26 de junho de 2014

Conta-Gotas...Notícias


Exclusivos
_UBERLÂNDIA E OUTRAS 16 CIDADES FORAM ENREDO DE GRANDES ESCOLAS DE SAMBA NOS ÚLTIMOS CARNAVAIS
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_PRÉDIO QUE MANTÉM FACHADA DO EXTINTO LAVOURA&COMÉRCIO TEM DATA PARA SER INAUGURADO

115 ANOS DEPOIS - Em abril de 2012, Enerson Cleiton fez imagem do prédio do extinto Lavoura&Comércio poucas horas antes da demolição; esta semana a Nayce StudioFoto clicou, a pedido de Conta-Gotas...Notícias, as obras de edificação do novo imóvel – com a preservação de parte da fachada centenária, conforme compromisso do empresário Carlos Sabbag com o Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba

Melhor a emenda...
COM FACHADA HISTÓRICA PARCIALMENTE PRESERVADA, PRÉDIO DA VIGÁRIO SILVA TEM DATA PARA INAUGURAÇÃO
Ao contrário do que se esperava, ficou melhor a emenda do que o soneto ... Este é o caso do imóvel do extinto jornal Lavoura&Comércio, na rua Vigário Silva, ali pertinho da praça Rui Barbosa. Pintada de novo, a fachada atrai a curiosidade de quem passa pelo local e dá uma pardinha pra conferir o ritmo acelerado de obras.
A fachada
É claro que a preservação passa longe da perfeição – ou do ideal defendido pelo Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba, mas, venhamos e convenhamos: o empresário uberlandense Carlos Sabbag, que arrematou o prédio em leilão, manteve boa parte da fachada centenária/histórica. Cumpriu assim, seu compromisso com o Conphau.
A história
Fundado dia 6 de julho de 1899, o jornal circulou quase que ininterruptamente – com raras exceções, até 27 de outubro de 2003. Foram, portanto, 104 anos de atividades, que somariam hoje, 115 anos se não tivesse sido extinto. O Lavoura&Comércio nasceu em defesa dos pequenos, médios e grandes produtores rurais, com mais de 50 matérias, praticamente todas elas relacionadas ao assunto.
Quem deu mais
 O imóvel centenário foi arrematado, através de leilão, em agosto de 2011, pelo empresário uberlandense Carlos Sabbag, por R$ 1,7 milhão. O prédio tinha oito cômodos, onde funcionaram as oficinas e redação do jornal, e segundo o inventário feito pelo Conphau em 1987, o estilo da construção era “eclético”. O edifício foi inventariado, mas não chegou a ser tombado, o que permitiu sua venda. Vale lembrar que o resultado da venda visava ao pagamento de dívidas, principalmente com os ex-funcionários.
Novo morador
Vale ressaltar que, ao ser arrematado, o prédio já teria destinação definida.  Sua edificação seguiria os padrões dos imóveis que abrigam as Lojas Americanas... A empresa, por sinal, fez uma tentativa, por escrito, de tentar derrubar o acordo de preservação da fachada, mas o Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba negou a solicitação, por unanimidade.
Inauguração
Desde maio de 2012, o terreno estava vago, cercado por um portão (chegou a ser cercado por arame farpado), e à espera das obras de um novo imóvel. Ontem, fonte de Bastidores garantia que as obras – que estão a pleno vapor, serão concluídas dia 5 de julho, e que a inauguração da unidade das Lojas Americanas deve acontecer em agosto ou setembro.

