1 de março de 2014

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POLÊMICA À PARTE, UBERABA COMEMORA 194 ANOS DE FREGUESIA
Antes comemorado em 2 de maio – data da transformação em Cidade, o aniversário de Uberaba foi alterado após pesquisas feitas pelo Arquivo Público durante a administração Luiz Guaritá Neto (1993/1996). Oficialmente, o Arquivo anunciou que a elevação do povoado a Freguesia implicava na ascensão econômica e social, com a criação do cartório eclesiástico, por exemplo. O decreto real – segundo o Arquivo, constituiu um grande avanço para a comunidade, e significou a emancipação e gerência própria em assuntos de ordem civil, militar e religiosa.
DESGOSTO
_Decreto cria uma Freguesia no distrito de Uberaba (do tupi "água cristalina"), com a invocação de Santo Antônio e São Sebastião de Uberaba, e manda fundar uma capela curada na mesma Freguesia.
 Sendo-Me presente o grande desgosto que sofrem os colonos estabelecidos no Sertão da Farinha Podre, por se verem privados de socorro e pasto espiritual, sem que o possa obter com facilidade da Freguesia do Julgado do Desemboque, que dali dista mais de 60 léguas:
Hei por bem que se estabeleça uma freguesia no distrito de Uberaba até a confluência do rio Paranaíba e rio Pardo, com a invocação de Santo Antônio e São Sebastião de Uberaba, dividindo-se com a Capela de N. S. do Monte do Carmo, e com a Freguesia do Desemboque, por onde mais conveniente for.
E Sou outrossim servido, que nesta nova Freguesia haja também uma capela curada, no lugar que mais convier, para comodidade dos habitantes que novamente se acham por ali estabelecidos. A Mesa da Consciência e Ordens o tenha assim entendido, e faça executar com os despachos necessários.
Palácio do Rio de Janeiro em 2 de março de 1820."
Com a rubrica de Sua Majestade"
(Dom João VI)
Nota 1: A dita "confluência do rio Paranaíba e rio Pardo", se refere à antiga divisa entre a Capitania de Goiás com a Capitania do Mato Grosso e a Capitania de São Paulo, a foz do atual rio Pardo (Mato Grosso do Sul) com o rio Paraná.
Nota 2: A Capela de N. S. do Monte do Carmo é a atual Prata (Minas Gerais).
CONTROVÉRSIAS
Nos bastidores de Uberaba, entretanto, o que se comentava é que o então prefeito Luiz Guaritá – pressionado pelo empresariado local, buscou uma saída honrosa para tirar o aniversário do dia 2 de maio. É que o feriado, mais a Expozebu e outros eventos do período, provocavam altíssimos prejuízos econômicos ao município. A legislatura anterior (2009/2012) da Câmara de Vereadores chegou a cogitar a possibilidade de votar o retorno do aniversário para 2 de maio.
NEM UM NEM OUTRO
Mas, a celeuma não acaba por aqui. Corre por fora uma terceira corrente que defende a data de 22 de fevereiro. É que neste dia – em 1836, Uberaba foi elevada à condição de Vila, o que, para muitos historiadores, significa realmente a independência de uma localidade.
DOSE DUPLA
A polêmica é tão complexa que em 2006, o então prefeito Anderson Adauto (2005/2008-2009/2012), em seu segundo ano de governo e “assustado” com a celeuma, determinou que se organizasse duas comemorações: uma no dia 2 de março, data que está valendo oficialmente desde 1996, e a outra no dia 2 de maio – data válida até 1995.
ESPECIAL 150 ANOS
Acontece que, levando em conta o aniversário de 2 de maio – elevação à condição de Cidade (fato ocorrido em 1856), Uberaba faria 150 anos em 2006. Pressionado por todos os lados, o prefeito não teve dúvida em ficar no muro. Os habitantes de Uberaba comemoraram assim, dois aniversários no mesmo ano. Com direito a uma extensa agenda de eventos.
