16 de fevereiro de 2015

CONTA-GOTAS...NOTÍCIAS

CASAMENTO ANTERIOR, PELAS LENTES DE
ENERSON CLEITON
INSCRIÇÕES PARA CASAMENTO COMUNITÁRIO 2015 COMEÇAM DIA 23 DE FEVEREIRO
Prefeitura /Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social abre processo seletivo para selecionar até 100 casais para a 11ª edição do Casamento Comunitário de Uberaba – que, em 2015, vai acontecer dia 29 maio, sexta-feira, às 19h, no Cine Teatro Vera Cruz. Objetivo do programa é oficializar, através de cerimônia civil, o relacionamento de casais que já convivem em união estável. Processo de escolha envolve três fases: inscrição, análise da documentação e participação nos encontros preliminares.
REQUISITOS
I – Residir no município de Uberaba;
II - Comprovar rendimento familiar de até no máximo dois salários mínimos;
II – Não ter sido beneficiado em outra edição do casamento comunitário;
III – Possuir toda a documentação descrita neste edital;
IV – Ter idade mínima de 16 anos
INSCRIÇÕES
(De 23/02 a 20/03/2015, na Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na rua Irmão Afonso, nº 617, bairro Mercês, das 12h às 17h)

ENCONTROS PRELIMINARES
I – Para fortalecimento de vínculos.
(Os dois encontros preliminares para fortalecimento de vínculos serão realizados nos CRA´S - Centros de Referência de Assistência Social)
II - Para informações gerais sobre o Casamento Comunitário
(O encontro preliminar destinado às informações gerais será realizado no Teatro Vera Cruz, sediado na rua São Benedito, nº 290, bairro São Benedito)
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IVAN JOSÉ E SEU PADRINHO POLÍTICO,
ADELMO LEÃO 
PT NA SAÚDE REGIONAL
Paulistano de nascimento, formado em Uberaba, graduado em enfermagem com especialização em Urgência e Emergência e Terapia Intensiva – e, muito importante: petista de carteirinha, só um acidente/incidente  político muito grave vai tirar o comando da Superintendência Regional de Saúde/Uberaba de Ivan José da Silva.
Que aliás, acaba de ser exonerado, a pedido, do cargo de secretário de Saúde de Ponte Nova.
O PREFERIDO
Dizem as más e as boas línguas que ele é o escolhido do médico Adelmo Carneiro Leão – ex-deputado estadual e agora, único petista eleito deputado federal na região de Uberaba, o que lhe dá o direito político de tomar decisões sobre cargos na sua base. Levando em conta, claro, que o PT está no comando dos governos federal e estadual de Minas Gerais. Consta, por sinal, que o prefeito Paulo Piau (PMDB) – aliado do PT, já teria acordado e concordado.
COISAS DA POLÍTICA
E olha que Adelmo Leão nem foi o mais votado em Ponte Nova! A cidade – localizada a cerca de 640 quilômetros de Uberaba, com 14.200 habitantes (sendo 10.700 eleitores), deu 37,07% dos votos para um nome muito parecido com o de Adelmo. O uberlandense Odelmo Leão Carneiro (PP) foi o candidato a deputado federal mais votado, com 2.774 votos. O segundo colocado foi Sérgio de Almeida (PSB), com 1.169 votos, e o terceiro foi Weliton Prado (PT), com 1.078. Adelmo saiu das urnas em Ponte Nova com 352 votos.

