28 de março de 2013

CONTA-GOTAS...Notícias


Os primeiros gastos do prefeito Paulo Piau
com servidores estão no Portal da Transparência
(Foto: Enerson Cleiton)
EXCLUSIVO
Governo Paulo Piau libera 
1º balanço oficial
Os dois primeiros meses do prefeito Paulo Piau (PMDB) à frente do governo de Uberaba fecharam com uma decepção “avaliada” em quase R$ 50 milhões. De acordo com o primeiro balanço – divulgado na quarta-feira, 27 de março, o bimestre de estreia rendeu R$ 114 milhões 287 mil 859,59 aos cofres da prefeitura. A meta de arrecadação era de R$ 163 milhões 722 mil 909, 23.
TROCANDO EM MIÚDOS --- Janeiro e fevereiro de 2013 somaram uma receita arrecadada no valor de R$ 49 milhões 435 mil 049,64 a menos do que o previsto.
Vale lembrar que esta diferença não tem nadinha de nada a ver com as dívidas que o atual governo diz ter herdado da administração de Anderson Adauto (sem partido).
De duas ... uma: ou a expectativa orçamentária para 2013 foi super valorizada pelo governo anterior - que elaborou o orçamento, ou aconteceu uma queda significativa nas receitas.
Despesas liquidadas foram na ordem de R$ 75 milhões
Resultado desta matemática inicial tem duas consequências distintas... Olhando pelas despesas empenhadas, o dinheiro foi curto. Durante o primeiro bimestre, o atual governo empenhou R$ 117 milhões 002 mil 871,04 em despesas, o que, por si só, representam R$ 2 milhões 715 mil 011,45 a mais do que o que entrou em caixa.
OS GASTOS --- Por outro lado, olhando pelas despesas liquidadas, sobrou dinheiro para ser usado em março – mês ainda em vigência. O governo gastou R$ 74 milhões 678 mil 644,64 durante janeiro e fevereiro. Desta forma, das receitas que entraram em caixa, ainda ficaram R$ 39 milhões 609 mil 214,95.
ICMS e FPM renderam quase R$ 24 milhões
As duas principais receitas da Prefeitura de Uberaba renderam, juntas, no primeiro bimestre de 2013, nada menos do que R$ 35 milhões 430 mil 690,72.
ICMS --- Deste total, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – o ICMS, foi responsável por uma receita de R$ 23 milhões 600 mil 483,30. Este imposto é distribuído pelo Estado, de acordo com a participação do município no Valor Adicionado Fiscal – o VAF.
FPM ---A principal receita distribuída pela União rendeu metade do ICMS. O Fundo de Participação dos Municípios – o FPM, chegado aos cofres da Prefeitura de Uberaba foi de R$ 11 milhões 830 mil 207,42.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ESTREIA EM 2013 COM A FOLHA DE PESSOAL
O primeiro balanço do governo Paulo Piau – divulgado no Portal da Transparência, demonstra que a folha de pessoal ainda não alcançou os valores do antecessor.
Em janeiro de 2013 foram investidos R$ 15,4 milhões no pagamento dos salários, benefícios e contribuições previdenciárias, enquanto em fevereiro o valor saltou para R$ 16,2 milhões.
O segundo bimestre vai incluir o reajuste de 6% em média, concedido sobre o salário de março, e que chega ao bolso dos servidores no início de abril.
FOLHA EM 2012 --- Por sua vez, o governo anterior investiu com sua folha de pessoal em novembro de 2012, algo em torno de R$ 17 milhões – ou seja, R$ 734,4 mil a mais do que a folha de fevereiro de 2013.
Faz-se o comparativo com novembro, pois a folha de dezembro inclui 13º salário, além da antecipação do pagamento de acertos  dos ocupantes de cargos de 1º escalão exonerados no fim do governo.
_Confira os números nas tabelas abaixo e veja os gastos de 2012 e os de 2013...
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REVELAÇÕES
Apropriação indébita
Venhamos e convenhamos: mais interessante do que o resultado das votações de projetos na Câmara de Vereadores (a casa legislativa que está sempre em contato com o povão), é a quantidade das revelações que surgem durante os debates. Ao longo das discussões em torno do projeto (que foi aprovado), regulamentando a cobrança de couvert artístico, por exemplo, revelou-se que os donos de estabelecimentos que utilizam deste recurso, simplesmente não repassam o dinheiro para os artistas.
A César o que é de César
E a presença do gerente-Geral da Caixa Econômica Federal, Airton Sergio de Assis, em sessão plenária, esta semana, colocou mais lenha na fogueira envolvendo denúncias de distribuição e utilização criminosas das unidades do “Minha Casa Minha Vida”. O gerente revelou que a Caixa não tem nada a ver com os nomes dos beneficiados. Segundo ele, quem indica, no caso de Uberaba, é a Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande – Cohagra. “A Caixa não mexe nem na ordem da lista” – afirmou.