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CÂMARA RESPALDA DECISÃO DO PREFEITO EM NÃO REAJUSTAR TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO
Câmara de Uberaba realizou sessão extraordinária, sem remuneração, dia 27 de fevereiro, quinta-feira, para votar os projetos do Executivo que concedem isenção do Custo de Gerenciamento Operacional/CGO e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza/ISSQN para as empresas de transporte coletivo da cidade. Com isso, o prefeito Paulo Piau (PMDB) ganhou respaldo para congelar o valor da tarifa nos atuais R$ 2,80.
Emergindo
Votação dos projetos que beneficiam as empresas do transporte coletivo com a redução de tributos, no plenário da Câmara de Uberaba, trouxe à tona uma série de informações que ainda não eram do conhecimento público.
Planilhas
(Versão 1)
Algumas destas informações dizem respeito às planilhas apresentadas pelas empresas do transporte coletivo urbano, para justificarem um pedido de reajuste da tarifa em R$ 3,44, e que foram analisadas pelos técnicos do governo municipal.
Valores
De acordo com o subprocurador do município, André Oliveira, a revisão feita nas planilhas pelos técnicos da Prefeitura de Uberaba chegaram a uma tarifa de R$ 3,28 – e portanto, R$ 0,16 abaixo do que foi solicitado pelas empresas Líder e Piracicabana.
Bus Rapid Trafic
O valor de R$ 3,28 – segundo ele, valeria até que o sistema Bus Rapid Trafic (BRT) entrasse em funcionamento. As planilhas, de acordo com o subprocurador, indicaram uma tarifa no valor de R$ 3,35 a partir do momento em que ocorrer a implantação do corredor BRT no trânsito da cidade – o que envolve, inclusive, ônibus adequados.
A renúncia
Outra informação que veio à tona foi de que, a renúncia de receita – feita pelo prefeito Paulo Piau para manter a tarifa nos atuais R$ 2,80, soma entre R$ 2 milhões a R$ 2,8 milhões.
Reposição
Entretanto, segundo André Oliveira – que defendeu os projetos em plenário, este dinheiro será reposto em valores bem superiores, que devem render algumas ações em tramitação na Justiça. Valores estes, que, segundo ele, chegam a mais de R$ 36 milhões. Entre as ações, está uma que cobra o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de agências bancárias – até então, não recolhido por elas.
O contrato
O representante do Executivo também negou que a isenção do Custo de Gerenciamento Operacional/CGO venha a provocar prejuízos à manutenção dos serviços do transporte coletivo, como chegou a ser ventilado por alguns vereadores, entre eles, Marcelo Borges (DEM) e João Gilberto Ripposati (PSDB).  O dinheiro é recolhido pelas empresas, para o governo municipal aplicar na melhoria do sistema. De acordo com ele, a isenção do CGO tem prazo definido – 12 meses, e além disso, existe um contrato assinado pelas empresas, em que elas ficam sujeitas a manter os serviços de qualidade.
Moral da história
O certo é que os projetos isentando as empresas do recolhimento do CGO e do ISSQN foram aprovados pela Câmara, e com isso, o prefeito Paulo Piau pode agora, congelar o valor da tarifa nos atuais R$ 2,80.
Planilhas
(versão 2)
E voltando ao assunto das planilhas, vale lembrar que a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3546/12, do deputado Ivan Valente (Psol/SP), - que ainda precisa ser analisado pelo Senado, determinando ao poder público a divulgação dos dados usados para instruir a análise de reajustes, revisões ordinárias ou revisões extraordinárias das tarifas dos serviços de transporte público coletivos.

