6 de outubro de 2013

CONTA-GOTAS...Notícias



MILIONÁRIO: SENTADO E EM PÉ, CONVERSANDO COM A COLUNISTA
MOMENTO TIETE
Encontrei (e fotografei) neste domingo, dia 6 de outubro, almoçando em uma churrascaria de Uberaba, uma das “gargantas de ouro do Brasil”: Milionário, da dupla sertaneja Milionário & José Rico. Em conversa com a colunista de CONTA-GOTAS...Notícias, fã de carteirinha da dupla, o cantor revelou que estava a caminho de Água Comprida, para participar, à noite, do Rodeio Fest 2013. Milionário almoçava acompanhado de 35 integrantes do grupo que acompanha os artistas – inclusive a banda. José Rico estava viajando de carro e se encontraria com os companheiros em Uberaba, quando seguiriam para Água Comprida, no ônibus especial da dupla. Os veteranos da estrada – há mais de 40 anos, fariam o show principal da primeira festa de rodeio da cidade de 2.070 habitantes, localizada a cerca de 45 quilômetros de Uberaba.
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PARTIDOS TÊM ATÉ DIA 14 PARA ENVIAR LISTAS DOS FILIADOS AO TSE
Terminou sábado, dia 5 de outubro de 2013, prazo para criação de novos partidos, e para filiação partidária e estabelecimento do domicílio eleitoral do candidato que pretende concorrer nas eleições do ano que vem (presidente e vice-presidente da República; governador e vice-governador de Estado; senador; deputado federal; deputado estadual). A data marcou exatamente um ano de antecedência das eleições.
AS FILIAÇÕES --- Os partidos têm agora, até 14 de outubro, para apresentar as listas de filiados à Justiça Eleitoral, que devem ser enviadas, via internet. Atualmente, a Justiça Eleitoral utiliza sistema online (Filiaweb), hospedado no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, para registro e processamento das relações de filiados. O procedimento elimina a necessidade de apresentar relações impressas nos cartórios eleitorais. A partir do dia 21 de outubro, as relações oficiais de filiados estarão disponíveis no Filiaweb.
CRONOGRAMA ---- Divulgadas as relações oficiais, os filiados envolvidos em duplicidade têm até o dia 11 de novembro para apresentarem suas justificativas perante os cartórios. Já os juízes eleitorais têm até o dia 21 de novembro para decidirem sobre todas elas. Se não houver correção na dupla filiação, a legislação determina o cancelamento de ambas.
DESINCOMPATIBILIZAÇÕES --- Quem pretende concorrer a cargo eletivo no ano que vem e exerce função pública tem de ficar atento aos prazos de desincompatibilização, ou seja, deve saber quando precisa deixar o cargo atual para não ser considerado inelegível em 2014.
SITUAÇÃO I
De acordo com a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), têm de deixar o cargo até seis meses antes da eleição (em 5 de abril de 2014) aqueles que são, entre outros: ministros de Estado; chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República; magistrados; e presidentes, diretores e superintendentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas e as mantidas pelo Poder Público.
SITUAÇÃO II
Quem exerce cargo de presidente da República e governador pode se candidatar a uma reeleição e não precisa deixar o cargo. No entanto, os que hoje exercem essas funções e pretendem concorrer a um cargo diferente devem renunciar ao mandato também no prazo de seis meses antes da eleição.
SITUAÇÃO III
Já os servidores públicos dos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios têm de se afastar de suas funções até três meses antes da eleição (em 5 de julho de 2014).

