17 de abril de 2016

CONTA-GOTAS...NOTÍCIAS

MARCOS MONTES COMEMORA CADA VOTO A FAVOR DO RELATÓRIO QUE RECOMENDA
ABERTURA DE PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA  A PRESIDENTE DA REPÚBLICA
(FOTO: CLÁUDIO BASÍLIO/LIDERANÇA DO PSD CÂMARA)
VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT
DEPUTADOS FEDERAIS COM DOMICÍLIO ELEITORAL EM UBERABA DERAM UM VOTO A FAVOR E DOIS CONTRA
Cabe agora, ao Senado seguir, ou não, a orientação da Câmara pela abertura de processo contra a presidente da República
Por 367 votos a favor, 137 contra e sete abstenções, além de duas ausências, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado Federal. A aprovação do relatório que admitia a denúncia dependia de 342 votos.
Dos três deputados federais com domicílio eleitoral em Uberaba, Adelmo Leão, do PT, foi o primeiro a falar pela bancada mineira. “Votar só é possível com crime de responsabilidade e não havendo crime, é golpe” – disse ele, votando contra o relatório.
Aelton Freitas, do PR (recém-designado líder da legenda na Câmara), também votou contra, sob o argumento de que “a presidente da República é honesta”.
O deputado federal majoritário de Uberaba, ex-prefeito Marcos Montes (PSD), votou a favor da abertura de processo. “Pela FPA, pela minha querida Uberaba, por minha esposa Marília e minha família, voto sim” – disse ele.
Vice-líder do PSD e presidente da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA), Marcos Montes seguiu a própria convicção – externada desde que a ideia de impeachment ganhou fôlego, e mais recentemente teve o reforço da orientação do partido e da FPA.
Ele já havia, inclusive, votado a favor da admissibilidade da denúncia enquanto titular da comissão especial que analisou a denúncia.
RECORDE
A sessão que discutiu o relatório bateu recorde de tempo: o plenário da Câmara dos Deputados se reuniu sem interrupção, do dia 15, sexta-feira, até a madrugada do dia 17, domingo. Foram cerca de 43 horas de reunião ininterrupta.
Em discussão na Câmara esteve o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB/GO), que recomendou a abertura de processo contra Dilma Rousseff.
A votação aconteceu diretamente ao microfone, por chamada individual de cada parlamentar, com alternância de estados entre as regiões. A ordem de chamada das bancadas foi RR, RS, SC, AP, PA, PR, MS, AM, RO, GO, DF, AC, TO, MT, SP, MA, SE, RJ, ES, PI, RN, MG, PB, PE, BA, SE, AL.
RELATÓRIO
O relatório da comissão especial foi aprovado dia 11, segunda-feira, por 38 votos a 27, no qual o relator apontou como crime de responsabilidade a abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, e ainda, o adiamento de repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios com recursos próprios – ação popularmente conhecida por pedalada fiscal.
RITO
Definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o rito do impeachment teve início pela Câmara, com a instalação de uma comissão especial, que aprovou o relatório pela admissibilidade da denúncia feita pelos juristas Miguel Reale, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.
Em seguida, o relatório, aprovado na comissão, passou pelo plenário, e foi confirmado por 100 deputados.
Agora, segue para o Senado, que vai dizer se o processo deve ou não ser instaurado. Antes disso, é montada uma comissão com 42 senadores, sendo 21 titulares e 21 suplentes, que terá dez dias para elaborar um parecer sobre a denúncia. Esse parecer é lido pelo presidente do Senado, e votado pelo plenário.
Caso o plenário decida que o processo deve ser instaurado, a presidente é intimada e afastada. Dez dias depois disso é que sua defesa terá espaço para se manifestar sobre a admissibilidade do impeachment, que na prática já terá sido admitida. 

AGORA É COM O SENADO
Com o sinal verde dado pela Câmara dos Deputados na noite de domingo 17/04, para abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o assunto agora é responsabilidade dos dos 81 senadores.
Assim que receber o relatório aprovado, o Senado faz a leitura no plenário. A partir de então, os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril, quinta-feira, isso deverá acontecer na próxima semana.
Os integrantes da comissão especial serão definidos conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o colegiado terá dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O que ainda não está claro é se são dias corridos ou dias úteis. O parecer será votado na comissão e independentemente do resultado também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria simples.
AFASTAMENTO
Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.
-----------------

Nenhum comentário:

Postar um comentário