NARCIO DÁ SHOW POLÍTICO/ELEITORAL EM MINAS, ELEGENDO O FILHO CAIO  (FOTO: JM)
CURIOSIDADE POLÍTICA/FAMILIAR
(MERA COINCIDÊNCIA?)
Com base política, familiar e eleitoral em Frutal/MG e ligações profissionais e de amizade com Uberaba, o ex-secretário de Estado Narcio Rodrigues, do PSDB, foi eleito deputado federal em 2010 com 101.090 votos. Nas eleições de 2014, saiu da cena direta para tentar eleger o filho – o jovem, inexperiente, desconhecido e pela primeira vez numa disputa pelo cargo de deputado federal, Caio Narcio (PSDB). Que saiu das urnas eleito com 101.040 votos. Incríveis 50 votos a menos...
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E JÁ QUE ELES ESTÃO MEXENDO O TABULEIRO...
Em que pese o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ter deflagrado os debates em torno da reforma política – inclusive com uma comissão especial para analisar as propostas, eis que os bastidores de Uberaba já andam fervilhando por causa das eleições de 2016.
Objetivo principal é a cadeira ocupada atualmente pelo prefeito Paulo Piau (PMDB) – que até prova em contrário, é candidato à reeleição para o mandato 2017/2020.
Problema é que, entre as propostas em debate, e com possibilidade de vitória no Congresso Nacional (Câmara e Senado), está o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. E mais: com coincidência de todas as eleições em 2018, o que incluiria Executivo e Legislativo (leia-se deputados)...
Neste caso, pelo menos duas alternativas seriam avaliadas: os candidatos a prefeito disputariam um mandato tampão de dois anos (já ocorrido no Brasil) ou os atuais prefeitos ganhariam dois anos extras de gestão (também ocorrido no Brasil).
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CURIOSIDADE MANDATOS ESPECIAIS
(NO MEIO DO CAMINHO...)
Vale lembrar que o processo eleitoral brasileiro já foi parecido com folha de bananeira...ora oscilando prum lado, ora oscilando pro outro...Vale conferir a situação de alguns prefeitos de Uberaba.
Arnaldo Rosa Prata, Silvério Cartafina, Wagner do Nascimento e Marcos Montes (nas fotos acima) são exemplos das alterações.
Mudanças
Arnaldo Rosa Prata foi eleito em 1970 para cumprir um mandato tampão de dois anos (1971/1972) por causa de uma reforma constitucional; seguiu Hugo Rodrigues da Cunha (1973/1976), e portanto, com quatro anos de mandato.
Daí, vieram Silvério Cartafina (1977/1982) e Wagner do Nascimento (1983/1988), eleitos para mandatos de seis anos, e portanto, dois a mais do que estava valendo na época, também em função de mudança constitucional.
Voltando aos quatro anos, foram eleitos Hugo Rodrigues da Cunha (1989/1992) e Luiz Guaritá Neto (1993/1996)... E Marcos Montes (1997/2000), que deparou, no meio do caminho, com a primeira reeleição dos tempos modernos, e foi reeleito para o mandato 2001/2004.

PREFEITURA DE UBERABA (FOTO DE RÚBIO MARRA) ESTÁ NA CABEÇA DOS POLÍTICOS,
MAIS DE UM ANO ANTES DAS ELEIÇÕES E AINDA COM A POSSIBILIDADE DE MUDANÇAS NO JOGO
E VOLTANDO AO TABULEIRO...
Indiferentes à possibilidade de mudanças com a reforma política, os pré-candidatos, apoiadores, contrários – e por aí afora, se movimentam de um lado pro outro, e estão na boca, nos computadores, nas canetas e nas notícias dos jornalistas de Uberaba. É bom lembrar: nem tudo é o que parece!

LERIN, ANDERSON, LUCIENE...
Candidato derrotado nas eleições municipais de 2012 e reeleito deputado em 2014, o estadual Antônio Lerin (PSB) tem ocupado espaços aqui e acolá desde que contratou para seu gabinete, a servidora municipal licenciada Luciene Fachinelli (PSL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa liderada por Adelmo Leão (PT) em 2012, teve uma boa performance, e, por causa disso, arriscou uma candidatura a deputada estadual em 2014. Saiu das urnas com apenas 4.821 votos, o que não tem o menor impacto num eventual apoio em uma disputa para prefeito.
Mas, não é isso que vem ao caso. Luciene – até prova em contrário (já que em política tudo se cria, tudo se copia, tudo muda e tudo se complica) é aliada do ex-prefeito, ex-deputado federal e ex-ministro Anderson Adauto (PRB), que também vem a ser ex-candidato a deputado em 2014, já que foi barrado pela Justiça Eleitoral.
Com duas condenações pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais – e portanto, sentenças colegiadas, Anderson só será candidato a prefeito em 2016 se reverter estas decisões no Superior Tribunal de Justiça e ou no Supremo Tribunal Federal. Não conseguiu nada disso em 2014, o que praticamente o coloca fora da disputa direta em 2016.
Mas, pra muita gente, a contratação de Luciene seria um indicativo de que Anderson e Lerin podem estar articulando um acordo - em favor de Lerin.

PIAU/NARCIO
Visita recente do ex-deputado Narcio Rodrigues (PSDB) ao prefeito Paulo Piau (PMDB) provocou especulações sobre a possibilidade de fechamento de acordo entre eles - em favor de Piau.

