29 de julho de 2012

CONTA-GOTAS...Notícias


JULGAMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AGITA SEMANA DOS POLÍTICOS, DOS JORNALISTAS E DOS MEIOS JURÍDICOS BRASILEIROS
*Detalhes ao longo da edição

CURIOSIDADE HISTÓRICA ---- Veja o que decidiu 
o Supremo em 1892, 1893, 1903 e 1905 
em casos que mobilizaram o país
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PREPARA-SE PARA 
QUE VEM POR AÍ
"O Supremo considerou plausível para iniciar o processo que três ministros - José Dirceu, Anderson Adauto e Luiz Gushiken - estariam pagando deputados federais para votarem projetos de lei de iniciativa do presidente da República. Eles (ministros) foram os auxiliares e ele (Lula) ordenou, sim, que se fizesse aquilo que diz a acusação. Se ele não tivesse ordenado, seria um pateta. É claro que os ministros não mandavam mais do que ele (Lula).”
_ Declaração feita pelo advogado Luiz Barbosa, procurador do ex-deputado Roberto Jefferson, autor da denúncia do mensalão e um dos 38 réus do processo. Em entrevista à revista Veja (24 de julho de 2012), Barbosa antecipou o que dirá no julgamento do Supremo Tribunal Federal: que Lula "ordenou" o mensalão.
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OS APTOS --- Dos sete candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral para a disputa do cargo de prefeito de Uberaba, quatro estão com suas solicitações deferidas, e portanto, aptos para fazerem campanha. E dos que solicitaram registro para a disputa das 14 cadeiras de vereador, 85 estavam aptos neste domingo, 29 de julho – segundo o Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand2012) do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

ALÍVIO --- Além do candidato do PT, deputado estadual Adelmo Carneiro Leão, que estreou no sistema de divulgação do Tribunal Superior Eleitoral, outros três já podem respirar aliviados: o deputado estadual Antônio Lerin, do PSB; o professor universitário Wagner do Nascimento Júnior, do PTC, e o jornalista Edson Santana, do PPS.
PASSOU ILESO --- De todos, Adelmo foi o único que passou ileso pelo Ministério Público Eleitoral de Uberaba – representado pelos promotores de Justiça José Carlos Fernandes, Emmanuel Carapunarla, Miralda Dias e Sandra Maria Silva.

APTO COM RECURSO --- O advogado, ex-secretário de Governo Rodrigo Mateus também ganha um fôlego, ainda que parcial. Foi incluído no DivulgaCand2012 como apto, mas com a ressalva de que sua situação está indeferida com recurso. É o recurso, por sinal, que dá a ele a condição de apto. Sua candidatura está sendo contestada, sob o argumento de que a convenção que a homologou não foi conduzida pela Comissão Executiva do PMDB, mas sim, por um suplente do diretório municipal.

A COLIGAÇÃO ---- No caso de Lerin, o problema não foi com sua candidatura ou do seu vice, o médico Hélio Massa (PSB), mas sim, com a coligação “Juntos Podemos Mais”. O MPE pediu e o juiz do Foro Eleitoral/276ª Zona Eleitoral de Uberaba, Fabiano Rubinger, excluiu o PTN e o PSD – este último, presidido pelo deputado federal Marcos Montes, que coordena a campanha de Lerin.

ACERTOS --- O candidato a vice do prefeitável Wagner do Nascimento Júnior, do PTC, José Eurípedes, enfrentou pedido de impugnação, mas a dobradinha foi aprovada e sábado já estava no sistema do TSE como apta. Edson Santana (PPS), que trocou o vice Leuces Teixeira – por Antônio Cirilko (PPS), foi liberado no domingo.

(Fotos: TSE)
INAPTOS – A mesma sorte não tiveram o médico, empresário e ex-deputado estadual Fahim Sawan (PSDB) e o deputado federal Paulo Piau (PMDB). Os dois estão com as candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral, inclusive com anotação no DivulgaCand2012 do TSE. 

