29 de setembro de 2016

CONTA-GOTAS...NOTÍCIAS

PAULO PIAU, SIMEA FREITAS, DÊ MORAIS, ANGELA MAIRINK, ANTÔNIO LERIN E
WAGNER JÚNIOR FORAM ENTREVISTADOS PELOS ALUNOS DE
FILOSOFIA E SOCIOLOGIA  (FOTOS: TRABALHO ESCOLAR)
ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE UBERABA SÃO COLOCADOS FRENTE A FRENTE COM A POLÍTICA E OS POLÍTICOS
Com exceção de apenas um candidato, os concorrentes a prefeito fizeram questão de atender aos estudantes
Escolas públicas e privadas de Uberaba se esforçam para colocar os alunos, especialmente os adolescentes do ensino médio, em contato com a política e os políticos – e desta forma, despertar a consciência para a importância das eleições municipais de 2016.
Dois exemplos se destacam, um deles, o debate promovido pelo Colégio Marista Diocesano, em que apenas um candidato a prefeito não compareceu diante dos estudantes: Luiz Renato Gomes (Froidinho), do PRP.
Outro exemplo vem de duas escolas públicas. Sob a coordenação do professor de Filosofia e Sociologia das Escolas Estaduais Minas Gerais e Abadia, Cristiano Pires da Silva, estudantes das duas instituições realizaram uma série de atividades relacionadas ao processo eleitoral.
O projeto “Eleição Consciente 2016” incluiu entrevistas com seis candidatos a prefeito – mais uma vez, Froidinho preferiu não participar.
Durante dois meses os alunos falaram com os candidatos sobre seus projetos para educação, saúde, segurança, transporte coletivo, geração de empregos, entre outros temas importantes.
Os estudantes foram recebidos e fizeram entrevistas com o prefeito Paulo Piau (PMDB), que disputa a reeleição, Simea Freitas (PSTU), Gledston Moreli (PPL), Angela Mairink (PP), Antônio Lerin (PSB) e Wagner Júnior (PTC).
Objetivo do trabalho é despertar nossos jovens para a importância da política, do voto consciente e da participação da sociedade nas decisões de nosso país em níveis federal, estadual e municipal” – justifica o professor. Segundo ele, é preciso combater a ideia de que na política ninguém presta.
“Infelizmente, isso acontece devido a atitudes erradas de alguns representantes do poder público. Mas também existem aqueles que agem com ética e honestidade, desempenhando um excelente papel em defesa da sociedade”, defende Cristiano Pires.
Atividades vão culminar no dia 2 de outubro, domingo, dia das eleições, com um  trabalho jornalístico, em que os alunos vão destacar os fatos mais relevantes do processo eleitoral.

OS CANDIDATOS QUE ESTÃO NA DISPUTA (29/09/2016)

JUSTIÇA ELEITORAL EXPLICA QUE CANDIDATO SÓ SERÁ DIPLOMADO COM O REGISTRO DEFERIDO
A diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até o dia 19 de dezembro e é condição para tomar posse
Site oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG, traz com destaque matéria sobre candidatos que vão disputar as eleições de domingo, 02/10, com registro indeferido com recurso. De acordo com o texto, os candidatos com o registro indeferido e que tenham ingressado com recurso terão seus votos computados em separado, até que haja decisão final no processo.
Caso haja o deferimento de seus registros, os votos serão validados. Entretanto, mesmo que tenham recebido votação suficiente para serem eleitos, somente terão seus votos contabilizados e poderão ser diplomados se tiverem seus registros aprovados pela Justiça Eleitoral.
Fora da legenda
Diz ainda o texto que, conforme jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral/TSE, não se computam para a legenda os votos dados aos candidatos com os registros indeferidos à data da eleição, ainda que a decisão no processo de registro só transite em julgado após o pleito.
Apesar de não serem contabilizados, os votos dos candidatos nessa situação ficarão armazenados separadamente e poderão ser consultados por eleitores e demais interessados.
Se, após o pleito, o juízo eleitoral proferir decisão pelo deferimento dos registros desses candidatos, os votos recebidos por eles passarão a ser computados.

A SITUAÇÃO DOS PREFEITÁVEIS 
DE UBERABA
(Desde a semana passada)

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COM MENOS DE 12 MIL ELEITORES E TRÊS CANDIDATOS A PREFEITO, PERDIZES PEDIU FORÇA TAREFA PARA CUIDAR DA SEGURANÇA NAS ELEIÇÕES
Pelo menos esta é a vontade do PSC, partido que tem candidatura própria e fez a solicitação à Polícia Federal de Uberaba e à Justiça Eleitoral de Perdizes
Presidente do Partido Social Cristão/PSC, de Perdizes, no Triângulo Mineiro, Airton Acácio, quer uma força tarefa formada pelas polícias federal, militar e civil para cuidar da segurança pública da cidade – antes e durante as eleições, inclusive para a apuração de denúncias. Pedido foi protocolado na Delegacia Regional de Polícia Federal de Uberaba e encaminhado ao juiz eleitoral de Perdizes, Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro.
Com 15.785 habitantes – destes, 11.804 eleitores, Perdizes tem três candidatos a prefeito – incluindo Eliana Floripes, do PSC. E ainda, o atual prefeito, Fernando Marangoni (PSDB), que disputa a reeleição, e Cleber Duarte (PRB).
De sua parte, o juiz eleitoral reconhece que existe um déficit nos efetivos das polícias militar e civil para atender aos municípios da região de um modo geral. Ressalta que conversou com o comandante da 225ª Companhia de Polícia Militar de Perdizes e com o titular da 7ª Delegacia de Polícia Civil de Perdizes, além da Promotora Eleitoral da comarca, sendo informado sobre estas dificuldades.
Quanto à Polícia Federal de Uberaba, o juiz eleitoral diz que, em conversa telefônica  com titular da instituição, foi  informado de que há restrições orçamentárias e de pessoal, e que portanto, a PF não poderá disponibilizar efetivo ou organizar força tarefa para atendimento a demandas relacionadas às eleições de 2016.
Entretanto, nem tudo parece perdido. O juiz Cláudio Cardoso diz que enviou ofício ao Núcleo Institucional de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG, e que acaba de ser informado de que Perdizes receberá reforços de dois batalhões da Polícia Militar. Além disso, segundo ele, a Polícia Civil da cidade vai atuar no dia das eleições.
Apesar de seus esforços, o juiz eleitoral diz que, mesmo com o déficit de policiais militares e civis em Perdizes, “não há nenhuma notícia de que alguma ocorrência ou solicitação de registro de condutas ilícitas tenha deixado de ser atendida”.

PHS DE UBERABA TAMBÉM QUER FORÇA TAREFA PRA IMPEDIR “COMPRA DE VOTOS EM NÚMERO SIGNIFICATIVO”
Mas, não é só o PSC de Perdizes que anda preocupado com a segurança. Em Uberaba o Partido Humanista da Solidariedade/PHS está encaminhando pedido a todos os juízes eleitorais para que reforcem o policiamento e a fiscalização nos principais locais de votação dos bairros  Boa Vista,  Abadia,  Alfredo Freire,  Tutunas e Santa Marta.
“Vários correligionários e candidatos a vereador do PHS informaram que candidatos a vereador e cabos eleitorais de outros partidos estão percorrendo a periferia da cidade elaborando listas de nomes para compra de votos no domingo em número significativo” – diz a nota distribuída pelo partido.
Ainda segundo a nota, “o PHS fará esforço para identificá-las e denunciá-las à Justiça Eleitoral, mas é uma tarefa muito difícil”. E prossegue: “O que cabe neste momento é a Justiça Eleitoral, através dos juízes, promotores eleitorais e forças policiais, reforçar a fiscalização até domingo para evitar que isso ocorra”.
Segundo o PHS, “na periferia, já é voz corrente que alguns candidatos estão fazendo essa lista, o que configura crime eleitoral, causa desequilíbrio do pleito e uma vez informadas de que isso está sendo planejado é desejo do partido que as autoridades adotem as providências necessárias”.


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ÚLTIMOS SUSPIROS DO CALENDÁRIO ELEITORAL
QUINTA-FEIRA, 29.9.2016
(3 dias antes)
Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas
Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até 7h do dia 30 de setembro de 2016.

SEXTA-FEIRA, 30.9.2016
(2 dias antes)
Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na Internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral

OUTUBRO
SÁBADO, 1º.10.2016
(1 dia antes)
Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre 8h e 22h
Último dia, até às 22h para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos

DOMINGO, 2.10.2016
DIA DAS ELEIÇÕES 
Data em que se realizará a votação do primeiro turno das eleições, observando-se, de acordo com o horário local:
Às 7h
Instalação da seção eleitoral
Às 7h30
Constatado o não comparecimento do presidente da mesa receptora, assumirá a presidência o primeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário, um dos secretários ou o suplente, podendo o membro da mesa receptora que assumir a presidência nomear ad hoc, entre os eleitores presentes, os que forem necessários para completar a mesa
Às 8h
Início da votação
Às 17h
Encerramento da votação

ANGELA MAIRINK, WAGNER JÚNIOR, ANTÔNIO LERIN E PAULO PIAU - DEBATE MEDIADO
PELA JORNALISTA DA TV INTEGRAÇÃO, FERNANDA VIEIRA (FOTO: MARIANA DIAS-G1)
PREFEITÁVEIS DE UBERABA FICAM FRENTE A FRENTE EM DEBATE DA INTEGRAÇÃO/GLOBO
A TV IntegraçãoGlobo encerrou na noite de 29/30-09 o período de debates entre os candidatos a prefeito de Uberaba. Foram convidados Paulo Piau (PMDB), Angela Mairink (PP), Antônio Lerin (PSB) e Wagner Júnior (PTC) - que novamente protagonizaram o estilo "3 X 1".
A exemplo do que aconteceu em outros encontros - entre eles, os debates na TV BandTriângulo e nas rádios Sete Colina e JM, os candidatos Angela, Wagner e Lerin "uniram forças" contra Paulo Piau - que lidera todas as pesquisas eleitorais,e tem chance, inclusive, de vencer no 1º turno, de acordo com o instituto PHD.
Empatados tecnicamente, segundo o IBOPE, Wagner, Lerin e Angela se esforçam para evitar que a disputa termine no 1º turno e concorrem à segunda vaga - caso aconteça um turno extra.
O prefeito manteve a linha o tempo todo e ganhou um direito de resposta/defesa (advogados da TV entenderam que houve ofensa pessoal contra ele), oportunidade em que reagiu contra o que chamou de "ataque contra sua credibilidade".
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JOSÉ CARLOS (1º À ESQ.) REPRESENTA O MPMG EM CERIMÔNIA
DE PREMIAÇÕES (FOTO: ASSESSORIA MPMG)
COORDENADOR DO GAECO DE UBERABA E SECRETÁRIO-GERAL DO MPMG REPRESENTA MINAS EM CERIMÔNIA DE PREMIAÇÕES
Recém-designado secretário-geral do Ministério Público de Minas Gerais, o coordenador do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberaba, promotor José Carlos Fernandes, representou o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, em cerimônia de premiação realizada durante a abertura do 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, no Hotel Royal Tulip, em Brasília.
MPMG conquistou o 1º lugar no Prêmio CNMP 2016 na categoria Profissionalização e Gestão com o projeto “Gestão Ambiental Municipal”. Outro projeto do Ministério Público mineiro, “Mobilidade digital: aproximando o cidadão ao Ministério Público de Minas Gerais”, ficou com a 3ª colocação na mesma categoria.
Prêmio CNMP
O Prêmio CNMP – do Conselho Nacional do Ministério Público, foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacam na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP. As nove categorias dos projetos premiados são: Defesa dos Direitos Fundamentais, Transformação Social, Indução de Políticas Públicas, Redução da Criminalidade, Redução da Corrupção, Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, Comunicação e Relacionamento, Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.
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PESQUISA ÁPICE INDICA HENRIQUE NA LIDERANÇA EM CONQUISTA
O farmacêutico e líder comunitário Tarcízio Henrique Zago – Henrique, do PR, lidera as intenções de voto para prefeito de Conquista, cidade do Triângulo Mineiro. Levantamento realizado pelo Ápice Instituto de Pesquisa com 300 eleitores, dia 18 de setembro, indica Henrique com 47,6% (54% dos votos válidos), seguido por Bráulio Queiroga (PMDB), com 21,3%, e Fátima Cavalini (PP), com 19,7%.
Henrique é candidato pela coligação “Pra Ser Bom de Verdade Tem de Ser Bom Pra Todo Mundo”, que tem Rafael Pertile (PSD) de candidato a vice-prefeito.
Pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o número MG04270/2016, tem margem de erro de 5,7 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
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ÍNTEGRA DOS PLANOS DE GOVERNO DOS PREFEITÁVEIS DE UBERABA
FROIDINHO
(NÃO APRESENTOU
PLANO DE
GOVERNO À
JUSTIÇA ELEITORAL)