MARCOS MONTES
Deputado federal reeleito em 2014 – majoritário em Uberaba e no Triângulo Mineiro, Marcos Montes (PSD) nega...nega e nega que seja candidato em 2016, mas aliados e adversários insistem na inclusão do seu nome entre os prováveis concorrentes. MM já deixou claro e evidente que pretende participar do processo eleitoral, mas, na condição de apoiador de algum candidato. Não cita nomes.

MATEMÁTICA ALEATÓRIA
Lembrando que eleição executiva (prefeito, vereador, governador, presidente) costuma ser bem diferente de eleição legislativa (deputado federal, deputado estadual), vale passar os olhos por alguns números captados por políticos de Uberaba (citados na movimentação rumo a 2016)... Por se tratar de eleições municipais, o que vale destaque nos números é a performance de cada um nas urnas em Uberaba...

LERIN
_ Disputa de deputado estadual em 2010: foi eleito com 40.426 votos, sendo 32.863 em Uberaba
_Disputa de prefeito em 2012 no 1º turno (contra cinco outros candidatos): 32.961 votos
_Disputa de prefeito em 2012 no 2º turno (contra apenas um candidato): 75.541 votos
_Disputa de deputado estadual em 2014: foi eleito com 36.916 votos, sendo 18.208 em Uberaba

NARCIO RODRIGUES
_Disputa de deputado federal em 2006: eleito com 152.075 votos, sendo 12.820 em Uberaba
_Disputa de deputado federal em 2010: eleito com 101.090 votos, sendo 9.043 em Uberaba
CAIO NARCIO
_Disputa de deputado federal em 2014: eleito com 101.040 votos, sendo 5.251 em Uberaba

MARCOS MONTES
_Disputa de prefeito em 1996: eleito com 87.304 votos
_Disputa de prefeito em 2000: eleito com 71.353 votos
_Disputa de deputado federal em 2006: eleito com 83.303 votos, sendo 43.994 em Uberaba
_Disputa de deputado federal em 2010: eleito com 94.077 votos, sendo 39 mil em Uberaba
_Disputa de deputado federal em 2014: eleito com 116.175 votos, sendo 52.735 em Uberaba

PAULO PIAU
_Disputa de deputado estadual em 1998: eleito com 48.923 votos, sendo 24.093 em Uberaba
_Disputa de deputado estadual em 2002: eleito com 52.786 votos, sendo 16.163 em Uberaba
_Disputa de deputado federal em 2006: eleito com 77.004 votos, sendo 23.525 em Uberaba
_Disputa de deputado federal em 2010: eleito com 90.907 votos, sendo 29.280 em Uberaba
_Disputa de prefeito em 2012 no 1º turno (contra cinco candidatos): 50.049 votos
_Disputa de prefeito em 2012 no 2º turno (contra um candidato): 79.752 votos
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REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL QUE VAI ANALISAR A PROPOSTA DE
REFORMA POLÍTICA  (FOTO: LUÍS MACEDO/CÂMARA)
ENQUETE - REFORMA POLÍTICA
Financiamento de campanha divide opiniões na comissão da reforma política
*Texto: Agência Câmara
*Site: http://www.camara.leg.br/

O tema financiamento de campanha divide opiniões entre integrantes da comissão especial da reforma política, instalada no último dia 10. Enquete realizada pela Agência Câmara, antes de iniciadas as discussões no colegiado, ouviu 28 deputados dos 34 titulares do colegiado.
Sete deputados defenderam o financiamento público exclusivo, como os deputados Rubens Otoni (PT-GO) e Valtenir Pereira (Pros-MT). “Esse, para mim, é o ponto principal da reforma política”, diz Otoni. “Não podemos mais conviver com a realidade em que os representantes sejam escolhidos mais pelo dinheiro da campanha do que pelos compromissos com a comunidade.
Valtenir destaca que devem ser adotados mecanismos para o controle do financiamento público. “Hoje, no horário de televisão, os candidatos contratam um marqueteiro. A Justiça Eleitoral poderia determinar um formato igual para todos, dentro de um custo mínimo bancado pelo poder público.”

Outros parlamentares, como Henrique Fontana (PT-RS), Chico Alencar (Psol-RJ), Marcelo Castro (PMDB-PI), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Moema Gramacho (PT-BA), propõem um limite para as doações de pessoas físicas. Nesse ponto, Fontana e Alencar são favoráveis à proposta de reforma política conhecida como “Eleições Limpas” (PL 6316/13), elaborada por entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que limita as doações individuais em R$ 700.

