21 de agosto de 2016

CONTA-GOTAS...NOTÍCIAS


TODO MUNDO FALA MAL, MAS TEM QUEM BRIGUE PARA TER O APOIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
PV impetra mandado de segurança contra 
decisão da Justiça Eleitoral de Uberaba que cedeu 
o tempo do PT no horário eleitoral para o PP


Maior polêmica das eleições 2016 de Uberaba até agora, a disputa pelo apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) virou alvo de mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG.
Coligação “Gestão Ética Eficiente – Uberaba Mais Humana e Sustentável”, composta pelo Partido Verde (PV) e pelo próprio PT/Uberaba, quer anular decisão da Justiça Eleitoral de Uberaba que cedeu para o Partido Progressista (PP) o direito ao tempo do PT no horário eleitoral gratuito, que começa dia 26 de agosto (37 dias antes das eleições do 1º turno).
Mandado de segurança, que está concluso para o relator, juiz Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa, é consequência da briga entre o PP - que tem Angela Mairink de candidata a prefeita, e o marido, ex-prefeito e ex-ministro de Lula, Anderson Adauto, de candidato a vice, e o PV - que lançou Públio Rocha de candidato a prefeito, e fechou parceria com Josimar Rocha, do PT, de candidato a vice.
Os dois lados incluíram o PT em seus pedidos de registro – ainda em julgamento, mas a Justiça Eleitoral de Uberaba antecipou a entrega do tempo do horário eleitoral para o PP. A celeuma tem origem óbvia: por causa da bancada do PT na Câmara dos Deputados, o partido tem um dos maiores tempos do horário eleitoral.
PT de Uberaba, presidido por Josimar Rocha e candidato a vice, passou por cima da decisão dos comandos nacional e estadual do PT, que defendem a aliança com o ex-ministro Anderson Adauto, e portanto, com o PP, presidido por Angela Mairink.

O relator
Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa (foto ao lado) tomou posse como juiz do TRE/MG em junho de 2015. É natural de Belo Horizonte, formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, especialista em Direito Penal; foi assessor jurídico da Embrafilme - vinculada ao Ministério da Cultura; foi procurador-Geral do Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais; foi julgador da 3ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais.
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AGORA É QUE SÃO ELAS...
Quase 32% dos pedidos de registro são de mulheres; mas vale ressaltar: o simples fato de ser mulher, entretanto,não credencia uma pessoa a merecer o voto do eleitorado
Até o fechamento desta edição de Conta-Gotas...Notícias nenhum dos 276 pedidos de registro de candidatos de Uberaba tinha sido julgado pela Justiça Eleitoral, e portanto, estavam todos “aguardando julgamento”. São oito pedidos de candidatos a prefeito, oito de vice-prefeito, e 260 para a disputa por cadeiras na Câmara dos Vereadores.
Dos 276 pedidos, 188 são homens (68,12%), enquanto 88 são mulheres (31,88%) – incluindo duas candidatas a prefeita.
Justiça Eleitoral brasileira tem investido pesado em campanhas a favor do aumento da participação feminina na política – inclusive fiscalizando e penalizando as legendas que se omitem sobre o assunto.


ÍNDIA NA DISPUTA...
Única pessoa a se declarar índia, Maria da Conceição Duarte da Costa Rocha - dona Conceição, nasceu em Rio Branco, no Acre, e é candidata a vereadora pelo PT de Uberaba 


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MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE IMPUGNAÇÃO DA DOBRADINHA ANGELA MAIRINK/ANDERSON ADAUTO

Thassiana Macedo
Jornal da Manhã
ANDERSON E ANGELA - MARIDO E MULHER -
DECIDIRAM LEVAR A PARCERIA PARA A
DISPUTA PELA PREFEITURA DE UBERABA
Ministério Público Eleitoral propôs a impugnação ao registro das candidaturas da dobradinha majoritária pela coligação “Pra Uberaba voltar a crescer”, encabeçada por Angela Mairink (prefeita) e Anderson Adauto (vice), ambos do Partido Progressista (PP).
O pedido de impugnação em relação a Angela Mairink fundamenta-se na ausência de filiação partidária da candidata. No entanto, poderá esbarrar em decisão proferida pelo juiz eleitoral Fausto Bawden de Castro Silva, no dia 29 de julho deste ano e publicada no Diário da Justiça Eletrônico, em 2 de agosto, na qual declara válida a filiação de Angela Mairink Pereira junto ao Partido Progressista (PP) desde 30/08/2015. Na sentença, o magistrado reconhece que a filiação ocorreu perante a instância partidária estadual, em Belo Horizonte, que, no entanto, não teria comunicado o fato à Justiça Eleitoral.
Já em relação à impugnação ao pedido de registro de Anderson Adauto para o cargo de vice-prefeito na chapa, a Promotora Eleitoral Cláudia Marques argumenta que o ex-prefeito foi condenado judicialmente em duas oportunidades, ferindo, assim, os dispositivos previstos na Lei nº 135/2010, conhecida por Lei da Ficha Limpa.
Na peça de impugnação, o Ministério Público Eleitoral ressalta a existência de uma condenação criminal de Anderson Adauto pela prática de delito previsto no artigo 305 do Código Penal, espécie do gênero contra a fé pública, na qual foi imposta ao réu pena de três anos de reclusão. Neste caso, o recurso foi julgado em agosto de 2012 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A outra condenação citada na impugnação ao pedido de registro da candidatura de Anderson Adauto refere-se à ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A sentença, também confirmada pelo TJMG em março de 2014, condenou AA ao ressarcimento aos cofres públicos das despesas com contratação de agência de propaganda com dispensa de licitação, bem como à perda da função pública e suspensão de seus direitos políticos.
Angela Mairink e Anderson Adauto deverão ser notificados nas próximas horas para se manifestarem e, na sequência, o juiz eleitoral decidirá se defere ou não o pedido de registro do casal.
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