DAQUI NÃO SAI ---- No caso do PSDB, o indeferimento é contra a candidatura da professora Vânia Célia. De acordo com o MPE – em pedido acatado pelo juiz, ela não poderia ser candidata a vive, pois não se desincompatibilizou em tempo hábil, do comando da Superintendência Regional de Ensino. Por causa disso, Fabiano Rubinger colocou a candidatura de Fahim, a prefeito, sub judice, o que significa que, enquanto ele não substituir a vice ou não derrubar a impugnação de Vânia Célia na Justiça, sua candidatura a prefeito fica indeferida. Fahim e PSDB não abrem mão. Recorreram pra tentar segurar a vice.

COMPLICADOR ---- Até domingo, também não estava resolvida a situação do deputado federal Paulo Piau (PMDB) – e seu vice, o vereador/radialista Almir Silva (PR). Mas, existia uma brecha. De acordo com o TSE, eles aguardavam julgamento. O problema é que, também no domingo, 29 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG,  lançou em seu sistema uma nova sentença do juiz do Foro Eleitoral de Uberaba, desta vez, indeferindo a candidatura de Paulo Piau. Ele e o vice, o vereador/radialista Almir Silva (PR), estão sendo anunciados como inaptos.
A EXCLUSÃO --- Fabiano Rubinger lembra, na sentença, que o diretório do PMDB de Uberaba sofreu intervenção, mas teve restabelecida sua vigência em virtude de decisão liminar conferida em segunda instância. Ocorre – segundo o juiz, que a convenção do PMDB que lançou a presente candidatura e a aderiu à coligação “Uberaba Merece Mais”, foi presidida pela comissão interventora, sem a participação do diretório municipal. 
Por tal motivo – ressalta ele, foi proferida sentença, deferindo parcialmente o seu registro, com a exclusão do PMDB da coligação “Uberaba Merece Mais”.
E conclui o titular do Foro Eleitoral: “Sendo o candidato Paulo Piau Nogueira filiado ao PMDB, impõe-se o indeferimento de sua candidatura.” 

RESPINGOS ---- Decisão do juiz do Foro Eleitoral sobre a candidatura de Piau tem tudo para respingar nos candidatos a vereador do PMDB que foram homologados pela intervenção. Com o PMDB excluído da coligação, devem também ficar excluídos todos os candidatos à Câmara Municipal de Uberaba. Vale ressaltar que, no sistema de divulgação e de estatísticas do TSE, o partido já não integra a coligação que apoia Paulo Piau. 