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MÉDICO COMPLETA 50 ANOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE UBERABA
Num tempo em que o idealismo perde espaço para a ganância, e a rede pública de saúde brasileira - incluindo em Uberaba, não consegue preencher suas vagas, vale render homenagens ao pediatra Benito Meneghello, que neste dia 1° de março de 2014, completou 50 anos de trabalho na Beneficência Portuguesa. E ainda está lá, na ativa, "com a graça de Deus" - comemora a família. Pelas contas feitas por ele mesmo, Benito Meneghello já atendeu a mais de 25 mil recém-nascidos (ele acompanha partos) - entre filhos e filhos dos filhos...
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Carteirinha
Vereador de Uberaba agora, não precisará mais, dizer aquela famosa frase do jeitinho brasileiro: “Você sabe com quem está falando?!”... E nem pedir “pelo amor de Deus” quando for barrado em eventos importantes, tipo a abertura oficial da ExpoZebu... É que, bastará apresentar a Carteira de Identidade Parlamentar, que a Câmara pretende expedir como identificação pessoal.

ARTE DIVULGADA PELO PREFEITO PAULO PIAU EM SEU MURAL, NO FACEBOOK
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Repercussão
Notícia de que o Ministério Público Federal  em Uberaba celebrou acordo para a preservação do acervo deixado pelo médium Chico Xavier, repercutiu nos mais variados veículos de comunicação, incluindo os oficiais, tipo o site do governo do Estado.
Inventário
Pelo acordo, o filho adotivo e herdeiro de Chico Xavier, o odontólogo Eurípedes Higino, obriga-se “a proceder ao inventário cultural e à organização de todo o patrimônio cultural, material e imaterial, relacionado ao médium Francisco Cândido Xavier, bem como a definir e executar as medidas de preservação e controle para proteção e salvaguarda de cada bem isoladamente ou em conjunto”.
Parcerias
Negociado pelo procurador da República, Thales Messias Pires Cardoso, o acordo envolve a Fundação Cultural de Uberaba, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico. Em visita técnica ao museu de Chico Xavier, em Uberaba, os especialistas do Instituto Brasileiro de Museus detectaram que os bens não possuíam qualquer tipo de instrumento de registro, controle e segurança. À exceção dos livros psicografados, que apresentavam etiquetas, não havia nenhuma outra identificação dos demais itens expostos.

Também quer...
Uberlândia - vizinha distante 100 quilômetros de Uberaba, também quer participar diretamente do gasoduto Betim/Uberaba. A cidade ali do lado está lutando para que o projeto - em fase de contratação pelos sócios do gasoduto, a inclua no traçado dos dutos que chegarão a Uberaba, trazendo gás para abastecer a fábrica de fertilizantes da Petrobras. Reuniões estão acontecendo a torto e a direito.

DEDO EM RISTE ---- CLÉBER HUMBERTO RAMOS NA SESSÃO EM QUE FOI APROVADA A ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA AS EMPRESAS DO TRANSPORTE COLETIVO. O VEREADOR FOI UM DOS QUE SUGERIRAM A IDEIA EM REQUERIMENTO AO PREFEITO PAULO PIAU, E IRRITOU-SE QUANDO NÃO RECEBEU O RECONHECIMENTO DISSO EM PLENÁRIO. ENERSON CLEITON FLAGROU O MOMENTO EM QUE O VEREADOR DESABAFAFA
Reações
(Versão 1)
Bem diziam os antigos: basta elogiar pra despertar os descontentes... Professora da rede municipal, Ileuza Araújo, manda e-mail pra colunista contestando os elogios feitos na edição anterior ao presidente do PROS/Uberaba, vereador Cléber Humberto Ramos, por ele ter apresentado requerimento, em que pede ao prefeito Paulo Piau a designação de pediatras para atendimento preventivo das crianças nos Cemeis – Centros Municipais de Educação Infantil de Uberaba.
O líder
Que venham os pediatras para os Cemeis! É de extrema necessidade, mas, o que não suporto é a hipocrisia de alguns políticos” – desabafou a professora. Segundo ela, logo no primeiro ano de governo, uma das primeiras ações do então prefeito Anderson Adauto (PRB) foi retirar os pediatras dos Cemeis. E recorda: “Até onde sei, o vereador Cléber foi líder do prefeito na Câmara. Por que ele nunca fez nada em relação a isso?”

ARTE DIVULGADA NO MURAL DO DEPUTADO MARCOS MONTES, NO FACEBOOK
Fora...
Em meio a uma série de reclamações – veiculadas principalmente nas redes sociais, Vinícius Rodrigues deixa o comando da Secretaria de Meio Ambiente de Uberaba. Queixas sobre cortes irregulares de árvores na cidade encabeçam as reclamações, que ganharam força na Câmara de Vereadores, onde as críticas vinham ficando cada vez mais acirradas.
...de contexto
Vale lembrar que a insatisfação dos ambientalistas teve início já com o anúncio da nomeação. Vinícius Rodrigues é pecuarista e produtor rural – o que, na opinião de muita gente, não tem qualquer sintonia com a visão atual de meio ambiente.

