17 de agosto de 2012

CONTA-GOTAS...Notícias

Tribunal marca data para julgar 
recursos de Fahim Sawan e Vânia Célia
Juiz Maurício Pinto Ferreira é o relator
dos recursos de Fahim Sawan e Vânia Célia
(Foto: Divulgação/TRE)
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais incluiu, neste sábado, por volta de 18h, na pauta de julgamentos do dia 20 de agosto, segunda-feira, os recursos do candidato a prefeito Fahim Sawan, e da candidata a vice, Vânia Célia Ferreira – ambos do PSDB.
INDEFERIMENTO --- Os registros dos dois foram indeferidos pela Justiça Eleitoral de Uberaba sob o entendimento de que Vânia Célia não se desincompatibilizou em tempo hábil do cargo de superintendente de Ensino de Uberaba. Ela saiu três meses antes da eleição, mas a Justiça de Uberaba avaliou que teriam que ser quatro meses antes.
COMPANHEIROS ---- A coligação “O Povo Quer O Povo Pode” e o próprio Fahim Sawan preferiram recorrer ao TRE/MG em vez de substituir a vice. A substituição pura e simples – segundo especialistas em Direito Eleitoral, liberaria o registro do candidato a prefeito.
POLÊMICAS ---- Dependendo da decisão de segunda-feira, coloca-se um ponto final em mais uma polêmica das eleições deste ano. A não ser que o Colegiado do TRE confirme o indeferimento, o que, neste caso, caberia recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, e portanto, mais um tempo de dúvidas. Na sexta-feira, 17 de agosto, o TRE/MG julgou os recursos relativos ao PMDB – conforme notícia detalhada nesta edição de Conta-Gotas.  

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UBERABA MOVIMENTA SESSÃO DE JULGAMENTOS NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 
VEJA OS ACÓRDÃOS NESTA EDIÇÃO 

