18 de julho de 2015

CONTA-GOTAS...NOTÍCIAS

42% DOS MOTORISTAS SÃO MULTADOS ENQUANTO FALAM AO CELULAR
Apesar da multa custar R$ 68,40, nada menos do que 42% das infrações cometidas no trânsito de Uberaba envolvem motoristas que usavam o telefone celular enquanto dirigiam. Percentual é baseado em relatórios divulgados no Porta-Voz – jornal oficial do município, pela Secretaria de Defesa Social,Trânsito e Transporte.
Dois editais divulgados na edição de quarta-feira, 15 de julho, somam 337 infrações. Em 252 delas, os motoristas ganham 15 dias para apresentar defesa prévia contra a autuação ou indicar o condutor que estava ao volante. Em outras 85 citações, os proprietários dos veículos indicados ganham 30 dias para fazer o pagamento da multa com desconto de 20%.
Entre as demais infrações apontadas nos editais, 16% se referem a motoristas flagrados sem o cinto de segurança (multa de R$ 102,15); 13% estacionaram em local proibido/irregular – em pontos de táxi, em cima da calçada, na faixa de pedestre, em canteiro central, em local de carga/descarga, entre outros (multa mínima de R$ 42,36); 12,3% avançaram o sinal vermelho (multa de R$ 191,54).

SAMIR CECÍLIO FOI O VEREADOR MAIS VOTADO NAS ELEIÇÕES DE 2012 E ESTÁ EXPLICITAMENTE ARTICULANDO PARA SE CANDIDATAR A PREFEITO EM 2016; KARIM ABUD SERÁ O PRESIDENTE DO PSDB/UBERABA  (FOTOS: FACEBOOK/INTERNET)
Coisas da política
EX-SECRETÁRIOS DE ANDERSON ADAUTO VÃO COMANDAR O PSDB DE AÉCIO NEVES EM UBERABA
Não é segredo pra ninguém que Adauto tem ligações próximas com o PT, tendo sido, inclusive, ministro no governo Lula
Deputado federal Caio Narcio – majoritário do PSDB na região do Triângulo Mineiro, emplaca a Comissão Executiva Municipal Provisória de Uberaba. Mas, não é o único vitorioso na disputa acirrada pelo comando do ninho tucano: dois ex-secretários e um ex-subsecretário do ex-prefeito Anderson Adauto (PRB), também ex-ministro do governo Lula/PT, estão na nova direção escolhida pelo comando estadual.
São eles, o engenheiro Karim Abud – preferido de Caio Narcio, que assume a presidência, e outros dois engenheiros: Luciano Veludo e o vereador Samir Cecílio, que acaba de se transferir do Solidariedade/SD para o PSDB
Também integram o novo comando, o escritor/poeta José Humberto Henriques, e Thaise Amparado, esposa do ex-deputado federal e ex-secretário de Estado Narcio Rodrigues – pai de Caio Narcio.
Há mais de uma semana a executiva de Caio Narcio repousava sobre a mesa da direção mineira do PSDB com outras duas alternativas de nomes para o novo comando do partido em Uberaba. Marcada para acontecer na semana passada, a decisão foi adiada e só saiu nesta sexta-feira, dia 17 de julho.
Sem comando desde 31 de março deste ano, o segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014 - que está de olho nas eleições de 2016 (prefeito, vice e vereadores) e de 2018 (presidente da República), se vê às voltas com reflexões opostas.
As duas alas que apresentam alternativas de comando defendem a convocação de convenção para que seja eleito um diretório.
Uma das propostas era liderada pelo único vereador tucano na cidade, João Gilberto Ripposati, a delegada de Polícia e amiga pessoal do presidente nacional, senador Aécio Neves, Sandra Wazir, e a educadora e ex-superintendente regional de ensino, Vânia Célia. Outro grupo era liderado pelo fundador, ex-presidente e ex-secretário-geral do partido, Luiz Cláudio Campos, o professor de música e promotor/produtor cultural, Cacá Sankari, e a administradora e suplente de vereador, Elci Caixeta.