JOSÉ CARLOS FERNANDES: ESCOLHIDO PELO MPMG PARA AGILIZAR INQUÉRITOS
(FOTO: ENERSON CLEITON)
GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES AGILIZA INQUÉRITOS CIVIS EM MINAS GERAIS
Promotor de Justiça José Carlos Fernandes Junior – 16 anos de batente em Uberaba, e agora residindo em Belo Horizonte, assumiu, com duas colegas, Tatiana Pereira e Fernanda Monteiro, a responsabilidade de agilizar os inquéritos mais antigos da capital e do interior do Estado. A proposta é do GEPP – o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais.
Que sufoco!
E o trio – segundo a imprensa da capital, já anda fazendo história. Fechou maio de 2014 com mais de 500 inquéritos civis instaurados, em parceria com 30 promotorias de Justiça do interior e cinco de Belo Horizonte. E olha que os inquéritos só chegaram até 2008!!!!
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VEM AÍ AÇÃO CONJUNTA PARA PROTEGER A FEIRARTE
Secretária de Desenvolvimento Social de Uberaba, Ângela Dib, se reuniu com representantes da Associação da Feirarte, Guarda Municipal e Polícia Militar para buscar alternativas de combate à criminalidade na feira. "A Feirarte sempre foi e será sempre a melhor opção para as nossas famílias no sábado a noite" - afirmou a secretária, anunciando que segurança especial vai ser montada na praça Jorge Frange, onde a feira acontece todo sábado. Conselho Tutelar da Criança e da Juventude e Juizado do Menor serão chamados a participarem da mobilização. Principais denúncias envolvem presença de menores de idade em situação de risco: usando e traficando drogas, brigando entre eles, provocando vandalismos. "Não vou aceitar que a Feirarte seja inviabilizada por falta de segurança" - desabafou o prefeito Paulo Piau (PMDB) em seu mural no Facebook, lamentando a ausência do Estado.
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LIDERANÇAS DE PEIRÓPOLIS SONHAM EM VER OS DINOSSAUROS NA SAPUCAÍ
Anúncio feito esta semana, de que a Escola de Samba Grande Rio – do grupo especial do Rio de Janeiro, escolheu Uberaba para enredo em 2015, é comemorado por lideranças de Peirópolis. O sítio paleontológico – o maior da América Latina, fomentador de turismo e concorrente a se tornar patrimônio mundial, é um dos assuntos na pauta do enredo da escola de samba.
Em texto intitulado “Caminho dos dinossauros para o Rio de Janeiro 2015”, lideranças do bairro turístico de Uberaba – entre eles, Beethoven Teixeira, da Associação dos Amigos de Peirópolis, defendem a ideia no Facebook.  Confira a íntegra do texto abaixo...
"Camarão que dorme na praia a onda leva
Projeto maravilhoso, ideia ímpar, divulgar Uberaba para o Brasil e o mundo. Paulo Piau e José Renato Gomes e sua equipe podem colocar o pé na estrada que tudo vai dar certo. Vamos unir com pessoas que possam somar à turma que dorme na praia a onda leva, e que não quer entender a importância do marketing.
Prestar homenagem na maior Festa Brasileira, que é o carnaval do Rio de Janeiro, levando o nome de Uberaba, dando o pontapé inicial no turismo local, com Peirópolis (dinossauro )
Chico Xavier ( religiosidade) e o Zebu (capital mundial), é uma tacada de mestre.
Parabéns , torcemos para um final feliz."

CIDADES BRASILEIRAS SÃO DIVULGADAS PELO CARNAVAL 
CIENTES DE QUE O DESFILE DAS ESCOLAS DO RIO E DE SÃO PAULO SÃO VISTOS POR MAIS DE 200 PAÍSES, MUITOS MUNICÍPIOS APROVEITAM PARA DIVULGAR SUAS POTENCIALIDADES E ATRAIR TURISMO E DESENVOLVIMENTO
Com cerca de 4.000 componentes, a várias vezes vice-campeã Acadêmicos da Grande Rio, entrou na Marquês de Sapucaí, no desfile de 2014 (FOTO ACIMA), homenageando Maricá – vista sob os olhos da cantora paulista Maysa, que residiu no município do litoral fluminense na década de 1970. Com o enredo ''Verdes Olhos sobre o mar, no caminho: Maricá'', a Grande Rio celebrou os 200 anos da cidade fluminense, no Carnaval 2014,e as imagens são hoje, a principal fonte de divulgação da cidade.

