8 de abril de 2015

CONTA-GOTAS...NOTÍCIAS

ADELMO LEÃO - MARCADO NA FOTO PELA COLUNISTA, VOTANDO NA NOITE DE 8 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, CONTRA O PROJETO DA TERCEIRIZAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO PT.
POUCAS HORAS ANTES, ELE FORA INFORMADO DE QUE SUA PENDENGA JURÍDICA
SOBRE O CARGO DE DEPUTADO NÃO EXISTE MAIS. FOTO: GUSTAVO LIMA/CÂMARA
JUSTIÇA ELEITORAL REFAZ TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS DE 2014 E CONFIRMA ADELMO LEÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Inclusão dos votos recebidos por um candidato do PTdoB no cálculo dos quocientes eleitoral e partidário havia provocado as alterações referentes aos candidatos eleitos e suplentes das Coligações + Minas e Minas Pra Você
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais retotalizou novamente, dia 7 de abril, terça-feira, os votos das eleições de outubro de 2014 para o cargo de deputado federal – confirmando que a última vaga em disputa é da Coligação Minas Pra Você (PT/PMDB/PC do B/PROS/ PRB). A cadeira mineira na Câmara dos Deputados volta para Adelmo Carneiro Leão.
Com o resultado, Uberaba consolida uma bancada de três deputados federais – Marcos Montes (PSD), Aelton Freitas (PR) e Adelmo Leão (PT), todos eles com domicílio eleitoral na cidade.
1ª retotalização
Em fevereiro, quando os deputados já tinham tomado posse, o TRE/MG retotalizou os votos, tirando a titularidade do petista uberabense, que passou a ser considerado “suplente” (veja quadro abaixo) pela Justiça Eleitoral – em que pese ele ter permanecido na Câmara enquanto recorria da decisão. Com esta primeira retotalização, o cargo ficou com a Coligação + Minas (PT do B/PRP/PHS/PEN), que tinha Franklin Roberto de Lima Souza (PTdoB) de 1º suplente.
2ª retotalização
De acordo com o TRE, a nova retotalização aconteceu em razão de terem cessado os efeitos de liminar concedida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, por meio da qual foi deferido o registro da candidatura de Geraldo Hilário (PTdoB), o que fez com que seus votos fossem considerados e somados aos votos de legenda da coligação + Minas. Com o fim da vigência da liminar, o TSE manteve o indeferimento do pedido de registro de Geraldo Hilário, cujos votos foram agora, definitivamente tirados de cena.
Perdas e ganhos
Com a segunda retotalização, a Coligação + Minas perde a vaga que havia conquistado na Câmara Federal na primeira retotalização, ocorrida em fevereiro. Com isso, Franklin Souza fica de fora do rol dos eleitos. A vaga volta para a Coligação Minas Pra Você, e portanto, para Adelmo Leão.


