desta sexta-feira, 15 de junho.

UM TIQUINHO DE MALDADE
Tem gente pregando que os ocupantes de cargo de confiança no governo Anderson Adauto que prezam o emprego já podem adquirir as devidas camisas vermelhas com uma estrelinha na lapela. O autor do conselho, acrescenta:
Depois, não adianta ir pra imprensa e pro Ministério Público se queixar de que está sendo “perseguido” por causa de opção política. O nome “cargo de confiança” já diz tudo...

Certidão expedida pela Justiça Eleitoral dia 14 de junho de 2012
MUDOU OU NÃO MUDOU? ----- Provoca no mínimo estranheza a demora do PT/Uberaba em oficializar a mudança ocorrida na comissão executiva do partido. Para efeito público, Fábio Macciotti se afastou do cargo de presidente assim que assumiu o comando da Fundação Cultural de Uberaba, e no seu lugar ficou o então secretário-geral Waldemar Pamplona. O problema é que, entra mês, sai mês, e a Justiça Eleitoral continua expedindo certidão com a formação anterior.
DETALHE --- Ou tem alguma coisa errada nesta história ou os petistas andam um tanto quanto desligados de fatos políticos importantes.

QUEM PODE...PODE
Presidente da OAB/Uberaba, Helder Batista, reivindicou, e a Câmara atendeu. Já está devidamente criada a denominação RUA DOS ADVOGADOS, que através de regulamentação deve ser emprestada a via pública que vai surgir nas proximidades da nova sede da OAB, no bairro Santa Marta, bem ao lado do novo prédio do fórum da Justiça.
PARQUE DO PAÇO ---- E vale ressaltar que as obras patrocinadas pela Prefeitura de Uberaba de implantação do Parque do Paço – no entorno do fórum da Justiça e da sede da OAB, estão a todo vapor, acompanhando, por sinal, a velocidade com que acontecem as edificações do fórum e da OAB. O parque – que vai preservar a mata nativa, se tornará um espaço de lazer, esporte e cultura.


Aécio Neves e Aelton Freitas põem mais
lenha na fogueira da base aliada do governo
estadual em Uberaba
LENHA NA FOGUEIRA --- E voltando ao deputado federal e presidente do PR/Uberaba, Aelton Freitas, que  integra a base aliada do governador Antonio Anastasia e do senador Aécio Neves – ambos do PSDB, ressalte-se que ele divulgou neste 14 de junho, quinta-feira, declaração feita por Aécio a respeito das eleições municipais de Uberaba. Até aqui, tudo bem. O quiprocó está no fato de a declaração colocar ainda mais lenha nos entreveros entre duas pré-candidaturas extra PR: do deputado estadual Antônio Lerin, do PSB, e do ex-deputado estadual Fahim Sawan, do PSDB.
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“(...) Caso Fahim Sawam seja candidato, o apoio ao correligionário é indiscutível, haja vista a fidelidade da sua conduta políticopartidária... Irei conversar com o deputado Marcos Montes, que está conduzindo com maestria as articulações em Uberaba em nome do governador Anastasia, para ponderar minhas colocações e tentar um acordo a fim de caminharmos todos juntos em torno de uma candidatura única.”
_ Declaração feita por Aécio Neves, segundo release divulgado pela assessoria de Aelton Freitas
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A DISPUTA ---- Ressalte-se que, de um lado, está o deputado Lerin, apoiado pelo deputado federal e presidente do PSD/Uberaba, Marcos Montes, anunciando a presença de Aécio e Anastasia na convenção do PSB que irá homologar sua candidatura a prefeito. De outro lado, está Fahim, com um grupo de aliados, tentando emplacar sua própria candidatura com apoio de Aécio e Anastasia.
DETALHE ---- Aelton Freitas – que estava com o grupo de Marcos Montes, agora se aliou aos interventores do PMDB/Uberaba, que vão homologar a candidatura do deputado federal Paulo Piau.

TENTATIVA ---- Informações divulgadas por Aelton deixam claro que ele, ao conversar com Aécio Neves, dia 13 de junho, tentou emplacar a candidatura de Paulo Piau, ou melhor, arrancar o apoio do senador. De acordo com o release divulgado pela assessoria de Aelton Freitas, o tucano Aécio Neves teria manifestado que vê “com excelentes olhos e extrema simpatia o nome do deputado peemedebista Paulo Piau como prefeitável no município”. Porém --- daí veio a ressalva sobre Fahim Sawan.

A BASE ---- A verdade é que o maior interessado em resolver estas pendengas todas – PR, PSDB, PMDB, PSB e assim por diante, é o senador Aécio Neves. Candidatíssimo a presidente da República em 2014, ele conta com estas siglas na lista dos apoios. Qualquer encrenca nas eleições municipais de 2012, principalmente nas cidades-pólo como Uberaba, pode desaguar em encrenca na sua candidatura em 2014.
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 “Vejo o deputado Aelton Freitas como um grande companheiro, principalmente nas horas mais difíceis. Aelton possui uma palavra firme e admiro a postura retilínea e a conduta política do deputado. Nosso futuro é longo e imensamente promissor caminhando juntos.”
_Declaração de Aécio Neves, segundo o release da assessoria de Aelton Freitas
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RESUMO DA ÓPERA ---- Entre as alternativas do neto de Tancredo Neves para descascar o abacaxi de Uberaba pode estar sua capacidade de convencer o companheiro de PSDB, Fahim de Sawan, de que deve deixar de lado esta história de candidatura a prefeito em 2012. Como diria Aécio Neves na conversa: Em 2014 tem vaga pra deputado estadual, pra deputado federal e até pra senador em Minas Gerais...

Atletas da Adefu retornaram da etapa regional, em Brasília, carregados de medalhas
(Foto: Divulgação)
SEM LIMITES --- Seis atletas da Associação dos Deficientes Físicos de Uberaba – Adefu, participam de 15 a 17 de junho, na cidade de São Paulo, da 1ª Etapa Nacional do Circuito Loterias Caixa Brasil de Atletismo 2012. Nas etapas nacionais participam os atletas que atingiram um índice estipulado pelo Comitê Paralímpico.
OS ATLETAS ---- Adefu conseguiu garantir participação de Renato Delfino, no arremesso de peso e lançamento de dardo; Marcos Paulo, no arremesso de peso e lançamento de dardo; Dimas Gonçalves, no lançamento de disco; Poliana de Fátima, no arremesso de peso, lançamento de dardo e lançamento de disco; José Humberto (Batata), no arremesso de peso, lançamento de dardo e lançamento de disco; Myrian Silva, nos 100 metros e 200 metros.
EXPECTATIVAS ---- O coordenador de Esportes da Adefu, Mário Fernandes de Oliveira Neto (Marão), é puro entusiasmo. “Esperamos mais quebra de recordes, pelos nossos atletas, nesta primeira etapa, seja pelos resultados e marcas alcançadas na etapa regional em Brasília, seja porque eles treinaram focados no objetivo de quebrar os recordes nas suas provas e classes” – afirma.
ALIADOS --- Adefu conta com parceria e patrocínio do Comitê Paralímpico Brasileiro; Projeto Clube Escolar Paralímpico; ANDE - Associação Nacional de Desporto para Deficientes; Unimed; Usina Caeté; Cemig; Programa Minas Olímpica Oficina de Esportes; UFTM - Universidade Federal do Triângulo Mineiro; UNIUBE – Universidade de Uberaba; Prefeitura Municipal de Uberaba.

FCA/VALE PAGA PARA
TREINAR DEFICIENTES ---- E termina dia 17 de junho o prazo para inscrições no Programa de Formação Profissional de Pessoas com Deficiências (PCD), promovido pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) – empresa do grupo Vale. São 20 vagas para Uberaba, voltadas para a área de manutenção mecânica. A previsão é de que a admissão dos candidatos aconteça até agosto. Além de salário mínimo, os profissionais terão benefícios como vale-transporte, seguro de vida, vale-alimentação e assistência médica.
INSCRIÇÕES --- Para se inscrever, o candidato deve ter ensino médio concluído e completar 18 anos até o fim da formação teórica do programa. Programa acontece em parceira com o Senai, que fará o treinamento teórico. A prática será por conta da FCA. O programa vai qualificar mão-de-obra técnica, promover o desenvolvimento local, por meio do acesso à educação, ao emprego e à renda.
*Inscrições só no site da FCA: http://www.fcasa.com.br

SEM PRECONCEITO ---- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou neste dia 13 de junho, quarta-feira, o relatório do deputado federal Marcos Montes (PSD) que dá às empresas brasileiras com capital estrangeiro condições de aquisição de extensões de terras no Brasil. O relatório já tinha sido aprovado pela Subcomissão Especial que analisou processos de aquisição de terras para estrangeiros. Agora, o texto aprovado pela CAPADR será transformado em projeto de lei e seguirá para a análise das demais comissões da Câmara.