UBERLÂNDIA E OUTRAS 16 CIDADES FORAM TEMAS DE ENREDO DAS GRANDES ESCOLAS DE SAMBA
Professor Roberto Mori reflete sobre a ideia de Uberaba ser enredo da Grande Rio: “Se tornar enredo de uma escola de samba fosse ruim, nos últimos 15 anos do carnaval carioca, não teríamos 16 cidades pagando para ter sua história contada e cantada  por uma agremiação carnavalesca.”
Se é pra comparar...
Para os que andam dizendo no Facebook que, “se a ideia fosse boa, Uberlândia teria emplacado um enredo”, o professor alerta sobre a necessidade de se pesquisar antes de dar palpites. Lembra que Uberlândia foi enredo no carnaval de 2002, em São Paulo, pela Acadêmicos do Tucuruvi.
A lista
Fazendo questão de dizer que não conhece o prefeito Paulo Piau pessoalmente – e nem é “amigo” dele no Facebook, Robert Mori relaciona as cidades que pagaram para serem lembradas no Rio de Janeiro:
_Grande Rio 2014 (Maricá); Beija-Flor 2012 (São Luís); Mangueira 2013 (Cuiabá); Grande Rio 2011 (Florianópolis); Beija-Flor 2010 (Brasília); Beija-Flor 2008 (Macapá); Grande Rio 2008 (Coarí); Mangueira 2008 (Recife); Beija-Flor 2006 (Poços de Caldas); Beija-Flor 2004 (Manaus); Imperatriz 2002 (Campos dos Goitacazes); Porto da Pedra 2002 (Petrópolis); Caprichosos 2002 (Porto Alegre); São Clemente 2002 (Guapimirim); Beija-Flor 1999 (Araxá); Vila Isabel 1999 (João Pessoa).

ENREDO DE UBERLÂNDIA NO CARNAVAL DE SÃO PAULO
Terceira escola a desfilar no primeiro dia de carnaval em São Paulo, no desfile de 2002, a Acadêmicos do Tucuruvi – do grupo especial, contou a história de Uberlândia, com 3 mil componentes e 22 alas.
Confira a letra do samba-enredo
Acadêmicos do Tucuruvi
Samba Enredo 2002
Enredo: "Uberlândia, Faz Pulsar o Coração do Brasil"
Autores: Kadu, Bola, Murillo, Ferrera e Jelleya
Intérprete: Fredy Viana
LETRA
"Amor, vem viajar nessa paixão
E se aventurar pela avenida
Com muito prazer
Eu canto Uberlândia
De braços abertos pra você...
Paraíso
Terra de encantos mil...
Deslumbrante fauna e flora
Onde o Kaiapó viveu feliz
Anhanguera descobriu
Desbravando o meu Brasil...
Chegaram bandeiras
Batizaram o sertão
Era o despertar da evolução
Êta, trem bão! Ai, que gostoso! Vem provar!
Deliciar esse sabor
Foi a mãe negra, uai, quem preparou
E na moda de viola, embalado eu vou
A fé dessa gente mineira
Vem trazendo o folclore, tradição do lugar
Piuí, piuí, piuí, quem vem aí?
É a Maria Fumaça
Anunciando o crescimento no mercado nacional
Virou grande pólo industrial
Brilhou "Minas tecnologia", evolução
O progresso, a educação
Grande Otelo orgulho deste chão
Vem nessa que a Tucuruvi chegou!
Faz pulsar o coração... amor!
Samba de primeira, batuque à mineira
É a minha escola dando show!"