PSDB/MG PLANEJA CONSELHOS POLÍTICOS REGIONAIS
Paralelamente, o novo comando do PSDB de Minas Gerais – presidido pelo deputado federal  Domingos Sávio, anuncia um projeto de reestruturação e interiorização do partido – incluindo a criação de 12 regionais, divididas em Metropolitana, Centro-Oeste, Triângulo, Sul, Campo das Vertentes, Zona da Mata, Alto Paranaíba, Norte, Rio Doce, Vale do Aço, Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e Noroeste. Uberaba deve sediar a regional do Triângulo. Proposta do presidente do PSDB/MG, é que estas regionais sejam geridas por um conselho político formado pelos presidentes dos diretórios ou comissões provisórias dos municípios de cada região.

ASSOCIAÇÃO CONSEGUE SUSPENDER COBRANÇA PREVIDENCIÁRIA
Ação diz respeito aos contratos com cooperativas de trabalho
Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba/Aciu obtém decisão judicial que suspende o recolhimento de contribuição previdenciária por parte de empresas que contratam cooperativas de trabalho, entre elas, as operadoras de planos de saúde – incluindo planos odontológicos. Contribuição exigida é de 15% e a cobrança ocorria
no momento da emissão da fatura dos serviços prestados pelas cooperativas.
Nós entramos com essa ação judicial por entendermos que os empresários que possuem contratos de prestação de serviço com a Unimed, a Uniodonto, entre outras, estavam sendo onerados por uma cobrança indevida”, justifica Manoel Rodrigues, presidente da Aciu.
A própria Justiça Federal de Uberaba, que havia negado a liminar, reviu a decisão em sentença que deu ganho de causa à Aciu. De acordo com o advogado Marcelo Guaritá, defensor da entidade, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento recente, considerou a contribuição inconstitucional.
Segundo ele, todos os contribuintes que   pagaram a contribuição devem buscar a Justiça e solicitar a suspensão da referida tributação e também a devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos.

GUILHERME GONZAGA - À ESQUERDA COM OS ALUNOS DO PARLAMENTO JOVEM, E
RAPHAEL PICACIO ASSUMEM SUPERINTENDÊNCIAS RECÉM-CRIADAS
A César o que é de César
NOVAS SUPERINTENDÊNCIAS SÃO ENTREGUES A QUEM ENTENDE DO RISCADO
Prefeito Paulo Piau (PMDB) homenageia dois vereadores indicando seus chefes de Gabinete para comandarem duas superintendências instituídas na reforma administrativa aprovada recentemente.
O advogado Guilherme Gonzaga Bento assume a Superintendência de Políticas da Juventude – criada a partir de insistentes reivindicações do vereador Franco Cartafina, presidente do PRB/Uberaba e do PRB/Jovem de Minas Gerais.
Guilherme Gonzaga é um dos coordenadores regionais do Parlamento Jovem, projeto criado pela Câmara de Uberaba, através de Franco Cartafina – cujo objetivo é a formação política de estudantes dos ensinos médio e superior.
O primeiro superintende já assume com uma missão: coordenar a 5ª Conferência Municipal de Juventude, que acontece dia 28 de agosto, no Jockey Centro.
Já o advogado Raphael Muchiutti Picacio vai comandar a Superintendência do Bem-Estar Animal. Cargo é uma conquista dos ativistas das causas dos animais, sob a coordenação da vereadora Denise Max (PR) – líder da Sociedade Uberabense de Proteção aos Animais/Supra.

MINISTRO ABRE MUNDIAL DE HANDEBOL EM UBERABA
Ministro do Esporte, George Hilton, desembarca em Uberaba, domingo, 19 de julho, às 12h30, e conversa com a imprensa ainda no aeroporto – onde será recebido pelo prefeito Paulo Piau. À tarde Hilton e Piau participam da cerimônia de abertura e do primeiro jogo do XX Campeonato Mundial de Handebol Masculino Júnior, que acontecem no Centro Olímpico/Univerdecidade.  Portões serão abertos às 14h, enquanto a cerimônia está prevista para ter início às 16h. Logo em seguida a seleção brasileira estreia no mundial, enfrentando o Japão. Vale ressaltar que o acesso aos jogos do mundial será gratuito.