XÔ, CONFUSÃO! --- Agora são cinco os candidatos a vereador que desistiram da disputa pra lá de confusa. Dos 238 que pediram registro na Justiça Eleitoral, permanecem, portanto, 233. A dona de casa Dilma da Fonseca – do encrencado PTC, seguiu o caminho dos outros quatro: o ex-secretário de Educação, José Vandir (do enrolado PMDB); a dirigente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação – SindUte, Sônia Montes (PCdoB); Rodrigo Franco (PDT); Paulo Celso (PTdoB).
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Geraldo Brasil: Vitória no TJMG
(Foto: Divulgação)
E NA VIZINHANÇA ---- Com seus dois candidatos a prefeito enfrentando problemas com a Justiça Eleitoral, o município de Veríssimo – distante 43 quilômetros e subordinado à comarca eleitoral de Uberaba, vive uma reviravolta na campanha. Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, suspendeu a rejeição das contas do atual prefeito, Luiz Carlos da Silva (PV). E abre caminho assim, pra que ele consiga o registro da candidatura à reeleição.
A VITÓRIA ---- Foi com base na rejeição das contas do exercício de 2009, em votação na Câmara de Vereadores em 2011, que o juiz da 277ª Zona Eleitoral de Uberaba, Wagner Guerreiro, indeferiu o registro de candidatura do prefeito. Autor do recurso vitorioso no Tribunal de Justiça, o promotor de Justiça aposentado, advogado Geraldo Brasil, informou que a assessoria jurídica do candidato do PV ingressaria na Justiça Eleitoral de Uberaba com recurso contra o indeferimento do registro.
APTO COM RECURSO ---- Luizinho do Doca – como é conhecido o prefeito, já apareceu, neste domingo, como apto no DivulgaCand2012 do TSE – que lembra, porém, da situação sub judice.
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SITUAÇÕES DE REGISTROS DE CANDIDATURAS
(Segundo o Tribunal Superior Eleitoral)
Cadastrado - Situação inicial de todos os pedidos de registro recebidos no Sistema de Registro de Candidaturas 2012 (DivulgaCand2012).
Aguardando julgamento - Candidato cujo pedido de registro ainda não foi julgado.
Inapto - Candidato sem habilitação para ser votado na urna eletrônica. Caso o eleitor digite o número de um candidato inapto, o voto será nulo.
Apto - Candidato habilitado para ser votado na urna eletrônica.
Deferido - Candidato regular, com dados e documentação completos, já apreciados pelo juiz eleitoral.
Deferido com recurso - Candidato julgado regular e deferido; no entanto, houve interposição de recurso contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior.
Substituto majoritário pendente de julgamento - Candidato substituto que ainda aguarda julgamento.
Indeferido com recurso - Candidato julgado não regular por não atender as condições necessárias para o deferimento do registro, que interpôs recurso contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior
Cassado com recurso - Candidato que teve o seu registro cassado e que interpôs recurso contra essa decisão e aguarda decisão
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REFLEXÕES
José Carlos Fernandes
(Foto: Enerson Cleiton)
Voto não tem preço, tem consequência, e seus efeitos perduram por quatro anos em nossas vidas. Procure se inteirar a respeito da vida pública e privada dos candidatos. Enfim, procure saber em quem está votando, para não vir a ter surpresas desagradáveis no futuro.”
_Declaração feita pelo promotor de Justiça Eleitoral, José Carlos Fernandes, em entrevista exclusiva ao JORNAL DE UBERABA, publicada na edição de domingo, 29 de julho


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Luiz Neto e Paulo Piau se cumprimentam no
lançamento da candidatura, sob os olhos
atentos de Heloísa -
companheira e braço direito de Piau
(Foto: Divulgação)
VOLTA AOS PALANQUES
Em entrevista publicada sábado, 28 de julho, pelo JORNAL DE UBERABA, o ex-prefeito (1993/1996) Luiz Guaritá Neto revela que está voltando aos palanques nas eleições de 2012. Foram nada menos do que dez anos longe dos palcos políticos. Agora, faz uma reviravolta para apoiar a candidatura do deputado federal Paulo Piau a prefeito.
FILHO DE PEIXE ---Eu sou filho do Netinho (jornalista Ataliba Guaritá Neto), tenho suas manias, e uma delas é amar Uberaba, muito, muito mesmo, e querer sempre o melhor pra esta terra” – disse Guaritá, completando que, “Paulo Piau é o melhor pra cidade”.
MICROFONE E CÂMERAS ---- O ex-prefeito chegou a roubar a cena na festa de inauguração do comitê eleitoral e lançamento da candidatura de Paulo Piau, e do seu vice, o vereador/radialista Almir Silva, com direito até mesmo a usar o microfone e pedir votos para a dobradinha. Sem contar as inúmeras poses para fotos, ao lado do prefeitável.
TRAJETÓRIA ----  “Toda nossa  trajetória foi marcada por respeito mútuo e uma fidelidade que transcenderam nossas atuações políticas e partidárias” – acrescentou o ex-prefeito. Segundo ele, mesmo Piau tendo deixado o PFL (hoje DEM), este respeito nunca deixou de existir.
A DEIXA ---- Aliás, marqueteiro que nem ele só, Guaritá aproveita pra dar uma deixa de campanha. Disse que pesou, acima de tudo, para que ele voltasse a fazer política, a fidelidade de Paulo Piau aos princípios éticos.
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O JULGAMENTO DO MENSALÃO 
Plenário do Supremo Tribunal Federal
(Foto: Carlos Humberto/STF)
A semana que se iniciou no domingo, 29 de julho, promete tempo quente pelo menos em três setores: o jurídico, o político e o jornalístico.
É que vem aí o julgamento da Ação Penal 470 – conhecida por mensalão, e que, num resumo simples e banal, diz respeito à denúncia de que aliados do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagavam pela aprovação de projetos no Congresso Nacional.
O julgamento começa quinta-feira, 2 de agosto, às 14h, no Supremo Tribunal Federal – STF, a mais alta Corte do país.
E envolve 38 réus, entre eles, dois de Uberaba – o prefeito Anderson Adauto (PMDB) e o presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – Codau, José Luiz Alves (presidente do PSL/Uberaba).
ELEIÇÕES 2012 --- Seja qual for o resultado do julgamento no STF haverá reflexos na campanha eleitoral de Uberaba, onde o PT de Lula e o PSL de José Luiz se aliaram, sob as bênçãos de Anderson Adauto.
O candidato a prefeito pelo PT, deputado estadual Adelmo Leão, tem de candidata a vice a servidora de carreira da Prefeitura de Uberaba, Luciene Fachinelli, do PSL. Assessora especial do Gabinete de Anderson Adauto, ela foi indicada por ele para compor a chapa majoritária PT/PSL.