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PAULO PIAU

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SIMEA FREITAS
1. FORA TEMER. FORA TODOS ELES!
A situação de calamidade pública em que se encontram nossa cidade,
nosso estado e o nosso país é responsabilidade de anos dos governos do PMDB,
PT e PSDB, que favorecem a especulação imobiliária, banqueiros,
multinacionais, empreiteiras e políticos corruptos.
Temer segue aplicando as mesmas medidas iniciadas por Dilma. O
impeachment apenas “trocou 6 por meia dúzia”. Eles ficam brigando lá em
Brasília para saber quem rouba mais, entretanto, esses senhores têm um
grande acordo: atacar os trabalhadores para garantir os lucros dos banqueiros
e grandes empresários perante a crise econômica que eles mesmos criaram.
Os trabalhadores e a juventude não devem aceitar pagar pela crise com
desemprego, arrocho nos salários, carestia, retirada de direitos, corte de verbas
na saúde, educação e gastos sociais. Chega de enriquecer banqueiros e
multinacionais! Chega dos corruptos remeterem bilhões para os países ricos,
seus bancos e suas empresas.
Temer, esse Congresso Nacional, Pimentel (governador do estado),
deputados e Paulo Piau e os atuais vereadores defendem os ricos. Fora todos
eles! Fora Temer, Cunha, Renan Calheiros, Aécio, Bolsonaro e que Dilma não
volte nunca mais... Não é possível mudar pra valer a cidade, sem mudar o
estado e o país, sem mudar este sistema.
Para mudar tudo o que está aí é preciso um governo socialista dos
trabalhadores formado por Conselhos Populares, quer dizer: um governo
realmente dos debaixo, que execute o que for decidido em comitês populares
formado nos bairros, escolas e fábricas. Só conquistaremos isso com a nossa
mobilização.
Enquanto lutamos e propomos os Conselhos Populares, exigimos Fora
Temer e esse Congresso Nacional. Exigimos novas Eleições Gerais já e com
novas regras. Não aceitamos um governo eleito por esse Congresso corrupto e
não queremos Dilma de volta. Toda mudança que conquistemos deve fortalecer
a luta para mudar também o Brasil.
2. UNIFICAR AS LUTAS: CONSTRUIR UMA GREVE GERAL.
Precisamos unificar as lutas e parar o Brasil para barrar os planos de
“ajustes” que os governos das três esferas estão aplicando. Eles querem acabar
com a aposentadoria, com os direitos trabalhistas, demitir em massa, aumentar
a exploração e rebaixar ainda mais os nossos salários. Querem privatizar e
destruir de vez a educação, a saúde e os serviços públicos para enriquecer os
donos das cidades, dos bancos, das grandes empresas. Uma Greve Geral pode
botar pra fora Temer e todos eles!
UMA SAÍDA OPERÁRIA E SOCIALISTA PARA A CRISE
3. UM PLANO ECONÔMICO PARA OS TRABALHADORES NÃO
PAGAREM PELA CRISE!
UBERABA é uma cidade muito rica – nosso parque industrial agrega
empresas multinacionais e nacionais de grande porte, além de ser uma
referência na agropecuária nacional e internacional, sendo uma das maiores
produtoras de grãos, além de tecnologia de melhoramento genético bovino –
mas a riqueza que aqui produzimos não fica nas mãos dos que a produzem e
nem é voltada para melhorias na cidade.
Salário, direitos e investimento na cidade:
- Taxação da remessa de lucros das empresas multinacionais, aumentando
a arrecadação do município;
- Pressionar as empresas para garantir direitos e salário digno.
Geração de empregos através de um plano de obras públicas
necessárias, como saneamento básico, postos de saúde, escolas a serem
construídas por uma empresa municipal de obras 100% pública e estatal,
controlada pelos trabalhadores;
- Garantia emergencial de cesta básica pela prefeitura para todo
desempregado;
- Isenção de pagamento de luz, água, IPTU e passe-livre em todo
transporte público para os desempregados;
Lutar para aprovar no país por:
- Redução da jornada para 36 horas sem redução dos salários para acabar
com o desemprego;
- Seguro desemprego de dois anos, enquanto perdurar a crise;
- Proibição da demissão imotivada e expropriação sem indenização das
empresas que receberam isenções fiscais e demitam em massa ou deem calote
nos trabalhadores;
- Lei de estabilidade no emprego.
4. AUMENTO DOS SALÁRIOS E CONGELAMENTO DOS PREÇOS
- A carestia, a inflação e o arrocho salarial, além de causar fome em
milhões de famílias trabalhadoras, significa um tremendo aumento da
exploração e da transferência de dinheiro para a patronal. É preciso congelar o
preço das tarifas públicas municipais.
5. EDUCAÇÃO E SAUDE PÚBLICAS, GRATUITAS E DE QUALIDADE
- Inverter as prioridades orçamentárias: Aprovar a lei de responsabilidade
social para:
- Construção de creches em todos os bairros com mais de 150 famílias.
Garantir vagas para todas as crianças em creches, buscando suprir o déficit de
vagas existente e garantir creches de qualidade para as mães trabalhadoras
deixarem seus filhos!
- Investimento colocar em funcionamento o hospital Regional e recuperar o
Hospital Escola. Nenhum centavo de dinheiro público para o Hospital da Uniube.
Pressionar o governo estadual e federal para regularizar o repasse dos recursos
financeiros para as instituições de saúde.
- Construção de centros de atendimento de emergência nos bairros.
Reforma urgente dos postos de Saúde (UPAs) nos bairros e distribuição de
remédios gratuitos.
- Valorizar o servidor público. Há anos o salário dos servidores de
UBERABA está defasado.
- Garantir verbas públicas somente para a saúde e educação públicas e
nenhum tostão para os milionários donos das escolas privadas; ou seja, acabar
com o processo de privatização continuada da educação e da saúde. Acabar
com toda gestão privada de escolas, creches, postos de saúde e hospitais,
através das OS’s (supostas “Organizações Sociais”) ou de Fundações Privadas.
- Nas escolas, garantir democracia para que professores e a comunidade
escolar possam debater e decidir em nível do município o projeto pedagógico, a
gestão pública da mesma e eleger diretamente sua direção. Combatendo assim
projetos retrógrados e autoritários como o “Escola sem Partido”, evitando a
evasão escolar, aumentando a qualidade do ensino público.
6. ESTATIZAÇÃO SEM INDENIZAÇÃO DO TRANSPORTE para
garantir transporte de qualidade, mais ônibus e uma tarifa mais barata.
- O principal problema que fez explodir protestos em 2013 no país e em
UBERABA foi a precarização e alto custo do transporte público. O transporte em
UBERABA é um dos mais caros do país, e de péssima qualidade, submetendo a
grande maioria da população e os trabalhadores a um inferno diário. Isso é
causado pela lógica privada do serviço que beneficia os lucros das grandes
concessionárias. Só um transporte estatal, sob controle dos trabalhadores, pode
garantir um serviço barato, a preço de custo, de qualidade e rumo a tarifa zero.
7. NENHUMA FAMÍLIA SEM-TETO E SANEAMENTO BÁSICO PARA
TODOS
- Todo trabalhador e trabalhadora, todos os jovens e todas as crianças
devem ter assegurado o seu direito à moradia. Acontece que é muito difícil
garantir esse direito já que os grandes burgueses usam a terra como
“Propriedade Privada” para ganhar dinheiro, para especular e não para garantir
as necessidades sociais. Isso é um roubo porque torna “dono” de uma terra
alguém que muitas vezes nem sabe que ela existe e não exerce nela nenhuma
atividade. Enquanto que milhões não têm um teto para morar.
Para solucionar o déficit habitacional de UBERABA e garantir condições nos
bairros:
- Fazer valer a lei de função social da propriedade: transformar em
moradias populares os prédios, casarões e edificações que se encontram
inutilizadas por um período maior que 03 anos.
- Realizar um cadastro de acompanhamento destes imóveis desocupados e
utilizados pela especulação imobiliária. Estes imóveis devem ser tomados pelas
administrações municipais e reformados para servirem como moradias ou
espaços públicos, de cultura, educação e lazer.
- Universalização do saneamento básico, cujo déficit no Brasil, um país tão
rico, é inexplicável, uma vergonha, um verdadeiro escândalo, sendo fonte de
doenças, de mortalidade infantil e de enorme desigualdade.
- Garantir coleta de lixo nos bairros com mais frequência e limpeza dos
terrenos e áreas públicas.
8. SEGURANÇA PÚBLICA – DESMILITARIZAÇÃO DA PM –
POLÍCIA CIVIL UNIFICADA ELEITA E CONTROLADA PELA COMUNIDADE
- O país vive uma conjuntura de aumento das lutas e greves. Os
governos, a Justiça e a Polícia têm agido com criminalização e repressão aos
movimentos. Somos contra a criminalização das lutas, da pobreza e da
negritude!
- Para os de cima, falar em Segurança Pública é prometer mais polícia para
reprimir. Para haver segurança, primeiro tem que haver emprego e condições
dignas de vida para todos e todas. É preciso que as prefeituras garantam
iluminação, acesso a wi-fi, infraestrutura de áudio e vídeo para todas as praças
e parques e que fomente a realização permanente de atividades culturais, de
esporte, lazer e formação inclusive noturnas, dando aos espaços vida social e
cultural.
- É preciso ainda acabar com a PM, uma polícia militarizada, formada para
a guerra e para a repressão pura e simples a toda revolta social. Defendemos
uma Polícia Civil Unificada, que seja radicalmente democratizada, cujos
delegados e chefes, além de concursados, sejam eleitos diretamente pela
população nas comunidades e nos bairros.
- Defendemos a descriminalização das droga, a legalização da maconha e o
controle da sua distribuição pelo Estado, para acabar com o narcotráfico. Junto
com isso, o Estado deve garantir campanhas de saúde pública e o atendimento
estatal de saúde aos usuários.
9. COMBATE AO RACISMO, AO MACHISMO, Á LGBTFOBIA, Á
XENOFOBIA E Á EXPLORAÇÃO.
O capitalismo utiliza as opressões para explorar ainda mais os setores da
classe trabalhadora. Desta forma, o racismo, o machismo e a homofobia, além
de dividir a classe, são instrumentalizados para aumentar ainda mais os lucros
do capital. Defendemos o combate a toda forma de opressão. Pela aplicação e
ampliação da Lei Maria da Penha, o fim do genocídio da juventude negra,
regularização das terras quilombolas, garantia de direitos, papéis e fim do
preconceito contra imigrantes haitianos, bolivianos, cubanos e outros e pela
criminalização da homofobia.
OS RICOS É QUE DEVEM PAGAR PELA CRISE
10. TROCAR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) POR
UMA LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
- A chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal” foi instituída em todo lugar a
partir do governo FHC, como exigência dos EUA e do Banco Mundial. É uma lei
que impõe como prioridade do país e das cidades, colocar toda sua arrecadação
ao serviço de pagar a dívida aos banqueiros. Como pagamos os maiores juros
do mundo, juros de agiota, pagamos já várias vezes esta dívida, que, no
entanto, nunca diminui, só cresce. Transferimos para os banqueiros a maior
parte do dinheiro que deveria ir para a educação, a saúde, o saneamento
básico, a preservação do meio ambiente, o lazer, a cultura.
- Defendemos acabar com a Lei de Responsabilidade Fiscal e criar uma Lei
de Responsabilidade Social. A prioridade de um governo não pode ser um
punhado de banqueiros bilionários. A prioridade tem que ser os trabalhadores e
maioria do povo.
11. NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA AOS BANQUEIROS
- A dívida que os municípios pagam à União para ser remetida aos
banqueiros já foi paga e penaliza o povo pobre e a classe trabalhadora. Além
disso, a maioria dela é composta de juros sobre juros ou gastos pouco claros. É
um verdadeiro roubo legalizado.
- Defendemos a suspensão imediata do pagamento da dívida, uma
auditoria, que, inclusive, possa apontar desvios e corrupção e fazer ressarcir e
colocar na cadeia quem os praticou.
12. IPTU FORTEMENTE PROGRESSIVO
- O IPTU progressivo é uma forma de aplicação do imposto que cobra de
forma diferente os imóveis que são diferentes. Quem é rico ou dono de fábricas
e grandes estabelecimentos comerciais devem pagar mais imposto e não serem
isentos de pagamento, como em geral fazem os governos. Imóveis residenciais
de famílias que recebem até 1 salário mínimo devem ser isentos de cobrança.
Imóveis comerciais devem pagar mais que imóveis residenciais.
13. NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES, PPPs e TERCEIRIZAÇÕES. FIM DA
CORRUPÇÃO. AUDITORIA NAS EMPRESAS CONTRATADAS PELA
PREFEITURA E DAS OBRAS.
- Anulação de todas as privatizações realizadas durante os governos
neoliberais. Marca desse processo foram os leilões de venda das estatais a
preço de banana feitos por FHC. Os governos que seguiram, Lula, Dilma, agora
Temer, seguiram privatizando, a partir das PPPs e terceirizações. Nos
municípios, os contratos da Prefeitura com empresas privadas e terceirizadas
também são fontes de desvios e benefícios financeiros. Vamos acabar com a
farra da locação de veículos pela prefeitura.
- A corrupção está no DNA do capitalismo. Ela nasce antes mesmo das
eleições, quando as grandes empresas, bancos e empreiteiras pagam milhões
para as campanhas de seus candidatos. Uma vez eleitos, eles beneficiam essas
mesmas empresas.
- Defendemos no país a reestatização das empresas privatizadas, sem
indenização e sob o controle dos trabalhadores;
- Defendemos uma instalação de uma Auditoria em todas as empresas
prestadoras de serviço para o município de UBERABA.
- Defendemos a prisão e o confisco dos bens dos políticos corruptos, e
também de seus corruptores.
14. ESTATIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DAS EMPRESAS
QUE DEMITIREM EM MASSA OU DEREM CALOTE NO TRABALHADOR.
- É necessário estatizar todo o sistema financeiro, acabando com a farra
dos bancos que lucram ao custo do endividamento dos mais pobres.
- As grandes empresas que receberam isenções fiscais ou subsídios da
Prefeitura e agora perante uma mera crise estão demitindo em massa, ou
alegando falência, para garantir e aumentar sua taxa de lucro, devem ser
estatizadas, sem indenização e colocadas sob controle dos trabalhadores.
A CIDADE NAS MÃOS DOS TRABALHADORES E DO POVO POBRE
15. FORMAÇÃO DOS CONSELHOS POPULARES
- Acreditamos que o poder deve pertencer efetivamente aos trabalhadores
e ao povo pobre da periferia, que são a grande maioria da população e
produzem a riqueza da cidade. São os trabalhadores e trabalhadoras que
devem decidir os rumos da política todo dia, não apenas serem chamados a
elegerem em um jogo de cartas marcadas políticos que depois fazem o que
bem entendem por quatro anos e sem nenhum controle e fiscalização.
- Neste sentido, é preciso constituir e reconhecer oficialmente como
instâncias de deliberação política comitês ou conselhos populares eleitos nas
comunidades, nos bairros, locais de trabalho e estudo que funcionem em base a
critérios discutidos e regras comumente definidas, que possam debater e definir
as prioridades políticas da cidade.
- Essa Câmara de Vereadores não nos representa! Os privilégios dos
políticos, altos salários, gastos com diárias, regalias e afins faz com que assim
que eleitos, os vereadores virem às costas aos nossos pedidos. Por isso,
defendemos que os conselhos estejam acima da Câmara; seus conselheiros
sejam eleitos em assembleias populares nos bairros de toda a cidade, junto
com as propostas que levarão. Devem existir debates públicos, Encontros e
Congressos com delegados eleitos. Esses delegados serão obrigados a prestar
contas regularmente nas assembleias e possam ser revogáveis a qualquer
momento. Os conselhos populares devem controlar e poder decidir sobre 100%
do orçamento do município e sobre todo funcionamento da cidade.
16. POR UM GOVERNO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES
Um governo socialista dos trabalhadores formado por conselhos populares
terá que governar apoiado na mobilização e organização dos trabalhadores, da
juventude do povo pobre, para aplicar um plano econômico dos trabalhadores.
Esse governo não governará “para todos”, para “ricos e pobres”. Pois
nenhum governo “governa para todos”, sempre enganam os pobres e
governam para os ricos. Por isso os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres
cada vez mais pobres.
Um governo socialista dos trabalhadores vai contrariar o interesse dos ricos
e dos exploradores para beneficiar os pobres, os explorados e os oprimidos.comunitário Tarcízio Henrique Zago – Henrique, do PR, lidera as intenções de voto para prefeito de Conquista, cidade do Triângulo Mineiro. 