MARILDA E TONY, QUANDO
VEREADORES
Dez anos depois
GRATUIDADE PARA MAIORES DE 60 ANOS NO TRANSPORTE COLETIVO ENTRA EM VIGOR 
Dez anos após a Câmara de Uberaba aprovar projeto de autoria dos então vereadores Tony Carlos (PMDB) – atual deputado estadual, e Marilda Ribeiro Resende (ex-PT, agora PMDB) – atual superintendente regional de ensino, entra em vigor a gratuidade do transporte coletivo aos maiores de 60 anos de idade.
A luta vem desde 2005... Sancionada pelo então prefeito Anderson Adauto - que depois mudou de ideia e ingressou na Justiça contra a medida, a lei 9.822  ganhou o apoio do Ministério Público, e acaba de ser confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Até agora, apenas os maiores de 65 anos tinham direito ao benefício. O superintendente de Mobilidade Urbana, Claudinei Nunes, informa que, por enquanto, os usuários com 60 anos ou mais poderão acessar aos ônibus gratuitamente com a carteira de identidade. Para embarque na rua, o documento deverá ser apresentado ao motorista, e nos terminais, o documento deve ser exibido ao porteiro da bilheteria. Nas estações tubo, a identidade deverá ser posicionada diante da câmera presente na entrada, de forma que a data de nascimento do usuário seja captada.
Para informações e reclamações os usuários podem ligar nos telefones 3318-0408 e 3318-0409, disponíveis de segunda-feira a sexta-feira, das 5h30 às 23h30, e, aos sábados, das 7h às 19h.
Recurso – Vale ressaltar que ainda cabe recurso, e que as empresas concessionárias já estão providenciando novas medidas na tentativa de reverterem a liberação.

PARLAMENTO FRANCÊS TEM 920 MEMBROS,
SENDO 577 DEPUTADOS E 343 SENADORES
Missão oficial
PRESIDENTE DA FPA DIZ QUE A FRANÇA RESPEITA O TRABALHADOR DO CAMPO
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e vice-líder do PSD na Câmara, o deputado federal majoritário no Triângulo Mineiro, Marcos Montes, retorna da França, onde participou de missão oficial com outros sete parlamentares brasileiros: os deputados Evandro Roman (PSD/PR); Nilson Leitão (PSDB/MT); Adilton Sachetti (PSB/MT); Alceu Moreira (PMDB/RS); Luiz Nishimori (PR/PR); Tereza Cristina (PSB/MS); Jerônimo Gorgen (PP/RS).
O grupo esteve em Paris e Dijon. Visitou o Ministério da Agricultura; a Sociedade de Interesse Coletivo dos Obtentores Vegetais (SICASOV); o Grupo nacional Interprofissional de Sementes (GNIS); a Cooperativa de Cereais de Dijon (Dijon Céréales); o Sindicato Rural de Dijon. E ainda: o Parlamento francês.
Não é por acaso que a França é considerada um dos centros agrícolas mais importantes da Europa” – diz Marcos Montes, que tem se queixado da falta de apoio e de reconhecimento à agropecuária brasileira.
Guardadas as diferenças naturais entre os dois países, sou obrigado a reconhecer que tenho razão quando reclamo de que a agropecuária do Brasil não recebe o reconhecimento que merece, pelo que produz e pelo que contribui com o desenvolvimento nacional – econômico e social” – destaca ele.
A missão oficial de parlamentares teve o objetivo primordial de conhecer o processo de cultivares (incluindo o recolhimento de royalties e a remuneração).
Lei de Cultivares – Marcos Montes lembra que na Câmara dos Deputados do Brasil tramita projeto que visa a alterar a Lei de Cultivares brasileira. “Solicitei, inclusive, à comissão especial que analisa a proposta, que sejam realizadas audiências públicas de forma que sejam debatidos os diferentes pontos de vista de todos os setores relacionados ao tema. A viagem à França, portanto, foi de extrema importância como fonte de conhecimento” – ressalta.
Proteção - A legislação que normatiza a proteção de cultivares no Brasil tem o objetivo de  proteger a propriedade intelectual do melhorista (a pessoa que obteve a cultivar e estabeleceu descritores que a diferenciem das demais). “Em resumo, protege os cientistas e pesquisadores que promovem melhorias vegetais (em sementes, tipo soja, algodão, milho, alface, mandioca, e assim por diante)”, observa o presidente da FPA, lembrando que esta legislação é uma exigência para os países permanecerem na posição de membros da OMC, a Organização Mundial do Comércio.