ANDERSON ADAUTO
*Ex-ministro dos Transportes 2003/2004
*Acusado de receber R$ 950 mil do empresário Marcos Valério e de ter intermediado apoio do PTB
*Responde a lavagem de dinheiro e corrupção ativa
*Em sua defesa, afirma que o PTB não precisaria da sua interlocução junto ao governo federal, uma vez que o partido já comandava um ministério, o do Turismo, com Walfrido dos Mares Guia. E sobre a acusação de lavagem de dinheiro, admite ter recebido R$ 410 mil por intermédio de José Luiz Alves, então seu chefe de gabinete, para quitar dívidas da campanha de 2002, mas afirma ter acreditado que o dinheiro tinha origem lícita

JOSÉ LUIZ ALVES
*Era chefe de gabinete de Anderson Adauto
*Acusado de ter recebido dinheiro em nome do então ministro dos Transportes, Anderson Adauto.
*Responde a lavagem de dinheiro
*Em sua defesa, diz ter feito apenas dois saques, a pedido de seu chefe, Anderson Adauto, e que acreditava que os recursos tinham origem lícita: empréstimos do PT.
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*Íntegra da defesa/alegações finais de Anderson Adauto
*Íntegra da defesa/alegações finais de José Luiz Alves
_Fonte: Revista Veja
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NO COMANDO ---- Ministro Ayres Britto ocupa a presidência do STF desde 19 de abril de 2012, e caberá a ele conduzir as sessões. O cronograma original previa o início do julgamento em 1º de agosto, mas foi adiado para o dia 2. Isso porque o ministro-revisor do processo, Ricardo Lewandowski, só entregou seu parecer em 26 de junho, e antes do início do julgamento é necessário o cumprimento de certos prazos processuais.
O JULGAMENTO ---- STF inicia o julgamento dia 2 de agosto, mas já prevendo vários dias para sua conclusão. A Corte fará sessões diárias para analisar o assunto até o fim da primeira quinzena do mês. Depois, devem ser realizadas três sessões semanais para discutir a ação. Cada sessão deve começar às 14h e ter duração de cinco horas, em média.
O PROCESSO ---- São mais de 50 mil páginas, com centenas de relatórios de diligências feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, e quase 400 depoimentos de testemunhas.
O SUPREMO ---- Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do Poder Judiciário, e a ele compete a guarda da Constituição Federal. É composto por 11 ministros, brasileiros natos, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, e nomeados pelo presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
COMPOSIÇÃO ---- Ministros Ayres Britto (presidente); Joaquim Barbosa (vice-presidente); Celso de Mello; Marco Aurélio; Gilmar Mendes; Cezar Peluso; Ricardo Lewandowski; Cármen Lúcia; Dias Toffoli; Luiz Fux; Rosa Weber. 