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ANGELA MAIRINK
PLANO DE GOVERNO:
GESTÃO
Implantar mecanismos modernos de governança capazes de otimizar e
qualificar os processos de gestão.
- Fazer uso de políticas públicas inovadoras e formuladas a partir de bons
planejamentos;
- Otimizar prazos para o retorno de processos e licitações;
- Atuar com transparência, impessoalidade e resolutividade;
- Adquirir caráter descentralizado de todas as tomadas de decisões;
- Retorno do “Fala Cidadão” de forma eficiente;
- Fazer a proibição do uso de celulares para servidores das recepções nas
repartições públicas;
- Fazer uso de um planejamento estratégico, com foco nos resultados em
todas as organizações públicas;
- Instituir mudanças metodológicas no processo de formulação do
Orçamento Público com sistemas de monitoramento de gestão, prestação de
contas e avaliação.
PLANO DE GOVERNO:
ESPORTE
Vamos entrar em campo para vencer a falta de apoio.
Uberaba é uma cidade que ama e tem vocação para o esporte. O que
falta são políticas permanentes que desenvolvam a prática esportiva em
nossa cidade. E é isso que vamos fazer: investir, incentivar e apoiar todos
os esportes.
- Oferecer àqueles que apresentarem habilidades em determinadas
modalidades a oportunidade de se aperfeiçoarem através de treinamentos
específicos;
- Implementar a realização dos Jogos Interclasses em todas as escolas
municipais e estimular a criação dos Grêmios Estudantis;
- Estabelecer um calendário anual de competições esportivas estudantis;
- Construir e reformar espaços físicos nas escolas públicas urbanas e rurais,
investindo em quadras poliesportivas e playgrounds;
- Cobrir as quadras poliesportivas das Escolas Públicas que ainda não
possuem este benefício;
- Disponibilizar materiais esportivos para as escolas;
- Inserir mais jovens e crianças no programa de educação em tempo integral;
- Promover parceria com os cursos de Educação Física da Universidade de
Uberaba, UFTM e do Cesube na implementação de projetos de lazer;
- Fortalecer o vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde e viabilizar junto
às equipes do Programa Saúde da Família um profissional capacitado para
realizar atividades físico – recreativas nos grupos atendidos;
- Incentivar mediante benefícios fiscais o investimento da iniciativa privada
no esporte;
-Apoiar a participação do esporte coletivo e individual em competições
regionais, estaduais e nacionais;
- Estabelecer uma política de incentivo à prática desportiva para as pessoas
com necessidades especiais;
- Apoiar as entidades de administração esportiva: Ligas, Associações e
Clubes Amadores;
- Implementar projetos esportivos para a formação de atletas mirins, infantis
e juvenis nas várias modalidades esportivas em parceria com Empresas e
Clubes Esportivos;
- Estabelecer parcerias com o Sesc, Senai e outras Instituições para a
utilização de seus espaços;
- Fazer a expansão das ciclovias (em locais maiores e mais seguros) e
melhorar a forma de funcionamento das já existentes;
- Criação do Projeto de “Treino Funcional” nas principais praças da cidade
nos finais de semana;
- Revitalização da Praça de Esportes da Rotatória da avenida Santos Dumont.
PLANO DE GOVERNO:
CULTURA
Valorizar todas as formas de cultura.
As manifestações culturais de nossa gente precisam ter no poder público
um parceiro que a valorize. Em nossa gestão, a cultura terá o incentivo
que precisa e merece. E estas são as nossas propostas.
- Descentralizar a administração da Fundação Cultural tornando seus
Conselhos (Fiscal, Diretor e Cultural) mais eficientes e capacitados;
- Firmar parcerias e convênios com escolas de música e ONG´s municipais;
- Atrelar a arte e a cultura ao turismo local;
- Criar a Feira de Antiguidade, Design e Gastronomia;
- Promover e incentivar ações culturais nos Museus Municipais;
- Retomar Projetos Culturais estabelecidos na gestão de 2004-2012;
- Elaborar novos projetos que venham a incentivar a música e a dança nos
bairros e nos grupos de convivência;
- Adequar o Projeto da Concha Acústica;
- Revitalizar e adequar o Circo do Povo, incentivando maior participação
popular;
-Estimular Movimentos Culturais diversos e suas formas de manifestação.
PLANO DE GOVERNO:
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Total apoio para quem mais precisa.
Vamos fortalecer a rede de proteção básica das políticas sociais
desenvolvidas pelo município. Especial atenção às instituições
assistenciais que cuidam de idosos, crianças e adolescentes, pessoas com
deficiência, pessoas em situação de rua e famílias em vulnerabilidade
social.
- Reestruturação do Banco de Alimentos;
- Reestruturação da Ronda Social com ampliação de seu horário de
atendimento;
- Implantação da modalidade “Centro dia” e “Casas Lares” para idosos em
parceria com as Instituições;
- Criação de Central de Apoio as Instituições Sociais (Terceiro Setor);
- Readequação do Albergue Municipal;
- Reestruturação e implantação de novos CRAS (Casa da Família);
- Implantação da modalidade sócio-familiar nas Instituições que acolhem
pessoas em situação de drogadição;
- Revitalização da UAI;
- Reestruturação da Casa de Proteção;
- Implantação de abrigo para mulheres vítimas de violência com seus filhos;
- Revitalização do Serviço de Migração na Rodoviária.
PLANO DE GOVERNO:
TRANSPORTE COLETIVO
Mais conforto e rapidez.
Vamos fazer com que o transporte coletivo em Uberaba avance muito
mais. Investindo em novas linhas, na modernização da frota e em
tecnologias de controle de tráfego, nosso transporte coletivo será um dos
mais eficientes do país.
- Acabar com os atrasos nos horários dos ônibus;
- Controle rigoroso da limpeza dos ônibus e melhor apresentação visual da
frota;
- Criação de linhas alimentadoras para atendimento aos bairros;
- Extensão e criação de linhas para bairros novos;
- Implantação de novas tecnologias nos terminais;
- Efetivação da Implantação do BRT de acordo com o projeto inicial que
prevê a implantação de 5 terminais, ausência dos tachões e estudo para
retirada das grades e faixa exclusiva compartilhada para ambulância e táxi;
- Inclusão de ônibus com ar condicionado na frota;
- Aumentar os pontos de recarga de cartões;
- Reformar o piso dos corredores do BRT;
- Criação do fundo municipal de transporte;
- Melhorar a fiscalização do sistema de transporte coletivo;
- Criação de linhas expressas ponto a ponto;
- Reestruturar o conselho municipal de transporte;
- Cuidar, via sistema, da manutenção preventiva dos abrigos de ônibus;
- Buscar incentivos federais para financiamento da tarifa;
- Criação de central de controle, com monitoramento de câmeras,
controlador de semáforos e tráfego das concessionárias.
- Criação de aplicativo com horários e visualização de onde está o ônibus
em tempo real;
- Colocar nos principais terminais serviços de utilidade pública como
lanchonete, casa lotérica e outros.
PLANO DE GOVERNO:
TRÂNSITO
Por um trânsito mais eficiente.
Cuidar do trânsito é investir na melhoria da nossa qualidade de vida.
Para isso os investimentos e os cuidados precisam ser permanentes. E
este é o nosso compromisso!
- Adequar e modernizar o sistema de semáforos da cidade, implantando a
central de monitoramento e a troca do sistema de luz incandescente para LED
em todos eles;
- Melhorar a circulação de veículos nas vias, dando maior segurança a
motoristas e pedestres;
- Intercalar o uso das vias de BRT com táxis e ambulâncias;
- Revitalização da fiscalização eletrônica;
- Efetivar a atuação dos agentes de fiscalização de trânsito, para a liberação
da guarda municipal na atividade de segurança pública;
- Proporcionar travessias seguras aos pedestres com a implantação de
semáforos com acionamento por pessoas;
- Melhorar a sinalização estatigráfica (vertical e horizontal) das vias urbanas;
- Incrementar campanhas de educação de trânsito através da Secretaria de
Trânsito.
PLANO DE GOVERNO:
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
A Prefeitura de portas abertas para nossas empresas.
No nosso governo o empresário vai bater numa porta só que é a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Esta Secretaria vai cuidar
de todos os assuntos pertinentes ao desenvolvimento da cidade e fará
interlocução com todas as áreas do governo.
- Apoio ao empreendedor local;
- Criação dos Distritos Industriais 5 e 6;
- Políticas de governo de apoio aos empresários locais nos moldes do INDI;
- Concluir as ações para efetivar a Zona de Processamento de Exportação –
ZPE;
- Fazer as ações políticas para viabilizar de forma definitiva a Fábrica de
Amônia e Uréia com a solução da Construção do Gasoduto.
- Fazer política de governo na área tributária e doações de áreas quando
necessário e for do interesse público, para que não haja perda de novos
empreendimentos locais ou de fora que gere emprego e impostos para outras
cidades.
- Consolidar o Parque Tecnológico.
PLANO DE GOVERNO:
SEGURANÇA PÚBLICA
Mais segurança para nossa gente
É possível melhorar a segurança em Uberaba. E melhorar muito! Com
este objetivo vamos implantar uma série de ações coordenadas, que
devolvam a tranqüilidade às nossas famílias. O primeiro passo é acabar
com a omissão e ter propostas sérias. E isso nós temos e vamos fazer!
- Reestruturação da Secretaria de Trânsito, Transporte e Defesa ou a criação
da Secretaria de Defesa Social: Conselho Municipal de Segurança (Defesa
Social e Postura);
- Aumentar o efetivo da Guarda Municipal, readequando funções e encargos,
visando melhor prestação de serviços;
-Otimizar a interação e integração da Guarda Municipal com os demais
órgãos do sistema de defesa social, principalmente em operações conjuntas;
- Investir no Programa Olho Vivo aumentando o número de câmeras, com
interação e apoio a Polícia Militar, aumentando a capacidade de vigilância e
pronta resposta;
- Apoiar a Polícia Militar nos programas PROERD (Programa Educacional
de Resistência às drogas e à violência) e JCC (Jovens Construindo a
Cidadania na Escola);
- Em interação com a Polícia Militar motivar a população a participar mais
ativamente do “Programa de Rede de Vizinhos Protegidos”, aumentando
cada vez mais a capacidade de autoajuda da comunidade;
- Apoiar as Instituições Especializadas nos tratamentos de Dependentes
Químicos;
- Melhorar a iluminação pública das vias urbanas, instalando o sistema da
Led (sistema de cidades inteligentes);
- Reestruturar o Conselho Municipal de Segurança, dando-lhe efetividade
real que resulte na melhoria de soluções frente à criminalidade;
- Garantir o apoio da GM à Polícia Militar e Civil às AISP (área integrada
de Segurança Pública);
-Buscar recursos disponíveis no Fundo Nacional de Segurança Pública
(FNSP), dentro de seus diversos programas, para a melhoria dos órgãos de
segurança de Uberaba.
-Apoiar a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros com
convênios específicos para melhoria na prestação de serviços à comunidade
uberabense.
PLANO DE GOVERNO:
EDUCAÇÃO
Ensino de qualidade para todos: este é o nosso dever de casa.
Nosso foco será o ensino de qualidade na educação fundamental e
infantil. Por um motivo muito simples: uma base bem feita garante o
sucesso das futuras gerações. E oferecer ensino de máxima qualidade às
nossas crianças será prioridade absoluta em nossa gestão.
- Contrato de Gestão com todas as escolas municipais: com metas
pedagógicas, participação dos pais na escola, rede física com a devida
avaliação dos alunos, além de autonomia financeira, pedagógica e
administrativa;
- Consolidação do Ensino em Tempo Integral com as políticas de Esporte,
Cultura, Saúde e Assistência Social;
- Formação Continuada dos profissionais da educação;
- Incentivo ao profissional pela busca por sua formação e qualificação
acadêmica (Pós stricto e lacto sensu).
- Estimular o ensino profissionalizante para jovens e adultos, com vários
parceiros que estão a frente desta área, com o município sendo o indutor e o
incentivador desta ação;
- Ampliação da oferta de vagas no ensino fundamental e infantil: nenhuma
criança fora da escola.
- Material didático do Colégio José Ferreira para todas as crianças;
- Ampliação do período de atendimento das Creches Municipais (abertura as
06:00h e encerramento das atividades as 19:00h), para as mães que
comprovarem esta necessidade;
PLANO DE GOVERNO:
SAÚDE
Tratamento mais digno para nossa gente!
Na saúde, nosso objetivo é fazer com que o máximo de pessoas sejam
atendidas de forma resolutiva e eficiente. E que os princípios da
integralidade, universalidade e equidade do SUS - Sistema Único de
Saúde sejam colocados em prática de forma humanizada e estratégica
para suprir toda a demanda necessária municipal.
- Fortalecimento e expansão da atenção básica a partir da construção de
novas Unidades Básicas de saúde e do aumento do número de equipes de
Estratégia de Saúde da Família no município;
- Colocar em prática estratégias mais eficientes de promoção de saúde com
novos projetos e educação continuada eficiente para os profissionais de todos
os seguimentos;
- Adequar número de funcionários nos estabelecimentos de saúde;
- Implantar Projeto de Humanização em todas as Unidades de Saúde
Municipais com acolhimento resolutivo e escuta qualificada;
- Implantar Equipe de Gestão Participativa e Descentralizada com foco em
todas as regiões municipais de forma itinerante;
- Colocar a Fila Eletrônica em dia e reestruturar sua forma de funcionamento
com classificação de risco e prioridades;
- Reestruturação da Farmácia Municipal com reposição de medicamentos e
insumos básicos;
- Abertura de novos serviços especializados;
- Estabelecimentos de novas parcerias com Instituições de Ensino e
fortalecimento do vínculo da SMS com demais Secretarias Municipais;
- Retorno da equipe multidisciplinar para os asilos (com médicos,
enfermeiros, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais);
- Retorno da Administração das UPA´s para o município;
- Abertura do Hospital Regional em parceria com UFTM/EBSERH.
- Reestruturação do SAMU que passará a ser regional;
- Colocar em prática de forma efetiva o Prontuário Eletrônico;
PLANO DE GOVERNO:
MEIO AMBIENTE
Respeito ao meio ambiente e desenvolvimento caminhando juntos.
Nesta área, vamos promover a proteção ambiental junto ao
desenvolvimento econômico, a partir da utilização de estratégias
sustentáveis e de tecnologias limpas.
- Otimização dos processos ambientais, com diminuição da burocracia;
- Estímulo a adoção de tecnologias limpas e eficientes nos processos
produtivos;
- Recuperação e conservação dos solos e recursos hídricos através de um
Sistema de Geotecnologias de uso múltiplo e cooperação técnica
intermunicipal;
- Reestruturar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(PMGIRS);
- Implantação e revitalização de áreas verdes e arborização urbana;
- Instituição do Programa Agroecológico;
- Revisão do Plano de Manejo APA do Rio Uberaba;
- Revitalização do Horto Florestal e aumento da produção de mudas.
PLANO DE GOVERNO:
AGRICULTURA
O sucesso da cidade começa no campo.
Nossos produtores rurais merecem respeito e reconhecimento. Em nossa
gestão, o município vai trabalhar na melhoria das condições para que
eles possam produzir em paz. Da agricultura familiar ao agronegócio, o
homem do campo terá o apoio que merece.
- Aumento da produção de hortaliças, legumes e frutas;
- Revitalização de áreas de pastagens degradadas;
- Maior disponibilização de máquinas e equipamentos agrícolas para preparo
e conservação do solo;
- Atuação permanente de incentivo à obtenção de financiamento junto ao
PRONAF;
- Captação de recursos junto aos órgãos federais para aquisição direta de
alimentos de pequenos produtores;
- Criação de novas Feiras Livres nos bairros recém-criados e revitalização
das existentes;
- Revitalização do Mercado Municipal;
- Fomento à geração de empregos e incentivo ao empreendedorismo rural
através da instalação de pequenas indústrias de laticínios, abate de aves,
processamento de mel e outras matérias primas da agropecuária;
- Revitalização do Centro de Processamento de Alimentos da Palestina –
CEPAP;
- Reativação das Feiras Rurais;
- Apoio e incentivo às hortas urbanas;
- Aumento da captação de alimentos para o Banco de Alimentos;
- Incentivo aos programas e projetos destinados ao pequeno produtor como:

leite a pasto, horticultura programada e pastejo rotacionado.
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GLEDSTON MORAIS
SÍNTESE - “PLANO DE GOVERNO”
DEVIDO A COMPLEXIDADE DE UM PLANO DE GOVERNO, O QUAL
PRETENDEMOS DAR CONTINUIDADE A SUA ELABORAÇÃO, JUNTAMENTE
COM ENTIDADES CLASSISTAS E DEMAIS SEGUIMENTOS QUE
REPRESENTAM A SOCIEDADE, O PARTIDO PÁTRIA LIVRE EM PROL DO
PROGRESSO ECONÔMICO SOCIAL E CULTURAL DE NOSSA CIDADE,
APRESENTA PONTOS PROGRAMÁTICOS DOS QUAIS TEREMOS COMO
METAS A SEREM REALIZADAS VISANDO AS ELEIÇÕES DE 2016:
1 – EXERCER O PODER EXECUTIVO DE FORMA PARTICIPATIVA, ATRAVÉS
DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, EM FORMATO DE
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL,
EM HARMONIA COM O PODER LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.
2 – ENTENDEMOS QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVE TER UMA
PARTICIPAÇÃO ATIVA PARA IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL DE UBERABA, IMPLANTANDO INCENTIVOS AO
BENEFICIAMENTO DOS PRODUTOS BÁSICOS, VERTICALIZANDO A
PRODUÇÃO E INCORPORANDO TECNOLOGIAS E INOVAÇÃO, PARA
AGREGAR VALOR A SEUS PRODUTOS INDUSTRIAIS.
3 – DEFESA DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICAS E DE QUALIDADE PARA
TODOS, BUSCANDO DEFINIR PLANOS DE CARREIRA NESTES SETORES,
QUE INCENTIVEM A FIXAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E O
DESENVOLVIMENTO DE VÍNCULO COM O MUNICÍPIO, BEM COMO O
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL,
INTEGRANDO A EDUCAÇÃO ARTÍSTICA E ESPORTIVA NOS CURRÍCULOS.
4 – ARTICULAÇÃO DO PODER EXECUTIVO COM OS CENTROS DE
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, ESPECIALMENTE AS UNIVERSIDADES
INSTALADAS NO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE DESENVOLVER
INCUBADORAS DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA, EM ÁREAS
FÍSICAS ESPECÍFICAS COMO CENTROS TECNOLÓGICOS.
5 – INCENTIVO ESPECIAL A BIOPROSPECÇÃO DA FLORA E AO
DESENVOLVIMENTO DA FITOTERAPIA, COM BASE CIENTÍFICA,
BUSCANDO SEU APROVEITAMENTO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, EM
PARCERIA ESPECIALMENTE COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERABA E A REDE FITOCERRADO.
6 – UTILIZAR O PODER DE COMPRA DE BENS E SERVIÇOS DO PODER
EXECUTIVO, DENTRO DA LEI, PARA INCENTIVAR E PROMOVER O
CRESCIMENTO DAS EMPRESAS MUNICIPAIS, FOMENTANDO O MERCADO
DE TRABALHO NO MUNICÍPIO.
7 – GARANTIR UM PLANEJAMENTO URBANO QUE HARMONIZE E
HUMANIZE ESTE ESPAÇO E REDUZA AS DIFERENÇAS ENTRE AS DIVERSAS
REGIÕES DO MUNICÍPIO, COMBATENDO A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA.
8 – ESTABELECER POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS PARA A CRIANÇA,
COM A UNIVERSALIZAÇÃO DE CRECHES, PARA A TERCEIRA IDADE, QUE
PROMOVA SUA INCORPORAÇÃO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO, E PARA A JUVENTUDE, COM PROGRAMAÇÃO CULTURAL
E ESPORTIVA PERMANENTES, QUE ENVOLVA SUA PARTICIPAÇÃO NA
VIDA SOCIAL E CULTURAL, ATRAVÉS DE GRÊMIOS E DIRETÓRIOS
ACADÊMICOS.
9 – UTILIZAR O PODER POLÍTICO DO MUNICÍPIO DE UBERABA, NO
SENTIDO DE PRESSIONAR AS AUTORIDADES ECONÔMICAS PARA A
REDUÇÃO DA TAXA BÁSICA DE JUROS A NÍVEIS COMPATÍVEIS COM O
AMBIENTE DE PRODUÇÃO E TRABALHO.
10 – EXERCER O PODER POLÍTICO A A LIDERANÇA REGIONAL DE
UBERABA EM BENEFÍCIO DO DESENVOLVIMENTO DO TRIÂNGULO
MINEIRO.
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ANTÔNIO LERIN