PONTE AÉREA - JOSÉ CARLOS FERNANDES DEIXOU A PROMOTORIA DE UBERABA
PARA ATENDER À CONVOCAÇÃO DO COMANDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS,
MAS DESEMBARCA TODO FINAL DE SEMANA NA CIDADE, ONDE RESIDE SUA FAMÍLIA
Prata da casa
PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTÁ NA MIRA DO PRÊMIO INNOVARE 2015
Entre os responsáveis pelo PPPP do Ministério Público 
de Minas está José Carlos Fernandes
Trabalho realizado com a participação direta do ex-coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público/sede Uberaba e ex-titular da 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba, promotor José Carlos Fernandes Junior, atrai o interesse dos consultores do Prêmio Innovare – que identifica, premia e divulga as práticas inovadoras desenvolvidas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil.
O alvo - segundo o Instituto Innovare, são “aqueles que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça brasileira”.
Na mira dos consultores do Prêmio Innovare está o Programa de Proteção ao Patrimônio Público (PPPP) instituído no Ministério Público de Minas Gerais. José Carlos Fernandes e seus colegas Tatiana Pereira e Fernanda Caram Monteiro – promotores exclusivos do programa, fizeram a apresentação dos trabalhos ao advogado Matheus Mendes, um dos consultores do Instituto Innovare que vão avaliar as iniciativas de Minas Gerais que concorrem ao prêmio 2015 na categoria Ministério Público.
Também participaram da reunião os ex-procuradores-gerais de Justiça, Jarbas Soares Júnior e Alceu José Torres Marques; o corregedor-geral do MPMG, Luiz Antônio Sasdelli Prudente, e a secretária-geral do MPMG, Élida de Freitas Rezende.
O relatório de atuação atesta o resultado positivo dos esforços do MPMG no sentido de apresentar uma conclusão a respeito das demandas, enfrentando a morosidade na condução dos Inquéritos Civis. 
Pesquisa realizada no Sistema de Registro Único da instituição em 7 de janeiro de 2014 constatou a existência de 4.532 inquéritos  relacionados ao patrimônio público no período em que o programa abrange. Levantamento realizado em 13 de julho de 2015 apontou 2.093 inquéritos.
Em apenas 18 meses, alcançamos uma redução superior a 50%. O programa propiciou o aperfeiçoamento da atuação dos órgãos de execução com atribuições na defesa do patrimônio público, dinamizando o controle da administração pública, assegurando o aprimoramento e a celeridade no combate à corrupção”, explica José Carlos Fernandes.
Até o dia 14 de julho, já foram promovidas 1.961 movimentações de ICs em tramitação em todo o estado de Minas Gerais. Já houve atuação do PPPP em 101 Promotorias de Justiça do interior, em todas as regiões do estado, e cinco de Belo Horizonte.
O prêmio
O XXI Prêmio Innovare recebeu 667 inscrições de práticas de todo o Brasil. A avaliação dos consultores Matheus Mendes e José Ricardo Vianna, do escritório José Afonso Perdigão Mendes Advogados, será enviada ao júri do prêmio que anunciará, no dia 2 de outubro, os finalistas de cada categoria.
Este ano, pela primeira vez, o Innovare terá a parceria do Instituto Datafolha, que vai avaliar a qualidade e eficácia dos trabalhos que concorrem ao prêmio.
*Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada/Diretoria de Imprensa do Ministério Público de Minas Gerais
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