MUNDO DA POLÍTICA
Uberabenses se encontram na convenção nacional do PSD, em Brasília, e aproveitam pra colocar o assunto em dia... Ex-vice-prefeita de São Paulo no mandato de Gilberto Kassab (presidente nacional do PSD), e atual presidente nacional do PSD Mulher, a engenheira e política Alda Marco Antônio posa pra foto ao lado do peemedebista Fabiano Elias. Ele, assessor de gabinete do deputado federal Antônio Andrade, presidente do PMDB de Minas Gerais e candidato a vice-governador mineiro na chapa liderada pelo petista Fernando Pimentel.
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JOÃO RIPPOSATI OFICIALIZA DESISTÊNCIA
(FOTO: ENERSON CLEITON)
MENOS UM CANDIDATO
Conforme antecipado com exclusividade por esta coluna, o vereador tucano João Gilberto Ripposati não vai disputar as eleições de 2014. Ele confirmou  a decisão em nota oficial. Ripposati reconhece os esforços do presidente estadual do PSDB, Marcus Pestana, para viabilizar sua candidatura a deputado estadual, e diz que a inviabilização de sua candidatura não o afasta do compromisso de continuar “sendo voz da população na apresentação das demandas a serem incluídas e defendidas nos planos e ações dos governos federal, estadual e municipal”.
Magoou
Vereador/1º secretário da Câmara de Uberaba, Ripposati foi o primeiro tucano com domicílio eleitoral na cidade a manifestar a intenção de disputar uma cadeira de deputado estadual, mas se magoou com o fato de gente importante da legenda estar fazendo campanha para um candidato do PR/Uberaba.
Deu um tempo
Marcus Pestana não aceitou a desistência, e pediu que  Ripposati lhe desse um voto de confiança, já que estaria disposto, inclusive, a buscar a parceria de um candidato a deputado federal para fazer dobradinha com o vereador.  Não deu certo.

19 CANDIDATOS ... POR ENQUANTO
Seriam 19 os nomes citados como pré-candidatos com domicílio eleitoral em Uberaba (“seriam”, em razão de muitas dúvidas!), já descartado aqui, o vereador João Gilberto Ripposati.
_“Todos Por Minas”
*Deputado estadual: Luciene Fachinelli (PSL), Celso Borges (PRP), Babá Carlos Costa (PMN), Maurício Magalhães e Alexandre Paduá (PEN), Wagner Jr e Samuel Pereira (PR), Almir Silva (PTdoB), Edson Santana (PPS), Antonio Lerin (PSB) e José Thiago de Castro (PHS).
*Deputado federal: Marcos Montes (PSD), Ronaldo Martins Rocha (PRP), Lawrence Borges (PV), Aelton Freitas (PR), Marcelo Borges (DEM).
_“Minas Pra Você”
*Deputado estadual: Tony Carlos (PMDB) e Josimar Rocha (PT).
*Deputado federal: Adelmo Leão (PT).

CULTURA
ACADEMIA DE LETRAS DESTACA PAULO LIMA NA REUNIÃO DE JUNHO
Presidente da Academia de Letras do Triângulo Mineiro, jornalista Jorge Alberto Nabut (FOTO AO LADO), informa que a reunião dos acadêmicos, em junho, vai acontecer dia 28, às 10h, na praça Comendador Quintino, 162. Aberta ao público, a reunião vai apresentar o novo espaço cultural e literário de Uberaba: a Casa Paulo Lima, que será s inaugurada no dia anterior (dia 27), em cerimônia reservada à imprensa. O presidente da ALTM lembra que o homenageado foi um dos mais importantes intelectuais de Uberaba.

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EXCLUSIVO
TSE DIVULGA ELEITORADO ATUALIZADO DE UBERABA
Se as eleições fossem hoje, Uberaba teria 219.338 eleitores aptos ao voto. Este é o número atualizado ontem, pelo Tribunal Superior Eleitoral/TSE, e diz respeito a Maio de 2014 – quando encerrou o prazo para o requerimento de novas inscrições ou transferência de domicílios.
Eleitorado futuro
Entretanto, de acordo com o calendário eleitoral de 2014, os números finais serão divulgados em Julho – quando então, estará definido, oficialmente, o eleitorado apto a votar em outubro: dia 5 (1º turno) e dia 26 (2º turno). Apesar da possibilidade de alteração, esta deverá ser pequena em relação ao que foi antecipado ontem.
Eleitorado anterior
Vale ressaltar que o número atual representa 5.950 eleitores a mais do que o registrado em Outubro de 2012, quando aconteceram as eleições municipais – prefeito e vice, e vereadores. Eleitorado de Uberaba naquela oportunidade somava 213.388 pessoas.
Eleitorado facultativo
Entre os eleitores de Uberaba, 2.063 são menores de 18 anos – são 1.563 com 17 anos, e 500 com 16 anos de idade. Este grupo não é obrigado a votar, assim como os eleitores maiores de 70 anos, que somam 20.600 pessoas. No total, portanto, 22.663 eleitores de Uberaba têm direito ao voto facultativo.
Eleitorado por sexo
Sobre a atualização feita ontem, as mulheres mantêm a liderança em Uberaba. Elas são 116.974 eleitoras (53,33% do total). Os homens somam 102.151(46,57%). Outros 213 eleitores (0,10%) não informaram o sexo – segundo o TSE. ...
E por falar nisso
Justiça Eleitoral alerta os partidos – que estão em pleno período de realização das convenções partidárias (10 a 30 de Junho): quem for lançar candidatos para os cargos proporcionais (deputados federais e estaduais) deve, desde logo, lembrar do preenchimento da cota mínima de 30% e máxima de 70% de candidatos por sexo. A distribuição dos percentuais entre os sexos é obrigatória.
   