Sem volta
Aprovação da fábrica de amônia/fertilizantes de Uberaba, antecipada extraoficialmente pelo prefeito Paulo Piau (PMDB) na semana passada, acaba de ser oficializada pela Petrobras em seu site oficial. A estatal informou que seu Conselho de Administração aprovou o Plano Estratégico e o Plano de Negócios e Gestão (PNG) de 2014 a 2018, incluindo recursos para a Unidade de Fertilizantes de Uberaba.

COLEGAS DA COMISSÃO CUMPRIMENTAM MARCOS MONTES PELA VITÓRIA
(FOTO: ASSESSORIA DA LIDERANÇA PSD/CÂMARA)
Deputado federal majoritário de Uberaba é o 1º vice da Comissão de Minas e Energia
Em plena movimentação pela instalação de um gasoduto 100% mineiro em Uberaba, Marcos Montes também ocupa cargo importante na Frente Parlamentar Mista Pró-Gás Natural
Ex-prefeito em duas gestões, atual deputado federal majoritário na cidade, o presidente do PSD/Uberaba, e vice-líder da bancada da legenda na Câmara, Marcos Montes, acaba de assumir a 1ª vice-presidência da Comissão Permanente de Minas e Energia, uma das mais disputadas no Congresso Nacional. Ele era 3º vice. O presidente da CME da Câmara também é mineiro e integra o PSD de Marcos Montes. Trata-se do deputado Geraldo Thadeu; o 2º vice é Ronaldo Benedet (PMDB/SC) e o 3º vice é o deputado Eros Biondini (PTB/MG).
DISPUTA
A indicação para as 22 comissões permanentes da Câmara passou automaticamente pela força numérica de cada partido/bancada na Casa. O PSD é a quarta legenda a manifestar seus interesses, superado apenas pelo PT, PMDB e PSDB.
A COMISSÃO
Criada em 1823, como Comissão de Minas e Bosques, a CME teve seu nome alterado para Comissão de Minas e Energia em 1963, quando foram criadas as Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.
De acordo com seu estatuto, a CME atua nas seguintes áreas: pesquisa e exploração de recursos minerais e energéticos; politicas e modelos mineral e energético brasileiros; estrutura institucional e papel dos agentes dos setores mineral e energético; fontes convencionais e alternativas de energia; formas de acesso ao bem mineral; empresas de mineração; política e estrutura de preços de recursos energéticos; comercialização e industrialização de minérios; fomento à atividade mineral; regime jurídico dos bens minerais e dos recursos energéticos; gestão, planejamento e controle dos recursos hídricos; regime jurídico de águas públicas e particulares.
Outros colegiados 
Em plena movimentação pela instalação de um gasoduto 100% mineiro em Uberaba (para abastecer a futura unidade de fertilizantes da Petrobras), Marcos Montes também ocupa cargo importante na Frente Parlamentar Mista Pró-Gás Natural. É vice-presidente do colegiado, que inclui deputados e senadores, entre eles, o presidenciável do PSDB, Aécio Neves.
Médico e professor licenciado da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), MM também faz parte da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais.
Assumiu ainda, como suplente, em duas outras comissões permanentes: de Esportes e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Especiais
O vice-líder do PSD na Câmara também é titular em várias comissões especiais. Elas analisam e vão dar parecer nas seguintes matérias em tramitação no Congresso: o Plano Nacional de Educação; a questão indígena; o Código Penal; o Marco Regulatório da Mineração; o Código Comercial; a Comissão Especial do Ato Médico; a Comissão Especial da Micro e Pequena Empresa e a Comissão Especial do Seguro Privado, além da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas.

