2 de agosto de 2015

CONTA-GOTAS...NOTÍCIAS

ENJOEI, E TÔ VENDENDO!
Enjoei, e to vendendo ... A falta de acento no “tô” até pode chamar a atenção de alguns mais apegados à linguagem formal, mas, com certeza, não reduz o impacto da página criada no Facebook para que os uberabenses possam exercitar a prática do comércio sem restrições de produtos e  serviços. Na verdade, a única restrição diz respeito a preço.  Os organizadores são explícitos em alertar que, sem preço a oferta será deletada...
Até o fechamento desta coluna nada menos do que 84.509 “facebookeanos” eram membros da página em questão. De acordo com pesquisa de instituto da mais alta credibilidade, quase 200 mil uberabenses estão instalados no Facebook – a rede social preferia na cidade. Portanto, cerca de 42% desta gente toda – que já é, por si só, um universo surpreendente, é membro do Enjoei, e tô vendendo.
Vale ressaltar que as publicações - mais de 1.000 postadas até agora, vão de curso de barbeiro/cabeleireiro masculino, restaurantes (com respectivos cardápios), lojas de roupas e calçados (novos e usados) – além de roupas e calçados isolados, imóveis (vendas e aluguel), locações de vídeos, móveis usados e novos, veículos, óculos, salgadinhos, fraldas, enfim, tudo o que é passível de comercialização encontra-se na página.
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PRESTÍGIO
Merendeiras escolares e feirantes ganham datas comemorativas em Uberaba. Aprovados pela Câmara de Vereadores, o Dia Municipal da Merendeira Escolar será comemorado em 12 de outubro, e o Dia Municipal do Feirante em 25 de agosto.

PROCURA-SE
Sem comando desde 15 de fevereiro de 2015, o Partido Verde está procurando se acertar em Uberaba... Pelo menos é o que se pode deduzir de convocação feita pela Assessoria Técnica da Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. “O partido deve gerar e encaminhar novo recibo de anotação, informando o endereço residencial do secretário de mobilização” – alerta o jurídico do TRE/MG, no Diário da Justiça Eletrônico.
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A TROCA
Até então cedida para a Câmara de Vereadores – onde coordenava o Parlamento Jovem, a servidora concursada da Secretaria Municipal de Educação, bacharel em Direito e mestranda em História, Rochelle Gutierrez Bazaga volta ao Executivo para assumir a Superintendência de Políticas da Juventude – cargo que acaba de ser criado pelo prefeito Paulo Piau (PMDB) na reforma administrativa.
Ela foi nomeada poucas horas após a nomeação e exoneração do bacharel em Direito, Guilherme Gonzaga Bento, chefe de Gabinete do vereador e presidente do PRB/Uberaba e do PRB Jovem de Minas, Franco Cartafina – que batalhou pela criação do cargo. Guilherme teria optado por permanecer na Câmara, onde também colabora com o Parlamento Jovem, programa implementado através de ações de Cartafina.
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A TÉCNICA JANAÍNA PESSATO E O ATLETA MEDALHISTA DE OURO
JOSÉ CARLOS CHAGAS DESEMBARCANDO EM TERRAS ESTRANGEIRAS
PARA-ATLETAS DE UBERABA VÃO A TORONTO ATRÁS DO TRICAMPEONATO DE MEDALHAS
Três atletas e uma técnica de Uberaba foram convocados pelo Comitê Paralímpico Brasileiro e seguiram para Toronto, Canadá, onde participam da 5ª edição dos Jogos Parapan-Americanos – que acontece de 7 a 15 de agosto. Atual bicampeão no quadro de medalhas do Parapan (no Rio2007 e em Guadalajara2011), o Brasil vai lutar pelo tri, já se preparando para ficar entre os primeiros colocados nos Jogos Paralímpicos no Rio2016.
Ao todo, a delegação brasileira é composta por 272 atletas e 19 apoiadores (atletas-guia, calheiros e pilotos), e entre eles, estão os convocados através da Associação dos Deficientes Físicos de Uberaba/Adefu, os atletas José Humberto Rodrigues e Raíssa Rocha Machado – no atletismo, e José Carlos Chagas de Oliveira – na bocha, e a técnica de bocha na Adefu, Janaína Pessato Jerônimo, que seguiu pela Associação Nacional de Desporto para Deficientes/Ande.
Raíssa tem 19 anos, participou das Paralimpíadas Escolares em 2010 e dos Jogos Regionais do Circuito Loterias Caixa entre 2011 e 2015. É medalhista de ouro em lançamento de dardo, de prata na corrida de 100 metros em cadeira de rodas, e de bronze no arremesso de peso.
José Humberto, 44 anos, treina na Adefu desde 2008 e já conquistou medalhas de ouro e prata, principalmente em competições de lançamento de dardo e de disco, modalidades nas quais é o recordista brasileiro (com 25,53 metros e 27,55 metros, respectivamente).
José Carlos Chagas tem 38 anos e é medalhista de bocha. Desde 2005 participa de  campeonatos brasileiros, alcançando sempre uma das duas primeiras posições. Entre 2010 e 2014, conquistou cinco medalhas de ouro e uma de prata em competições internacionais individuais e em equipe, realizadas em Portugal, México, Canadá e China, bem como na Copa América de 2013.