Sem registro...
Até o fechamento desta edição de Conta-Gotas...Notícias, nenhum candidato das eleições gerais de 2014 estava com registro devidamente deferido na Justiça Eleitoral. DivulgaCand2014 do TSE ainda estava limpinho...limpinho. Os partidos têm até dia 5 de julho, sábado, para protocolarem o pedido de registro de seus candidatos – que deverão estar devidamente homologados pelas convenções até dia 30 de junho.

FUNÇÃO SOCIAL
VALE ASSUME DANOS PROVOCADOS PELA FOSFERTIL E INVESTE R$ 3,75 MILHÕES EM COMPENSAÇÃO ECOLÓGICA
Indústria voltada à produção de matéria-prima para fertilizantes e insumos agrícolas acarretou, ao longo de 30 anos, riscos ambientais que começam agora a ser solucionados
*Texto: Assessoria de Comunicação Social
do Ministério Público Federal em Minas Gerais
Uberaba - O Ministério Público Federal (MPF) realiza nesta sexta-feira, 27 de junho, às 10h, reunião aberta à imprensa para tratar do Termo de Compromisso anexo ao Acordo Judicial da Vale Fertilizantes, que previu o pagamento de R$ 3,75 milhões a título de compensação ecológica e de reforço institucional.
 Participam da reunião o procurador da República Thales Messias Pires Cardoso, o promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Alceu José Torres Marques, e o diretor geral do Instituto Estadual Florestal, Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior.
MPF firmou acordo judicial na Ação Civil Pública nº 2008.38.02.004700-0, para garantir a implementação de medidas de melhorias operacionais e de segurança ambiental na região do Complexo Industrial da antiga Fosfertil, hoje Vale Fertilizantes, instalado no Município de Uberaba, no Triângulo Mineiro. Também participaram das negociações e firmaram o acordo representantes do MP Estadual e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SUPRAM).
Na ação, que tramita desde outubro de 2008 perante a Justiça Federal de Uberaba, o MPF fez mais de 20 pedidos com o objetivo de obter a cessação integral da contaminação do solo e das águas subterrâneas e superficiais sob influência do Complexo Industrial, que é voltado à produção de ácido fosfórico, insumo destinado à produção de matéria-prima utilizada na produção de fertilizantes e insumos agrícolas.
INDENIZAÇÃO
A ação também pediu o pagamento de indenização pelos danos ambientais ocasionados pela intervenção em área de preservação permanente e pela contaminação das águas superficiais, subterrâneas e do solo, nas áreas tomadas e influenciadas pelo complexo industrial.
Segundo dados fornecidos, à época, pela própria Fosfertil, para cada tonelada de ácido fosfórico produzido, resultam cerca de 4,8 toneladas de fosfogesso, um subproduto composto, basicamente, por sulfato de cálcio. Das mais de três milhões de toneladas de fosfogesso produzidas por ano, apenas 1,4 milhão são comercializadas para uso agrícola e na indústria cimenteira. O restante é acumulado numa pilha a céu aberto com 120 hectares de área e 47 metros de altura, que foi construída e impermeabilizada com a tecnologia disponível na época da instalação do empreendimento (década de 1970).
Para se ter ideia do tamanho dessa pilha, basta imaginar que, em dimensão, ela equivale a mais de 140 campos de futebol, e, em altura, a um prédio de 19 andares.
A ausência de impermeabilização (mais adequada e exigida pela legislação atualmente) na base da pilha e das lagoas pulmão de água ácida, que não era exigência legal na época da implantação do empreendimento, é que vinha causando a contaminação do solo.
PEDIDOS ATENDIDOS
Dos 24 pedidos, 20 já tinham sido atendidos pela Vale Fertilizantes, conforme relatórios técnicos elaborados por peritos do Ministério Público Federal. O acordo judicial, portanto, resolve as últimas pendências, inclusive fixando o valor da indenização como forma de compensação pela instalação e funcionamento do complexo industrial em área de preservação permanente.
Durantes as tratativas, a Vale Fertilizantes, que adquiriu as ações da Fosfertil no ano de 2010, assumindo, com isso, as responsabilidades ambientais resultantes da operação do complexo industrial, optou por celebrar o acordo para por fim não apenas ao processo judicial, mas também providenciar uma forma segura de resolver o passivo ambiental ainda existente.