ALELUIA --- Pelo jeito Nossa Senhora da Abadia reconheceu os sacrifícios e as homenagens que agitaram a vida do deputado federal Paulo Piau ao longo dos dias de festejos em louvor à Santa – inclusive a subida, de joelhos, das escadarias da Igreja de Romaria. Na tarde de sexta-feira, 17 de agosto, o repórter-fotográfico Enerson Cleiton flagrou Piau ao celular, sob uma árvore na praça Rui Barbosa, distribuindo notícias sobre a vitória de goleada no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Logo ali, no calçadão da rua Artur Machado, os aliados faziam festa, ou  melhor, treinavam pro festão/carreata programado para a manhã de sábado.
E a carreata aconteceu no sábado. No carro que conduziu Paulo Piau e Almir Silva
estava o deputado federal Aelton Freitas (à esq.) - presidente do PR do candidato a vice,
e principal articulador para que a dobradinha desse certo.
TRIBUNAL APROVA, POR UNANIMIDADE, 
VOTOS DA RELATORA QUE LEGITIMAM 
OS ATOS DA INTERVENÇÃO NO PMDB DE UBERABA
EM BLOCO ---- Juíza Alice de Souza Birchal mudou o semblante dos intervencionistas do PMDB de Uberaba. Relatora da maioria dos recursos de uberabenses levados a julgamento nesta sexta-feira, 17 de agosto, a jurista do TRE/MG defendeu a intervenção; recolocou o PMDB nas coligações “Uberaba Merece Mais” (prefeito e vice) e “Uberaba no Rumo Certo” (vereadores); e por causa disso, pode deferir os pedidos de registro das candidaturas homologadas na convenção realizada dia 17 de junho pela comissão interventora.
REGISTROS ----- Com base nos votos da magistrada, o Colegiado do TRE/MG aprovou, por unanimidade, os registros de Paulo Piau a prefeito, do vereador/radialista Almir Silva (PR) a vice-prefeito, dos dois vereadores, Tony Carlos e Cléber Ramos, que disputam a reeleição; e dos candidatos a vereador Leonízia Lopes, Maurício Magalhães e Claide Paniágua.
XÔ, SUSPENSÃO! --- Liminar do desembargador José Marcos Vieira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, suspendeu a intervenção, e desta forma, todos os atos praticados pela comissão interventora na convenção de 17 de junho foram suspensos. Diante disso, a Justiça Eleitoral de Uberaba excluiu o PMDB das coligações e indeferiu os pedidos de registro de todos que a convenção homologou.
OS RECURSOS ----- Daí, foram recursos atrás de recursos. Inconformado, o prefeito Anderson Adauto recorreu contra a intervenção na Justiça Eleitoral e na Justiça comum, neste último caso, provocando a suspensão pelo TJMG. Anderson conseguiu assim, a reativação do diretório municipal que estava afastado pela intervenção.
Paulo Piau e Almir Silva foram festejados no calçadão da rua Artur Machado,
logo após o vazamento dos resultados do TRE/MG. (Foto: Enerson Cleiton)
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INACREDITÁVEL ---- Maior prova de que os anti-intervencionistas não acreditavam que teriam sucesso nos recursos, é que, reativado o diretório municipal, não houve um esforço suficiente para que a convenção realizada dia 30 de junho transcorresse sem qualquer problema. O evento foi convocado e coordenado por um filiado – 10º suplente, sem autorização da comissão executiva do diretório, que àquela altura do campeonato estava dividida.
O INDEFERIMENTO ---- Apesar de reconhecer que o diretório estava em vigência, tanto a Justiça Eleitoral de Uberaba quanto o Colegiado do TRE/MG entenderam a convenção não teve legitimidade, o que provocou o indeferimento das candidaturas homologadas por ela: do advogado e ex-secretário de Governo, Rodrigo Mateus, a prefeito, e de Rafael Mendes, a vice.
REAÇÃO --- Em nota distribuída à imprensa, ainda na tarde de sexta-feira, o prefeito Anderson Adauto – padrinho político de Rodrigo Mateus, acenou com a possibilidade de recorrer das decisões do TRE. Disse que se reuniria com Rodrigo e sua assessoria jurídica para analisar a situação.
DISTANCIAMENTO ----- Citado na edição anterior de Conta-Gotas como “distanciado” da campanha, Rodrigo Mateus confirmou. Disse que, não é de agora que está à distância no processo eleitoral. “Há três meses, desde a intervenção, cessei todo e qualquer tipo de atitude eleitoral” – ressaltou ele, à colunista. Rodrigo afirma que só concordou com os recursos na Justiça e com a convenção extra que homologou seu nome, dia 30 de junho, em respeito ao sentimento ferido dos seus correligionários.
VISÍVEL ---- O distanciamento do advogado ficou explícito até para a Justiça Eleitoral de Uberaba. A juíza Régia Ferreira optou por incluir o deputado Paulo Piau no tempo destinado ao PMDB no horário eleitoral gratuito, alegando que ele estava demonstrando,verdadeiramente, a vontade de ser candidato.
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VAI COMEÇAR ---- E por falar em horário eleitoral, a campanha no rádio e na TV começa dia 21 de agosto, terça-feira. Os candidatos a prefeito e vice-prefeito vão aparecer às segundas, quartas e sextas-feiras: das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30, no rádio; das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h, na televisão. Os candidatos a vereador vão fazer seu “comercial” às terças, quintas-feiras e sábados: das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30, no rádio; das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h, na televisão.
VEICULAÇÃO ---- Em Uberaba, o horário eleitoral será veiculado na TV Universitária (Canal 5) e na TV BandTriângulo (Canal 7). E, em todas as emissoras de rádio da cidade.
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DOIS DIAS ANTES ---- Coligação “Juntos Podemos Mais” – que banca a candidatura a prefeito do deputado estadual Antônio Lerin, do PSB, não teve sorte no TRE. Em julgamento dia 14 de agosto, o Tribunal confirmou a decisão da Justiça de Uberaba e manteve a exclusão do PTN e do PSD, sob o entendimento de que houve erros técnicos na realização das convenções.
MINUTOS SAGRADOS ---- Com isso, a coligação fica cada vez mais distante dos quase dois minutos que o PSD teria no horário eleitoral gratuito para o candidato a prefeito. Presidido pelo deputado federal Marcos Montes, o partido foi excluído por não ter apresentado uma ata de convenção aceitável pela Justiça Eleitoral, agora, em primeira e segunda instâncias.
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NOTÍCIA NO SITE ---- E como não podia deixar de ser, o fuzuê de Uberaba ganhou destaque no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Nem bem terminavam os julgamentos do PMDB, na sexta-feira, e o assessor Rogério Tavares tratou de colocar a notícia no ar.
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COMBUSTÍVEL ---- E os ministros do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, rejeitaram, por unanimidade de votos, dois recursos especiais apresentados por uma candidata de Guadalupe/PI, que buscava a impugnação de um adversário, alegando que ele distribuiu combustível entre eleitores. Relator dos recursos, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão regional segundo a qual a distribuição de combustível a cabos eleitorais para que possam participar de carreata não configura compra de votos.