NEM BEM CHEGOU NA VILA QUE ESTÁ ABRIGANDO OS ATLETAS, JANAÍNA PESSATO CUIDOU
DE FAZER REUNIÃO TÉCNICA COM SEUS LIDERADOS - OS PARES BC-4 DA BOCHA
SporTV vai transmitir o Parapan2015
Comitê Paralímpico Brasileiro anuncia que chegou a um acordo para transmissão dos Jogos Parapan-Americanos de Toronto-2015. O canal fechado SporTV – que exibiu o Pan, será o responsável pela exibição. Cerimônia de abertura acontece dia 7 de agosto, enquanto o encerramento será dia 15.
“Estamos muito felizes em poder anunciar que os Jogos Parapan-Americanos serão transmitidos pelo SporTV. O CPB tem uma parceria de longa data com o canal e para nós é muito importante saber que o torcedor brasileiro e o fã de esportes poderão assistir ao Parapan. Agora vamos em busca de manter o primeiro lugar no quadro de medalhas, fazer o Hino Nacional tocar todos os dias e dar alegrias à torcida”, disse Andrew Parsons, presidente do CPB, no site oficial da entidade.
O acordo permitirá que o canal transmita as competições de natação, atletismo, basquete e rugby em cadeira de rodas – modalidades cujos sinais são disponibilizados pela organização de Toronto-2015.

CURIOSIDADE HISTÓRICA
Jogos Paralímpicos
Em 1948, Ludwig Guttman organizou uma competição esportiva que envolvia veteranos da segunda guerra mundial com lesão na medula espinhal. O evento foi realizado em Stoke Mandeville, na Inglaterra. Quatro anos mais tarde, competidores da Holanda uniram-se aos jogos e, assim, nasceu um movimento internacional. Este fez com que jogos no estilo olímpico, para atletas deficientes, fossem organizados pela primeira vez em Roma, em 1960.
Em Toronto, 16 anos depois, foram adicionados na competição outros grupos de pessoas com deficiência. A partir daí, surgiu a ideia de fundir estes diferentes atletas em um grande torneio esportivo internacional. Naquele mesmo ano, 1976, a Suécia organizou os primeiros Jogos Paralímpicos de Inverno.
Hoje, os Jogos Paralímpicos  são um evento de esporte de alto rendimento para atletas deficientes. Os jogos enfatizam mais as conquistas do que as deficiências dos participantes. O movimento tem crescido de maneira significante desde os primeiros dias. Quatrocentos atletas participaram dos Jogos Paralímpicos de Verão de Roma, em 1960. Nos Jogos de Pequim, em 2008, foram 3.951 atletas, de 146 países.
Os Jogos Paralímpicos têm sido sempre realizados no mesmo ano dos Jogos Olímpicos. Desde os Jogos de Seul, em 1988, também têm sido sediados no mesmo local. Em 19 de junho de 2001, foi assinado um acordo entre o Comitê Olímpico Internacional (COI) e o Comitê Paralímpico Internacional (IPC) que assegura esta prática para o futuro.
Desde o processo de escolha para os Jogos de 2012, a cidade-sede escolhida também é obrigada a acolher os Jogos Paralímpicos.