QUEM NÃO COMUNICA... PMDB/Uberaba promove palestra sobre marketing eleitoral, dia 16 de junho, sábado, das 14h às 17h, na Fiemg – praça Frei Eugênio, 365, bairro São Benedito. Palestra – obviamente voltada para as eleições 2012, fica a cargo do sociólogo e especialista em marketing político, professor João Márcio Leal. O marketing dos organizadores do evento pra atrair participantes é: “As perguntas que você deve responder antes de começar sua campanha”.

Pelé posa ao lado de Adelmo Carneiro -
Vitória no INSS (Foto: Divulgação)
ARTILHEIRO ---- Dono de um rol variado de amigos e admiradores – conquistados ao longo dos anos de trabalho no Mercado Municipal, o entregador  Benedito Sebastião de Sousa Coelho, o Pelé, acaba de conseguir uma vitória: se aposentou pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS, após anos e anos de lutas e negativas. Contou com o envolvimento direto do deputado estadual e pré-candidato a prefeito pelo PT, Adelmo Carneiro Leão.
*O título ARTILHEIRO tem a ver com a capacidade de Pelé em conviver com as diferenças.  Por iniciativa assinada por todos os 14 vereadores de Uberaba – e amplamente defendida no Facebook, Pelé recebeu dia 23 de maio a Medalha Major Eustáquio – a principal honraria concedida pelo Poder Legislativo de Uberaba.
TRABALHADOR BRASILEIRO ---- Apesar da vitória, Pelé mantém a trajetória da grande maioria dos trabalhadores do Brasil. Diz que vai continuar trabalhando, apesar de já estar na labuta desde os 15 anos de idade. Sua rotina diária no Mercadão vai das 7h às 18h.


ALELULIA! ---- O que parecia uma missão impossível pode estar prestes a se tornar uma vitória sem precedentes na história do Procon/Uberaba. Os dois últimos bancos teimosos na arte de não cumprir legislação municipal sobre acessibilidade e segurança decidiram acatar as normas e investir na responsabilidade social.
Sebastião Severino tem o que comemorar
(Foto: Divulgação)
ÚLTIMOS SUSPIROS ---- Itaú e Bradesco garantem, para as próximas semanas, a regularização das últimas pendências. Vão colocar divisórias adequadas à segurança dos funcionários e dos clientes, e, no caso do Itaú, o banco também vai colocar cadeiras para os que aguardam atendimento. Representantes do Bradesco chegaram a ir ao Procon, pessoalmente dias atrás, para definir os detalhes sobre o assunto.
NOS TRINQUES ---- Coordenador do Procon/Uberaba, Sebastião Severino, comemora o resultado das negociações. De acordo com ele, levando em conta que Itaú e Bradesco vão cumprir o prometido, então a avaliação é de que todas as agências bancárias de Uberaba aderiram à legislação (parte federal e municipal e parte só municipal): dois banheiros adaptados a deficientes (um feminino e um masculino); câmeras externas; rampa ou elevador; cadeira de rodas; divisórias de segurança; cadeiras para a clientela de um modo geral etc.

REAÇÕES VIRTUAIS
(Pra ler nas entrelinhas)
Marcos Montes - Reação na rede social expõe detalhes das
articulações eleitorais de 2012 (Foto: Heleno Rezende)
Apanhando aqui e acolá – no Facebook, ora por causa do apoio à candidatura do deputado estadual Antônio Lerin, do PSB, ora por causa dos comentários sobre apoio à candidatura do deputado federal Paulo Piau, do PMDB, ora por outros motivos relacionados a 2012, o presidente do PSD/Uberaba, deputado Marcos Montes decidiu reagir...Em amplo comentário postado em murais dos críticos, MM abre o jogo...
_ (...) Não deixe a política contaminar o seu sempre bom senso. Tenho por vc amizade e espero que as suposições colocadas na sua mensagem sejam muito mais pela emoção do que pela razão. Se analisar mais racionalmente, verá diante dos fatos, que não são do seu conhecimento, que a realidade é totalmente diferente.
_ (...) Vou mostrar algumas situações:
1- É verdade que estimulei sim, a candidatura do deputado Paulo Piau, que proporcionou ao prefeito AA uma derrota enorme e inesperada.
2- É verdade que tenho no deputado Lerin um grande parceiro, com quem dobrei nas eleições de 2010 para deputado, depois que o então deputado Fahim optou por dobrar em Uberaba com o deputado Narcio.
3- É verdade que, a pedido do governador Anastasia, tentei coordenar um grupo de partidos para escolhermos um candidato único do grupo. Situação que foi desconstruída quando o vereador Riposatti, com a presença do presidente  Luiz Cláudio, declarou na última reunião que o ex-deputado Fahim seria candidato de qualquer maneira, independente da condução dos trabalhos do grupo. Ressalto que tenho tanto pelo vereador Riposatti quanto pelo presidente Luiz Cláudio o maior carinho e respeito.
4- É verdade que a partir deste momento, fiz a minha opção pessoal pela candidatura do meu parceiro Lerin, que quer muito ser prefeito de Uberaba como qualquer outro político gostaria. É óbvio que tenho que estar ao seu lado por algo que  prezo muito,  a lealdade.
5- Não necessito dos votos do deputado Paulo Piau, para me eleger deputado federal, pois já me elegi duas vezes sem eles e sem a ajuda da máquina da prefeitura.  Só consegui a eleição graças a pessoas como vc que sempre acreditaram no meu trabalho e na minha vida pessoal.
6- É mentira que tento influenciar o governo de Minas Gerais, que é do PSDB, pela candidatura de Lerin. Tenho um bom relacionamento com o governador Anastasia, o senador Aécio etc, mas não tenho este prestígio, que gentilmente tentam me dar, para forçar uma decisão do PSDB estadual contra seu próprio candidato. Se isso acontecer com certeza não será pela minha influência e sim por outros motivos que não cabe a mim explicar e sim aos mandatário do PSDB em Minas Gerais.
(...) Aminha preferência pessoal é pelo deputado Lerin, mas a decisão final é do PSDB de Minas Gerais

PRA REFLETIR 2
O guru indiano Sai Baba
*Texto postado pelo deputado estadual e pré-candidato a prefeito pelo PT/Uberaba, Adelmo Carneiro Leão, em seu mural no Facebook...
_Acabo de ler uma entrevista de Sai Baba. Quero deixar para os amigos estas palavras dele: 
"Não há mais maldade, o que há é mais luz, e é sobre isso que falo agora.
Imagine que você tem um quarto, ou uma despensa, onde guarda suas coisas, iluminado por uma lâmpada de 40W.
Se trocar para uma lâmpada de 100W, verá muita desordem e um tipo de sujeira que você nem imaginava que tinha naquele local.
A sociedade está mais iluminada. Isto é o que está acontecendo. E isto faz com que muitas pessoas que leem estas afirmações as considerem loucura.
Percebeu que hoje em dia as mentiras e as ilusões são percebidas cada vez mais rapidamente?
Bom, também está mais rápido alcançar o entendimento de Deus e compreender a forma como a vida se organiza.
Esta nova vibração do planeta tem tornado as pessoas nervosas, depressivas e doentes.
Isto porque, para poder receber mais luz, as pessoas precisam mudar física e mentalmente.
Devem organizar seus quartos de despejo, porque sua consciência cada dia receberá mais luz.
E por mais que desejem evitar, precisarão arregaçar as mangas e começar a limpeza, ou terão que viver no meio da sujeira.
Esta mudança provoca dores físicas nos ossos, que os médicos não conseguem resolver, já que não provêm de uma doença que possa ser diagnosticada.
Dirão que é causada pelo estresse. Porém, isto não é real. São apenas emoções negativas acumuladas, medos e angústias, todo pó e sujeira de anos que agora precisam ser limpos.
(.....) Estamos vivendo a melhor época da humanidade desde todos os tempos.
Seremos testemunhas e agentes da maior transformação de consciência jamais imaginada.
Informe-se, desperte sua vontade de conhecer estas questões.
A ciência sabe que algo está acontecendo, você sabe que algo está acontecendo.
Seja um participante ativo".
*Sai Baba – citado por Adelmo Carneiro Leão, viveu 85 anos (de novembro de 1926 a abril de 2011), desde criança se destacando pela defesa da transformação do ser humano através da Verdade, Retidão, Paz, Amor e Não-Violência. É um dos guias espirituais/gurus mais conhecidos da Índia.