COELHO DA PÁSCOA --- 1º secretário e presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Agronegócio da Câmara Municipal, Franco Cartafina (PRB), teve uma semana agitada. Assumiu a presidência do PRB Jovem de Minas Gerais, em solenidade na capital, Belo Horizonte, e distribuiu mais de 400 ovos de Páscoa em Uberaba, nos bairrosTutunas, Jardim Uberaba, Santa Marta, Serra Dourada, Jardim Canadá e proximidades.  (Foto: Divulgação)
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Luiz Neto, no flagrante de
Alysson Oliveira
Merenda escolar pode ser distribuída nas férias
A IDEIA NÃO É NOVIDADE EM UBERABA
Só depende do parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal para que a merenda escolar seja estendida aos períodos de férias. Projeto de autoria do senador Cícero Lucena (PSDB/PB) está tramitando desde 2009, recebeu parecer favorável das Comissões de Assuntos Sociais, e dia 2 de abril, terça-feira, passa pelo crivo da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que tem decisão terminativa.
EXEMPLO ---Vale lembrar que a merenda nas férias não seria prática nova em Uberaba. Durante seu mandato – 1993/1996, o ex-prefeito Luiz Guaritá Neto distribuiu alimentação fora do período letivo, para os alunos matriculados na educação básica da rede pública municipal. Hoje, ele preside o Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – Codau.

“Objetivo é evitar a descontinuidade na dieta dos estudantes que dependem da alimentação oferecida pela escola. A medida contribuirá para garantir a permanência dos estudantes, bem como para o sucesso nos estudos”.
_Senador Cícero Lucena, justificando a merenda escolar nas férias
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TRIBUTO AOS BEATLES
Beatles 4ever é um espetáculo musical que conta em detalhes a trajetória da banda mais importante de todos os tempos - os Beatles. Fundada em 1976 por Celso Anieri e Marcus Rampazzo, passou cerca de quatro anos formatando o espetáculo com pesquisas, ensaios e toda a produção de cenário e figurinos para estrear em São Paulo no teatro Procópio Ferreira em 1980. Sendo assim, o Beatles 4ever foi a primeira banda cover do Brasil e seu exemplo foi seguido por inúmeras outras bandas do cenário musical nacional.
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Almir Silva, durante juramento de posse   (Foto: Divulgação)
FILHO DE EX-EMPREGADA DOMÉSTICA, VICE-PREFEITO DE UBERABA COMEMORA EMENDA CONSTITUCIONAL
Lamentando que sua mãe – ex-empregada doméstica, não esteja viva para comemorar junto com ela, o vice-prefeito Almir Silva (PR) aplaude a aprovação da emenda constitucional que garante a esta categoria os mesmos direitos já assegurados aos demais trabalhadores. Autor de vários requerimentos enviados a senadores, deputados federais e governo federal, reivindicando aprovação de lei em defesa das domésticas, quando era vereador, Almir fez questão de acompanhar a última votação da matéria, na terça-feira, 26 de março, no Senado Federal.