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PREFEITURA DE UBERABA VAI FECHAR AS PORTAS DIA 24 DE AGOSTO   (FOTO: RÚBIO MARRA)
UBERABA ADERE À GREVE DAS PREFEITURAS MINEIRAS
Prefeito Paulo Piau não apenas aderiu à paralisação convocada pela Associação Mineira dos Municípios/AMM para dia 24 de agosto, como também ajudou na coordenação da assembleia de colegas – quando o manifesto foi aprovado por unanimidade.
O encontro liderado pela AMM, entidade presidida pelo prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio (PMDB), aconteceu na sede da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, e atraiu representantes das 43 associações microrregionais mineiras. Uberaba pertence à Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande/Amvale.
Antes da paralisação do dia 24, os prefeitos vão protestar em Brasília, dia 5, inclusive com manifestação prevista para acontecer no Congresso Nacional. Enfrentando dificuldades econômicas sem precedentes, os prefeitos acusam o governo federal de reduzir os índices de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios/FPM.
 “Infelizmente, a política funciona na pressão. Vamos levar para o Congresso Nacional as dificuldades que estamos passando”, disse o presidente da AMM, que integra o PMDB, partido da base política da presidente Dilma Rousseff (PT), assim como o prefeito de Uberaba.

PAULO PIAU AJUDA A COORDENAR MOBILIZAÇÃO DOS PREFEITOS  (FOTO: DIVULGAÇÃO)
Meus amigos, gostaria de compartilhar com vocês o que vivenciei durante reunião convocada pela Associação Mineira de Municípios, dia 30 de julho, em Belo Horizonte, em que estavam presentes representantes das 43 associações microrregiões de Minas. De um lado, fiquei com o coração apertado ao ouvir os colegas se queixarem de problemas, muitos deles enfrentando verdadeiros dramas, sem dinheiro para pagar até as contas mais simples... De outro lado, não pude deixar de comemorar a situação da Prefeitura de Uberaba. Com certeza, nossa situação está longe do drama que vi no encontro em BH. Não é o ideal, mas estamos pagando as contas, os salários em dia, e portanto, em situação privilegiada, embora as perspectivas futuras não sejam animadoras caso a crise nacional se estenda por muito mais tempo. Desde 2013, quando assumi o governo, venho trabalhando na racionalização do uso de recursos – desde telefone, energia elétrica, horas extras, diárias de viagem, combustível, fazendo tudo para não termos que tomar medidas mais drásticas. E ainda, trabalhando na recuperação de receitas. São contas bem administradas, com a Prefeitura de Uberaba não gastando mais do que recebe. Que Deus ilumine nosso Brasil!
_Paulo Piau, em seu mural no Facebook 
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DE OLHO NAS VOTAÇÕES
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
(FOTO: EDSON SANTOS/CÂMARA)
Pauleira à vista...
MAIORIDADE PENAL E REFORMA POLÍTICA VOLTAM À PAUTA
Maioridade penal e reforma política voltam a agitar a Câmara dos Deputados agora, no início de agosto.  Os dois temas já passaram por votação de primeiro turno e serão submetidos a nova votação – ambos apresentados através de propostas de emenda à Constituição Federal.
No caso da maioridade penal, a proposta aprovada com 323 votos a favor e 155 contra, reduz a idade de 18 anos para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio, além de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Menores de 16 e 17 anos cumprirão a pena em local separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos. A reforma política, por sua vez, já teve algumas propostas votadas em segundo turno, mas a maior parte ficou para agosto.  Entre as polêmicas em pauta, está o financiamento de campanha.
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FOTOS QUE ILUSTRAM POSTAGEM NO FACEBOOK: MM NA FRANÇA, NO SIAVS E PARTICIPANDO