Sem campanha de vacinação pública, Bigú e Bob foram vacinados em casa veterinária particular 
CADÊ A VACINA? --- Através de requerimento, o vereador Francisdo de Assis – o Chiquinho da Zoonoses (PR), pede ao governo municipal os relatórios do Programa da Campanha de Vacinação Antirrábica de 2012. Ele lembra que em 2011 a campanha foi suspensa. “Quero informações, pois vou acompanhar esta questão, que é importante, já que se trata de saúde pública”, disse.

UNIVERSIDADE NA CRECHE ----A creche comunitária Casa do Menor Coração de Maria realiza neste dia 16 de junho, sábado, das 10h às 18h, mais uma edição da Universidade Popular Juvenal Arduini (Upop-JA). Participação é gratuita, aberta à comunidade, e as inscrições ainda podem ser feitas na sede da instituição - rua Onofre Quintino, nº 60, bairro Jardim Esplanada, ou pelo telefone (34) 3315-0011.
O PROJETO --- Fundado em agosto de 2011 o projeto foi idealizado pelo psiquiatra Jorge Bichuetti e inspirado no modelo da Argentina. “Vivemos a vida que construímos na luta pela liberdade e inclusão social, no enfrentamento da opressão e da exploração; a Upop-JA é um libertário e solidário sonho coletivo, um espaço livre que semestralmente se reinventa com novas atividades e destina a pensar, criar, e aprender modos de intervir e viver libertários”, afirma o psiquiatra.
O PROGRAMA --- Serão ministradas quatro aulas: Clínica da Vida - orientada por Bichuetti; Cultura Afro - ministrada pela Mãe Ana; Sustentabilidade - ministrada por Renato Muniz e José Cauí; e Dificuldade de Aprendizagem - ministrada pelo neurologista Francisco Guerra. A coordenadora pedagógica da Casa do Menor, Josiane Rodrigues, diz que todas as pessoas que participam do evento recebem certificado.“Estamos no terceiro módulo e o projeto está sendo muito bem recebido pela comunidade” – destaca ela.
DETALHE --- Assessoria de imprensa da entidade é feita pelos estudantes de jornalismo da Uniube, voluntários Mariaurea Machado e Thiago Ferreira.
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ÍNTEGRA DA PETIÇÃO DO PMDB


Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB de Uberaba – MG, por intermédio da maioria dos Membros do Diretório abaixo relacionados, todos com endereço no Município de Uberaba:

1. Anderson Adauto Pereira, advogado, casado, residente na Av. Claricinda Alves Resende, 1.350, portador da RG MG 4.581.847 e CPF 303.069.066-00; 2. Ângela Mayrink Pereira, advogada, casada, residente na Av. Claricinda Alves Resende, 1.350, RG MG 5.699.043 e CPF 875.047.826-53;
3. Cleber Humberto de Sousa Ramos, casado, casado, comerciante e vereador a Câmara Municipal de Uberaba, residente na Rua Sidney Higa, 40, portador da CI MG 8.357.267 e CPF 452.611.306-97;    
4. Adalberto Pagliaro Júnior, empresário, casado, residente na Rua Odete de Oliveira Guedes, 129, CI M-749.671 e CPF 166.957.391-53;                
5. Eurípedes Alves Carvalho, médico, casado, residente na Av. Jorge Abdanur, CRM 4.731 e CPF 007.555.326-00;
6. Edson Pereira de Almeida, funcionário público estadual, casado, residente na Rua Espir Nicolau Bichuetti, 83, CI M- 2.165.937 e CPF 341.250.006-20;                 7. Alexandre de Sousa Pires, advogado, casado, residente na Rua São Sebastião, 183, CI 111.454 –MA e CPF 205.793.149-87;
8. Hélio Luiz de Sousa Melo, caso, industriário, residente na Rua Dr. Jesuino Felicíssimo, 625, portador da RG MG 10.795.259 e CPF 182.069.216-72;
9. Aymar Jorge Ribeiro Hyal, solteiro, advogado, residente na Av. Dom Luiz Maria Santana, 39 Ap. 1301, portador da RG SP 10.276.667 e CPF 073.346.927-02;
10. Luis Flávio Vilela Mesquita, médico, casado, residente na Av. Paulo Brandão, 620, portador da CI M- 16.121.695 e CPF 926.091.207-53;
11. Djalma Vieira do Carmo, advogado e comerciante, casado, residente na Rua Guaicurus, 66, inscrito na OAB.MG 35.920 e CPF 037.119.526-49;
12. Viviane Lombardi Mascarenhas, divorciada, funcionária pública municipal, residente na Rua Marquez do Paraná, 622, portadora da RG MG 1.158.776 e CPF 525.535.826-68;
13. Raimundo Antônio Vieira; casado, funcionário público municipal, residente na Rua Mozart Ramos Ferreira, 113, portador da RG MG 14.873.790 e CPF 135.168.171-00;
14. Paulo Affonso Silveira, divorciado, advogado inscrito na OAB.MG 34.661, residente na Praça Olímpica, 612 Ap. 102,  CPF No. 030.254.196-53; 15. João Adalberto de Andrade, viúvo, advogado inscrito na OAB.MG No. 27.014, residente na Rua Américo Palis, 34 e CPF No. 036.323.186-20;  
16.  Alan Kardec Batista de Oliveira, casado, comerciante, residente na Rua Campos Vergueiro, 195, portador da CI MG 15.996.344 e CPF 182.168.976-34;
17. Maria Aparecida Ferreira, solteira, pedagoga, residente na Rua Araguari, 205, portadora da RG MG 530.123 e CPF 266.499.936-20;     
18. Cesar Donizetti Martins, divorciado, advogado inscrito na OAB.MG No. 42.764, residente na Rua Cruzeiro do Sul, 72 Ap. 202, portador do CPF 303.059.506-49;
19. Fernando Barbosa Vilas Boas, casado, advogado, residente na Rua Arlinda Cruvinel, 503, portador da CI M No. 3.420.803 e CPF 074.171.578-31;
20. Danilo Costa Ferrari, solteiro, historiador, residente na Rua Paulo José Derenusson, 50 Ap. 104, portador da RG MG 13.988.792 e CPF 037.866.556-18;
21. Nara Silva de Oliveira, casada, psicóloga, residente na Rua Colômbia, No. 50;
22. Alceu Vieira de Sousa Neto, casado, administrador de empresas, residente na AV. Paulo Brandão, 430, portador da CI MG 4.100.724 e CPF 754.858.266-87;
23. Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli, casado, advogado, residente na Rua Antônio Carlos, 160, portador da RG RO 537.454 e CPF 577.832.682-34; 24. Hélio França de Oliveira, casado, construtor, residente na Rua Sara Abdanur, portador da RG MG 1.962.837 e CPF 137.035.791-56;
25. Ricardo Ribeiro Sarmento, casado, advogado, residente na Rua José Tiradentes Lima, 77, portador da RG MG 259.517 e CPF 061.071.926-20;
26. José Luiz Guimarães do Amaral, casado, empresário, residente Av. Santos Dumont, 3.000;
27. Rafael Mendes, solteiro, universitário e industriário, residente na Praça Manoel Inocêncio Ferreira, 198, portador da RG MG 15.734.502 e do CPF 088.775.016-85;
28. Ronei da Silva Nunes, casado, industriário, residente na Rua Diamante, 257, portador da CI M – 3.056.502 e do CPF 406.199.316-04;
29. José Vandir de Oliveira, casado, educador, residente na Rua Arlinda Cruvinel Borges, 478;
30. Valdemar Hial, casado, médico, residente na Av. Guilherme Ferreira, 830 Ap. 300;
31. Geraldo Afonso Milagres, casado, empresário, residente na Rua Goiás, No. 1.374, portador da RG M – 647.256 e CPF 036.376.206-00, todos brasileiros, residentes e domiciliados em Uberaba-MG, por seus procuradores Paulo Afonso Silveira, João Adalberto de Andrade e Alexandre de Sousa Pires, abaixo assinados, vêm, respeitosamente, propor

AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de:

(1) Diretório Regional do Partido do Movimento Democrátco Brasileiro (PMDB), representada pelo seu Presidente, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, com endereço na Rua Juiz de Fora nº 1.375, Bairro Santo Agostinho, Município de Belo Horizonte;
(2) Comissão Interventora do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no Município de Uberaba, representada pelo seu Presidente, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, com endereço na Rua Juiz de Fora nº 1.375, Bairro Santo Agostinho, Município de Belo Horizonte;
(3) Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, brasileiro, casado, Deputado Federal, com endereço na Rua Juiz de Fora nº 1.375, Bairro Santo Agostinho, Município de Belo Horizonte;
(4) Fernando Carlos Hueb de Menezes, brasileiro, casado, dentista, com endereço na Rua Edmundo Borges de Araújo, No. 60, Município de Uberaba;
(5) Maurides Paulo Dutra, brasileiro, casado, empresário, com endereço na Rua Rogério Batista, 351, Município de Uberaba;
(6) Mauro Ribeiro Lopes, brasileiro, casado, Deputado Federal, com endereço na Rua Araguari, 1541 - 9º andar, Município de Belo Horizonte;
(7) Antônio Júlio de Faria, brasileiro, casado, Deputado Estadual, com endereço na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Rua Rodrigues Caldas nº 30, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte;
pelos seguintes fatos e fundamentos:

I – Introdução.