CLIMA DE CONVENÇÃO NO ENCONTRO DO PMDB (FOTO: SITE DO PMDB/MG)
PMDB SALTA PARA A LIDERANÇA DO RANKING DE FILIAÇÕES EM UBERABA
Encontro realizado no fim de semana anunciou cerca de 6.000 filiados e se tornou a principal manchete do site oficial da direção mineira do PMDB
Em clima de pré-convenção, o PMDB do prefeito Paulo Piau reuniu milhares de filiados, simpatizantes e aliados políticos em Uberaba, neste sábado, 5 de outubro, oportunidade em que não faltaram anúncios. O mais comemorado foi a informação de que o partido está subindo para a liderança do ranking de filiados na cidade. Nada menos do que cerca de 6.000 eleitores assinaram ficha de filiação ao longo dos poucos meses em que o partido anulou todas as filiações e entrou em processo de recadastramento.
INVERSÃO ---- De acordo com as estatísticas oficiais do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, o PMDB/Uberaba estava há vários anos na segunda colocação. O primeiro lugar era sempre reservado para o Democratas. Os últimos números, relativos a agosto, indicam que o DEM presidido pela advogada Eclair Gonçalves, tinha 4.853 filiados, seguido pelo PMDB presidido pelo professor Eduardo Palmério, com 3.014 filiações. Com cerca de 6.000 filiados, os peemedebistas assumem a liderança.
COMPANHEIROS ---- Vale destacar que, entre os filiados estão vários integrantes do primeiro escalão do atual governo municipal, numa demonstração explícita de lealdade ao prefeito. Se filiaram: Carlos Bracarense (Administração); Cláudio Junqueira (Planejamento); Denis Silva (Comunicação); Emanuel Kappel (Trânsito);
Elisabete Cardoso (Políticas Públicas para Mulheres); Fahim Sawan (Saúde); Fernando Hueb (Chefe de Gabinete); Glauber Faquineli (Projetos e Captação de Recursos); José Renato Gomes (Desenvolvimento Econômico); Maurides Dutra (Companhia de Desenvolovimento Integrado de Uberaba/Codiub); Mauro Umberto Alves (Orçamento); Paulo Leonardo (Controladoria); Roberto Oliveira (Infraestrutura);  Silvana Elias (Educação); Wellington Cardoso (Governo).

OUTRA HISTÓRIA ----- Outros nomes importantes se tornaram peemedebistas ao longo da semana que antecedeu o prazo final para filiações de eventuais candidatos em 2014. A ex-vereadora e atual subsecretária de Educação, Marilda Ribeiro, deixou o PT – onde era considerada uma filiada e militante histórica, e se filiou ao PMDB.

COM A PALAVRA --- Vestida a caráter e engajada no Movimento Outubro Rosa – que tem o objetivo de conscientizar as mulheres e combater o câncer de mama, a primeira-dama Heloísa Piau fez pronunciamento durante o encontro peemedebista, chamando as mulheres para a política. À mesa, e atentos ao discurso, estavam, entre outros, o marido, Paulo Piau (FOTO 2); o pré-candidato ao governo de Minas Gerais pelo partido, senador Clésio Andrade (FOTO 3); o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade (FOTO 4); o presidente estadual do PMDB de Minas Gerais, deputado federal Saraiva Felipe; o presidente do PMDB de Uberaba, Eduardo Palmério. (Fotos: Site do PMDB/MG)
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PRB ESTADUAL ANUNCIA FILIAÇÃO DE ANDERSON ADAUTO, SEM A PRESENÇA DO PRESIDENTE MUNICIPAL DE UBERABA
Filiação que mais provocou expectativas no mundo político de Uberaba, principalmente nas últimas semanas, o ex-prefeito Anderson Adauto, que deixou o PMDB em meio aos entreveros das eleições de 2012, e chegou a se filiar ao PT – sob uma saraivada de reclamações de petistas, finalmente decidiu sua situação. Em convenção estadual do PRB mineiro, realizada neste fim de semana, em Belo Horizonte, Anderson foi oficialmente confirmado como novo republicano brasileiro.
AUSÊNCIA --- Notada e anotada, a ausência do presidente municipal do PRB de Uberaba, Rodrigo Mateus. Depois de “engolir” a filiação do ex-companheiro de PMDB, imposta pelo comando estadual, Rodrigo tem se mantido à distância – revela um filiado com trânsito livre na legenda. “Existe um acordo: de público, ele não fala mal da filiação” – conta a fonte da coluna.
COISAS DE MINEIROS ---- Dizem as más línguas que Rodrigo Mateus permaneceu em Uberaba, onde acompanhou a primeira reunião da nova comissão executiva do PSDC/Uberaba. O também ex-peemedebista e ex-candidato a vice-prefeito na chapa liderada por Rodrigo em 2012, Rafael Mendes, acaba de assumir a presidência do PSDC. Enfim, pra bom entender, meia palavra basta...Ou na política é diferente?!