PROCESSO – AÇÃO PENAL 470
(AS PARTES)
(Fonte: Supremo Tribunal Federal/STF)
RELATOR: MININSTRO JOAQUIM BARBOSA
AUTORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
RÉU: JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO: JOSÉ LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA
RÉU: JOSÉ GENOÍNO NETO
ADV.: SANDRA MARIA GONÇALVES PIRES
RÉU: DELÚBIO SOARES DE CASTRO
ADV.: CELSO SANCHEZ VILARDI
RÉU: SÍLVIO JOSÉ PEREIRA
ADV.: GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ
RÉU: MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA
ADV.: MARCELO LEONARDO
RÉU: RAMON HOLLERBACH CARDOSO
ADV.: HERMES VILCHEZ GUERRERO
RÉU: CRISTIANO DE MELLO PAZ
ADV.: CASTELLAR MODESTO GUIMARÃES FILHO
ADV.: JOSÉ ANTERO MONTEIRO FILHO
ADV.: CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARÃES
ADV.: CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO
ADV.: IZABELLA ARTUR COSTA
RÉU: ROGÉRIO LANZA TOLENTINO
ADV.: PAULO SÉRGIO ABREU E SILVA
RÉU: SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS
ADV.: LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY
ADV.: DANIELA VILLANI BONACCORSI
RÉU: GEIZA DIAS DOS SANTOS
ADV.: PAULO SÉRGIO ABREU E SILVA
RÉU: KÁTIA RABELLO
ADV.: THEODOMIRO DIAS NETO
RÉU: JOSE ROBERTO SALGADO
ADV.: MÁRCIO THOMAZ BASTOS
RÉU: VINÍCIUS SAMARANE
ADV.: JOSÉ CARLOS DIAS
RÉU: AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS
ADV.: ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
RÉU: JOÃO PAULO CUNHA
ADV.: ALBERTO ZACHARIAS TORON
RÉU: LUIZ GUSHIKEN
ADV.: JOSÉ ROBERTO LEAL DE CARVALHO
RÉU: HENRIQUE PIZZOLATO
ADV.: MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO
RÉU: PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO
ADV.: EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO
RÉU: JOSE MOHAMED JANENE
ADV.: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA
RÉU: PEDRO HENRY NETO
ADV.: JOSÉ ANTONIO DUARTE ALVARES
RÉU: JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU
ADV.: MARCO ANTONIO MENEGHETTI
RÉU: ENIVALDO QUADRADO
ADV.: PRISCILA CORRÊA GIOIA
RÉU: BRENO FISCHBERG
ADV.: LEONARDO MAGALHÃES AVELAR
RÉU: CARLOS ALBERTO QUAGLIA
PROCURADOR: DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
RÉU: VALDEMAR COSTA NETO
ADV.: MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA
RÉU: JACINTO DE SOUZA LAMAS
ADV.: DÉLIO LINS E SILVA
RÉU: ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA LAMAS
ADV.: DÉLIO LINS E SILVA
RÉU: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES)
ADV.: MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA
RÉU: ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO
ADV.: LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA
RÉU: EMERSON ELOY PALMIERI
ADV.: ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS
ADV.: HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA
RÉU: ROMEU FERREIRA QUEIROZ
ADV.: JOSÉ ANTERO MONTEIRO FILHO
ADV.: RONALDO GARCIA DIAS
ADV.: FLÁVIA GONÇALVEZ DE QUEIROZ
ADV.: DALMIR DE JESUS
RÉU: JOSÉ RODRIGUES BORBA
ADV.: INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO
RÉU: PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
ADV.: MÁRCIO LUIZ DA SILVA
ADV.: DESIRÈE LOBO MUNIZ SANTOS GOMES
ADV.: JOÃO DOS SANTOS GOMES FILHO
RÉU: ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA
ADV.: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA
RÉU: LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO)
ADV.: MÁRCIO LUIZ DA SILVA
RÉU: JOÃO MAGNO DE MOURA
ADV.: OLINTO CAMPOS VIEIRA
RÉU: ANDERSON ADAUTO PEREIRA
ADV.: ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO
RÉU: JOSÉ LUIZ ALVES
ADV.: ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO
RÉU: JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA (DUDA MENDONÇA)
ADV.: LUCIANO FELDENS
RÉU: ZILMAR FERNANDES SILVEIRA
ADV.: LUCIANO FELDENS