Uberaba – Programa de Governo
1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020
APRESENTAÇÃO
Em harmonia com os princípios e metas governamentais do Partido Socialista Brasileiro — PSB, a coligação
COMPROMISSO POR UBERABA, apresenta seu Plano de Governo para o Município de Uberaba-MG.
Propomos seguir as diretrizes de uma gestão humanizada, compartilhada e focada na meritocracia primando
na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, voltada, principalmente, para a inclusão social e o
equilíbrio financeiro, que se somam aos princípios norteadores das gestões do PSB em todas as esferas de
governo: compromisso ético, transparência, responsabilidade fiscal e social, participação popular, igualdade,
liberdade, fraternidade, equidade e sustentabilidade.
Especificamente, para a Prefeitura Municipal de Uberaba, propõe-se envolver e comprometer-se com toda a
comunidade em uma construção sustentável de desenvolvimento com planejamento de curto, médio e longo
prazo com a pronta resposta ao atendimento das necessidades mais prementes da população nas áreas
prioritárias de saúde, educação, planejamento urbano, segurança pública, combate à pobreza, assistência
social e meio ambiente.
Propõe-se pensar a cidade a partir de uma visão ampla e articulada com as esferas de governo Estadual e
Federal, estabelecendo as prioridades para os setores de habitação, trânsito e transporte, trabalho e renda,
lazer, cultura, meio ambiente e agropecuária. Assim como o perímetro urbano, também os bairros rurais
receberão um planejamento específico de suas prioridades, quer sejam de curto, médio e longo prazo.
Propõe-se a construção efetiva de uma gestão pública compartilhada responsável, com a participação de todos
os segmentos sociais, tanto por meio de representação organizada, como do próprio cidadão, que terá o
acesso facilitado permitindo sua participação em decisões, como garantia de controle social e aperfeiçoamento
democrático e, principalmente, corroborar todos os valores e princípios que irão possibilitar a seleção
adequada das escolhas nos atos de gestão diante de recursos necessariamente limitados e fazê-las de forma
equitativa, em beneficio dos que têm menos, promovendo, desta maneira, o bem comum para a sociedade
Uberabense e suprindo suas urgências consolidadas pela ausência de soluções em face à inação de gestões
ineficazes.
A meta prioritária do candidato Lerin é promover o desenvolvimento econômico e a geração de emprego com
equidade social e sustentabilidade e, sobretudo, melhorar a qualidade de vida da população por intermédio de
ações pontuais nas áreas de educação, saúde, segurança pública, fomento ao comércio, ao agronegócio e à
indústria, com respeito às vocações culturais e a preservação dos recursos naturais do município para as
futuras gerações de todos os cidadãos uberabenses e para todos aqueles que aqui construíram suas vidas.
Investir em educação, saúde, segurança, infraestrutura e atividades em que se permita a obtenção de maiores
vantagens competitivas será o objetivo fundamental objetivando uma gestão pública exemplar. Expandir e
aprimorar os investimentos públicos e privados será um fator crítico determinante para acelerar o ritmo de
crescimento e para manter as conquistas sociais obtidas.
Em uma era globalizada não há mais espaço para viver ciclos econômicos sucessivamente monopolistas, o
Governo Municipal estará apto para inaugurar uma nova era composta de diversos ciclos concomitantes de
desenvolvimento da economia local, acelerando seu ritmo de crescimento sem prejuízo da sustentabilidade e
da qualidade de vida do cidadão, aumentando a participação da economia Uberabense na economia brasileira,
mantendo e aprofundando a trajetória de redução das desigualdades (pessoais e sub-regionais), qualificando e
diversificando o quadro produtivo local, adensando cadeias produtivas existentes e atraindo novas cadeias
(sobretudo aquelas ancoradas na inovação, ciência e tecnologia).
SAÚDE
A qualidade dos serviços de saúde pública permanece como um grande desafio para todos os gestores. A rede
municipal de saúde está estruturada na integralidade da atenção ao usuário, mas isso nem sempre se converte
em um atendimento de qualidade, já que são crescentes as reclamações dos cidadãos e a judicialização dos
pedidos de medicação e serviços médicos específicos.
O investimento e a busca de recursos nos governos estadual e federal serão uma prioridade para a ampliação
e implantação de uma assistência médico-hospitalar voltada tanto para a ação preventiva quanto para atenção
especializada. Neste processo terá especial atenção o servidor que atua na rede pública de saúde e que é o
responsável direto pela acolhida do cidadão/paciente. Este servidor precisa da efetiva implantação de uma
política de recursos humanos que o valorize e que promova seu constante aperfeiçoamento profissional.
Dentro de tais metas, propõem-se para a rede pública de saúde do Município de Uberaba as seguintes ações:
4
? Saúde pública, universal, gratuita e de qualidade em todos os níveis.
? Desenvolvimento de campanhas de prevenção e educação em saúde.
? Pronto-atendimento no período noturno, das 18:00 às 23:00 horas, nas unidades básicas de saúde –
UBS’s.
? Melhorias nas UBS’s tanto no que se refere aos equipamentos, como em suas estruturas físicas e de
recursos humanos.
? Reforma das instalações das UBS’s que estiverem com deficiências estruturais.
? Ampliação das equipes do Programa Saúde da Família até os novos bairros e conjuntos habitacionais
ainda não atendidos.
? Pronto-atendimento 24 horas nas Unidades dos Bairros Abadia, São Benedito e Mercês.
? Reorganização do serviço de ambulância criando possibilidades de aquisição de novas ambulâncias.
? Ampliação e reorganização do acesso a medicamentos e a exames radiológicos laboratoriais e outros.
? Controle rigoroso e ampliação dos recursos para aquisição de medicamentos.
? Aperfeiçoamento do sistema de atenção especializada, com ênfase na reabilitação.
? Criar e/ou ampliar a rede de atenção e proteção ao portador de dependência química em parceria com
os governos estadual e federal e com a sociedade civil, com ênfase para o atendimento ao usuário de
crack.
? Ampliar a abrangência do transporte em saúde, inclusive com criação ou ampliação de rotas nos
bairros rurais.
? Inserir programas que possibilitem a presença de psicólogos na Rede Pública de Sáude em uma ampla
abrangência entre os colaboradores do setor.
? Facilitar o acesso à rede de saúde para as famílias em condições de maior vulnerabilidade sóciosanitária,
tanto através dos serviços médicos, como de ações preventivas de educação e orientação
específica.
? Busca de recursos financeiros para a ampliação do número de leitos disponíveis, inclusive na rede
privada.
? Aperfeiçoamento dos sistemas informatizados de marcação de consultas exames e internações.
? Maximização de todos os recursos e serviços do Hospital Regional.
? Fortalecimento do serviço de vigilância sanitária.
? Promover a melhoria da gestão do sistema municipal de saúde pública por meio da padronização de
procedimentos, regulação sobre os fluxos de pacientes e circulação eficiente das informações na rede
de serviços.
EDUCAÇÃO COM GESTÃO HUMANIZADA E MERITOCRÁTICA
Será mantida a busca permanente na realização de ações programadas com fito na gestão humanizada e por
meritocracia com o compromisso com ensino de qualidade para todos, gerador de indivíduos autônomos e
capacitados para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária, equilibrada, integradora, não apenas
cidadão brasileiro, mas, principalmente, cidadão pleno, consciente de sua participação e envolvimento num
mundo globalizado sem perder sua própria identidade e cultura.
Outro relevante desafio para a gestão pública é melhorar a qualidade da educação no Ensino Fundamental e
Médio, e estender o acesso à Educação Infantil a todas as famílias que necessitam deixar os filhos em creches
enquanto os pais trabalham.
As profundas e irreversíveis mudanças tecnológicas podem significar a exclusão de grande parcela da
população, que não tenha o acesso assegurado a uma educação de qualidade, que é a porta de entrada para
a inclusão na atual Sociedade do Conhecimento. Mais do que escola para todos é necessário uma boa
educação, com a efetiva aprendizagem inclusive de manuseio das atuais e sempre inovadas Tecnologias da
Informação.
A coligação entre os vários partidos, liderados pelo PSB, pautará sua gestão na permanente busca do
desenvolvimento e pesquisa de novos projetos e tecnologias com uso de conceitos inovadores embasados nas
teorias e concepções psicopedagógicas a fim de ampliar o padrão de interatividade entre o facilitador
(professor) e o educando (aprendiz) concretizando o conceito teórico de interação histórico-social de grandes
educadores com a inserção de sistemas voltados para a utilização das tecnologias educacionais como
facilitadoras do cotidiano social, comprometidas com a Educação de maneira ética, séria e eficiente,
favorecendo a inclusão, a participação do educando e o desenvolvimento da educação de qualidade.
A Lei nº 9.394, em seu art. 22, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e tem por finalidade
desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercicio da cidadania e
fornecendo-lhe a possibilidade de progresso no trabalho e estudos posteriores.
Assegurar um ensino de qualidade passa necessariamente pelo viés pedagógico, pela valorização do
profissional da educação e pela promoção de seu contínuo aprimoramento. A rede de ensino municipal e seu
corpo de servidores precisam da implementação de políticas de valorização, democratização e participação de
5
todos os segmentos envolvidos na formação e preparação dos nossos jovens. A consolidação da proposta com
foco na gestão democrática, de participação da família e da comunidade escolar será o ideal perseguido e
cumprido pela gestão participativa desta coligação. Diante da necessidade premente de melhoria nas
condições de ensino/aprendizagem, propõem-se as metas abaixo para a rede municipal:
? Educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis e etapas de ensino.
? Criação de ferramentas gerenciais que irão criar indicadores de desempenho de todos os servidores do
setor da educação.
? Consolidação da escola pública como espaço da inclusão social possibilitando, por meio da escolarização,
as mais variadas possibilidades educacionais e culturais para a formação humana em uma permanente
contribuição na diminuição das desigualdades sociais.
? Promover a universalização da escolarização, e sua qualidade social com a imperativa vontade política,
firmeza nas ações e na definição de uma política educacional concreta e objetiva.
? A educação infantil, a educação de jovens e adultos, a educação especial e o ensino fundamental serão
vistos como desafios e, por isso, irão merecer a atenção urgente na governança da Coligação.
? Em toda política educacional do município irá conter três componentes de suma importância para o
desenvolvimento sustentável e para a formação do cidadão de UBERABA: a educação ambiental, a
inclusão digita e/ou tecnologia da informação e programas de saúde de caráter preventivo.
? Ampliação e consolidação de laboratórios de informática nas escolas municipais (com computadores
suficientes) e instalação de rede intrante/internet em todas as escolas, visando à inclusão digital com a
adequação ao mundo globalizado.
? Estabelecer políticas públicas que permitam a construção de creches comunitárias, com o objetivo de
atender às necessidades crescentes da população Uberabense.
? Investimentos na aquisição de equipamentos e mobiliário para as escolas da rede municipal de ensino.
? Ampliação e reforma das Escolas Municipais que estiverem com estrutura física deficitária e adequação das
suas estruturas focando as questões da acessibilidade.
? Aperfeiçoamento do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal, que atendeu a uma
reivindicação histórica dos professores da rede municipal de ensino estabelecendo diálogo permanente com
o Sindicato e/ou Representante(s) dos Professores para, ao longo do mandato, recompor o salário dos
profissionais do segmento da educação.
? Consolidação da proposta de gestão democrática, de participação da família e da comunidade escolar.
? Democratização do acesso e garantia da permanência do aluno na escola.
? Aumento do número de matrículas na rede municipal de ensino, para atendimento dos novos bairros e
conjuntos habitacionais.
? Duplicar a oferta de vagas na Educação Infantil nos próximos quatro anos.
? Aumento do número de profissionais do magistério de acordo com os concursos públicos e/ou processos
seletivos.
? Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, que propicia maior autonomia e melhores condições de
funcionamento para as escolas municipais.
? Realização de parcerias com empresas e instituições em benefício das escolas municipais
? Ampliação da rede de escolas em tempo integral, com a criação de novas escolas e aumento da
capacidade de atendimento das já instaladas com a adequação do quantitativo necessário de inspetores de
alunos.
? Ampliação da oferta de cursos profissionalizantes, valorização e modernização dos que já são oferecidos.
? Ligação direta com o mercado de trabalho através de cadastro direto do aluno interessado no PROBEM.
? Dedicar esforços à melhoria do aprendizado no Ensino Fundamental, com o acompanhamento prioritário
para os alunos que apresentem dificuldade de aprendizagem.
? Melhorar o resultado dos alunos no IDEB nas escolas que não alcançaram os melhores resultados,
respeitando os direitos de aprendizagem no ciclo de alfabetização, série, ano, ensino fundamental.
? Manter diálogo constante com os órgãos da esfera estadual e federal para a busca de recursos, métodos,
programas, enfim, toda e qualquer ação que contribua para a melhoria da qualidade de ensino e ampliação
da rede municipal.
? Estimular a participação das famílias e da comunidade na gestão da educação municipal e em cada escola
em particular por meio de ações e parcerias com a educação cultural e outros.
? Ampliar o programa de investimentos para oportunizar os alunos que estão fora da faixa etária (ensino de
jovens e adultos).
? Identificar parcerias para desenvolvimento de ações desportivas nos grêmios escolares focando a visão
cidadã.
? Incrementar oficinas nas escolas objetivando a identificação dos talentos e sua potencialização.
? Estimular a promoção permanente de mostras culturais e desportivas com o fomento do departamento
municipal que trata dos assuntos esportivos educacionais.
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? Ampliação das ações da educação inclusiva com atendimento educacional especializado com uma
completa modernização dos núcleos de referência nos assuntos de educação inclusiva com ampliação do
atendimento na segmentação educacional especializada.
? Incrementar projetos que possibilitem a reinserção dos alunos com dificuldade de aprendizagem na
convivência harmoniosa das suas classes com ações ordenadas na intervenção pedagógica que
possibilitem a efetiva gestão humanizada e compartilhada.
? Reavaliar e reformular os programas e projetos da pasta de educação com estrita observância na gestão
humanizada, compartilhada com o objetivo precípuo de atender todos os alunos da rede municipal.
SEGURANÇA PÚBLICA
A Segurança é de competência do Governo do Estado, mas o Governo Municipal não pode abrir mão de
liderar, no município, uma cruzada contra a violência. Percebe-se que o tráfico de drogas é um problema
nacional, mas a Gestão pode alterar este perfil e dar à Uberaba a ênfase necessária, inclusive, municipalizando
a questão da segurança.
A segurança pública é prioridade para o Município, por ser imprescindível reduzir os altos indicadores de
criminalidade e violência, restabelecendo uma sensação de bem-estar na sociedade e melhorar a qualidade do
atendimento ao cidadão.
Uberaba clama por mais segurança. O aumento da criminalidade amedronta o cidadão, que recorre a vários
outros tipos de seguranças particulares, buscando a prevenção contra ilícitos e tornando-se cada dia mais
refém do medo em seu próprio lar ou comércio.
A solução das questões relativas à segurança pública passa necessariamente por um trabalho em conjunto
envolvendo as três esferas do poder executivo: Governos Federal, Estadual e Municipal – e os poderes
legislativo e judiciário.
Dar ênfase ao Conselho Municipal de Segurança, sob a liderança do executivo, permitindo o surgimento de um
Fórum de estudos sobre a violência e a produção de relatórios frequentes sobre os principais problemas
relacionados à violência priorizando a segurança preventiva e o trabalho conjunto com a Polícia Civil, Polícia
Militar e com a recomendação do fortalecimento da Guarda Municipal.
A Guarda Municipal será treinada e preparada para patrulhar as portas das escolas, praças públicas, eventos
públicos e os principais logradouros públicos, objetivando um trabalho de prevenção em Segurança Pública.
A proposta da Coligação TODOS POR UBERABA é o aperfeiçoamento efetivo do programa olho vivo com a
implantação da CIDADE DIGITAL – Implantação de câmeras de vigilância com a central de monitoramento
para garantir a segurança em diversas ruas de Uberaba, além do monitoramento das escolas; praças e prédios
públicos e, principalmente, criação de pontos estratégicos de entrada/saída da sede do município com
fiscalização diuturna. Com esta visão será estabelecido o Programa de Ação da Segurança – PAS.
Liderar junto às esferas governamentais a integração das polícias com a compatibilização de áreas e
aprimoramento das inteligências, pois a execução das ações de segurança pública deve primar pelos
resultados alcançados em áreas delimitadas, com mobilização integrada das Polícias Civil e Militar, Corpo de
Bombeiros e com todos os agentes do setor. Contudo, a integração desses órgãos não pode ser apenas
geográfica, deve ser digital e operacional. É preciso aproveitar o legado do planejamento integrado, logístico,
tecnológico e material de todos os equipamentos já instalados na cidade.
Aperfeiçoar o sistema de geo-referenciamento e geo-processamento das informações da criminalidade e da
violência e com os recursos tecnológicos, produzir mapas da incidência de crimes no Município, avaliando a
relação entre eles, cruzando essas informações com variáveis que se apresentam espacialmente, como os
níveis de empregabilidade, de atendimento de saúde e educação.
Implementação de políticas públicas de segurança, controle da criminalidade e da violência, investimentos de
recursos no setor, planejamento sustentado em diagnósticos sistêmicos confiáveis, gestão técnica e uma
combinação de estratégias de ações preventivas e repressão qualificada.
Incrementar a ostensividade policial com foco na gestão por resultados e premiação aumentando a eficácia das
ações de polícia ostensiva para a prevenção do delito e não se limitar somente no acréscimo do efetivo, mas
gerenciando, avaliando e bonificando a sua atuação, assim como melhorar substantivamente a estrutura
logística das polícias.
Desenvolver sistema com fito à Policia Comunitária com uma estratégia de ações que concentrem esforços na
filosofia de polícia voltada à comunidade, assegurando uma polícia próxima do cidadão, que utiliza a força de
forma legal e proporcional, por meio do irrestrito respeito aos direitos humanos, a qualificação em consonância
com a utilização de tecnologia avançada e a interação com a comunidade.
A polícia deverá interagir com a comunidade, por meio de visitas às residências, escolas, condomínios, praças