Os autores, que representam, de forma digna, honrada e com inegável sucesso político e eleitoral os interesses do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no Município, foram vítimas de verdadeiro “golpe”, concretizado na intervenção determinada pelo primeiro requerido, com o objetivo de abortar a condução democrática dos trabalhos da agremiação partidária, seguindo-se a nomeação de comissão interventora, cuja maioria dos respectivos membros sequer possui vinculação política com Uberaba.

Conforme será demonstrado, a par da nulidade do procedimento pela ausência de citação e/ou intimação de todos os afetados pela decisão, são inexistentes os motivos invocados e inequívoca a contrariedade ao Estatuto do Partido, à autonomia conferida às instâncias partidárias, bem como à norma geral de que qualquer modificação no processo eleitoral há de ser efetivada em atenção ao princípio da anualidade, positivado no art. 16 da Constituição Federal.

II – Dos Fatos.
A partir do pedido de intervenção no Diretório Municipal de Uberaba “com a finalidade de conduzir o partido de Uberaba nas eleições de 2012” capitaneado por Marcelo Palmério – cujo compromisso com o PMDB pode ser medido pela doação feita a candidato integrante de outra agremiação, candidato adversário na eleição de 2008 – restou determinada a intimação (fls. 55), a respectiva apresentação de defesa pelo órgão municipal (fls. 57/65), oitiva de testemunhas e aprovação do relatório elaborado por Geraldo Martins Godoy, (fls. 122/146), com o seguinte destaque:

“O pedido de intervenção, em resumo, está consubstanciado na verificação de que o partido local está adiando as deliberações sobre seu candidato e isto está enfraquecendo localmente o partido e os pré-candidatos.
Quanto à alegação dos requerentes de que o Diretório Municipal do PMDB de Uberaba, sob a batuta do Prefeito Anderson Adauto, ‘tomou posições contrárias às candidaturas PMSBista” e ‘optaram por apoiar candidaturas de pessoas não filiadas ao PMDB’, não há qualquer prova nos autos deste fato.
(...)
Portanto, completamente coerente e correto o argumento da defesa de que as condutas dos filiados não podem ser objeto do processo de intervenção e que a Comissão Executiva deve se atentar para tipificações do artigo 60, do estatuto partidário.
Assim sendo, as várias matérias jornalísticas trazidas tanto pelos autores quanto pelo Diretório defendente evidenciam que foi criada uma forte disputa no Município de Uberaba para ser candidato ao executivo Municipal pelo PMDB. Ora, a disputa partidária é normal e necessária em um processo eleitoral. Como se diz no ditado popular: ‘Se não houvesse disputa e um partido ele não ia se chamar partido, mas sim Unido’. Ocorre que esta disputa não pode prejudicar o crescimento e desenvolvimento do partido em um determinado local, ao impedir que seja realizada as discussões sobre o futuro candidato do PMDB. E é exatamente isto que está acontecendo no Município de Uberaba. Não se discute aqui a notável atuação do Diretório Municipal de Uberaba na condução do Partido, mas sim a impossibilidade momentânea de se cumprir os prazos previamente estabelecidos com os pré-candidatos. Veja-se que foi a própria defesa que evidenciou a mudança de prazos, anteriormente estabelecidos, de acordo única e exclusivamente com a conveniência do Sr. Prefeito de Uberaba: ‘Quando em Dezembro, motivado pelo fato que o nome de Rodrigo Mateus era desconhecido da população, e o prefeito precisaria de tempos para expor o nome de Rodrigo, para poder assim mensurar o potencial eleitoral no nome apresentado por ele, mais uma vez veio ao partido e pediu que o processo de afunilamento acontecesse gradualmente a partir de Dezembro...
Então em fevereiro do corrente ano, a Comissão Executiva retomou o processo de discussão interna sobre a sucessão municipal, momento em que o prefeito propôs ao partido, que definisse para final de abril o afunilamento das pré-candidaturas.
Portanto o que verifica, conforme demonstrado pela própria defesa, é que o Sr.  Prefeito vem decidindo os rumos do partido na condução das prévias partidárias, sendo as decisões partidárias tomadas para beneficiar unicamente o candidato por ele apoiado .
Ademais, a próprio representante do Partido, em seu depoimento pessoal, informou que os membros do Diretório sofrem influência do prefeito e isto ficou provado nas prévias já ocorrida, onde foi escolhido amplamente do pré-candidato Rodrigo Mateus.
De fato, é incontestável, pelo menos até o momento a inviabilidade eleitoral do Candidato apoiado pelo Prefeito Anderson, Rodrigo Mateus, diante dos resultados obtidos em pesquisa eleitoral.  Assim sendo, tem-se que na pesquisa realizada em abril de 2012 pela CP2, entre os candidatos do PMDB, Paulo Piau possui  41,4% dos votos, Tony Carlos com 27,3% ao passo que Rodrigo Mateus parece que somente 1,4%.
Na estimulada, Paulo Piau possui 57,2% dos votos e Rodrigo com somente 4,2% dos votos.
Com todos os candidatos, independentemente dos partidos, Almir Silva aparece em primeiro lugar com 28,7% dos votos e Paulo Piau com 14,3% dos votos.  
Na pesquisa Vox Populi, também realizada em Abril de 2012, o cenário é praticamente o mesmo, sendo que Rodrigo Mateus possui grande rejeição diante do pouco que é conhecido.
Ora, se é legítimo que o Prefeito Anderson queira fazer seu sucessor, também é legítimo que este sucessor tenha viabilidade eleitoral.
A forma até o momento empregada pelo Diretório na condução da escolha dos candidatos apensa atende a um interesse pessoal do Prefeito Anderson em detrimento da continuidade do exercício do poder Municipal pelo PMDB. Sobre a Transferência de votos, interessante a resposta da testemunha Marcelo Borges, que respondendo a pergunta de Hélio Melo, informou que Anderson não garante eleição, pois a experiência em Uberaba neste sentido, quando Anderson apoiou duas vezes um candidato que não foi eleito, ou seja, do Deputado José Luiz.
Por fim, importante salientar que o próprio Diretório confessa em sua defesa que em virtude das forças da disputa eleitoral, não consegue tomar decisões e caminhar em direção da definição dos nomes e diretrizes que o partido tomará durante o pleito vindouro, inclusive com a indicação de seus candidatos.
‘ Fica claro assim que como as duas principais lideranças do nosso diretório e deputado Paulo Piau e o Prefeito Anderson não se entediam quanto a data da escolha de nosso candidato e não conseguiam avançar em negociação bilateral, nosso diretório ficou desaparelhado, para tomar decisões’ SIC – Grifos nossos.
No mesmo sentido, a defesa também demonstrou a fragilidade do diretório na condução da diretrizes para o próximo pleito eleitoral em Uberaba.
Veja-se que bastou um simples pedido de intervenção para parar todo o processo eleitoral, o que causará um sério prejuízo ao partido.
‘ O Pedido de intervenção foi um desserviço ao Partido, pois parou todo o processo de discussão interna e de articulações externas, lideradas pelo prefeito e deputado federal Paulo Piau’.
As discussões e articulações para o pleito que se avizinha está completamente atrasada. Estamos há menos de um mês para o início das convenções partidárias e nada foi internamente, quiçá, com os partidos da base aliada.
É necessário intervir no Diretório Municipal para definir rapidamente o melhor candidato para o PMDB no Município para o PMDB no Município de Uberaba, assim como as diretrizes a articulação com os demais partidos.
Isto posto, sou pelo deferimento do pedido, determinando a imediata a intervenção no Diretório de Uberaba.”