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Solidariedade
Legião de Assistência Cristã (LAC) - Casa do Menino, ONG que está perto de completar 40 anos de atendimento social, promove mais um evento para captação de recursos: uma rifa que vai sortear uma TV LCD de 40” e um tablet.
Quem quiser colaborar pode adquirir os bilhetes (a R$ 5 cada um) na sede da entidade – na avenida Nenê Sabino, 160.
Vale lembrar que a Casa do Menino atende atualmente a cerca de 200 pessoas, através de projetos sociais, e que a maior parte dos recursos são provenientes da comunidade.
A rifa será sorteada em junho, pela loteria federal. As assessoras voluntárias de comunicação (alunas de Jornalismo da Universidade de Uberaba/Uniube), Mariana Dias e Luiza Carvalho, informam o telefone para contatos: 3313-7863.
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Gente especial
Exposição Guerreiras - da fotógrafa Francis Prado, chegou à Casa da Cultura/Fundação Cultural/Prefeitura de Uberaba, onde fica até 8 de maio para ser visitada das 8h às 18h.  A artista assina a produção e direção das fotos de 12 mulheres de Uberaba, que já superaram ou ainda lutam contra o câncer. As fotos integram o Calendário Atma, realizado e comercializado em prol do Hospital Hélio Angotti.
As guerreiras
Denisléia Oliveira de Souza (janeiro), Valéria Cristina Silva (fevereiro), Ana Paula Rodrigues (março), Neusa Maria Kopke Venceslau (abril), Ana Gabriela Brandão Zandonaide/Belela (maio), Elaine Furtado (junho), Arahilda Gomes Alves (julho), Tuca Hanave (agosto), Sissa Rezende (setembro), que faleceu um dia antes do lançamento; Celina Maria Alves (outubro), Dulce Helena Borges Guaritá Bento (novembro) e Viviane Quirino (dezembro)
Sensibilidade
Além de confirmar a sensibilidade humana e profissional de Francis Prado, a exposição rende homenagens às idealizadoras do Calendário Atma - as arquitetas Alexandra Rôso, Elisa Araújo e Jacqueline Potenza, editoras da revista de mesmo nome, que trata de superação.
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TONY CARLOS FAZ VOO RASANTE NO PALÁCIO JABURU
O deputado estadual e presidente do PMDB/Uberaba é convidado para jantar com o vice-presidente da República
Recém-designado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para comandar as articulações políticas do governo, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) parece disposto a levar sua função além-fronteiras de Brasília. E assim, dia 14 de abril, terça-feira, o presidente do PMDB/Uberaba, deputado estadual Tony Carlos, faz voo rasante no Palácio Jaburu – a residência oficial do vice-presidente da República desde 1977, e onde Temer vai reunir peemedebistas (convidados, é claro!) para uma reunião-jantar.
De Oscar Niemeyer...
Mais do que atender a um convite/convocação do líder nacional do seu partido, o deputado estadual uberabense terá a chance de conhecer uma preciosidade saída do cérebro mais que especial do arquiteto Oscar Niemeyer. Localizado ao lado da lagoa que emprestou o nome ao palácio, e fincado bem às margens do Lago Paranoá, o Jaburu tem uma diferença fundamental em relação aos demais palácios de Brasília: é uma construção exclusivamente destinada a moradia.
...a Burle Marx
O destaque fica por conta da área externa, com jardim projetado pelo paisagista Roberto Burle Marx, onde são mantidas várias espécies de árvores típicas do cerrado original, que se misturam às fruteiras e às plantas ornamentais trazidas de outras regiões do Brasil. A tranquilidade do lugar ajuda a transformá-lo em um viveiro natural de pássaros, que acabaram por misturar-se às emas que circulam, com liberdade, pela imensa área gramada.
Os moradores
O Jaburu foi projetado em 1973, e ocupado em 1977 - 17 após a inauguração de Brasília, por Adalberto Pereira dos Santos, vice-presidente do general Ernesto Geisel. Depois dele vieram Aureliano Chaves (vice de João Figueiredo), Itamar Franco (vice de Fernando Collor), Marco Maciel (vice  de Fernando Henrique Cardoso), José Alencar (vice de Luiz Inácio Lula da Silva) e agora Michel Temer.