ARTICULAÇÕES PARTIDÁRIAS MUDAM BANCADAS NA CÂMARA
E na intensa movimentação que antecedeu o prazo final das filiações relativas ao processo eleitoral de 2014, não faltaram sequer mudanças nas bancadas da Câmara de Vereadores de Uberaba. Luiz Dutra, que presidia o PDT, largou a legenda e se filiou ao recém-criado Solidariedade – SDD. O colega Cléber Humberto Ramos deixou o PMDB e foi para o outro recém-criado Partido Republicano da Ordem Social – PROS. Se nada acontecer até dia 14 de outubro, a Câmara fica sem bancada do PDT, e o PMDB agora tem apenas o vereador Tony Carlos, líder do prefeito, e 1º suplente de deputado
estadual.
LICÕES DA POLÍTICA
Alias, a história do PDT de Uberaba deve servir de lição para uns e outros partidos. Após uma guerra de guerrilha partidária sem precedentes na vida política da cidade, os dois digladiadores deixaram a legenda a ver navios. O economista João Franco e o vereador Luiz Dutra, agora, circulam por outras legendas. Ao logo da disputa pelo comando do PDT, ora a direção estadual apoiava um, ora apoiava o outro, colocando gasolina na fogueira em vez de água.

Valor mínimo de emendas parlamentares é de R$ 5 mil
Quietinho no PR, o vice-líder do prefeito na Câmara e presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, vereador Samuel Pereira, anuncia que cada um dos 14 vereadores de Uberaba terá direito, em 2014, a beneficiar até 30 instituições com emendas que somem no mínimo R$ 5 mil.
De acordo com ele, é a primeira vez que o Poder Executivo exige um plano de trabalho por parte dos vereadores. Terminou sexta-feira, 4 de outubro, o prazo para que os vereadores entregassem o plano, com os nomes das instituições, aos técnicos que trabalham na elaboração da lei orçamentária para 2014.