III - Competência.

A atual Constituição Federal, rompendo com a tradição legislativa brasileira, atribuiu aos partidos políticos personalidade jurídica de direito privado, subtraindo da competência da Justiça Eleitoral os litígios de natureza política intrapartidária - as denominadas questões interna corporis - que passaram a ser da competência da Justiça Comum dos Estados.

Essa regra geral - competência da Justiça Comum - somente é excepcionada quando o conflito entre os órgãos partidários ou entre estes e os filiados tiver repercussão direta no processo eleitoral, como questão prejudicial de pedidos de registro de candidatos, o que não é o caso na exata medida o ato interventivo é anterior à realização das convenções partidárias e sequer se cogita do registro de candidaturas.

Por conseguinte, a competência é da Justiça Comum, conforme se depreende, contrario senso, da decisão proferida pelo STF, por sua Primeira Turma, no julgamento do RMS nº 23.244/RO, Min. Moreira Alves, DJU 28.05.99:

“Mandado de segurança. Conflito entre órgãos do mesmo partido político. Incompetência da Justiça Eleitoral.
- Em si mesmo conflito entre órgãos do mesmo Partido Político não constitui matéria eleitoral para caracterizar a competência da Justiça Especializada, a menos que possa configurar hipótese em que ele tenha ingerência direta no processo eleitoral, o que, no caso, não ocorre, não se configurando tal hipótese, como pretende o parecer da Procuradoria-Geral da República, pela simples circunstância de a dissolução do diretório partidário estadual, que, se existente, participa da escolha dos candidatos aos mandatos regionais, se ter verificado em ano eleitoral.
- Recurso ordinário a que se nega provimento.”

No mesmo sentido é a orientação do STJ, de que são exemplos os seguintes julgados:

“Conflito negativo de competência. Justiça Comum estadual. Justiça Eleitoral. Partido político. Executiva regional. Dissolução de diretório municipal.
1. A matéria debatida nos autos refere-se à dissolução de diretório municipal de partido político determinada por comissão executiva regional. Trata-se, portanto, de questão concernente à validade de ato deliberativo, de natureza interna corporis, sendo competente para o julgamento o Juízo Comum estadual, na linha de precedentes da Corte.
2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 21ª Vara Cível de Cuiabá - MT” (Segunda Seção, CC nº 39.258/MT, Min. Menezes Direito, DJU 08.03.2004).

“Conflito de competência. Partido político. Comissão executiva regional. Dissolução de diretório municipal. Ação declaratória de nulidade. Competência da Justiça Estadual.
I - Compete a Justiça Estadual o processamento e julgamento das causas em que membros de agremiação partidária discutem a respeito da validade de atos deliberativos, de natureza política, interna corporis.
II - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.” (Segunda Seção, CC nº 32.119/MT, Min. Pádua Ribeiro, DJU 18.02.2002).

Caracterizada a competência da Justiça Comum, incide, na espécie, a disposição contida no art. 94, § 4, do CPC (“Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor”), aplicável ainda quando um dos réus é pessoa jurídica, conforme demonstra Theotônio Negrão (Código de Processo Civil e Legislação Processual Civil em vigor, 42ª edição, São Paulo: Saraiva, 2010, p. 213), com apoio em precedentes específicos do STJ:
“Art. 94: 2. Aplica-se esta disposição mesmo se um dos réus é pessoa jurídica (STJ-2ª Seção: RSTJ 7/92, RF 307/100 e Bol. AASP 1.649/177; RT 565/79).”


IV – Fundamentos do pedido.

De início, é incontroverso que os membros do Diretório Municipal, titulares da prerrogativa de representar o partido em Uberaba, não foram citados, intimados ou sequer cientificados do procedimento que culminou com a intervenção.

Sendo de óbvia incidência aos procedimentos administrativos lato senso os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, tem-se
que o ato emanado do Diretório Estadual é nulo porquanto os titulares das funções afetadas e suprimidas não puderam se defender das imputações.

Dispõe o art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal:

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

A decretação da intervenção sem que os integrantes do diretório tenham oportunidade de defesa afronta os princípios constitucionais citados, impondo-se, por esse fundamento suficiente, a decretação de sua nulidade, com o pronto restabelecimento de todas as atribuições dos membros do Diretório, a teor da reiterada e maciça jurisprudência do TJ/MG, exemplificada pelos seguintes julgados:

“AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C PERDAS E DANOS. DESTITUIÇÃO DE COMISSÃO PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONTRADITÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Deve-se manter integralmente a sentença quando a Comissão Provisória Municipal de um partido vem a ser destituída por órgão partidário superior, de forma abrupta, sem qualquer comunicação prévia de tal proposição aos seus membros, havendo desobediência ao princípio do contraditório e da ampla defesa, principalmente quando o Estatuto do partido não prevê tal hipótese de dissolução. Preliminar rejeitada e apelação não provida.” (10ª Câmara Cível, Apelação nº 1.0024.04.340530-7/001, Des. Pereira da Silva, DJ 01.11.2006).

“AÇÃO ANULATORIA - PARTIDOS POLÍTICOS - PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - ELEITORAL E SIM QUESTÕES PARTIDÁRIAS INTERNA CORPORIS - INTERVENÇÃO DE DIRETÓRIO REGIONAL EM DIRETÓRIO MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, A JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO JUDICIAL DE MERO CONTROLE DA LEGALIDADE - DIREITO DE DEFESA - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. A nomeação, por Diretório Regional de Partido Político, de Comissão Provisória Municipal, à revelia do respectivo Diretório Municipal, importa em intervenção que deve ser precedida do devido processo legal. É princípio constitucional (art. 5º, LV, da CF) que às partes litigantes deve-se assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa, proporcionando-lhes os meios adequados para tanto, sendo dever do Judiciário assegurar esses direitos aos órgãos partidários, quando um deles vier a sofrer intervenção de órgão superior, não estando a cogitar-se de intervenção da justiça nas decisões partidárias, ou em suas questões interna
corporis, mas sim de controle de legalidade, cuidando para que a todas as partes seja garantido o devido processo legal.” (14ª Câmara Cível, Apelação nº 1.0024.08.126698-3/001, Des. Antônio de Pádua, DJ 03.02.2009).

“AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ÓRGÃOS PARTIDÁRIOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - REQUISITOS NECESSÁRIOS COMPROVADOS - DECISÃO MANTIDA.
1 - Às partes litigantes deve-se assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa, sendo dever do Poder Judiciário assegurar tais direitos aos órgãos partidários na ocorrência de intervenção de órgão superior.
2 - Presentes os requisitos necessários à antecipação da tutela, segundo dispõe o art. 273 do CPC, deve ser mantida a decisão impugnada que a concedeu, fundada nas robustas provas dos autos.
3 - Recurso improvido.” (2ª Câmara Cível, Agravo nº 315.186-4, Des. Batista Franco, DJ 30.09.2000).

 “AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - PARTIDO POLÍTICO - LEGITIMIDADE - INTERVENÇÃO DE DIRETÓRIO HIERARQUICAMENTE SUPERIOR - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. A legitimidade se caracteriza pela pertinência subjetiva da ação, devendo ser proposta pelo titular do direito alegado, seu representante ou sucessor na forma da lei, contra quem tenha o dever de suportar os efeitos da sentença a ser proferida. A intervenção de diretórios regionais de partidos políticos sobre diretórios municipais, na forma da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, LV, deve ser acompanhada de observância do contraditório e da ampla defesa, sob pena de nulidade.” (16ª Câmara Cível, Apelação nº 1.0358.04.003681-8/001, Des. Otávio Portes, DJ 09.11.2007).