Impermeabilização – No acordo judicial firmado em março deste ano e homologado pela 2ª Vara Federal de Uberaba/MG no último dia 28 de abril, a Vale comprometeu-se a efetuar a impermeabilização da pilha, com uma manta colocada em sua parte superior e com o plantio de vegetação nas laterais (talude). Diante do volume da pilha e da complexidade das medidas, o prazo para finalização das providências vai até o dia 31 de dezembro de 2023.
O procurador da República Thales Messias Pires Cardoso explica que “a solução técnica adotada para a impermeabilização da pilha de fosfogesso objetiva a extinção da contaminação ocasionada por ela nas águas subterrâneas. Por isso, uma vez finalizada a impermeabilização do topo e do talude, a empresa irá manter um monitoramento semestral da água subterrânea, a fim de acompanhar quaisquer eventuais alterações na qualidade da água”.
Ele lembra, ainda, que o processo de impermeabilização abrangerá também as quatro lagoas de decantação dos efluentes, o que deverá reduzir sensivelmente os riscos de contaminação.
É importante registrar que, do ajuizamento da ação até hoje, houve grande avanço no que diz respeito à situação existente em 2008. Ao longo dos anos, a empresa adotou providências de monitoramento, tanto dos impactos sobre o meio ambiente circundante, quanto na elaboração de outras formas de destinação dos efluentes, que resultaram em significativo aumento da segurança ambiental no local”, afirma o procurador da República.
MEDIDAS
Entre as medidas, está a lavra do fosfogesso resultante do processo industrial para utilização na agricultura e na construção civil, e o monitoramento dos efluentes líquidos e das águas superficiais e subterrâneas, com o fim de avaliar permanentemente se a presença de componentes químicos está dentro dos limites vigentes.
O controle dos efluentes líquidos já garantiu que, de janeiro de 2008 a janeiro de 2014, tenha havido uma redução de 77% no teor de nitrogênio do efluente industrial tratado.
Compensação ambiental – O acordo também previu duas medidas de compensação ambiental pelos danos e riscos ambientais do empreendimento.
O distrito industrial da antiga Fosfertil foi instalado às margens do Rio Grande, que integra uma das mais importantes bacias hidrográficas do país. Conquanto atualmente detenha licença ambiental, a realidade é que, quando de sua instalação, nos anos 1970, ainda não existiam os atuais parâmetros que regem a avaliação dos impactos decorrentes de um empreendimento desse porte.
Por isso, diante da impossibilidade de alterações significativas no que diz respeito ao local de instalação do complexo, e considerando que os danos ambientais vêm se prolongando no tempo desde a sua instalação há mais de 30 anos, foi acordado que a empresa deverá, a título de compensação ecológica, criar áreas de Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN), numa extensão total de 686,40 hectares. As RPPNs  deverão ser instaladas na região de Santa Rosa, em Uberaba/MG, e/ou em outro local na bacia do Rio Grande, no prazo de 4 anos.
DEPÓSITO
A segunda medida compensatória consiste no depósito judicial do valor de R$ 3,75 milhões que os Ministérios Públicos Federal e Estadual requererão ao Juízo seja destinado à melhoria das condições de trabalho dos órgãos de defesa social e ambiental atuantes na região (Ibama, IEF e Supram Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, além das Polícias Federal, Militar e Civil e Corpo de Bombeiros).
Os órgãos federais e estaduais beneficiários da quantia já apresentaram suas demandas.
O emprego dos recursos, pelas entidades beneficiadas, deverá ser precedido de regular procedimento licitatório e celebração de contrato administrativo, com a posterior prestação de contas aos Ministérios Públicos e a outros órgãos de controle interno e externo.
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual deverão acompanhar o cumprimento e execução de todas as medidas acordadas, inclusive no que diz respeito ao emprego dos recursos encaminhados aos órgãos públicos. Caberá também à SUPRAM fiscalizar o cumprimento das obrigações fixadas no Termo de Acordo Judicial.
Em caso de descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas fixadas no acordo, a Vale Fertilizantes estará sujeita ao pagamento de multa diária de mil reais.