PROMULGAÇÃO
Na próxima terça-feira, dia 2 de abril, às 18h, a emenda constitucional aprovada por unanimidade no Senado será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB/AL).
DETALHES --- A lei proíbe a contratação de menores de 16 anos (exceto no caso de menores aprendizes) e a discriminação de pessoas portadoras de deficiência. A medida beneficia todos os trabalhadores domésticos, como babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros e arrumadeiras. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).
DIREITOS ATUAIS --- Atualmente, o trabalhador doméstico tem apenas parte dos direitos garantidos pela Constituição, aos trabalhadores em geral. Alguns dos direitos já garantidos são salário mínimo, décimo-terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, licença-gestante e licença-paternidade, aviso-prévio e aposentadoria.
JORNADA --- Entre os novos direitos está o controle da jornada de trabalho, uma das mudanças mais relevantes na prática e, por isso mesmo, uma das mais polêmicas entre empregadores. Se antes os empregados domésticos não tinham duração do trabalho definida, agora passam a ter direito a uma jornada de 44 horas semanais e não superior a oito horas diárias. Além disso, passam a receber horas extras, que devem ser remuneradas com valor pelo menos 50% superior ao normal.
RECOLHIMENTOS --- Com as novas regras, na prática o empregador terá dois gastos fiscais com as domésticas: a contribuição de 12% com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, e o recolhimento de 8% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - duas alíquotas pagas exclusivamente pelo empregador. Já a doméstica terá o desconto de 8% no salário relativo à contribuição com o INSS. Uma doméstica que ganhe, por exemplo, um salário mínimo (R$ 678), terá descontado de sua remuneração o valor de R$ 54,24, recebendo R$ R$ 623,76.

Os direitos que os domésticos passarão a ter
- Jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais
- Seguro-desemprego
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Garantia de salário mínimo
- 13º salário
- Hora extra
- Férias remuneradas
- Redução aos riscos de saúde por meio de normas de higiene e segurança
- Reconhecimento de acordos coletivos de trabalho
- Proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil
- Proibição de discriminação do trabalhador portador de deficiência
- Proibição do trabalho noturno a menores de 18 anos
- Indenização por demissão sem justa causa
- Benefício salário família para trabalhadores com ganhos até R$ 971,78
- Auxílio escola e creche para filhos com até cinco anos
Os deveres que os empregadores passarão a ter
- Registrar o trabalhador na carteira de trabalho
- Remunerar período de férias
- Recolher FGTS junto à Caixa todos os meses
- Determinar jornada fixa de trabalho semanal
- Pagar 13º salário
- Pagar hora extra
- Reconhecer acordos coletivos
- Pagar salário família em razão do dependente do trabalhador de baixa renda
- Pagar adicional noturno
- Indenizar o trabalhador em caso de demissão sem justa causa
- Pagar auxílio creche
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Castanha de baru, cumbaru, cumaru, castanha de burro,
viagra do cerrado, coco barata, coco feijão
PRESERVAÇÃO
Petição protocolada pelo cirurgião-dentista aposentado e empresário rural Pedro de Oliveira no site da poderosa Avaaz em defesa do baru já tem mais de 120 assinaturas. Nascido em Campina Verde – pontal do Triângulo, e morador de Uberaba, ele pretende enviar a petição ao Senado e à Câmara dos Deputados, reivindicando que a baruseira seja considerada patrimônio ecológico no Código Florestal. O sonho é conquistar pelo menos 200 assinaturas. Pra assinar a petição do triangulino basta acessar o link abaixo: http://www.avaaz.org/po/petition/Codigo_Florestal_Preservacao_do_Baruseiro_Baru/?launch.
RISCO DE EXTINÇÃO
Fonte de renda para muitas pequenas comunidades – além de alimento para animais silvestres e seres humanos, a amênoa – ou baru, é uma conhecida espécie que está correndo risco de extinção. É encontrada no cerrado, com destaque no pontal do Triângulo Mineiro e em outros Estados. Sua região natural de ocorrência estende-se pelo Planalto Central, desde o norte de Minas Gerais, passando por Goiás e Mato Grosso, chegando à costa atlântica do Maranhão.
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Elmar Goulart prepara encontro regional   (Foto: Divulgação)
Uberaba vai sediar encontro regional de vereadores
Encontro regional para discutir questões em comum e a proposta de criação da Associação dos Vereadores do Vale do Rio Grande, está sendo organizado pelo Poder Legislativo de Uberaba. Revelação foi feita pelo presidente Elmar Goulart (PSL), durante visita esta semana, ao Jornal de Uberaba. Evento está previsto para junho.
De acordo com Elmar Goulart, a ideia da associação pode, inclusive, ser estendida também à região do Vale Paranaíba.
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