e outros. A permanência da mesma equipe de policiais em cada área de serviço proporcionará aos moradores
um laço de confiabilidade perdido pelo policiamento tradicional.
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Investir na formação e qualificação profissional dos policiais militares de forma orientada por novos conteúdos,
evitando o superado modelo de formar o policial apenas identificado com ações mais repressivas do que
preventivas.
Criar as Centrais de Policias quebrando o paradigma de outros modelos obsoletos e repensar o modelo das
delegacias especializadas instaladas individualmente, criando estas Centrais que funcionam 24 horas por dia,
instaladas inicialmente nos pontos principais da Cidade e do Município.
As “Centrais de Polícia” contarão com equipes de policiais civis e policiais militares, além de servidores da
policia técnica, trabalhando juntos numa mesma unidade, atendendo a todo tipo de ocorrência.
Fortalecer a articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Câmara Municipal, Estado
e a União e o estabelecimento de parcerias com entidades da sociedade civil para o desenvolvimento de
projetos de prevenção social da violência.
Desenvolver um sistema de controle da violência com o suporte às vitimas recorrentes, pois grande parte dos
conflitos geradores dos assassinatos está relacionada ao tráfico de drogas, especialmente porque as
características do mercado ilícito do crack geram um alto grau de violência.
Transformar a questão da droga em uma questão de saúde pública. É preciso mudar o paradigma de atuação
pública nessa área. Trata-se de uma ilusão achar que os problemas relativos à droga vão ser resolvidos
através da guerra às drogas.
Promover o tratamento para dependentes com a educação para prevenção focando a redução de danos.
Busca permanente junto ao governo do Estado focando o aumento do efetivo e na luta por melhorias da
remuneração das policias Civis e Militares, a fim de garantir condições de trabalho e valorização destes
profissionais. Além disso, a conquista efetiva da implantação de um posto de polícia integrada no município,
bem como reforma completa do IML da cidade.
Integração da sociedade com os programas da polícia militar na prevenção e orientação contra o uso de
drogas violência doméstica e outros ilícitos com o diálogo permanente com os poderes e a sociedade, pois
nenhuma ação na área de segurança pode ser isolada.
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SETOR PRIMÁRIO E DAS COMUNIDADES RURAIS
COM O FOCO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E NA MELHORIA DA QUALIDADE DE
VIDA DESTAS LOCALIDADES
O agronegócio brasileiro segue substancialmente focado na competitividade e na modernidade, impondo a
utilização permanente da tecnologia como um silogismo para a sustentabilidade.
O planejamento deste setor abraça medidas que irão contribuir na formação, solidez e expansão do mercado
produtivo municipal, com o apoio cooperativo à comercialização, na busca permanente junto aos agentes de
financiamentos de crédito para custeio e investimento; empreendendo ações que possibilitem a garantia de
preços mínimos e na conquista das subvenções ao seguro rural junto ao Ministério da Agricultura e outros
Órgãos que ofereçam linhas de crédito para o setor agropecuário.
Nas metas consignadas neste Plano estão: a indução do crescimento da produção agrícola; a indicação de
procedimentos que favoreçam a redução do impacto do custo para o produtor rural; a garantia do
abastecimento regional e/ou nacional e com o consequente aumento da participação no mercado externo
focando a especial situação logística do município e com a potencialização das estruturas do porto seco
existente no município.
O plano irá contemplar o suporte às demandas do setor agropecuário, principalmente, ao fomento da
agricultura familiar conduzida em pequena escala em sítios, chácaras e assentamentos rurais viabilizadas por
um eficiente programa de verticalização do setor.
Todas as ações focarão a sustentabilidade que envolve o desenvolvimento econômico, social e respeito ao
equilíbrio e às limitações dos recursos naturais, pois o desenvolvimento sustentável visa "ao atendimento das
necessidades do presente, sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às próprias
necessidades".
A transformação de modelos estabelece um novo cenário para o processo de desenvolvimento das atividades
agrícolas, florestais e pecuárias e focadas na realidade local este Plano irá desenvolver e estimular as boas
práticas agropecuárias privilegiando os aspectos sociais, econômicos, culturais, bióticos e ambientais,
incluindo, sobretudo, os sistemas de produção integrados, de plantio direto, agricultura orgânica, integração
lavoura-pecuária-floresta plantada, conservação do solo e recuperação de áreas degradadas.
A governança de 2017-2020 apoiará o produtor com a formulação de projetos e programas direcionados para a
assistência técnica, financiamento e normatização das práticas rurais sustentáveis corroborando com o
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importante desempenho municipal nos indicadores de produtividade estadual e nacional, sem, no entanto,
olvidar da conservação e preservação do meio ambiente.
Isto posto, além das proposições insertas acima, outras ações serão focadas para o setor Agropecuário do
município com metas específicas:
Na agregação de renda aos produtos do setor,
Criação de selos de qualidade,
Incremento do programa da verticalização da agricultura,
Implementação de barracão do produtor rural com potencialização da comercialização,
Inclusão de hortas escolares na rede de ensino municipal.
Desenvolvimento de programas de fomento à agricultura, como o de incentivo à horticultura, integrando
pequenos horticultores, e programas para as culturas de soja, milho, arroz, sorgo, cenoura, batata, tomate,
café e cana-de-açúcar.
Desenvolvimento de programas de fomento à pecuária, como os de incentivo à produção de leite, ao
confinamento de bovinos, à nutrição animal, à avicultura de corte e à suinocultura.
Manutenção de parcerias com instituições envolvidas com o desenvolvimento da agropecuária: EPAMIG,
EMBRAPA, EMATER-MG, IMA, IEF, FAZU, ABCZ, CERTRIM, COPERVALE e IFTM.
Ampliação das linhas de transporte coletivo para os bairros rurais.
Construção de rede de esgoto e de fossa comunitária.
Reforma das Unidades Básicas de Saúde dos bairros rurais.
Ampliação e/ou implantação do Programa de Saúde da Família.
Pavimentação asfáltica das vias de acesso às áreas de lazer e ruas dos bairros rurais.
Pavimentação e criação de praças esportivas nas comunidades rurais.
Manutenção e aprimoramento dos programas de atendimento ao pequeno produtor e à agricultura familiar
da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Promoção de políticas de incentivo à produtividade e atendimento às necessidades de infraestrutura dos
assentamentos rurais.
Promover politicas voltadas para os individuos usuários de drogas licitas e ilícitas.
FORTALECIMENTO DA ECONOMIA COM GERAÇÃO DE EMPREGOS
Neste capítulo irá ocorrer uma assertiva busca da atração de empreendedores por meio de incentivos e
suporte em geral, principalmente, para atrair sociedades empresarias e microempresários com a
responsabilidade de gerar empregos e renda.
Assegurar benefícios como atratividade para a instalação de plantas fabris no município de Uberaba
comprometendo-se a Prefeitura Municipal como parceira permanente na viabilização de escolas
profissionalizantes e de qualificação profissional capacitando e adequando a mão de obra dos munícipes à
realidade de um mundo globalizado e competitivo.
Implementar programas simples e exequíveis potencializando a atratividade oferecida pelo Município
concernente aos incentivos oferecidos àqueles que vislumbrarem o município como parceiro para a instalação
de novas empresas e, sobretudo, consolidando uma parceria séria e justa com todos os setores identificados
em Uberaba (empresários, agropecuaristas, empreendedores, representantes de todas as atividades que
geram emprego e renda).
Escriturar compromissos de apoiamento na participação das sociedades empresárias em feiras pelo Brasil
focando a conquista de novos mercados e a possibilidade de geração de novos empregos.
Sublinhar, permanentemente, as potencialidades da culinária local, artesanato e outros produtos
confeccionados no município com a estrita observância de criar novos postos de trabalho.
Criação de regimes especiais de incentivos fiscais por meio de legislação a ser chancelada pela Câmara
Municipal estabelecendo os critérios de seleção de novas sociedades empresárias, produção mínima mês,
geração de emprego e renda (priorizando os munícipes) de maneira a oferecer segurança jurídica para os
novos investidores que pretenderem construir suas plantas fabris no município.
Formulação e consolidação do modelo das Parcerias Público-Privadas e Fundo das PPP’s com um grupo
gestor que possibilite a consolidação do Distrito Industrial de Uberaba considerando que já existe dois pólos
industriais com o fim precípuo em comento.
Criação de um moderno modelo de Gestão com o remanejamento do ativo funcional na condução de uma
AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (AMDE), assessorada por um Conselho Gestor, integrada
por comerciantes, empresários e profissionais liberais.
Incentivar as compras e tomadas de preços da Prefeitura, preferencialmente, no próprio município com a
finalidade de fortalecer o comércio local; gerar mais empregos; proporcionar o desenvolvimento; aumentar a
arrecadação; melhorando a qualidade de vida da cidade.
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Promover a recuperação, adequação e reformulação dos Pontos Turísticos existentes e a criação de novos
Pontos Turísticos, concomitantemente, criando POSTOS DE ATENDIMENTO AO TURISTA – BUREAU DE
TURISMO com pessoal treinado, qualificado e equipado; distribuindo folders, souvenires e prestando
informações sobre os principais pontos turísticos da cidade.
Implementar programas efetivos com ferramentas dinâmicas de divulgação das potencialidades do município,
por intermédio da internet, em especial as redes sociais, pois é a principal fonte de informações dos turistas
internacionais no mundo, consolidando a indústria do turismo municipal.
Estruturar de forma ampla o grande potencial turístico realçando as suas especificidades existentes
construindo uma alternativa econômica diferencial para o município com a factível e real alavancagem do
Turismo decretando o fim da inércia na exploração deste setor.
Estruturação de programas diversificados com as atividades de entretenimento com fito no aproveitamento
sustentável dos belíssimos lagos oriundos do Rio Grande. O custo/benefício é extremamente adequado e
contando com o sentimento de apoio da comunidade Uberabense, a cidade irá ratificar e fortalecer no seu dia a
dia, o seu merecido STATUS de potencial turístico de Minas Gerais.
Promover parcerias com o trade turístico focando a grande extensão territorial da região e suas atrações
desenhadas pela natureza, como rios cachoeiras, quedas d’ água, promovendo a prática de enduros, trilhas,
canoagem e outros.
Formulação de planejamento estratégico com a consequente implementação de PROJETO TURÍSTICO E
CULTURAL consistente potencializando o desenvolvimento do turismo interno e que possa atrair uma parcela
dos turistas que visitam o Município ou que passam por ele e com a adequada estratificação socioeconômica
dos turistas.
Potencializar ações convergentes para o ECOTURISMO por se tratar de um forte segmento do mercado
turístico que tem recebido atenção em função de suas relações com a dinâmica cultural e ecológica com
possibilidade de elaborar políticas públicas direcionadas à distribuição de renda e voltadas para a mudança
social.
Incentivar com políticas claras fomentando o turismo religioso, classificado na categoria cultural, que
movimenta mais de 60 milhões de pessoas em todo o mundo.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO
Recompor a capacidade de investimentos do Município, de modo que seja capaz de elevar o atual conjunto de
investimentos, atraindo e viabilizando vultosos investimentos em infraestrutura, focando a situação geográfica
do município e fomentando o desenvolvimento da logística considerando as potencialidades da
multimodalidade existentes (rodovias, porto seco, aeroporto e ferrovia).
Induzir democraticamente e tecnicamente a seleção de cadeias produtivas importantes (existentes ou a serem
implantadas) dando amplo apoio institucional para o seu desenvolvimento.
Priorizar os incentivos para as micro, pequenas e médias empresas com a articulação destas sociedades
empresarias com as grandes empresas âncoras, tendo como foco de atuação os Arranjos Produtivos Locais.
Consolidar a ZPE existente aprimorando seu projeto, sua composição e atratividade.
Priorizar um amplo mapeamento das deficiências e investimentos em todos os distritos industriais, melhorando
as suas infraestruturas quanto à urbanização, segurança, saneamento, energia elétrica e comunicação/
conexão de alto padrão.
Apresentação de políticas viáveis de incentivos fiscais e fomento à economia, visando o fortalecimento e
massificação dos critérios objetivos de concessão de tratamentos tributários diferenciados por setor econômico,
divididos em área de proteção ao mercado Municipal e de captação de novos investimentos, calçado em um
planejamento estratégico por setor econômico.
Focar a criação de regras únicas por setor, com o fim de realinhar a carga tributária para uniformizar os
tratamentos tributários dados aos grandes e médios contribuintes.
Alinhar a relação empresário/Município sem a excessiva burocratização do atendimento, sem a complexidade e
dispersão das regras, objetivando a atração permanente de novos investimentos para o município e
promovendo as ampliações dos investimentos existentes.
Consolidar a figura de um Governo Municipal capaz de gerir e orientar atendimento único, claro, transparente e
objetivo às empresas que revelam a intenção de realizar grandes investimentos em Uberaba.
No que tange à POLÍTICA URBANA observa-se que Uberaba merece uma adequação da sede municipal com
um moderno Complexo Industrial Portuário – PORTO SECO visando acompanhar o desenvolvimento
regional.
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Visualiza-se que o município pode ser um centro de apoio logístico e, com isso, pode oferecer infraestrutura
para o transporte de carga e usufruir dos resultados como a constituição de um grande vetor de
desenvolvimento – POLO LOGÍSTICO Regional.
A atividade inerente ao Distrito Industrial planejado é vital para Uberaba, por isso, é preciso trabalhar de forma
técnica e cooperativa. É preciso que seja viabilizado ajustes na regulamentação e planejamento para a cadeia
logística de infraestrutura de transporte de carga. Será preciso aglutinar forças em favor da criação deste
grande COMPLEXO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE UBERABA e elaborar um planejamento futuro
em termos comuns, criando estruturas exclusivas à logística de transportes sugerindo, sobretudo, o modelo
das Parcerias Público-Privadas.
ESPORTE E LAZER COMO DIGNIDADE HUMANA
A prática desportiva tem se constituído, nas últimas décadas, como um dos principais componentes para se
pensar – o homem na sua totalidade. O esporte, além do seu aspecto competitivo, ao destacar a sua
motricidade como um componente fundamental de toda a atividade física, será valorizado enquanto
componente importante para a inclusão social.
Por meio da prática das diversas atividades físicas, buscar-se-á desenvolver os seguintes aspectos: a
solidariedade, a integração das diferenças individuais, o resgate da auto-estima, os aspectos culturais, a
cidadania com a associação à sua dinâmica educativa.
Ocupa ferramenta alternativa, mas de relevo ímpar, a criação de uma COMISSÃO MUNICIPAL DO ESPORTE
E LAZER com o intuito de discutir, elaborar e coordenar todas as atividades desportivas da cidade. Elas
acontecerão nas escolas municipais e nas comunidades.
Realizar uma ampla política esportiva nas comunidades, em parceira com o governo
Federal/Estadual/Parceiros, auxiliando os jovens com o Programa BOLSA-ATLETA e outros projetos sociais
Federais/Estaduais.
Considerando a proposição contida nas prioridades de nosso Governo será criado um calendário anual com
todas as atividades físicas a serem realizadas e os respectivos locais.
Os compromissos abrangem à concessão de bolsas, apoiamento nos Jogos Estudantis do Interior de Minas,
elaboração de calendário de festas e eventos para cada ano, e que possam gerar a projeção da Cidade em
nível Regional, Federal e Internacional.
Reestruturação dos Jogos Estudantis visando à integração entre as escolas; projetos sociais voltados para as
comunidades carentes destinados ao resgate da cidadania e, ressaltando, sobretudo, as atividades
direcionadas à “terceira idade/melhor idade”.
Identificação com a formulação de espaço como uma moderna Praça de Esportes e, campos de futebol para
realização de torneios e incentivos às diversas escolas de ensino do futebol e demais atividades correlatas.
Incentivo ao futebol amador para realização dos seus campeonatos em diversas categorias com a melhoria de
todos os Ginásios Poliesportivos, recuperação de quadras de esportes. Buscar, principalmente, a construção
de novos Centros Desportivos para o fomento do desporto Uberabense.
Proceder ao levantamento das necessidades propostas como ações e formular projetos para a viabilização
junto aos Governos Estadual e/ou Federal e com a iniciativa privada por meio de Parceria Público-Privada
estabelecendo metas para a formulação destes elementos técnicos seguindo, evidentemente, a legislação que
norteia o tema.
MORADIA E ASFALTO PARA TODOS
Promover uma ampla reforma com levantamentos situacionais de cada Bairro com a quantificação das
necessidades físicas de cada localidade.
Formular planejamento estratégico com o objetivo específico de elaboração de projeto para a realização de
unidades habitacionais sociais com uma escala progressiva de arrecadação atrelada às taxas de IPTU das
glebas de terras/terrenos desocupados.
Aplicar a arrecadação oriunda dos acréscimos dessas receitas supraditas, amparada em Projeto de Lei a ser
apresentado na Câmara dos Vereadores, exclusivamente, na execução de novas unidades habitacionais,
melhorias das unidades existentes e obras de infraestrutura localizadas nas áreas da arrecadação.
Formular projetos com as respectivas proposições contidas no Plano de Governo, mas como Plano de
Trabalho (identificando o objeto, quantitativos, custos, especificações e prazo para o cumprimento de cada
um).
Coibir com ações pragmáticas o crescimento de construções irregulares.
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Implementação de uma política pública voltada à construção de habitação destinada à população de baixa
renda, desacelerando-se a formação de loteamentos sem a estrita observância dos fatores sociais e de
arrecadação – ação a ser quesito imperativo junto às Secretarias afins.
Fortalecer a municipalização das políticas de habitação para a correta identificação das necessidades
habitacionais. Iniciar pela realização do mapeamento das áreas mais críticas da cidade, tendo por objetivo
conter as invasões. Posteriormente, fazer o cadastramento traçando um perfil socioeconômico das famílias. A
partir de então, elas se comprometerão, em regime de mutirão, a construírem suas casas com o apoio da
prefeitura.
Estabelecimento de uma POLÍTICA DE HABITAÇÃO POPULAR com financiamento da Caixa Econômica
Federal e recursos do FGTS ou Fundo Especial a ser criado pelo Município de Uberaba para a construção de