A EXEMPLO DO QUE FIZERAM EM REUNIÃO COM O GOVERNADOR ANTONIO ANASTASIA, AS LIDERANÇAS POLÍTICAS E CLASSISTAS DE UBERABA SE ALIARAM E ELABORARAM UM ABAIXO-ASSINADO PEDINDO APOIO DE FERNANDO PIMENTEL PARA A AGILIZAÇÃO DO GASODUTO. ENERSON CLEITON FLAGRA O MOMENTO EM QUE PAULO PIAU ENTREGA O DOCUMENTO
Ministro desembarca em Uberaba para fazer palestra e recebe abaixo-assinado
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg/Regional Vale do Rio Grande, agitou Uberaba no final de semana, promovendo em parceria com a VP Comunicação, a Fundação João Pinheiro e o Serviço de Apoio à Pequena Empresa – Sebrae/MG, uma palestra com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Exterior, o petista Fernando Pimentel. As lideranças políticas e classistas da cidade não deixaram por menos. Trataram de elaborar um abaixo-assinado, pedindo a intervenção do ministro para a agilização do gasoduto.
FERNANDO PIMENTEL E MARCOS MONTES, SEGUNDO AS LENTES DE ENERSON CLEITON
REPERCUSSÃO ---- O ministro, que é um dos principais nomes do PT e dos mais próximos à presidente Dilma Rousseff, também jogou pra galera. Citou o vice-líder do PSD na Câmara, deputado federal Marcos Montes, em várias ocasiões, durante o evento da Fiemg. Motivo: a lei de autoria do deputado, que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli.
CONSEQUÊNCIAS ---- Os elogios não foram por acaso. Aprovada por unanimidade pela Câmara e pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011, a lei alterou o Código Civil para permitir a criação de empresa individual de responsabilidade limitada, permitindo a expansão do Supersimples. As consequências, segundo os economistas e de acordo com o próprio governo federal, ainda são visíveis: a diminuição de cobranças judiciais e de demandas relativas às pessoas que emprestam nome para constituição de empresas de responsabilidade limitada, queda nos índices de desemprego do país, e aumento da arrecadação com impostos.
MUDANÇAS ---- A lei de autoria do deputado uberabense acabou com a obrigatoriedade de incluir dois sócios na constituição de uma empresa. Além disso, somente o patrimônio social da empresa responde pelas suas dívidas, não se confundindo em qualquer situação com o patrimônio da pessoa natural que a constitui. E ainda: pode ser atribuída à empresa constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional. Em resumo, a lei fomenta a formação de pequenas e microempresas; prestigia a fidelidade do contrato social; protege o mercado.
PRA INGLÊS VER
Revista semanal  inglesa The Economist  - publicada por “The Economist Newspaper” sobre notícias  internacionais, deu amplo destaque ao assunto, logo que a matéria foi sancionada, chegando a lamentar o fato de a lei não beneficiar empresas estrangeiras. De acordo com a reportagem, o Brasil não era um lugar fácil para começar um negócio. Até recentemente – dizia a matéria, “você precisava de pelo menos dois parceiros para formar uma sociedade de responsabilidade limitada.” E citou como exemplo que empresários tinham que buscar um “sócio de 1%” - um empregado ou um membro da família, disposto a emprestar seu nome para os estatutos, ou para montar uma empresa de fachada. Com a lei, segundo a reportagem do The Economist, as coisas “ficaram um pouco mais fáceis.” 
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“Não estamos buscando 
projeto de poder!”
_ Declaração foi feita pela ex-senadora Marina Silva, comentando sobre o fato de o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, ter rejeitado a criação do seu partido, a Rede de Sustentabilidade, por falta de assinaturas suficientes. Por seis votos a um, o TSE decidiu não conceder o registro, o que impede a legenda de disputar as eleições de 2014.
ELE OU ELA?
Marina Silva – que ficou em segundo lugar nas eleições para presidente da República (só perdendo para a vitoriosa Dilma Rousseff), anunciou filiação ao PSB, admitindo que pode vir a ser candidata novamente. Por enquanto, entretanto, Marina e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, vão atuar sem dizer quem vai liderar a chapa e quem será vice, entre os dois.
MORAL DA HISTÓRIA...
Me poupa, né? Dizer que não estava buscando projeto de poder é achar que o Brasil só tem gente boba.
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LIGEIRINHOS ---- Página sobre o ex-prefeito Anderson Adauto (ex-PMDB, quase PT e agora PRB), recém-lançada no Facebook,  tem como destaque “Volta Anderson, 2016!” E o jovem Aleff Madruga, que estava ajudando na estruturação da Rede Sustentabilidade em Uberaba, anuncia que se filiou ao PSDB. “Dei o nome ao meu projeto de Projeto Madruga 2016” – afirma ele, explicando que sua intenção é disputar uma cadeira de vereador.
A VOLTA
(Versão 1)
Odontólogo, ex-secretário de Saúde Alaor Carlos de Oliveira Júnior reassume a presidência do PPS/Uberaba – de onde andou meio que afastado enquanto o partido articulava uma fusão com o PMN. Desfeita qualquer possibilidade de acordo, Alaor, ex-presidente e principal liderança da legenda, voltou à cena.Vigência da comissão executiva provisória vai até 1º de dezembro de 2013, e conta ainda com Sérgio Murilo (secretário), Alaércio da Silva (tesoureiro), Geraldo Alves e Antônio Cirilo.
A VOLTA
(Versão 2)

O PSB do deputado estadual Antônio Lerin também volta a ter comando na cidade. Irizon Amaral foi reconduzido à presidência, com mandato até 24 de maio de 2014. Também integram a executiva provisória: Alexandre Silvieri (vice), Joaquim Benevides (1º secretário), Sérgio de Souza (tesoureiro), José Natale (secretário-geral), Adolfo Pereira (1º secretário de finanças), Wirson Filho (vogal). O PSB estava sem comando desde 25 de maio deste ano.