SERVIÇO:
Reunião - Termo de Compromisso ACP Vale Fertilizantes
Data: 27/06/2014
Horário: 10h
Local: Procuradoria da República em Uberaba
Endereço: Av. Gabriela  Gabriela Castro Cunha nº 340 - Vila Olímpica
38.066-000 - Uberaba / MG

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Sem voo solo...
Consórcio Engefoto/Esteio não é mais a única licitante habilitada na concorrência para contratação da empresa que vai elaborar o projeto do gasoduto Betim/Uberaba. Saiu o resultado do julgamento dos recursos propostos pelas participantes que tinham sido inabilitadas pela Companhia de Gás de Minas Gerais/Gasmig – sócia do grupo que vai construir o gasoduto mineiro.
Companhias...
Consórcio Engefoto/Esteio ganha agora, duas concorrentes: Consórcio Gasoduto do Triângulo e Consórcio Erg - Sai – Prospecsolos. Não conseguiram provar a habilitação, e portanto, continuam fora do páreo: Comes América Latina Instalações Elétricas e de Instrumentação Ltda e Consórcio Gás Natural Fenosa Engineering do Brasil S.A/ HGA Hansa Geofísica e Aerolevantamentos Ltda.
O projeto
A empresa vencedora vai realizar os serviços de estudos aerofotogramétricos para fins topográficos e cadastrais, projeto de detalhamento, estudos ambientais e Levantamento cadastral e jurídico da Rede de Distribuição de Gás Natural: Linha Tronco Queluzito/Betim - Uberaba. O gasoduto vai abastecer a futura fábrica de amônia da Petrobras, em Uberaba.

IMPERDÍVEL - No Teatro Experimental de Uberaba, TEU, com coordenação de Caká Sankari; Talinho no violão de 7 cordas;  Fausto Reis no cavaquinho;  Moacir Neto no pandeiro – e um repertório de altíssimo nível, incluindo Canto de Nanã, Promessa de Pescador, Cala a Boca Menino, Roda-pião, Acaçá, A jangada voltou só, Você já foi à Bahia, Vestido de Bolero, Acontece que eu sou baiano, A vizinha do lado, Maracangalha, Maricotinha, Requebre que eu dou um doce, Severo do Pão, Vatapá...
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ESPECIAL
JUSTIÇA ELEITORAL COMEMORA 18 ANOS DE URNA ELETRÔNICA