casas, em regime de mutirão, individualizadas e com assistência de engenheiros e arquitetos.
Formação de uma equipe multidisciplinar, em convênio com as Universidades Públicas e/ou particulares, para
estudo e pesquisa de projetos de construção de casas populares objetivando a implantação quantitativa e
qualitativa de unidades habitacionais com custos reduzidos e adequados à renda das famílias com menor
capacidade de endividamento junto aos agentes financeiros.
CIDADE LIMPA
Criar o Programa Uberaba Bem Cuidada, priorizando o planejamento integrado dos trabalhos de manutenção
da cidade, como capina, limpeza de bueiros, poda de árvores, pintura de guias, iluminação, garantindo uma
cidade limpa e bem cuidada.
Aperfeiçoar a coleta de resíduos, limpeza urbana e implantar o sistema de coleta seletiva.
Realizar a arborização e o ajardinamento dos espaços públicos e orientar sua adequada conservação com a
criação de programas que envolva toda a comunidade uberabense.
Reformas e revitalização dos Parques municipais.
Melhorar as condições de acessibilidade nas calçadas e passeios públicos.
Implementar programa de plantio de árvores nos principais logradouros públicos da cidade.
Democratizar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), garantindo que sua composição
represente os vários segmentos da sociedade com transparência e divulgação dos assuntos desenvolvidos.
Buscar apoiamento na esfera federal (Parlamentares) objetivando a inserção de emendas orçamentárias ou na
seleção de rubricas constantes na LOA dos Ministérios da Cidade, Saúde ou Integração Nacional que
possibilite a execução das obras afetas ao Sistema de Macro Drenagem do município.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Os últimos governos incharam a máquina administrativa do Município valorizando o apadrinhamento político
em detrimento do servidor público.
O dinamismo econômico que se espera atingir nos anos 2017-2020 em Uberaba exige revisão do desempenho
dos Colaboradores Municipais, o que o inchaço da máquina não permite, sendo preciso uma ampla reforma
administrativa para que seja possível a ocorrência desta premissa.
Para isso, será necessário apresentar propostas e ações para a melhoria da Gestão Municipal, mas,
especialmente, com ênfase na gestão pública e no atendimento das demandas sociais em harmonia com as
diretrizes programáticas do Governo.
A visão estruturante é fazer uma gestão democrática com participação e eficiência dos agentes públicos com
foco substancial na cidadania e controle social por uma cultura democrática e transformadora na vida pública.
A máquina pública é o conjunto de estruturas, recursos humanos e instrumentos que são mantidos com
recursos públicos. Melhorar o seu desempenho e utilização, assim como dos recursos, constitui uma das metas
do nosso Governo ciente dos princípios norteadores da gestão pública, sendo necessária, uma reforma
administrativa levando-se em conta, sobretudo, o resgate do papel dos servidores públicos como cidadãos
remunerados pela população e com a inserção de contrato de gestão na busca permanente de resultados.
O resgate do papel dos servidores públicos como cidadãos remunerados pela população, que devem prestar
serviços de qualidade aos demais cidadãos, tem como alicerce a inclusão do Servidor como partícipe do
processo de gestão pública, através do binômio reconhecimento e recompensa.
Dentro dessa perspectiva está a recuperação do papel dos servidores públicos, instituindo e/ou aperfeiçoando
uma política relativa aos servidores e garantindo o investimento contínuo na sua capacitação, por meio de
parcerias com Instituições de Ensino.
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É importante ressaltar que a ampliação dos direitos e das políticas públicas exige, para seu pleno sucesso, um
funcionalismo tecnicamente competente, motivado e principalmente comprometido com sua missão cidadã.
Por isso, os servidores públicos do Município carecem receber valorização e isonomia entre os que exercem
atribuições similares, respeitadas as carreiras próprias e os níveis funcionais e com o respeito e cumprimento
do Plano de Carreira resultante das conquistas dos servidores.
Dar liberdade de acesso ao servidor junto ao prefeito, valorizando a qualificação profissional e criando um
canal permanente de diálogo como cooperação mutua, recíproca, responsável, humanizada e objetivando o
tripé da eficiência, eficácia e efetividade.
Revisão do plano de carreira que indique progressão clara dos servidores com a valorização do trabalho, da
qualificação profissional e que seja, ao mesmo tempo, viável para os cofres públicos e satisfatórios para os
anseios dos servidores. Estas ações terão a permanente participação dos representantes dos servidores
públicos em uma gestão compartilhada dessas decisões que irão possibilitar esta reestruturação.
CULTURA
Promover a qualidade de vida dos Uberabenses compreendendo e tratando a cultura como um elemento
constitutivo da formação e disseminação dos valores, da transformação social e econômica.
Cuidar das manifestações e do patrimônio, dos criadores e artistas das mais diversas áreas.
Contribuir de forma permanente, ativamente e com efetividade para a produção e difusão da arte de forma
democrática e acessível nas suas mais variadas linguagens e formas de expressão tradicionais e
contemporâneas, baseadas no principio da diversidade e de que nesse território tudo é licito, tanto no campo
popular como no erudito.
Reconhecer permanentemente o papel da cultura como fonte, meio e processo efetivo de mudança e
transformação da sociedade.
A gestão municipal será a mediadora entre as esferas pública e privada, entre os artistas, produtores e
usuários, promovendo de forma dinâmica o surgimento e fortalecimento de oportunidades caracterizadas pela
liberdade e pluralidade.
Focando o interesse público e coletivo o nosso Governo atuará como indutor de um grau expressivo de
inclusão e acesso à produção, à circulação de bens culturais e artísticos.
Implementar políticas claras objetivando a criação das bases para um desenvolvimento cultural com
sustentabilidade, inserido na economia criativa, com capacitação de recursos humanos especializados e
estrutura ativa para produções oriundas de outras localidades.
Implementar ações em parceria com o Governo de Minas, Assembléia Legislativa do Estado de Minas e com
outras instituições visando transformar Uberaba num POLO CULTURAL alternativo do Triângulo Mineiro,
produzindo e fomentando uma programação cultural intensa de incentivo e apoio aos artistas locais, a cultura
tradicional e comunitária.
Investir permanentemente na cultura fundamentando a contribuição na elevação da autoestima do povo e
fazendo com que todos valorizem mais a cidade e se tornem responsáveis por sua história, suas tradições e
seu destino; auxiliando a fixar os novos moradores sedentos por bens culturais de qualidade; oferecendo à
juventude uma opção saudável para a canalização positiva de suas energias e potencialidades; possibilitando a
vinda de um imenso contingente de visitantes e turistas para a cidade; profissionalizando jovens e
possibilitando a geração de renda para artistas e artesãos; alegrando a cidade, alimentando os espíritos e
criando um clima de respeito, fraternidade e boa convivência.
Criação de espaços com a denominação de ZONAS CULTURAIS administradas por artistas da terra,
subordinadas à Secretaria Municipal pertinente, objetivando criar espaços de cultura para a descoberta e
estímulo aos talentos locais.
Criação do CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS com o objetivo de fortalecer as festas tradicionais da cidade e
a criação de novas festividades, como Festival de Música, Gincana de Artes Plásticas, Festival Gastronômico,
com shows de artistas locais e, em discussão com toda a comunidade de Uberaba, definir um GRANDE
EVENTO ANUAL que possa projetá-la, ainda mais, no cenário nacional e internacional.
Elaboração de um plano de trabalho que atenda às características específicas dos grupos e a existência de
mestres artesãos e de outros talentos com a inserção de todas as segmentações dos ativos culturais de
Uberaba.
Estimular os empresários a adotarem ações proativas em relação à cultura de patrocínio, de investimentos em
fundos de cultura e participação em programas de patrocínio incentivados com a renúncia fiscal.
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Elaboração de PROJETO DE LEI com adequações democráticas e justas no Plano Municipal de Cultura de
Uberaba, definindo e transformando em Lei pela Câmara de Vereadores, dando estabilidade institucional,
assegurando a continuidade das políticas públicas de cultura.
Desenvolver a cultura em todos os seus campos como expressão e afirmação de identidade democratizando o
acesso e descentralizando as ações culturais num movimento de mão dupla centro-periferia / periferia-centro
e/ou demais localidades.
Estimular, por meio da cultura, o exercício da cidadania e da autoestima dos Uberabenses, dando
especialmente aos jovens uma perspectiva de futuro com dignidade.
INCLUSÃO SOCIAL
O direito universal da pessoa humana tem na cidadania a sua realização. A cidadania plena é o exercício dos
direitos civis, políticos, econômicos, culturais e sociais. Os direitos civis são os preceitos fundamentais à vida, à
liberdade, à propriedade, à igualdade, no direito de ir e vir, na livre manifestação do pensamento, na
inviolabilidade do lar, e, fundamentalmente, no acesso à justiça para todos.
Os direitos sociais traduzem a garantia aos indivíduos de participação na riqueza coletiva. Por isso, tendem a
exigir do poder público, quando cabível, intervenção que assegure o acesso à alimentação, ao trabalho, à
moradia, à saúde, à proteção, à maternidade, à infância e à velhice, à segurança, ao esporte, à educação, ao
lazer, à igualdade de raça, de gênero, à proteção, defesa e garantia dos direitos humanos.
Ao delinear uma estratégia para uma Uberaba solidária e justa, há de se considerar que a cidadania, a
proteção e a inclusão social são temas transversais que envolvem várias políticas setoriais, além da atuação
direta ou indireta de diversas instituições.
Contudo, para conferir eficiência e eficácia aos programas e, assim, otimizar e dar visibilidade aos resultados, é
conveniente a organização dessas políticas em um local específico, no qual se reúnem as principais ações e,
fundamentalmente, onde se exercita a coordenação delas, incluindo as ações a cargo de outros órgãos, na
busca de um objetivo comum.
Identificar os “excluídos” será função precípua da Governança da coligação do PSB, pois indivíduos
desempregados, em condição instável e precária de trabalho, pouco valorizados socialmente e com pequeno
ou nenhum poder político está impossibilitado de exercer seus direitos de cidadão. A despeito de não existir um
limite claro e preciso da ideal cidadania plena, o mais importante para essa discussão é pensar o que seria
estar desintegrado remetendo-nos à conclusão de que um ser humano não pode viver sem participar de uma
sociedade.
Para que haja uma adequada inclusão social em Uberaba, a preocupação deve ser voltada para as famílias em
situação de vulnerabilidade social.
A pobreza é mais que renda ou desenvolvimento humano inadequado; é também vulnerabilidade e falta de
voz, poder e representação. Esta visão multidimensional da pobreza aumenta a complexidade das estratégias
de redução da pobreza, porque é preciso levar em conta outros aspectos, como os fatores sociais e as forças
culturais.
Para enfrentar essa complexidade, é preciso autonomia e participação. Os mecanismos participativos podem
proporcionar voz às mulheres e homens, especialmente dos segmentos pobres e excluídos da sociedade.
Os órgãos e serviços descentralizados devem refletir as condições locais, as estruturas sociais e as normas
culturais. Os pobres são os principais agentes da luta contra a pobreza. Assim, devem ocupar um lugar
central na elaboração, implantação e monitoramento das estratégias de redução da pobreza.
Aperfeiçoar os programas municipais que garantam a integração dos instrumentos de transferência de renda
federal, estadual e municipal para ampliar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Atendimento prioritário das ações da Assistência Social aos beneficiários dos programas de transferência de
renda, visando à emancipação das famílias.
Adequar a rede de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) para atender a demanda do município
nas regiões de maior vulnerabilidade e com o auxilio dos agentes de saúde que receberão sistema de
atividades com a ferramenta gerencial via internet (tabletes).
Aumentar a oferta de programas complementares, como microcrédito, capacitação profissional, alfabetização
de adultos, cooperativismo e ações de educação, cultura, esporte e lazer para famílias em situação de
vulnerabilidade social.
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IGUALDADE DE GÊNERO
Outra temática que merece destaque na construção de uma Uberaba solidária e justa é a igualdade de gênero,
tema que vem crescendo na agenda mundial, tendo participado de iniciativas importantes como os Objetivos
de Desenvolvimento do Milênio (ODM), a criação da ONU Mulher pela Assembléia Geral das Nações Unidas
em 2010, e que ainda teve importância reiterada com a sua manutenção no estabelecimento dos atuais
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Entretanto, ainda que as mulheres estejam conquistando, nos mais diversos âmbitos, um espaço de maior
equidade, sua situação ainda é considerada um desafio para as sociedades contemporâneas, já que há pouca
variedade de políticas públicas adequadas para reduzir a vulnerabilidade relativa desse segmento.
Um distinto ponto a ser considerado diz respeito ao fato de que os maiores avanços neste assunto no Brasil
abordam a mulher no período da gestação ou como vítima de violência. Sem minimizar a importância desses
dois aspectos na construção de uma democracia igualitária, é importante que também existam esforços para a
valorização da mulher em outros aspectos.
São necessários, assim, esforços para difundir uma cultura da igualdade de gênero, seja por meio da
integração da perspectiva de gênero nas estratégias de educação e formação, seja na oferta da igualdade de
oportunidades no acesso e na participação no mercado de trabalho, seja no estímulo e ambientação da
participação política das mulheres.
Promover ações no âmbito da Lei “Maria da Penha” e do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra a
Mulher.
Disseminar cursos profissionalizantes e de capacitação voltados para o público feminino em parceria com a
sociedade em geral.
Promoção da rormação e sensibilização de agentes Públicos e Sociedade Civil nas Questões de Gênero.
Implementar espaços de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
Criar estruturas de abrigo garantindo a integridade física e psicológica das mulheres em situação de risco de
morte e de seus filhos ou filhas menores de idade.
Promover um amplo debate por meio de audiências públicas definindo um plano estratégico na formulação de
ações voltadas para mitigar os conflitos que envolvem o tema.
IDENTIDADE DE GÊNERO
A identidade de gênero se impõe como pauta urgente, especialmente em razão do crescente protagonismo
social das pessoas transexuais e da vocalização crescente de demandas específicas trazidas à esfera pública,
com relação às quais o município de Uberaba não se mostra indiferente.
Historicamente, a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) tem enfrentado
preconceito e discriminação, o que impede o exercício de sua cidadania como sujeito de direitos.
Assim, a continuidade e o fortalecimento de ações que possam contribuir para o enfrentamento do preconceito
e da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero em Uberaba, bem como o compromisso
político com a promoção dos direitos humanos e da cidadania de LGBT, irão resultar no Programa Uberaba
sem Homofobia, que propõe a articulação intersetorial de diversas políticas sociais.
Temas como: a realização de diagnósticos e o mapeamento do preconceito e a discriminação por orientação
sexual e identidade de gênero na cidade e em seu entorno; o conhecimento das principais demandas dos
movimentos sociais de LGBT e a construção de estratégias de intervenções são compromissos do nosso
Governo com a conseqüente construção do Plano Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de LGBT.
Promover permanentes debates com foco na educação para a Diversidade Sexual.
IGUALDADE RACIAL
A ONU, empenhada em dirimir as desigualdades raciais no mundo, estabeleceu o período entre 2015-2024
como a Década Internacional dos Afrodescendentes, adotando como mote de atuação dos governos o
reconhecimento, a justiça e o desenvolvimento.
Considerando que o Brasil é o país com a maior população negra fora a África, é preciso que os três níveis de
governo, aliados à sociedade civil em suas instituições privadas e organizações sociais, mobilizem esforços
para a superação das desigualdades étnico-raciais que ainda persistem no país.
O reconhecimento da existência do racismo e suas consequências desafiadoras para o desenvolvimento
sustentável implicam desenvolver ações no campo estratégico da promoção da igualdade racial através das
políticas afirmativas, projetos e programas que impliquem a médio e longo prazo a melhoria da qualidade de
vida.
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Importante ressaltar que a política de igualdade racial é transversal a todas as políticas, tendo em vista os
indicadores nas áreas: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, políticas sociais, planejamento urbano,
assistência social e outros. Isto significa que para a sua concretização é necessário um pacto de todos os
gestores.
A situação de exclusão do negro do processo de incorporação social, bem como a idéia de inferioridade da
raça negra, perdurou ao longo dos anos até que, nas últimas décadas do século XX, a partir do surgimento do
movimento negro, emergisse uma denúncia direta da discriminação racial como prática social. Esta denúncia
repercutiu e ensejou o debate sobre a necessidade da reparação da dívida social, sobretudo refletida na
desigualdade da população negra. Este debate, incorporado à Constituição, culminou na criação de um
conjunto de ações afirmativas para a promoção da igualdade racial que resultaram na aprovação de leis
relativas a cotas em concursos e cargos públicos não apenas para negros como também para indígenas e
ciganos.
O nosso Governo irá estruturar o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, com metas claras que irão
abranger o desenvolvimento de políticas que visem justiça social a partir de programas e projetos que
estimulem o acesso ao emprego, renda, moradia, saúde, educação, qualificação de servidores das diversas
áreas a fim de que todos participem dentro de seus setores do desenvolvimento da temática, reconhecimento
das comunidades e povos tradicionais; superação do racismo institucional; desenvolvimento de dados a partir
do preenchimento do quesito raça/cor para medir de forma mais assertiva o desenvolvimento da política e
permitir melhor monitoramento.
Neste sentido promover a igualdade racial significa: articular as políticas públicas de forma transversal e
intersetorial, tornando-as igualmente acessíveis a todos os grupos étnicos que compõem a cidade. Para tanto,
as políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial e superação do racismo devem se dar em
conjunto com os órgãos que executam as políticas públicas no município, com o intuito de atender às
especificidades de cada grupo.