“AÇÃO ANULATÓRIA. DISSOLUÇÃO DE DIRETÓRIO. INOBSERVÂNCIA DO ESTATUTO. É correta a anulação de ato que promove a dissolução de diretório municipal de partido político pela executiva estadual, quando sem instauração do contraditório e da ampla defesa.” (11ª Câmara Cível, Apelação nº 469.023-5, Des. Albergaria Costa, DJ 13.08.2005).
“AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - ATO DE DISSOLUÇÃO DE DIRETÓRIO MUNICIPAL PELO DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO POLÍTICO - QUESTÕES PARTIDÁRIAS INTERNA CORPORIS - INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. - Deve ser declarado nulo o ato de dissolução automática de diretório municipal de partido político pela executiva estadual, se não houve a instauração do contraditório e da ampla defesa, princípios de observância obrigatória, porque constitucionalmente assegurados.” (13ª Câmara Cível, Apelação nº 1.0040.07.057549-9/001, Des. Nicolau Masselli, DJ 09.12.2008).
“AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - ATO DE DISSOLUÇÃO DE DIRETÓRIO MUNICIPAL PELO DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO POLÍTICO - PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM - QUESTÕES PARTIDÁRIAS INTERNA CORPORIS - AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO A JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO DO PARQUET - INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ESTATUTO DO PARTIDO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
Uma vez que os partidos políticos têm natureza jurídica de direito privado, e que o ato discutido nos autos é interna corporis, sem qualquer conteúdo eleitoral, inexiste interesse público a justificar a intervenção do Parquet no feito, pois não configurada a hipótese do art. 82, III, do CPC.     
Demonstrado nos autos que a dissolução de diretório municipal de partido político pela executiva estadual se deu sem a observância do procedimento previsto no Estatuto do partido, e sem a instauração do contraditório e da ampla defesa, constitucionalmente assegurados, correta a decisão que julgou procedente o pedido na ação declaratória de nulidade ajuizada pelo diretório dissolvido, a qual deve ser mantida.” (11ª Câmara Cível, Apelação nº 473.384-2, Des. Selma Marques, DJ 11.06.2005).

Não fosse suficiente, o substrato fático da decisão estadual – do qual extraídas as consequências que justificaram a intervenção – consiste, única e exclusivamente, na observação do relator de que “o partido local está adiando as deliberações sobre seu candidato e isto está enfraquecendo localmente o partido e os pré-candidatos”.

Contrario senso, o Diretório Estadual reconhece que, se o órgão municipal tivesse adotado, desde logo, as providências a respeito de qual seria o seu candidato a Prefeito, não haveria motivo para a intervenção.

Ocorre, porém, que essa deliberação seria ilegal uma vez que o momento apropriado para a escolha dos candidatos a serem apresentados a registro perante a Justiça Eleitoral é o da convenção partidária, objeto da expressa disciplina do art. 8º da Lei nº 9.504/1997.

Em outros termos, se a legislação eleitoral determina que as convenções partidárias serão realizadas entre 10 e 30 de junho do ano das eleições, é ilegal pretender que o Diretório Municipal do PMDB de Uberaba, antes desse interregno, tenha deliberado a respeito do seu candidato a Prefeito.

E mais: o que existe em comum entre a Presidente Dilma Roussef, o Governador Antônio Anastasia e o Prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda??? O fato de, também neófitos em eleições, contarem com o apoio dos respectivos Chefes do Poder Executivo para postularem a eleição como herdeiros de um projeto político-administrativo.

Qual a intenção de votos de cada um nos primeiros 6 meses dos respectivos anos de eleição???

Possuem os membros do Diretório Estadual e, em especial, os forasteiros integrantes da Comissão Interventora poderes mediúnicos para prever qual o limite de crescimento de eventuais candidaturas???

Poderiam os mesmos prever o êxito da candidata a Presidente e dos candidatos a Governador do Estado de Minas Gerais e Prefeito de Belo Horizonte???

Poderiam sequer prever quem seria o vencedor da convenção partidária legitimamente realizada pelo Diretório Municipal do PMDB?

Como, então, retirar do Chefe do Poder Executivo Municipal, detentor de governo com ótima avaliação, o direito e a prerrogativa de tentar influir na própria sucessão???

Qual o direito do Diretório Estadual em alijar do processo sucessório o Prefeito Anderson Adauto e substituir a vontade de todos os membros do Diretório Municipal de Uberaba pela vontade de um colegiado cuja maioria – inclusive o seu Presidente – nenhuma relação política guardam com o Município e com suas tradições??

Porque os deputados Antônio Andrade, Antônio Júlio e Mauro Lopes estariam melhor capacitados para escolher o candidato do PMDB no Município de Uberaba???

A questão não é interna corporis do partido na exata medida em que, por disposição constitucional, nenhuma lesão ou ameaça a direito poderá ser subtraída da apreciação do Poder Judiciário e o ato interventivo repercute na esfera jurídica e no direito subjetivo de todos os integrantes do diretório municipal, excluídos do processo de sucessão e impedidos de exercer as funções que lhe são próprias.

Em verdade, a mais elementar análise do processo interventivo demonstra que, muito antes pelo contrário, o ato tem finalidade diversa, qual seja, a de, pela via de interventores estranhos ao Município, impor a candidatura do Deputado Federal Paulo Piau, eximindo-o o escolhido do ônus de se submeter à convenção partidária para escrutínio e avaliação dos seus pares, membros do Diretório do PMDB.

Daí porque tem-se por caracterizada a inexistência dos motivos alegados como fundamento do ato interventivo: longe de pretender assegurar o desempenho eleitoral no Município, pretende-se a imposição de uma candidatura biônica, distanciada dos filiados do PMDB e avalizada por deputados que sequer possuem votação em Uberaba.

É cediço que o PMDB de Uberaba conquistou o mais alto posto político de nossa municipalidade, que é o de chefe do poder executivo, com sacrifícios e obstinação. Trajetória esta que contou, desde os anos 80, com a liderança forte do Deputado Estadual e Federal, Ministro de Estado e atualmente prefeito, Anderson Adauto. Tal conquista, por si só, representa o quão vitorioso é o Diretório de Uberaba, num dos mais importantes colégios eleitorais de nosso Estado.

É público e notório, também, a influência do Diretório do PMDB de Uberaba em toda a macro-região do Triângulo Mineiro e em vários momentos, foi dado mostras ao diretório estadual, da liderança exercida pelo Diretório de Uberaba sobre os demais da região.

É inaceitável que a militância partidária tenha sido relegada a meros coadjuvantes. Na história recente ou se voltarmos aos áureos tempos do MDB, veremos que o caminho percorrido está repleto de lutas, sacrifícios e conquistas, de pessoas que compõe o Diretório de Uberaba desde a sua fundação, e vêem nesta ação nefasta, macular sua intocável biografia em prol de nosso Partido, com destaque, dentre outros: ex-presidentes João Adalberto de Andrade (advogado, ex-vereador e presidente da Câmara Municipal de Uberaba, ex-diretor da EMATER-MG, fundador do MDB), Paulo Affonso Silveira (advogado, ex-Vereador, fundador do MDB e PMDB), Alexandre de Sousa Pires (advogado, ex-presidente OAB-Uberaba, foi conselheiro da OAB-MG e vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados - MG e diretor Geral da Escola Superior de Advocacia - MG, diretor fundador da Escola de Governo do Triângulo, foi presidente do PMDB Jovem), Maurides Paulo Dutra (empresário, foi Secretário de Governo, fundador do PMDB, consultor da FIEMG), Luiz Humberto Alves Borges (presidente da CODIUB e do Uberaba Sport Club), Eurípedes Alves Carvalho (médico, fundador do MDB e PMDB, empresário)líderes notáveis Anderson Adauto Pereira, Fernando Ferreira Vieira (ex- Vice-Prefeito, ex- Presidente da COOPERVALE, preside o SICOOB, empresário do agro-negócio), Cleber Humberto Souza Ramos (vereador no 2º. Mandato, empresário), José Vandir de Oliveira (professor, ex- Diretor de Escola Pública, foi Secretário de Educação), Rafael Mendes (presidente da Juventude do PMDB), Otoniel Ines Sobrinho (advogado, Controlador Geral do Município, ex-Subchefe de Gabinete e Secretário de Governo do Município), Mauro Umberto Alves (advogado, procurador do Município, foi presidente do PMDB Jovem, ex-presidente de partido), Raimundo Antônio Vieira (líder comunitário), Luis Flávio Vilela Mesquita (médico), Djalma Vieira do Carmo (empresário). Esta é uma pequena amostra do quanto é rica e diversificada a formação dos membros que compõem o Diretório, o que nos leva a crer, que dificilmente se tornariam massa de manobra de quem quer que seja.

Em momento algum os patrocinadores deste pedido de intervenção provaram ou sequer apontaram fatos ou decisões do Diretório ou da Executiva Municipal que contrariassem as normas estatutárias ou que fossem de encontro às determinações emanadas da Executiva Nacional e Estadual. O que há são meras e infundadas declarações de quem não tem compromisso com a verdade, com a democracia e com os destinos do PMDB.