GRAVAÇÃO NÃO PODE ---- E esta história de eleitor gravar conversa com candidato não vale para o TSE. Por quatro votos contra  três, o Tribunal considerou ilícita a gravação ambiente feita sem o conhecimento dos interlocutores. A Corte manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que havia rejeitado uma gravação como meio de prova. Segundo o TSE, a gravação ambiente submete-se à regra da inviolabilidade dos dados, sendo que o afastamento da proteção não pressupõe gravações escondidas ou dissimuladas por um dos interlocutores, mas sim decorrentes de ordem judicial e sempre vinculadas a investigação criminal ou a instrução processual penal.
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CORRIDA SOLIDÁRIA ---- E vem aí, a 1ª Corrida contra o Câncer Infantojuvenil – uma promoção da Oasis, a  Organização dos Amigos Solidários à Infância e à Saúde. Evento acontece dia 25, a partir das 18, saindo do Shopping Uberaba/Estacionamento Tabapuã, com percurso de três quilômetros. A premiação será medalha aos participantes que concluírem todo o trajeto, e troféu para 1º, 2º e 3º lugares (masculino e feminino - geral). As inscrições, com vagas limitadas, podem ser feitas, até o dia 24, no Shopping Uberaba/Estande da Oasis. O valor da inscrição é de R$ 10,50 (aquisição do tíquete do Big Mac antecipado).
TRANSPLANTE ----- Corrida integra a programação do McDia Feliz, evento coordenado pelo Instituto Ronald McDonald para arrecadar recursos destinados, no caso de Uberaba, à Oasis – que apoia crianças e adolescentes com câncer. O dinheiro de 2012, a Oasis vai aplicar na implantação da Unidade de Transplante de Medula Óssea de Uberaba, no Hospital de Clínicas, da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM.

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PRO FUTURO ---- Levando em conta que os números do Ministério da Educação sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb/2011, mereçam realmente a comemoração que provocaram em Uberaba, então é de se imaginar que os resultados apareçam nas estatísticas das próximas eleições, em 2014. Acontece que as estatísticas  sobre o eleitorado da cidade pouco mudaram em 2012, em relação a 2010 e a 2008. Detalhe importante: os números se referem a pessoas maiores de 18 anos de idade, com um índice pequeno de adolescentes entre 16 e 17 anos. 
OS ANALFABETOS ----- Pra se ter uma ideia desta história de avanços na educação, vale ressaltar que, de acordo com as estatísticas de 2008 (eleições de prefeito, vice e vereadores), existiam 7.653 eleitores analfabetos. Em 2010 (eleições de presidente, vice, governador, senador e deputados), Uberaba tinha 7.480 analfabetos entre seus eleitores. Portanto, apenas 173 a menos. E agora, em 2012 (eleições municipais), são 7.238 eleitores analfabetos – ou seja, apenas 415 adultos saíram da triste realidade do analfabetismo desde 2008.
QUASE ANALFABETOS ---- O universo dos que apenas sabem ler e escrever não é diferente. Em 2008 estes eleitores representavam 16.275 pessoas. As estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral em 2010 indicavam 15.550 eleitores que só sabiam ler e escrever. Os números recém-liberados apontam 14.746 leitores nesta situação – ou 1.529 menos que em 2008.
NÃO DÁ PRA COMEMORAR ---- Nas eleições de 2008, segundo o TSE, existiam 72.510 eleitores aptos ao voto em Uberaba, com ensino fundamental incompleto. Na campanha de 2010, eram 72.333 eleitores com este grau de instrução. Entre os eleitores aptos ao voto em outubro de  2012, possuem ensino fundamental incompleto, nada menos do que 71.165 uberabenses maiores de 16 anos de idade – a maioria, acima de 18 anos.
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MAIS RECURSO ---- Com prazo até 23 de agosto para julgar e publicar todos os recursos, o TRE/MG faz esforço concentrado para cumprir a determinação. Sessões foram programadas para os dias 16 (14h), 17 (13h), 20 (16h), 21 e 22 (14h), 23 (9h). Alguns recursos polêmicos de Uberaba ainda estão por lá, entre eles, o que tenta conseguir o deferimento da candidatura do médico Fahim Sawan, do PSDB, a prefeito. Ele foi barrado por causa da vice, Vânia Ferreira, que, no entendimento da Justiça Eleitoral de Uberaba, não teria se desincompatibilizado em tempo hábil da Superintendência Regional de Ensino.
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Cuidadoras de alimentação do Hospital Hélio Angotti: consumo alto de carne
por causa das proteínas     (Foto: Divulgação)
PRA COMEMORAR ---- Grupo Marfrig - uma das maiores empresas globais de alimentos à base de carnes, vai doar, mensalmente, ao Hospital Hélio Angotti, até 500 quilos de produtos. Decisão é do Departamento de Responsabilidade Social do grupo, e tem validade para os próximos 12 meses.
PROTEÍNAS ---- Baseada na notória importância das proteínas na alimentação dos pacientes oncológicos, o levantamento de necessidades realizado pela equipe de Nutrição do HHA qualificou a carne como fundamental no cardápio do hospital.
O PLANO --- Foi apresentado ao Instituto Marfrig um Plano de Consumo, elaborado pelas nutricionistas do setor de Nutrição do HHA, Ana Paula Correia Leite e Fabíola Falci Goulart, e aprovada a doação do total do consumo mensal da instituição. Em média, o consumo mensal de carne é de cerca de 500 quilos, considerando-se 120 gramas de proteína in natura sem osso e 200 gramas de proteína in natura com osso por paciente”, informa Ana Paula Leite.