ARTE DISTRIBUÍDA PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL,
INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS - ACIU
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Eleições 2014
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, aprovou mais três resoluções relativas às eleições gerais de outubro de 2014.  As normas tratam de escolha e registro de candidatos, propaganda eleitoral e condutas ilícitas, e arrecadação e gastos de campanha por partidos, candidatos e comitês financeiros. O vice-presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, é o relator das resoluções, e explica que novas alterações ainda poderão acontecer.
Registro
Os candidatos estão proibidos de se apresentem ao eleitorado, durante a campanha ou na urna eletrônica, com o nome de órgãos da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, distrital ou municipal.  Exemplo: “Mário do INSS”. Outra modificação é que a substituição de candidatos, por coligação ou partido político, deve ser feita até 20 dias antes das eleições. Em 2012, a mudança podia ocorrer até a véspera da votação.
Arrecadação
(Pessoa física)
A resolução prevê ainda, que pessoas físicas podem fazer doações eleitorais até o limite de 10% dos rendimentos brutos que tiveram no ano anterior à eleição, com exceção das doações estimáveis em dinheiro referentes à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, desde que essa doação não passe de R$ 50 mil, apurados segundo o valor de mercado.
Arrecadação
(Pessoa jurídica)
Já as pessoas jurídicas podem doar até 2% do faturamento bruto que obtiveram no ano anterior à eleição. O texto proíbe doações eleitorais de pessoas jurídicas que tenham iniciado ou retomado as suas atividades em 2014, em virtude de ser impossível comprovar justamente o limite fixado de 2%.  Candidatos, partidos e comitês financeiros podem arrecadar recursos e contrair obrigações até o dia da eleição.

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O outro lado
Geralmente cabe à vizinhança incomodada em horários inadequados se queixar de barulho e pedir providências à Patrulha do Silêncio, e, de quebra, pedir socorro à imprensa... A reclamação hoje, entretanto, é de um leitor que – para realizar seu trabalho, precisa fazer barulho em horário adequado, mas, mesmo assim, tem sido incomodado por uma vizinha que não compreende a situação.
Testes
Ele explica que trabalha com som profissional - para eventos em geral, e que, uma ou duas vezes por mês, tem que ligar o som no último volume para fazer ajustes, e detectar o que está queimado ou precisando de substituição. Esse tempo, de acordo com ele, varia entre 30 a 40 minutos no máximo, e normalmente o teste é feito no período da manhã, entre 9h e 10h.
Quer acordo
O leitor lembra que tem empresa devidamente registrada – e portanto, paga tributos, mas reconhece que a vizinha é uma senhora idosa que pouco sai de casa. “Infelizmente, não consegui entrar em acordo com ela” – lamenta. O empresário questiona se existe alguma lei que o proteja e se existe algum organismo que possa intermediar um acordo.

Fogo...
Deputado estadual e presidente do PMDB/Uberaba, Tony Carlos, diz que reconhece o trabalho realizado pelo colega Antônio Lerin, do PSB, mas não se conforma com o fato de ele ter concedido entrevistas – repercutidas esta semana, em que dá a entender que é responsável pelo acordo que vai permitir a cessão de área do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, para instalação do Posto Operacional do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, em Uberaba.
...na política
Em e-mail para a colunista, Tony Carlos desabafa: “O Lerin é deputado estadual há quatro anos e tem a obrigação de fazer as coisas por Uberaba, e ele deve ter feito sim, alguma coisa, mas, por favor, não dá pra tirar casquinha de um trabalho feito por mim!” O deputado peemedebista diz que “o sonho da cessão do imóvel é antigo”, e que Lerin teve a oportunidade de conseguir sua realização. “É deputado há mais tempo do que eu, se diz amigo íntimo do governador, então por que não fez antes?” – questiona.


SANTOS LEITOS – Esta alegria toda aí, do prefeito Paulo Piau, abraçadinho com o reitor Marcelo Palmério, tem toda razão de ser. Eles estavam na solenidade em que o arcebispo metropolitano, dom Paulo Mendes Peixoto, abençoava as instalações do Mário Palmério Hospital Universitário da Universidade de Uberaba/Uniube, que vai oferecer para o Sistema Único de Saúde/SUS, em Uberaba, nada menos do que 145 leitos. Inauguração oficial é prevista para 17 de março, e o reitor também tem motivos pra rir à toa. Nunca foi tão paparicado.

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