Fala-se em eleições de 2010, como se os nossos candidatos locais não tivessem alcançados resultados acima da performance anterior, como é o caso do deputado federal Paulo Piau que em 2006 obteve 23 mil votos em Uberaba e que em 2010 cresceu para mais de 29 mil votos. Ou o surpreendente resultado da candidatura de Tony Carlos que em sua primeira campanha a uma cadeira na Assembléia Legislativa obteve mais de 30 mil votos, só em nossa cidade. E na disputa Majoritária, contrariando o que aconteceu em quase toda Minas Gerais, em Uberaba Hélio Costa ganhou nas urnas do seu rival Anastasia. Será que tudo isto foi obra do acaso ou quem sabe do espírito santo?

Ressalte-se que em 2008 o signatário do pedido de intervenção Marcelo Palmério, que atualmente se mostra “preocupado” com os resultados das Eleições de 2010 e de 2012, foi um dos financiadores da Campanha de Fahim Sawam a prefeito de Uberaba, com doação substancial, momento em que o PMDB buscava com a candidatura de Anderson Adauto a sua reeleição. O documento comprobatório se encontra anexo.

Os signatários há todo momento imputam responsabilidades ao Prefeito Municipal Anderson Adauto, nominando também, em um breve momento o pré-candidato a prefeito Rodrigo Mateus, quanto a fatos ocorridos na campanha de 2010, o que não cabe aqui ser analisado pelo Partido, pois os filiados, apesar de ilustres, não estão sendo alvo de intervenção, até porque não seria este o processo adequado previsto no Estatuto, para penalizar um filiado, que porventura tenha descumprido as regras partidárias.

Portanto, é de se esperar que a Comissão Executiva Estadual se atenha a elementos que comprovem que a Comissão Executiva Municipal ou o seu Diretório, através de decisões, omissões ou declarações feitas pelo Presidente, em sua essência tenham:
·       Contribuído para pôr em risco a integridade partidária;
·       Impedido o pleno exercício dos direitos das minorias;
·       Desorganizado as finanças partidárias a ponto de impedir a regular transferência de recursos para outros órgãos partidários, previstas no Estatuto ou em resoluções;
·        Promovido a indisciplina e obstruído a democracia interna;
·       Prejudicado o desempenho político-eleitoral do Partido.
·       Realizado acordo ou coligação com outros partidos em desacordo com as decisões superiores;
·       Descumprido as normas estatutárias, a ética partidária, os princípios programáticos, ou a linha político-partidária fixada pelos órgãos superiores e a linha política fixada pelos órgãos competentes.
·       Finalmente, ocasionado o descontrole das filiações partidárias.

Estes são, conforme prevê o Estatuto do partido, em seu art. 60 e seguintes, os fatos que dão causa à intervenção, sendo que nenhuma delas está caracterizada mesmo porque o único propósito do ato impugnado é o de assegurar espécie de candidatura nata ao biônico Deputado Paulo Piau.

Constatado o único objetivo do ato de intervenção, está caracterizado o desrespeito ao Estatuto do PMDB que assegura aos diretórios municipais autonomia na gestão dos interesses da agremiação na respectiva circunscrição: de fato, se, na forma do invocado art. 60, os órgão superiores somente intervirão nas hipótese previstas, é flagrante a nulidade do ato quando o mesmo é praticado para, anulando a autonomia do órgão hierarquicamente inferior, impor o candidato que melhor atenda – não aos interesses do PMDB em Uberaba e de seus eleitores – mas a acordos e conchavos obscuros e inconfessáveis.

Aliás, não é por razão diversa que a norma inserida no art. 16 da Constituição Federal – “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência” – representa norma geral de estabilização do processo eleitoral, de modo a impedir mudanças abruptas às vésperas da definição das candidaturas.

Assim é que se o Diretório Estadual pretendia retirar do órgão municipal a responsabilidade pela condução da sucessão em Uberaba deveria fazê-lo com a antecedência preconizada no texto da Constituição Federal, não sendo descabido afirmar que os membros do diretório possuem a justa expectativa de que, não realizada a intervenção até um ano antes da data da eleição, que suas funções seriam mantidas íntegras, com a consequente participação no processo de escolha dos candidatos para o pleito de 2012.

Neste contexto, a súbita ruptura da situação jurídica consolidada autoriza, por si só, a invalidação do ato em razão da incidência dos princípios da segurança jurídica, da boa-fé e da proteção da confiança dos cidadãos.
Sobre o tema, cumpre invocar o voto do Min. Gilmar Mendes proferido no julgamento pelo Plenário do STF do MS nº 24.268/MG, DJU 17.09.2004, no qual, após o reconhecimento de que “a proteção à confiança é pedra angular do Estado de Direito”, demonstrou-se a ampla aplicabilidade da teoria ao Direito Brasileiro:

A forma de proteção à confiança é pedra angular do Estado de Direito (...). É o que destaca Karl Larenz, que tem na consecução da paz jurídica um elemento nuclear do Estado de Direito material e também vê como aspecto do princípio da segurança o da confiança:
O ordenamento jurídico protege a confiança suscitada pelo comportamento do outro e não tem mais remédio que protegê-la, porque poder confiar é condição fundamental para uma pacífica vida coletiva e uma conduta de cooperação entre os homens e, portanto, da paz jurídica” (Derecho Justo – Fundamentos de Ética Jurídica. Madrid. Civitas, 1985, p. 91).
O autor tedesco prossegue afirmando que o princípio da confiança tem um componente de ética jurídica, que se expressa no princípio da boa-fé. Diz: “Dito princípio consagra que uma confiança despertada de um modo imputável deve ser mantida quando efetivamente se creu nela. A suscitação da confiança é imputável, quando o que a suscita sabia ou tinha que saber que o outro ia confiar. Nesta medida é idêntico ao princípio da confiança. (...).” (Derecho Justo – Fundamentos de Ética Jurídica. Madrid. Civitas, 1985, p. 95 e 96). (...)
Como se vê, em verdade, a segurança jurídica, como subprincípio do Estado de Direito, assume valor impar no sistema jurídico, cabendo-lhe papel diferenciado na realização da própria idéia de justiça material.

Em suma, conforme a observação do Min. Marco Aurélio no julgamento pelo TSE do RESPE nº 12.023/MG, JTSE v. 6, nº 4, p. 91, “a ordem jurídica não comporta procedimentos que acabem por surpreender os cidadãos”.
Em conclusão: o processo interventivo é nulo e, ainda que abstraída a sua nulidade, não pode o mesmo ser mantido sem aniquilar a autonomia do órgão municipal para gerir seus próprios interesse e sem legitimar a imposição de candidatura biônica, patrocinada por forasteiros sem qualquer compromisso com o PMDB de Uberaba.

V - Da antecipação de tutela.

Nos termos do art. 273 do CPC, poderá o juiz antecipar os efeitos da tutela pretendida quando, “existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu”.

No caso, estão claramente evidenciados os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada, conforme já reconhecido pelo TJ/MG em caso idêntico, assentando que “estão presentes os requisitos necessários à concessão da tutela antecipada quando o Diretório Municipal do Partido Político é destituído pela Comissão Municipal, Estadual ou outro órgão partidário superior, de forma abrupta, sem qualquer comunicação prévia de tal proposição aos seus membros, havendo, em tese, desobediência princípio do contraditório e da ampla defesa” (10ª Câmara Cível, Apelação nº 2.0000.00.505790-9/000, Des. Pereira da Silva, DJ 14.11.2006).

De fato, há prova inequívoca dos fatos alegados: a verossimilhança está traduzida na flagrante nulidade do ato e na inexistência dos motivos invocados para a sua prática, com a consequente violação aos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, na acepção que lhes confere os invocados precedentes específicos do TJ/MG.

E o receio de dano irreparável ou de difícil reparação é mais do que evidente face à proximidade do prazo derradeiro para a realização das convenções partidárias, havendo a necessidade de a invalidade do ato interventivo já estar declarada pela Justiça Comum, assegurando ao órgão legitimado a condução do processo eleitoral.

Em suma, subtraído dos autores, membros do diretório, o regular exercício de seus mandatos, o ato impugnado tumultua e impossibilita o funcionamento regular da agremiação partidária no Município, além de causar grande impacto na distribuição das forças políticas locais, o que também autoriza a pronta restauração da legalidade pelo Poder Judiciário para resguardar a integridade do órgão partidário, sob risco de ser irremediavelmente “esvaziado”.

VI - Dos pedidos.