FORA DO AR ---- E pesquisa anunciada aqui, em Conta-Gotas, em primeira mão, escafedeu-se, pelo menos por enquanto. Foi contestada pela coligação “Uberaba Merece Mais” – esta mesmo, do deputado Paulo Piau, sob a alegação de que tem um punhado de falhas, inclusive a ausência do nome de Piau em algumas alternativas de questionamento.
Prevista para ser divulgada dia 16 de agosto, a pesquisa foi realizada pelo Instituto Veritá, de Uberlândia, em parceria com a TV Paranaíba/Record. Não apenas ficou fora do noticiário, como também saiu do sistema de registro do Tribunal Superior Eleitoral.
Vice-prefeito Paulo Mesquita (PR) e Luiz Dutra ajudaram a receber dezenas de africanos em Uberaba
(Foto: Divulgação)
ALÉM-MAR ---- Comitiva de Uberaba pegou o rumo do continente africano, incluindo aí, o presidente da Câmara, Luiz Dutra (PDT), que, pela importância da viagem, até deu um tempinho na campanha pela reeleição. Objetivo do grupo é dar continuidade aos acordos firmados durante o “Seminário Brasil-Moçambique – Juntos contra a Fome”, realizado em Uberaba, em abril de 2012, com a presença de dezenas de africanos. O convite para a viagem a Moçambique partiu do primeiro-ministro daquele país, Aires Bonifácio Baptista Ali.
APOIO DA CÂMARA ---- O governo de Moçambique preparou uma extensa agenda a ser cumprida pela comitiva de Uberaba, que vai desde a participação em congresso, até visita à Zona de Expansão. A viagem não terá custo para a Câmara Municipal, e durante a ausência de Dutra, o vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), vice-presidente, assume o comando do Legislativo. A viagem foi aprovada, em plenário, pelos vereadores durante a última sessão plenária.
INVESTIMENTOS ---- O seminário realizado em Uberaba teve como tema a troca de conhecimentos tecnológicos, agropecuários e econômicos. Na época mais de US$ 9 bilhões de potenciais negócios foram firmados, com a perspectiva de se investir US$ 2 bilhões em infraestrutrura e US$ 7 bilhões no setor de agricultura.
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RODA QUENTE ---- Idealizada e liderada pelo empresário Tião Silva, acontece nova edição da famosa Roda de Fogo. O candidato a prefeito Fahim Sawan, do PSDB, é a presença especial da edição, que acontece sábado, dia 18, das 13h às 16h, no Chopp Time/Shopping Uberaba. Roda de Fogo dá espaço igual a todos os candidatos que queiram debater com os frequentadores e convidados do encontro informal. Na semana passada, deu-se um tempo em relação aos candidatos. Quem marcou presença foi o prefeito Anderson Adauto (sem partido).
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Juíza Alice Birchal
(Foto: Divulgação/TRE)
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 
DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO – SOBRE EXCLUSÃO/INCLUSÃO DO PMDB
Recurso Eleitoral nº 326-19.2012.6.13.0276
Recorrente: Coligação Uberaba Merece Mais
Relatora: Juíza Alice de Souza Birchal
RESUMO
Recurso Eleitoral. Registro de Candidatura. Eleições 2012. Coligação. Majoritária. DRAP. Impugnação. Invalidade de convenção partidária. Registro deferido em parte. Exclusão
de partidos.
DECISÃO
Quanto ao PMDB - Convenção realizada por Comissão Interventora. É pacífico na jurisprudência eleitoral que atos de natureza intrapartidária em período eleitoral e que
tenham potencial de influenciar no pleito passam a ser apreciados por esta Justiça Especializada. Precedente.
Violação às regras estatutárias e aos princípios do contraditório e da ampla defesa não evidenciada. Existência de procedimento administrativo, com defesa escrita, instrução e julgamento. Convenção realizada por pessoas legítimas para representar o partido e praticar o ato. Deliberações da convenção aprovadas pelos órgãos superiores do PMDB. Requerimento de registro assinado pelo Presidente do Diretório Municipal restituído à função de representante do partido na mesma data. Registro deferido para o partido integrar a coligação.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em prover o recurso.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2012.