DE MOVIMENTOS A FAVOR DE HOSPITAIS DE UBERABA E DE ITUIUTABA
MOSTRANDO SERVIÇO
Aniversariante do dia 3 de agosto, o vice-líder da bancada do PSD na Câmara e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Marcos Montes – majoritário no Triângulo Mineiro, passa o aniversário cumprindo agenda de trabalho em São Paulo.
Diz o mural do parlamentar, no Facebook, que ele vai representar a FPA no Congresso Brasileiro do Agronegócio, que será realizado pela Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) no auditório do WTC Sheraton São Paulo Hotel.
Com o tema “Sustentar é Integrar”, o evento vai reunir os mais renomados especialistas em diferentes áreas da cadeia do agronegócio e debaterá diversos aspectos ligados ao desafio de manter o Brasil na liderança mundial da produção de alimentos. Marcos Montes será apresentador no Painel 4, cujo tema será “Segurança Alimentar e Renda”, sob a coordenação do jornalista William Waack.
A página do deputado lembra ainda que, apesar do recesso de julho, ele cumpriu intensa agenda de trabalho no período. “Entre as atividades parlamentares das quais participou ao longo do mês de julho, destacam-se aquelas em que representou a FPA – lembrando que a Frente é um colegiado que reúne quase 300 parlamentares, entre deputados federais e senadores” – diz o texto.
Marcos Montes – segundo a postagem, participou do Salão Internacional de Avicultura e Suinocultura (SIAVS), o maior e mais importante evento destes setores no Brasil; e integrou missão de deputados em viagem à França para conhecer o funcionamento de cultivares (assunto que está com projeto tramitando no Congresso Nacional do Brasil), entre outros. “Além disso, cumpriu compromissos em várias cidades - suas bases políticas em Minas Gerais” - afirma.
O mural faz ainda um balanço. Diz que ele “investiu apenas R$ 16 mil dos quase R$ 38 mil a que teria direito da verba parlamentar, recursos que aplicou principalmente em consultoria sobre projetos que serão votados agora, em agosto, no retorno das sessões plenárias”. As fotos registram momentos na França, no SIAVS, e em movimentos em defesa de hospitais de Uberaba e de Ituiutaba.
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Nem tudo é o que parece...
SENTENÇA QUE RODOU O PAÍS NÃO CONDENOU ANDERSON À PERDA DE DIREITOS POLÍTICOS
Acreditando que a condenação tivesse transitado em julgado, adversários do ex-ministro trataram de espalhar a notícia de que ele estaria “definitivamente” inelegível
Apesar de ter sido aplicada por um órgão colegiado, a condenação do ex-ministro dos Transportes do governo Lula, ex-deputado federal e ex-prefeito de Uberaba, Anderson Adauto (PRB), recém-divulgada com pompa e circunstância, inclusive pela imprensa nacional, NÃO o torna inelegível.
É apenas uma cereja no bolo” – diz um especialistas em assuntos eleitorais - da mais alta competência, experiência e confiabilidade, explicando que a sentença, mesmo transitando em julgado, não fala, em nenhum momento, em perda de direitos políticos.
Protocolada em 6 de maio de 2008 – último ano do primeiro mandato dele na Prefeitura de Uberaba, a ação o acusava de usar recursos públicos em sua promoção pessoal. Foi julgada improcedente pela Justiça de Uberaba em 12 de julho de 2010, o Ministério Público recorreu, e em 24 de novembro de 2011, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais o condenou a ressarcir os cofres públicos.
Sentença foi agora, confirmada sem que ele tivesse recorrido, o que pressupõe trânsito em julgado. “Mas, é preciso lembrar que no Brasil dificilmente algo transita em julgado; se o réu tiver bons advogados pode livrar-se ou pelo menos empurrar a ação por uma quase infinidade de tempo” – destaca o especialista.
Entretanto, o que realmente exclui Anderson Adauto da Lei da Ficha Limpa é o fato de que a sentença não o condenou à perda dos direitos políticos.