FONTE: Foto e texto (trechos) são o destaque no site do Tribunal Superior Eleitoral/TSE 
18 anos depois...
Nas Eleições Gerais de 2014, a urna eletrônica brasileira completará 18 anos. No dia 5 de Outubro, os mais de 141 milhões de eleitores participarão da maior eleição informatizada do país e do mundo, quando cerca de 530 mil urnas estarão disponíveis para votação.  Transparência...
Desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral para garantir ainda mais segurança e transparência ao processo eleitoral – eliminando a intervenção humana dos procedimentos de apuração e totalização dos resultados –, ao longo destas quase duas décadas, a máquina informatizada de votar continua sendo símbolo de credibilidade e de democracia.
Segurança
Esse nível de informatização do sistema eleitoral foi alcançado gradualmente, sempre passando pelo crivo da segurança e da garantia do sigilo do voto, acompanhando a evolução tecnológica mundial. Entretanto, a criação de um aparelho mecanizado para coletar votos é um desejo antigo no país.  Sonho antigo
O primeiro Código Eleitoral, de 1932, previa em seu artigo 57 o “uso das máquinas de votar, regulado oportunamente pelo Tribunal Superior (Eleitoral)”, devendo ser assegurado o sigilo do voto. Na década de 1990, a urna eletrônica tornou-se uma realidade, mas antes disso a Justiça Eleitoral já investia na sua informatização.
Como tudo começou
O pontapé inicial para a criação do sistema informatizado de votação foi dado com a consolidação do cadastro único e automatizado de eleitores. Isso começou em 1985 e foi finalizado em 1986, na gestão do ministro do TSE Néri da Silveira, quando o Brasil contava com cerca de 70 milhões de eleitores. Antes, não havia um registro nacional, o que abria espaço para fraudes no cadastro.
Estreia
Em 1994, sob a Presidência do ministro Sepúlveda Pertence, o TSE realizou pela primeira vez o processamento eletrônico do resultado das eleições gerais daquele ano com recursos computacionais da própria Justiça Eleitoral. “Quando assumi a Presidência do TSE, em 1993, demos um passo significativo, que viabilizou, na gestão seguinte, a invenção e o início da história da urna eletrônica sob a Presidência do ministro Carlos Velloso. No meu biênio, montamos a infraestrutura necessária para que se pudesse pensar em votação eletrônica, que foi a criação da rede nacional da Justiça Eleitoral”, conta o ministro Pertence no programa Memórias da Democracia, produzido pelo Tribunal. Apurações
O ministro recorda que essa rede nacional da Justiça Eleitoral permitia transmitir a alguns centros regionais as apurações de cada município. “Tanto que, ainda antes da urna eletrônica, dado o trabalho da rede, a eleição presidencial de 1994, já às 10h, 11h da noite, nos permitia anunciar o candidato eleito, que tinha alcançado a maioria absoluta”, lembra.
Revolução
Mas “a grande revolução que foi o voto eletrônico”, como classifica o ministro Sepúlveda Pertence, virou realidade a partir de 1995. O presidente do TSE a época, ministro Carlos Velloso, explicou no programa Memórias da Democracia que desde sempre o objetivo foi no sentido de eliminar a fraude no processo eleitoral.
Xô, fraudes!
Pertence e eu assumimos um compromisso: afastar a mão humana da apuração”, diz. E a solução, conta, foi criar o voto eletrônico. “Uma urna eletrônica, um pequeno computador que pudesse processar eletronicamente os votos, com rapidez, com a maior segurança, propiciando, então, uma apuração rápida.”
Cruzada
Segundo Velloso, foi necessário fazer “como que uma cruzada” pelo país para mostrar que seria possível informatizar o voto. “Havia uma descrença muito grande, inclusive entre colegas”, destaca. O projeto começou a ser desenvolvido por um “grupo de notáveis”, formado por desembargadores, juristas e funcionários da Justiça Eleitoral para definir como deveria ser feita a coleta automática de votos.
Primeira eleição informatizada
Em 1996, os votos de mais de 32 milhões de brasileiros, um terço do eleitorado da época, foram coletados e totalizados por meio das mais de 70 mil urnas eletrônicas produzidas para aquelas eleições. Participaram 57 cidades com mais de 200 mil eleitores, entre elas, 26 capitais (o Distrito Federal não participou por não eleger prefeito). “As urnas foram distribuídas a tempo e modo por aviões da Força Aérea brasileira”, recorda Velloso.
Expansão
Cinco anos depois, as urnas eletrônicas chegavam a todos os cantos do país, na primeira eleição totalmente informatizada. Desde então, a Justiça Eleitoral vem ampliando o parque de urnas eletrônicas para atender o crescimento do eleitorado brasileiro.
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