O nome
Considerada ave-símbolo do Pantanal, o jaburu também é conhecido como tuiuiú, tuiuguaçu, tuiú-quarteleiro, tuiupara, rei-dos-tuinins, tuim-de-papo-vermelho (no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), cauauá (no Amazonas) e jabiru (na Região Sul do Brasil). Pode ser encontrado desde o México até o Uruguai, sendo que as maiores populações estão no Pantanal e no Chaco oriental, no Paraguai.
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FUTURA SEDE DOS GABINETES DOS VEREADORES DE UBERABA
(FOTO: RODRIGO GARCIA/CÂMARA)
PRESIDENTE DA CÂMARA DE UBERABA CONFIRMA NOTÍCIA EXCLUSIVA DE CONTA-GOTAS
Presidente da Câmara de Uberaba, Luiz Dutra (SD), confirma, em entrevista coletiva, o anúncio antecipado aqui, nesta coluna (edição anterior) com absoluta exclusividade:  que os gabinetes dos 14 vereadores serão transferidos do prédio da rua Tristão de Castro para imóvel localizado na rua Vigário Silva, esquina com Segismundo Mendes. Aluguel vai custar R$ 35 mil por mês.
Em matéria publicada na edição de 5 de abril (baseada em informação de fonte da coluna), Conta-Gotas...Notícias revelava que os gabinetes serão instalados no imóvel – que passou nada mais, nada menos, do que dois anos em obras.
Ideia inicial era de mudar os gabinetes para o prédio do ex-Hotel Chaves: fica em frente ao Paço Municipal, na praça Rui Barbosa – onde estão os plenários antigo e novo da Câmara, e  foi o local da residência do fundador de Uberaba,  major Antônio Eustáquio da Silva e Oliveira, onde Uberaba começou a existir. Entretanto, problemas com a documentação dos proprietários do prédio desviaram os olhares do presidente da Câmara para o imóvel da rua Vigário Silva – uns dois quarteirões pra frente do Paço Municipal.
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DIA 15 DE MARÇO 15 MIL PESSOAS (SEGUNDO A PM) DIVIDIRAM A AVENIDA LEOPOLDINO
DE OLIVEIRA COM UMA CAVALGADA E MOTOQUEIROS. FOTO: MARCO AURÉLIO FERREIRA CURY
PRESENÇA DE 15 MIL MANIFESTANTES NO 1º "FORA DILMA" PROVOCA EXPECTATIVAS SOBRE O 2º ATO EM UBERABA
Marcada para dia 12 de abril, domingo, às 15h, a segunda manifestação "Fora Dilma" não tem, no Facebook, o mesmo fôlego do primeiro evento - que aconteceu dia 15 de março e levou cerca de 15 mil pessoas para a avenida Leopoldino de Oliveira, em Uberaba. Naquela oportunidade, os organizadores convidaram 76 mil uberabenses, sendo que  6,1 mil confirmaram presença. Desta vez, a quatro dias da mobilização, apenas 15 mil tinham sido convidados até o fechamento da edição desta coluna (na noite de 8 de abril), e 1,3 mil disseram que vão comparecer.
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PREFEITURA TIRA DÚVIDAS SOBRE DESCONTOS NO IPTU
Confira as principais perguntas (com as respostas) sobre o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, após o desconto anunciado pelo prefeito Paulo Piau (PMDB)
Em função do código de barras já impresso nos carnês distribuídos e do novo desconto concedido para todos os contribuintes, haverá alteração na forma de pagamento do IPTU/TCRSU. Veja como ficou:
_Como faço para pagar com o carnê atual e obter os descontos?
Após o dia 10 de abril (antiga data de vencimento), o contribuinte que quiser pagar à vista ou a primeira parcela do IPTU utilizando o carnê já distribuído, poderá fazê-lo somente no BANCO DO BRASIL. Lembrando que o prazo de pagamento com desconto foi estendido até dia 30/04. A restrição de banco é somente para a primeira parcela ou cota única de pagamento à vista.
Antes do dia 10 de abril, o contribuinte poderá pagar com o carnê atual, em qualquer agência, sendo que a instituição financeira irá calcular o desconto.
_Quero pagar em outro banco ou lotérica. Como faço?
Para pagamento em outros bancos ou lotéricas, após o dia 10 de abril, o contribuinte que vai pagar a primeira parcela ou a cota única precisa retirar um novo boleto na Internet - a partir de sexta-feira (dia 10) - ou se dirigir até à Prefeitura de Uberaba para retirada de novo boleto já com os descontos. Com o novo boleto o prazo continua sendo até o dia 30 de abril. Após o vencimento o contribuinte perde o desconto.
_Para as outras parcelas vou precisar trocar o meu boleto?
Não, para as demais parcelas com vencimento a partir de maio (todo o dia 10) poderão dentro do prazo ser pagas em qualquer agência bancária ou casas lotéricas. Caso queira a comodidade de já levar ao banco um novo boleto, esse pode ser retirado na Internet ou no balcão de atendimento da Prefeitura.
_Por que é importante pagar antes do dia 30/04?
Já que, com o carnê distribuído, será possível pagar somente no Banco do Brasil após o dia 10/04, é bom evitar filas. Outra maneira é retirar um novo boleto na internet ou no site da Prefeitura e pagar em qualquer agência bancária ou lotérica.
_Por que é melhor retirar outro boleto na internet ou na Prefeitura?
Porque o novo boleto já vem com o desconto e pode ser pago em qualquer agência bancária ou lotérica, além disso, o caixa não vai precisar calcular o valor, como acontece com o boleto antigo.
_Como faço para tirar um novo boleto na internet?
De posse de seus dados cadastrais que constam no seu carnê de IPTU/TCRSU acessse: WWW.uberaba.mg.gov e clique no link “IPTU” e retire uma segunda via que já virá com o desconto atualizado. Caso não encontre o link, pois seu computador pode estar bloqueando a “pop-up” acesse o atalho: Cidadão – Serviços Municipais - que consta no alto da página principal e peça a segunda via do seu IPTU.
_Como ficaram os descontos?
Antes o desconto era somente para quem pagasse à vista, agora todos vão receber 10%, e quem pagar à vista até o dia 30 de abril irá ter mais 10% de desconto. Importante pagar dentro do prazo, caso contrário perderá os descontos.
Atenção!
_Cota única à vista: 10% de desconto total e mais 10% para pagamento à vista até 30/04
_1ª parcela: 10% de desconto para o pagamento até 30/04
_Demais parcelas: 10% de desconto para pagamento até o dia 10 de cada mês.
FONTE: Página Assessor Uberaba no Facebook
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PLENÁRIO VOTANDO O PROJETO DA TERCEIRIZAÇÃO. FOTO: GUSTAVO LIMA/CÂMARA
Plenário aprova texto-base do projeto sobre terceirização
Fonte: Agência Câmara Notícias
Reportagem: Eduardo Piovesan
Edição: Pierre Triboli
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a 137 e 2 abstenções, o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira, quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.
O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome de todas as comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.
O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.
Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.