Por outro lado...
ADAUTO SE MANTÉM INELEGÍVEL EM TRÊS OUTRAS AÇÕES
Se não conseguir reverter as condenações nestes três processos, ele não poderá se candidatar em 2016
Em pelo menos três ações o ex-ministro, ex-deputado federal e ex-prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, tem sentenças que o encaixam na Lei da Ficha Limpa. Em todas elas, AA foi condenado por colegiados, e as decisões decretaram a perda dos direitos políticos. Enfim, se ele não conseguir reverter as decisões, sua situação é de inelegibilidade.
Uma das ações foi proposta pelo Ministério Público e distribuída para a  5ª Vara Cível de Uberaba em 17 de dezembro de 2007, acusando-o de praticar fraude em processo seletivo para contratação de agentes de saúde. Foi julgada em 1ª instância dia 24 de fevereiro de 2012, com condenação que incluiu a suspensão dos direitos políticos, além do ressarcimento dos danos ao erário público.
Anderson Adauto recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas, mas, em sessão realizada dia 16 de abril de 2013, os desembargadores da 4ª Câmara Cível mantiveram as sanções aplicadas em primeira instância.
Uma segunda ação, desta vez distribuída para a 4ª Vara Cível de Uberaba no dia 1º de junho de 2010 o acusou de descumprir a Lei de Licitação quando da contratação de empresa de publicidade pela prefeitura.  Julgada em 1ª instância dia 28 de fevereiro de 2012 a ação resultou em suspensão dos direitos políticos e ressarcimento dos danos. Novamente, o recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi negado. Neste caso, a decisão dos desembargadores da 7ª Câmara Cível aconteceu em sessão do dia 13 de março de 2014. O TJMG apenas reduziu o valor da multa, mas manteve a perda dos direitos políticos.
Ação Penal proposta pela Procuradoria de Justiça de combate a crimes cometidos por agentes políticos também alcançou Anderson Adauto.  Ela foi julgada procedente em 2 de agosto de 2012, pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.  Sentença aplicou multa, prisão de três anos (que foi convertida no pagamento de dez salários mínimos para uma instituição assistencial), e ainda, à proibição de exercer cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo, pelo prazo de três anos.
Até o fechamento desta edição de Conta-Gotas...Notícias, nenhuma destas três condenações tinham sido reformadas – ou seja, os recursos às instâncias superiores ainda não foram julgados. Portanto, prevalece o que diz a Lei da Ficha Limpa – e portanto, a proibição de uma candidatura nas próximas eleições.
Vale ressaltar que uma rápida pesquisa no site do TJMG mostra que ele responde a várias outras ações civis de improbidade, e que podem ser julgadas a qualquer momento.

UNANIMIDADE
Todas as ações citadas na reportagem sobre a situação política do ex-ministro e ex-prefeito Anderson Adauto têm algo em comum: foram propostas pelo promotor de Justiça José Carlos Fernandes Junior, que atualmente é membro do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Estado de Minas Gerais/GEPP, por designação da Procuradoria-Geral do Estado. Durante 16 anos, José Carlos exerceu suas atividades em Uberaba. Foi titular da 15ª Promotoria de Justiça da comarca e coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público/sede Uberaba.
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