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CURIOSIDADE HISTÓRICA
Julgamentos Históricos
*Textos e fotos: Supremo Tribunal Federal
Constituição de 1891

Estado de sítio. Presos políticos de 1892
(Advogado: Rui Barbosa)
O advogado Rui Barbosa impetra habeas corpus em favor do Senador Almirante Eduardo Wandenkolk e outros cidadãos, indiciados por crimes de sedição e conspiração, presos ou desterrados em virtude de decretos expedidos pelo Vice-Presidente da República, Marechal Floriano Peixoto, na função de Presidente. Tais atos determinam a suspensão das garantias constitucionais, decretando-se o estado de sítio no Distrito Federal.
Fundamenta-se o pedido na inconstitucionalidade do estado de sítio e na ilegalidade das prisões ocorridas, umas antes de decretado o estado de sítio, outras, depois de terminada a sua vigência, quando devem imediatamente ser restabelecidas as garantias constitucionais.
Relator: Ministro Costa Barradas
Data do Julgamento: 27/04/1892
Decisão: Negada a ordem por maioria (10X1)

Caso do “Navio Júpiter”
(Advogado: Rui Barbosa)
Impetrado habeas corpus por Rui Barbosa, em favor de David Ben Obill e outros, brasileiros e estrangeiros civis, num total de 48, presos por militares cumprindo ordem do Vice-Presidente da República, Marechal Floriano Peixoto, a bordo do navio mercante “Júpiter”, capturado no litoral de Santa Catarina.
Presos por crime militar inafiançável, juntamente com todos os ocupantes do navio, ficam retidos ilegalmente, conforme alegação do advogado, nas Fortalezas de Santa Cruz e Lage, no Rio de Janeiro, sem nota de culpa e à disposição da Justiça Militar, incompetente para julgá-los.
Relator: Ministro Barros Pimentel
Data do Julgamento: 02/08/1893 e 09/08/1893
Decisão: Concedida a ordem de soltura em favor dos detidos, por maioria.

Banimento da Família Imperial
(Defensores: Olympio Lima e outros)
Olympio Lima e outros impetram ordem de habeas corpus em favor de Gastão de Orleans, Conde d’Eu, sua mulher Izabel de Orleans e demais membros da ex-dinastia brasileira de Bragança, para que cesse o constrangimento ilegal de que são vítimas, por força do decreto que os baniu do território nacional, e pedem a anulação do citado decreto, alegando que ele foi revogado pela Constituição Federal.
Relator: Ministro Alberto Torres
Data do Julgamento: 14/01/1903
Decisão: Negado o pedido

Revolta da Vacina
(Advogado: Pedro Tavares Júnior)
Após denegada a ordem de habeas corpus preventivo pelo juiz da Seccional da 2ª Vara do Distrito Federal, o Dr. Pedro Tavares Junior interpõe recurso de habeas corpus em favor de Manoel Fortunato de Araújo Costa, alegando ameaça de constrangimento ilegal o fato de recebido pela segunda vez a intimação de um inspetor sanitário para adentrar em sua casa e proceder à desinfecção do mosquito causador da febre amarela. O Tribunal considerou inconstitucional a disposição regulamentar que faculta à autoridade sanitária penetrar, até com auxílio da força pública, em casa particular para realizar operações de expurgo, e que a coação de tal ato possa resultar é manifestamente injusta, e portanto, a iminência dela importa constrangimento ilegal que legitima a concessão do habeas corpus preventivo.
Relator: Hermínio Espírito Santo
Data do julgamento: 31/01/1905
Decisão: Provido o recurso, por maioria, para conceder o habeas corpus preventivo, para impedir a entrada da autoridade sanitária em casa do paciente, sem o seu consentimento.
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