Financiamento misto
Alguns deputados defendem o financiamento misto (público e privado). É o caso do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), um dos autores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que será a base de discussão na comissão especial.
Pestana é favorável ao modelo previsto na PEC: pelo texto, cada partido poderá optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente público. A proposta prevê um teto de despesa para a campanha eleitoral e um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas, fixados em lei.

Os deputados do PP Esperidião Amin (SC) e Renato Molling (RS) também defendem o financiamento misto. Molling acredita que o setor privado deve participar, bem como as pessoas físicas, mas com limitação do gasto de campanha, a fim de diminuir os custos. “Da maneira como está, o poder econômico é muito grande nos resultados das eleições. Mas não podemos nos iludir e dizer que é o financiamento privado que gera a corrupção ou o caixa dois”, opina o parlamentar gaúcho. “Isso é tentar esconder e manipular a reforma política, tirando os setores privados.”

Manutenção do sistema atual
Já os deputados Antônio Bulhões (PRB-SP) e Benito Gama (PTB-BA) sustentam que o financiamento de campanhas se mantenha da forma como está hoje, ou seja, misto, com recursos públicos do fundo partidário e de doações privadas. O deputado Edmar Arruda (PSC-PR) defende o formato atual, “com a ressalva de que as empresas que trabalhem ou prestem serviço para União, estados e municípios não façam doações para evitar que sejam beneficiadas”.

O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) também acredita que deva haver uma discussão sobre quais empresas podem doar. “Precisa ter uma limitação dos valores que podem ser doados pelas companhias. Um limite quantitativo, e não sobre o faturamento, como é hoje”, ressalta.

Financiamento exclusivamente privado
Já os deputados Milton Monti (PR-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Indio da Costa (PSD-RJ) defendem o financiamento exclusivamente privado das campanhas. “Seria muito difícil justificar para a população o uso de recursos públicos de impostos para as campanhas políticas”, comenta Monti.

Maioria da comissão da reforma política quer o fim da reeleição
*Texto: Agência Câmara
*Site: http://www.camara.leg.br/

Dos 34 deputados titulares integrantes da recém-instalada comissão especial sobre a reforma política, pelo menos 23 são favoráveis ao fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. A maioria (22) também é favorável à coincidência da data das eleições, conforme enquete realizada pela Agência Câmara, que mostra a tendência anterior ao início dos debates da comissão. Responderam ao questionário 28 dos 34 membros titulares.

O fim da reeleição e a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018 estão previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que será a base do início dos debates da comissão especial. “Acredito que o fim da reeleição é um ponto de convergência de quase todos os parlamentares”, opina o deputado Victor Mendes (PV-MA).

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi relator da reforma política na legislatura passada, destaca que só é a favor do fim da reeleição se forem instituídos mandatos mais longos, de cinco anos. Sobre a coincidência das eleições, Fontana observa que é a favor de que todos os pleitos sejam realizados no mesmo ano, mas não no mesmo dia. “Por exemplo, as eleições municipais poderiam ocorrer no início de agosto, e no início de outubro poderia haver a eleição presidencial”, afirma.

Favoráveis ao fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), e os deputados Benito Gama (PTB-BA) e Milton Monti (PR-SP) também defendem mandatos mais longos, de cinco anos. Monti é a favor da realização de eleições em uma data única: “Desse modo, certamente teríamos possibilidades de desenvolver um trabalho melhor, seria mais útil para o Brasil. Hoje, na época da eleição, o governo e o Congresso Nacional param, as forças políticas acabam se voltando para as campanhas.
O deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), por sua vez, é contra o fim da reeleição.

Coincidência das eleições
Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Esperidião Amin (PP-SC), Indio da Costa (PSD-RJ) e Valtenir Pereira (Pros-MT), por exemplo, são contra a coincidência das eleições. “A eleição de dois em dois anos é importante porque o debate é frequente”, argumenta Pereira. “Acho saudável, apenas separando as datas da eleição para cargos do Poder Executivo e para o Parlamento.”

Na visão do deputado do Pros, da forma como é hoje – eleições para o Congresso Nacional e para presidente e governadores na mesma data –, “os legislativos são coadjuvantes em suas propostas” e “o protagonismo fica com os cargos do Executivo”.

Já o deputado Rubens Otoni (PT-GO) acredita que esses dois pontos – fim da reeleição e coincidência das eleições – são temas menores na discussão da reforma política. “Tenho abertura para discutir essas propostas, desde que o debate inclua temas mais importantes e estruturantes, como o financiamento das campanhas”, ressalta.