MARCOS MONTES VOTOU A FAVOR DO PROJETO. FOTO: HELENO REZENDE/LIDERANÇA PSD

Terceirização divide opiniões: modernidade para uns, precarização para outros
Fonte: Agência Câmara Notícias
Reportagem: Carol Siqueira
Edição: Pierre Triboli
A discussão do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/04) coloca em lados opostos dois argumentos: os contrários alegam que haverá precarização das relações de trabalho, enquanto os favoráveis falam em modernidade e competitividade.
O projeto autoriza a terceirização para todas as áreas de empresas. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. A terceirização de funcionários da área-fim é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.
O texto também regulamenta obrigações de empresas contratantes e terceirizadas; exige que a contratante fiscalize o pagamento de encargos trabalhistas pela terceirizada; e obriga as fornecedoras de mão de obra a serem especializadas em um segmento.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) disse que a proposta vai retirar dos trabalhadores as conquistas dos últimos 12 anos com a redução do desemprego e a política de valorização do salário mínimo.
O projeto também foi criticado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “O atual projeto que se quer votar neste momento quer transformar os 33 milhões de empregados diretos em terceirizados, e isso nós não queremos”, disse.
O deputado Caetano (PT-BA) reclamou da falta de trabalhadores nas galerias. Integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) tiveram de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir autorização para participar da sessão.
Defesa
Para o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), no entanto, o projeto é bom. “Está se querendo fazer acreditar que o projeto é precarização do direito do trabalhador, mas o que é bom para o trabalhador tem de ser bom para o empregador”, afirmou.
O deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG) disse que os terceirizados são mais comprometidos com o trabalho e mais eficientes. “Quando fui prefeito, fazer concurso foi o maior erro que cometi. Todos sentiram que estavam estáveis e passaram a só cumprir horário, porque estavam estáveis”, opinou.
Já o deputado Rocha (PSDB-AC) afirmou que a precarização das relações trabalhistas está vindo do Poder Executivo, que editou medidas para limitar o pagamento de pensões, seguro-desemprego e auxílio-doença.

MARCOS MONTES DIZ QUE TERCEIRIZAÇÃO CRIA EMPREGO E COLOCA O BRASIL ENTRE AS NAÇÕES MAIS AVANÇADAS
Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 4.330/04, que possibilita a terceirização de trabalhadores em todas as áreas, teve o voto e o apoio garantidos do vice-líder do PSD e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Marcos Montes (MG). “Se trata de darmos segurança jurídica para os empresários e permitirmos mais emprego e renda para os trabalhadores” – avalia.
Peso pesado
Marcos Montes lembra que durante reunião da FPA, dia 7 de março, terça-feira, o projeto foi debatido exaustivamente, culminando com a recomendação para que seus integrantes votassem a favor da matéria. A FPA abriga mais de 300 parlamentares (senadores e deputados federais), incluindo a maioria da Câmara dos Deputados.
A falta de acordo entre as lideranças dos trabalhadores e as manifestações públicas não impediram de votarmos o projeto que já está na Câmara há mais de dez anos” – afirmou Marcos Montes, se referindo à divisão de opiniões entre as centrais dos trabalhadores e os protestos dos contrários.
Avanço
O presidente da FPA reflete que a aprovação do projeto vai colocar o Brasil entre as nações mais desenvolvidas do mundo em legislação trabalhista. “O Brasil avança na legislação, enquanto o trabalhador terceirizado passa a ter seus direitos garantidos”, ressalta o deputado, lembrando que a terceirização já é uma realizada no Brasil, porém, sem qualquer segurança jurídica para as partes.
Segundo ele, não apenas o setor rural será beneficiado, mas todos os segmentos da economia – “incluindo empregado e empregador”.
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