Pelo exposto, requerem:

a) a distribuição, em caráter de urgência, da presente ação, com imediata conclusão;

b) a antecipação da tutela, inaudita altera pars, para suspender os efeitos do ato de intervenção efetivado pelo primeiro réu e que resultou na nomeação dos demais para dirigirem o PMDB de Uberaba, com a conseqüente restauração de todas as funções dos membros do Diretório Municipal, a declaração de nulidade de todo e qualquer ato praticado pela comissão interventora e a urgente comunicação ao TRE/MG;

c) a citação de todos os réus, por via postal, sendo os primeiros na pessoa de seu Presidente, nos respectivos endereços já indicados, para oferecerem defesa sob pena de, não o fazendo, serem presumidos verdadeiros os fatos narrados;

d) ao final, a procedência do pedido para anular em definitivo o ato de intervenção, confirmando-se a restaurações de todas as suas funções dos autores como membros do diretório municipal e a nulidade de todo e qualquer ato praticado pela comissão interventora e por seus membros.

Requerem, ainda, a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal dos réus, sob pena de confissão quanto à matéria de fato alegada.

Valor da causa: R$1.000,00 (um mil reais), para fins fiscais.

Pedem deferimento, com a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,
Uberaba, 15 de junho de 2012.

João Adalberto de Andrade
OAB/MG 27.014
Paulo Affonso Silveira
OAB/MG 34.661
Alexandre de Sousa Pires
OAB/MG 40.318


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CURIOSIDADE HISTÓRICA
Avenidas de Uberaba



AVENIDA PRESIDENTE VARGAS
Nome Atual: Avenida Presidente Vargas 
Bairro: Centro
Nomes Anteriores: Ladeira do Rosário e Avenida João Pessoa 
Data da foto: 1920
Fotógrafo: Desconhecido
Acervo: Arquivo Público de Uberaba


Nome Atual: Avenida Presidente Vargas 
Bairro Centro
Nomes Anteriores: Ladeira do Rosário e Avenida João Pessoa 
Data da foto: 1930
Fotógrafo: Desconhecido
Acervo: Arquivo Público de Uberaba

HISTÓRICO ---- No século XIX o local era conhecido como Largo do Rosário e, em 1900, passou a ser denominado Praça do Rosário. No centro da Avenida, próximo à Rua Artur Machado, havia a Igreja do Rosário, construída pelos escravos, em 1840.
Seu estilo arquitetônico era semelhante ao da Igreja Santa Rita. Era comum a realização de festividades religiosas, como as Festas de Nossa Senhora e a coroação dos Reis Congos. Muitas pessoas vinham à cidade na ocasião desses eventos. A Igreja foi demolida em 1924.
Em 1930, pela portaria municipal nº 70, passou a se chamar Avenida João Pessoa, e no Decreto n.º 96, de 1938, teve o nome mudado para Avenida Presidente Vargas.
(PONTES, 1978, p.289)
 _Getúlio Vargas foi o presidente que mais prestigiou Uberaba, sempre comparecendo às Exposições de gado zebu.
(BILHARINHO, 1999)
Referências Bibliográficas
ARQUIVO PÚBLICO DE UBERABA. Documento fotográfico. Folha 1, 2001.
BILHARINHO, Guido Luís. Jornal "Lavoura e Comércio", 30 de abril de 1999
PONTES, Hildebrando. História de Uberaba e a Civilização no Brasil Central. Academia de Letras do Triângulo Mineiro, 1978. p.289)


AVENIDA DA SAUDADE
Nome: Avenida da Saudade
Bairro: Mercês
Foto: Década de 1930
Fotógrafo: Desconhecido
Acervo: Arquivo Público de Uberaba

HISTÓRICO ----- Começa na pequena praça em frente à entrada do campo do Uberaba Sport Club, fim da Rua Três de Outubro*, no alto das Mercês, e finaliza no portão do Cemitério Municipal do Brejinho**. É atravessada pelas ruas Quinze de Junho, Vinte Um de Abril, Antônio Borges de Araújo e outras sem nomes. É larga, com três filas de árvores: eucaliptos nas beiradas e casuarinas ao centro.
(PONTES, 1970)
*Atual Rua Jaime Bilharinho
**Atual Cemitério São João Batista
Referências Bibliográficas
PONTES, Hildebrando. História de Uberaba e a Civilização no Brasil Central. Academia de Letras do Triângulo Mineiro, 1970.300 p.


AVENIDA FERNANDO COSTA
Nome Atual: Avenida Fernando Costa 
Bairro: São Benedito
Foto: 1948
Tema: Inauguração de casas populares
Fotógrafo: Não identificado
Restauração: Paulo Lemos 
Acervo: Arquivo Público de Uberaba
HISTÓRICO ---- Um dos primeiros conjuntos habitacionais de Uberaba foi inaugurado em 3 de maio de 1948, durante a gestão do prefeito municipal Boulanger Pucci. Dos 70 lotes que foram construídos, 50 foram entregues no dia de sua inauguração, pois 20 estavam, ainda, em fase de acabamento.
As presenças do presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, e do governador de Minas Gerais, Milton Campos, marcaram ainda mais a tão esperada inauguração.
(ARQUIVO PÚBLICO DE UBERABA)
_ Fernando Costa tem o seu nome nos parques pecuários de São Paulo e de Uberaba, sendo que o de Uberaba iniciou sua construção em 1938, foi inaugurado em 1941, e mantém até hoje a mesma estrutura arquitetônica da época em que foi construído.
(CICCI, 2000)
Referências Bibliográficas
ARQUIVO PÚBLICO DE UBERABA. Documento fotográfico. Folha 53, 2001.
CICCI, Dorival Luiz. Jornal "Lavoura e Comércio", 05/05/2000.



AVENIDA DOUTOR FIDÉLIS REIS
Nome: Avenida Doutor Fidélis Reis 
Bairro: Centro
Foto: 1949
Localização: Trecho a partir da Praça Henrique Krüger - À esquerda terreno onde se localiza, atualmente, o prédio dos Correios. À direita, a Praça Henrique Krüger
Fotógrafo: Desconhecido

HISTÓRICO ----  Avenida Doutor Fidélis Reis começa na Praça Henrique Kruger e termina na Rua Azevedo Costa. A Portaria nº. 301, de 18 de janeiro de 1945, aprovou a sua construção
_Fidélis Reis nasceu em Uberaba e era filho de Fidélis Reis e Escolástica Reis Gonçalves.
Ninguém, mais do que ele, amou esta terra. Durante toda a sua vida, ininterruptamente, trabalhou em extraordinário devotamento, pela grandeza de sua querida Uberaba.
[...] Não poupou esforços para conseguir, junto ao governo federal, a edificação do Palácio do Departamento Regional dos Correios e Telégrafos.
(MENDONÇA, 1974 e 1962
Referências Bibliográficas
MENDONÇA, José. História de Uberaba. Uberaba: Academia de Letras do Triângulo Mineiro, 1974.
MENDONÇA, Fidélis Reis, o maior dos uberabenses. Jornal “Lavoura e Comércio”, Uberaba (MG), 02 abril 1962.



AVENIDA DOUTOR GUILHERME FERREIRA
Nome: Avenida Doutor Guilherme Ferreira
Foto: 1970
Detalhe: Córrego Barro Preto, arborizado em toda a sua extensão e sem parapeitos
Fotógrafo: Não Identificado
Restauração: Paulo Lemos
Acervo: Arquivo Público de Uberaba

HISTÓRICO ---- A Avenida Doutor Guilherme Ferreira começa na Avenida Leopoldino de Oliveira, findando na confluência das avenidas Coronel Joaquim Oliveira Prata e Deputado José Marcus Cherém, sentido Centro - Bairro São Benedito.
Em 1938 iniciaram-se as obras de canalização do Córrego Barro Preto, que foram concluídas na década de 1970.
A portaria nº 40, de 25 de setembro de 1941, a denominou de Avenida Doutor Guilherme Ferreira, em homenagem ao ex-prefeito de Uberaba, no período de 1930 a 1935.
(ARQUIVO PÚBLICO DE UBERABA)
_Em 1930, o Poder Legislativo foi extinto pelo movimento revolucionário da Aliança Liberal – responsável pela chegada de Getúlio Vargas à Presidência da República – e manteve o recesso até 1934. O agente-executivo, nomeado prefeito pelo interventor do Estado, exercia funções do executivo e do legislativo. Guilherme de Oliveira Ferreira tomou posse no dia 11 de dezembro de 1930, permanecendo no cargo até 26 de janeiro de 1935.
(ARQUIVO PÚBLICO DE UBERABA)
Referências Bibliográficas
Arquivo Público de Uberaba. Documento fotográfico. Folha 07, 2001.
Arquivo Público de Uberaba.

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