Fim do voto obrigatório
A PEC 352/13, apresentada por um grupo de trabalho da Câmara, também prevê o fim do voto obrigatório, instituindo o voto facultativo. Esse ponto é rejeitado por 15 integrantes da comissão especial, como os petistas Rubens Otoni e Henrique Fontana; os deputados do PP Espiridião Amin e Renato Molling (RS); e Marcelo Castro (PMDB-PI), que acreditam que o voto deve continuar sendo uma obrigação do cidadão.

Por enquanto, o País não está preparado para o voto facultativo; ainda precisamos melhorar o ensino, a nossa cultura”, argumenta Molling. “O voto obrigatório ainda faz parte de mecanismos importantes para fortalecer a democracia, a participação popular no debate das propostas”, reitera Otoni.

Enquanto deputados como Marcus Pestana (PSDB-MG), Silvio Torres (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Moema Gramacho (PT-BA) são a favor do voto facultativo, outros têm dúvida em relação a esse ponto da proposta, como Benito Gama (PTB-BA), Chico Alencar e Tadeu Alencar (PSB-PE). “A discussão ainda merece um aprofundamento”, opina Tadeu Alencar.

Já o deputado Edmar Arruda (PSC-PR) é favorável ao fim do voto obrigatório, mas não para a próxima eleição, apenas a partir de 2020 ou 2022.

Regras para coligações devem causar polêmica entre deputados
*Texto: Agência Câmara
*Site: http://www.camara.leg.br/

Outro tema que deverá causar polêmica na recém-instalada comissão especial da reforma política são as regras para as coligações partidárias, conforme enquete realizada pela Agência Câmara. A sondagem, feita antes de iniciadas as discussões no colegiado, ouviu 28 deputados dos 34 titulares da comissão.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, ponto de partida dos debates da comissão especial, muda as regras das coligações eleitorais para a eleição de deputados federais. Hoje, a Constituição determina que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

A PEC altera essa norma apenas em relação aos deputados federais, de forma que a coligação formada em um determinado estado ou no DF tenha de ser integrada por todos ou alguns dos partidos que fizerem parte da federação partidária nacional.

Dos 28 deputados ouvidos, 16 foram contrários a essa mudança – como o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), e os deputados Antonio Bulhões (PRB-SP), Indio da Costa (PSD-RJ) e Benito Gama (PTB-BA) – e 11 foram favoráveis à verticalização, como os deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e Esperidião Amin (PP-SC), dois dos idealizadores da PEC 352/13, e os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Tadeu Alencar (PSB-PE). “A verticalização fortalece os partidos e é importante para que não se comportem ao seu bel prazer, sobrepondo aos interesses nacionais”, defende Tadeu Alencar.

Outros parlamentares se manifestaram simplesmente contra as coligações nas eleições proporcionais, como os deputados Afonso Motta (PDT-RS), Silvio Torres (PSDB-SP) e Renato Molling (PP-RS). “Defendo o fim das coligações proporcionais para termos menos partidos, pois hoje há donos de legendas que fazem todo tipo de acordo. Precisamos valorizar as instituições”, destaca Molling.

Manutenção de coligações
A PEC também estabelece que os partidos que formarem coligações para a disputa de eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) sejam obrigados a permanecer juntos por quatro anos, atuando em bloco parlamentar, até o fim da legislatura, na Casa legislativa para a qual elegeram seus representantes. Dos deputados entrevistados, 15 foram a favor dessa proposta e 10 foram contra. Outros não têm opinião formada sobre o assunto.

Contrária à nova regra, a deputada Moema Gramacho (PT-BA) observa: “Não pode ter essa amarra por quatro anos. A conjuntura e a vida partidária são muito dinâmicas. Sou a favor é da fidelidade partidária”.

Sistema eleitoral
Também divide opiniões na comissão o sistema eleitoral do País. Nove deputados defenderam o voto distrital misto para a Câmara dos Deputados; 7 deputados defenderam o voto proporcional para o Legislativo e majoritário para o Executivo e Senado; 5 foram favoráveis ao voto proporcional dentro de circunscrições eleitorais (distritos), como previsto na PEC 352/13; e 4 foram a favor do voto distrital puro para a Câmara.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), por sua vez, defende o voto proporcional em dois turnos, tal qual previsto na proposta de reforma política conhecida como “Eleições Limpas” (PL 6316/13), elaborada por entidades da sociedade civil como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Outros parlamentares ouvidos pela Agência ainda não têm opinião formada sobre o assunto.
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