ACÓRDÃO – SOBRE O REGISTRO DO CANDIDATO A PREFEITO PAULO PIAU
Recurso Eleitoral nº 327-04.2012.6.13.0276
Recorrente: Paulo Piau Nogueira
Relatora: Juíza Alice de Souza Birchal
RESUMO
Recurso Eleitoral. Registro de Candidatura. Eleições 2012. Prefeito. Impugnação. Invalidade de convenção partidária. Registro indeferido. Requerimento de registro indeferido por exclusão do partido da coligação.
DECISÃO
Recurso provido. Partido que volta a integrar a coligação. Registro de candidatura deferido.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em dar provimento ao recurso.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2012

ACÓRDÃO – SOBRE O REGISTRO DO CANDIDATO A VICE ALMIR SILVA
Recurso Eleitoral nº 328-86.2012.6.13.0276
Recorrente: Almir Pereira da Silva
Relatora: Juíza Alice de Souza Birchal
RESUMO
Recurso Eleitoral. Registro de Candidatura. Eleições 2012. Vice-Prefeito. Impugnação. Invalidade de convenção partidária. Registro indeferido. Requerimento de registro indeferido por exclusão de partido da coligação. Candidato não filiado ao partido excluído.
DECISÃO
Recurso provido.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em dar provimento ao recurso.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2012

ACÓRDÃO – SOBRE O REGISTRO DE CANDIDATOS A VEREADOR
Recurso eleitoral n° 139-11.2012.6.13.0276
Recorrentes: 1°) Cléber Humberto de Souza Ramos; Antônio Carlos Silva Nunes;
Leonízia Júlio Lopes; Maurício da Silva Magalhães; e Claide Paniágua; 2°) Coligação
Uberaba no Rumo Certo
Relator: Juiz Maurício Pinto Ferreira
RESUMO
Recurso Eleitoral. Registro de Candidatura. Eleições 2012.
DECISÃO
Conquanto não possa a Justica Eleitoral se imiscuir em questões internas corporis afetadas às agremiações partidárias, é esta especializada e competente para se manifestar acerca dos efeitos decorrentes dessas matérias que venham a atingir os registros de candidaturas.
A vontade de órgão partidário superior deve prevalecer sobre o ânimo do órgão de nível inferior.
Reforma da sentença guerreada. Recursos a que se dá provimento.
ACORDAM os Juizes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em dar provimento aos recursos, nos termos dos votos que integram a presente decisão.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2012

ACÓRDÃO – SOBRE O REGISTRO DOS CANDIDATOS 
A PREFEITO RODRIGO MATEUS E A VICE-PREFEITO RAFAEL MENDES
Recurso eleitoral nº 349-62.2012.6.13.0276
Recorrentes: Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli, candidato a Prefeito; Rafael
Mendes, candidato a Vice-Prefeito, e Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB
Relatora: Juíza Alice de Souza Birchal
RESUMO
Recurso Eleitoral. Registro de Candidatura. Eleições 2012. Partido. Impugnação. Ilegitimidade de subscritor. Registro indeferido.
Preliminar de nulidade do processo. Rejeitada. A juntada de documentos, indicação de testemunhas e produção de outras provas deverão ocorrer juntamente com a apresentação da contestação.
DECISÃO
Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP, assinado por filiado que não exerce a presidência do Diretório Municipal. Ausência de autorização especial para o ato. Ilegitimidade. A competência para presidir convenção partidária, segundo os arts. 27 e 35 do estatuto do partido, é do presidente da comissão executiva municipal.
Convenção presidida por suplente de delegado à convenção regional.
Invalidade. Convocação e realização de convenção à revelia do membro legitimado para fazê-lo não pode representar a vontade majoritária do órgão partidário.
Recurso não provido.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2012
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