ANTES E DEPOIS -  Moradores da rua Coronel Joaquim de Oliveira Prata/Gameleira 2 mandam foto, pra mostrar que novas grelhas foram instaladas nas bocas de lobo. Quando mandaram a primeira foto, as grelhas estavam destruídas, preocupando os moradores, principalmente em dias de chuvas e no período da noite. “Queremos agradecer à coluna por ter divulgado nosso pedido de socorro, e à Prefeitura de Uberaba por ter atendido nossas reivindicações, que eram feitas desde o governo passado” – disse o bilhete que acompanhava a foto, enviada  por e-mail.

QUANDO A VIOLA TOCA ---- Fundação Cultural de Uberaba já tem violeiro pra retomar as oficinas tão reivindicadas pelos apaixonados por catira, viola, violão, e afins. Acaba de ser designado pelo prefeito Paulo Piau e a presidente da Fundação, Sumayra Oliveira, o instrutor José Nicodemos Oliveira, recém-aprovado em processo seletivo.

A VEZ DOS ARTISTAS
Supremo Tribunal Federal vai decidir se a exigência de diploma para artistas – prevista  em uma lei de 1978, foi recepcionada pela Constituição Federal. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Para a procuradoria, a regulamentação é um obstáculo à liberdade de expressão e de manifestação artística, e por isso deveria ser extinta.
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PROMOTOR PEDE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE AA
Enquanto tentava  ajeitar a vida partidária para concorrer a deputado federal em 2014, Anderson Adauto recebia nova bordoada na área jurídica. Com base no resultado de inquérito civil instaurado através da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, o promotor de Justiça José Carlos Fernandes Junior ingressou na Justiça com Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa e Danos Patrimoniais. Ação foi distribuída para a 1ª Vara Cívil da comarca.
AÇÃO---- O representante do Ministério Público coloca em dúvida a necessidade e a legalidade da contratação do então Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Organizacional e Social – ITE,  atualmente denominado Instituto Técnico e Social Brasília -  ITSB, uma organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Objeto do contrato – assinado em 2006, era que o instituto fizesse o levantamento de créditos da Prefeitura Uberaba, por recolhimentos ditos indevidos de contribuições ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep.
OS INIMIGOS ---- Justificativa do governo Anderson Adauto para contratar o ITSB – inclusive sem processo licitação, era de que, com o resultado do levantamento, a prefeitura iria ingressar na Receita Federal e na Justiça Federal para recuperar “créditos provenientes de valores recolhidos indevidamente, ou a maior, do Pasep, no período de março de 1996 a fevereiro de 1999”. Vale lembrar que, nestes períodos, os prefeitos eram os adversários históricos de Adauto: Luiz Neto (1993/1996) e Marcos Montes (1997/2000).
O RETORNO ---- De acordo com os autos da ação de improbidade, o governo Anderson Adauto fechou o pagamento de R$ 840 mil para o ITSB realizar o levantamento. O promotor José Carlos Fernandes lembra, na justificativa da ação, que a Prefeitura de Uberaba tem, em sua estrutura, uma Secretaria da Fazenda, cujas finalidades incluem este tipo de serviço. Mais do que isso: o promotor afirma que o ITSB fez o levantamento justamente com informações colhidas na Secretaria da Fazenda.
FORA DE CENA --- O representante do Ministério Público anexou aos autos, cópia de ofício assinado por Anderson Adauto, em que a prefeitura pediu, na Receita Federal, a restituição de cerca de R$ 7 milhões. “Ora! O requerimento não tem a participação do ITE” – alerta José Carlos Fernandes. Além disso, ele repudia a contratação do instituto sem processo licitatório.
OS PEDIDOS --- Ao final, o promotor pede a condenação do ex-prefeito e de vários de seus assessores que deram pareceres favoráveis à contratação. No caso de Anderson, ele pede a suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos; a perda da função pública (caso esteja ocupando algum cargo); e a devolução do dinheiro – em solidariedade com os ex-secretários e com o ITSB.
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