“TERCEIRA IDADE/ MELHOR IDADE”
Permanente atenção às políticas públicas municipais focando as pessoas idosas, especialmente na
implementação, qualificação e monitoramento de ações voltada para a Pessoa Idosa, que constitui um
importante referencial para o direcionamento das ações e que contém as principais recomendações nacionais
e internacionais com a adoção de três prioridades: a participação comunitária e social; a promoção da saúde e
do bem-estar e a garantia de um ambiente propício e favorável ao envelhecimento ativo e saudável.
Desenvolver o Plano Municipal da Pessoa Idosa apontando diretrizes para que Uberaba se torne uma cidade
que estimula o envelhecimento ativo.
Garantir o acesso à saúde, à educação, à habitação, à cultura, ao esporte e lazer.
As estruturas e serviços serão acessíveis e irão promover a inclusão dos idosos com diferentes capacidades e
graus de necessidades.
Monitoramento do cuidado da pessoa com diferentes graus de dependência e com estrita observância ao
enfrentamento da violência e maus tratos.
Realçar a figura de Uberaba como uma Cidade Solidária e Parceira do Idoso consolidando o entendimento que
será uma cidade para todos, pois o envelhecimento é um processo que dura a vida toda.
Assistir o idoso em todas as situações, desde a promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento das
doenças e complicações, reabilitação, e ampliando a assistência domiciliar médica e multiprofissional para os
idosos acamados ou restritos ao domicílio pelos profissionais do Programa de Saúde da Família e chancelado
por um geriatra.
Ampliar as condições de utilização, pelos idosos, dos espaços existentes, com ofertas de serviços e atividades
de convivência, incluindo o atendimento específico aos que estão em situação de vulnerabilidade.
Criar o PROGRAMA Pontos de Encontro, sobretudo nos bairros com maior concentração de pessoas idosas ou
promover a integração entre eles com a oferta de deslocamento por intermédio da Prefeitura.
Incentivar agências e operadores de turismo a promover atividades de lazer e turismo para a população idosa,
em consonância com as iniciativas do governo federal e/ou estadual.
Incentivar o setor privado e as ONG’s a gerarem alternativas de moradia para pessoas idosas sem proteção
familiar.
Incentivar a produção cultural e de lazer para as pessoas idosas.
Estimular as atividades das Universidades Abertas da Terceira Idade.
Promover a valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto às suas necessidades e direitos.
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Criar, por meio de parcerias, o Programa de Cuidadores de Pessoas Idosas.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/ESPECIALIDADE
O atendimento especial à pessoa com deficiência faz parte do conjunto dos direitos humanos. Todo ser
humano tem o direito de desfrutar de todas as condições necessárias para o desenvolvimento de seus talentos
e aspirações, sem ser submetido a qualquer tipo de discriminação ou constrangimento.
A realização dos direitos das pessoas com deficiência exige ações que contemplem tanto o direito universal
quanto o direito de grupos específicos, tendo sempre como objetivo principal minimizar ou eliminar a lacuna
existente entre as condições das pessoas com deficiência e as pessoas sem deficiência.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada em 2006, é o documento que
reconhece o valor de cada indivíduo independente de sua funcionalidade e apresenta linhas de ação que
permitem que os países alcancem o objetivo de todas as pessoas atingirem seu potencial.
Ademais, a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovada em 2015, e que passou
a vigorar a partir de janeiro de 2016, estabeleceu um novo arcabouço legal na promoção dos direitos e das
liberdades fundamentais inerentes às pessoas com deficiência, trazendo à luz do contexto contemporâneo um
novo paradigma referente à inclusão social e à cidadania.
Em Uberaba, as políticas públicas de promoção e defesa de direitos das pessoas com deficiência serão
articuladas, com ênfase nos seguintes eixos estruturantes: disseminação da informação; intersetorialidade
entre os órgãos da administração direta e indireta; promoção da acessibilidade no princípio do desenho
universal, visando à plenitude do direito de ir e vir por meio do acesso aos equipamentos e serviços públicos.
Formular programas em sintonia com a Lei Brasileira de Inclusão pautando a política municipal na sinergia de
todas as políticas públicas, em seus aspectos sociais e urbanos, que garantam os direitos das pessoas com
deficiência e estabeleçam uma sociedade inclusiva.
Implantar políticas desenvolvidas pelo governo federal de forma integrada a programas locais para pessoas
com deficiência e/ou especialidade, descentralizando a oferta dos serviços.
Garantir o cumprimento da legislação voltada ao segmento das pessoas com deficiência/especialidade, pelo
próprio poder público e pela iniciativa privada.
Estimular o trabalho voluntário de assistência às pessoas com deficiência/especialidade desenvolvendo
campanhas educativas sobre os seus direitos.
Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência/especialidade promovendo a adaptação de calçadas e
acessos aos prédios públicos, ao transporte especial, o acesso a órteses e próteses e a capacitação de
familiares para a reabilitação baseada na comunidade, de acordo com o Decreto Federal nº 5296/04.
Estabelecer um plano de acessibilidade que garanta a mesma condição de acesso para todos os serviços e
atividades de lazer constituprão compromisso na pauta do município, no intuito de sensibilizar para transformar
atitudes e estabelecer a devida consciência quanto à demanda de termos uma cidade acessível.
JUVENTUDE
Transformar as praças públicas em espaços destinados a ações esportivas e culturais, respeitando a
diversidade das regiões da cidade.
Fortalecer o Conselho Municipal de Juventude, para formular diretrizes, discutir prioridades e avaliar programas
e ações governamentais.
Implantar o projeto Cultura Viva, em parceria com o governo federal e/ou estadual, visando fortalecer as
manifestações culturais e a produção audiovisual nas comunidades e nas escolas.
Desenvolver na cidade o programa Juventude e Meio Ambiente, do governo federal, que visa à formação e o
fortalecimento de lideranças ambientalistas jovens.
Implantar o projeto Primeiro Emprego, em parceria com o governo federal, para oferecer qualificação
profissional a jovens de 16 a 24 anos, desempregados, com renda mensal per capita de até meio salário
mínimo.
Promover campanhas informativas sobre sexualidade e drogadição.
Garantir atendimento adequado e diferenciado aos jovens em situação de drogadição e às suas famílias, para
que sejam tratados como dependentes químicos sujeitos de direitos.
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CRIANÇA E ADOLESCENTE
Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes, Lazer e Saúde,
enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção à família.
Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência
decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao
adolescente.
Aderir ao Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para fomento e apoio a
planos, programas e projetos municipais regionais de atendimento protetor à criança e ao adolescente vítima
de violência e ao adolescente em conflito com a lei, em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos
Humanos.
CIDADE SUSTENTÁVEL
Objetivando a definição de um plano harmonioso da Cidade que todos nós almejamos, o nosso Governo
promoverá um amplo debate público com um canal aberto de comunicação entre o poder público e a
sociedade, focado na discussão da política urbana.
Revisar o Plano Diretor de Uberaba com equipe adequada com o acompanhamento do amplo processo
participativo a ser iniciado em janeiro de 2017 criando oportunidades reais de participação dos munícipes,
convidados a partilhar da constituição do diagnóstico e das diretrizes, explicitando a forma como almejam viver
em Uberaba.
Cumprir a revisão deste Plano Diretor como obrigação legal irá legitimá-lo possibilitando a mais adequada
condição de sustentabilidade e prosperidade à cidade, conciliando qualidade de vida, qualidade ambiental,
beleza e melhoria de suas condições de atratividade de empreendimentos e negócios que geram empregos,
renda e inovação.
Percebe-se, na comunidade Uberabense, um forte desejo de mudança e do pleno direito à cidade, diante da
constatação de que a vida urbana continua exigindo profundas intervenções e modificações em seu perfil atual.
Para levá-las a bom termo, ficou evidente a necessidade: de uma reformulação ampla das normas de
ordenamento e regulação territorial; da garantia do cumprimento da função social da propriedade, otimizando o
acesso e o aproveitamento do solo e da infraestrutura instalada; da priorização de investimentos que
possibilitem a melhoria de condições de vida, moradia e deslocamento em Uberaba e a redução drástica das
desigualdades que nela se observam. A métrica será distribuída em seis eixos prioritários, que deverão
conformar o conteúdo do novo Plano: estruturação urbana, desenvolvimento, mobilidade, meio ambiente,
cultura e habitação.
Estes eixos serão estabelecidos a partir da identificação e análise das características físicas, atividades
predominantes, vocações, problemas e potencialidades e para eles serão propostas estratégias voltadas para
um desenvolvimento urbano inclusivo e sustentável.
O objetivo é corrigir as distorções e proporcionar o alívio de áreas nas quais se verifica um elevado grau de
saturação, bem como estimular o adensamento daquelas dotadas de infraestrutura compatível com uma
ocupação de maior intensidade.
A associação com as redes de transporte coletivo irá consubstanciar o conceito de desenvolvimento orientado
pelo transporte, indicando um maior adensamento nas áreas com acesso imediato às estações e terminais, de
forma a estimular o uso do sistema público de transporte ou de modos não motorizados em detrimento do
veículo motorizado individual.
Intervenções para tornar as vias aptas a comportar o transporte de massa, e a receber maior número de
usuários, possibilitarão reverter o atual modelo de mobilidade, à base de movimentos pendulares da
população, em que o automóvel individual ocupa o papel de protagonista. Isto significa priorizar os meios
coletivos e não motorizados, a redução da distância dos deslocamentos e a melhoria da acessibilidade com
uma profunda verificação no sistema do BRT.
Redimensionar o mapeamento do sistema de tráfego urbano possibilitando que as pessoas se desloquem com
rapidez, conforto e com um custo adequado, principalmente, em transporte coletivo, e onde o transporte de
massa já tenha merecido a atenção das instâncias competentes, visando à sua estruturação.
Implementar uma rede integrada e inteligente dos transportes com modais diversos e complementares,
adequados às diferentes situações da vida urbana, com respeito à supremacia do pedestre – a chamada
cidade segura no trânsito.
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A mobilidade se revela, assim, um dos pilares da qualidade de vida, com impactos consideráveis na
sustentabilidade ambiental e, sobretudo, na prosperidade, pois as facilidades ou os entraves na circulação
econômica de pessoas é fator relevante da competitividade da cidade na atração e desempenho dos negócios.
OUTRAS PRIORIDADES
Promover um amplo levantamento nas contas públicas e dar publicidade de todos os atos de gestão
estruturando uma adequada e moderna Sala de Inteligência de Governança, em tempo real, com todas as
receitas e despesas municipais de livre acesso aos usuários da internet.
Revisão de todos os projetos em andamento e a consequente prestação de contas nos moldes da
transparência solicitada pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e, especificamente, nas ações que
envolvem o Projeto Água Viva, BRT e o Hospital Regional.
Criação de subprefeituras nos bairros, com remanejamento do quadro efetivo dos servidores municipais, a fim
de viabilizar o contato direto do cidadão com o Executivo e valorização das associações de bairro.
CAMINHOS QUE SERÃO PERSEGUIDOS PARA A EXCELÊNCIA DA GESTÃO
Toda e qualquer ação será implementada com a estrita observância do interesse público de modo
razoavelmente barato, efetivo e transparente.
As demandas surgidas e propostas por grupos serão balizadas, quando forem acolhidas, no atendimento da
grande maioria dos munícipes, também, traduzindo as ações contidas no Plano de Governo e suas
adequações.
Considerando a escassez dos recursos e, principalmente, as pessoas desigualmente dotadas por motivos
variados e, sobretudo, de formação, não será possível atender a todos ao mesmo tempo, por isso, a
necessária seleção dos beneficiários das ações com a implementação de simples critérios de escolha por
prioridades visíveis. As políticas públicas estruturantes sempre serão, ao mesmo tempo, gerais e especificas,
mas o ideal será a definição das ações de modo que não sejam excludentes e minimizem as desigualdades
sociais tão visíveis no País.
O Gestor como Governo Municipal, irá trazer segurança ao conjunto dos cidadãos, empreendendo obras
públicas estruturantes, criando condições ideais para que todos possam exercer seus talentos com um mínimo
de igualdade de oportunidades na partida competitiva, o que implica em investimentos na educação e saúde,
com a proteção seletiva aos menos favorecidos.
Soluções práticas e rápidas são mais eficazes e eficientes provocando despesas proporcionais do ponto de
vista dos parcos orçamentos públicos.
Os problemas do diálogo na busca de soluções externas para serem aplicadas em questões concretas surgem
rotineiramente, mas a visão assertiva de superar a fase das declarações gerais destinadas ao grande público
irá transpor os entraves por meio das soluções técnicas aplicadas onde possam surgir os problemas
localizados e específicos.
O princípio da concorrência é uma prática leal, embora seja difícil de perseguir. A competição reduzirá os
gastos do erário municipal e exigirá dos ofertantes a adequação às inovações incrementais que diferenciem o
seu produto dos demais concorrentes trazendo maior volume de opções e menores preços aos consumidores
finais – O POVO.
Os investimentos terão o foco distributivo derivando de uma maior capilaridade social dos investimentos
públicos, atingindo os setores mais carentes, objetivando integrá-los num mercado mais amplo de bens e
serviços de amplo consumo que serão oferecidos pelo Poder Executivo Municipal.
O desenvolvimento deve convergir para uma atitude psíquica, pois a globalização é fato.
Mudanças de verdade exigem a participação de todos; e em 2017 o foco será estimular efetivamente a
participação da sociedade num grande projeto de desenvolvimento para Uberaba, de curto, médio e longo
prazo, que represente a solução permanente de problemas nas áreas: saúde, educação, segurança, habitação,
infraestrutura e desenvolvimento econômico, financeiro e social sustentáveis.
A ocupação das áreas urbanas sem o acompanhamento de alguns limites do município, inseguros e
insalubres, pode gerar e gera uma visibilidade incômoda com precariedades urbanísticas, sem saneamento
básico adequado, com altas vulnerabilidades sociais e riscos ambientais perceptíveis.
A cidade de Uberaba tem característica própria e requer políticas públicas peculiares e de diferentes
exigências, fundamentais para ordenação da cidade.
Em uma nova fase de Gestão, prospectada para 2017 – 2020, o Plano de Governo não poderá ficar
concentrado apenas nas desigualdades sociais decorrentes de gestões anteriores ineficazes, mas, será
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executado como uma política de ações, devidamente articulada buscando a criação de emprego e renda,
passando pela restauração de laços de sociabilidade.
Com a adoção de sistema inovador, serão revisados todos os procedimentos e trâmites administrativos,
eliminando exigências dispensáveis, criando soluções para desburocratizar e dando eficiência e rapidez aos
serviços públicos, tais como, saúde, educação, segurança, turismo, desenvolvimento econômico, financeiro e
social sustentáveis, criando índices de referência para avaliação dos resultados do Programa de Governo
2017–2020.
TODOS POR UBERABA irá priorizar O POVO e, por isso, irá comprometer-se na preservação do patrimônio
histórico, cultural, arquitetônico e ambiental; na construção de áreas de lazer; na criação de canais de
participação popular; no atendimento às necessidades de mobilidade da população; do respeito à dignidade
humana.
A realização desse sonho, TODOS POR UBERABA, exige planejamento sério e adequado, mais do que isso,
exige a participação dos UBERABENSES em um grande mutirão de cidadania.
O modelo de governança apresentado irá promover avanços significativos na democratização da gestão
pública do Município, no fomento ao crescimento, na eficiência da máquina pública, no combate à pobreza e às
desigualdades sociais e econômicas.
Será mantida e ampliada a capacidade de elaboração e aperfeiçoamento de conteúdo das propostas políticas
da nossa Coligação, elaborando projetos e ações que objetivem a melhoria do Município, mas, especialmente,
com ênfase na gestão pública e no atendimento das demandas sociais, em harmonia com as diretrizes
programáticas dos Governos Estadual e Federal.
Os eixos interdisciplinares e intersetoriais, que representam a síntese da elaboração programática de todo o
conjunto de atores que luta por uma Uberaba melhor deve subordinar-se em seus vetores de implantação, com
vistas a determinar a abordagem conceitual e forma de execução que orientará as ações concretas e
específicas, para cada área ou setor.
Com essa visão estratégica de gestão democrática com a participação e eficiência dos agentes públicos
Municipais com fito na cidadania, no controle social por uma cultura democrática e transformadora na vida de
toda a sociedade, economia dinâmica e equilíbrio regional com o resgate social e da cidadania, Uberaba irá
caminhar para mitigar as desigualdades sociais estabelecendo um crescimento sustentável em todas as
esferas.
Essas diretrizes, sintetizadas nas inserções supramencionadas, constituem-se num instrumento indispensável
para dar maior nitidez às proposições do nosso Governo, porque estaremos adequados e preparados para
Governar o município de Uberaba, com as características de um perfil inovador na solução dos problemas
detectados junto aos munícipes.
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WAGNER JÚNIOR

1. ADMINISTRATIVO
• O Programa de Modernização e Informatização da Gestão Pública contempla
as áreas de Administração, Planejamento, Saúde, Educação, Trânsito e
Cidadania;
• Nas áreas de Administração e Planejamento será implantado o Sistema
Informatizado de Gestão da Prefeitura, que contemple Estratégias, Métodos e
Ferramentas utilizadas para capturar, gerenciar, armazenar, preservar e
distribuir conteúdo e documentos relacionados aos Processos, e que ofereça
informações precisas, baseadas em dado único, sem as redundâncias e
inconsistências encontradas nas aplicações atualmente em uso e que não são
integradas entre si. Para isso, serão adotados modelos similares ao Enterprise
Content Management (ECM) e ao Enterprise Resource Planning (ERP), onde
haverá controle de perfis de acesso, tratamento metodológico dos documentos
arquivísticos, existência de apenas um único Banco de Dados, com módulos
compatíveis entre si, evitando o retrabalho, a duplicidade e, principalmente,
informações diferentes relacionadas a uma mesma pessoa ou a um mesmo
assunto. A este sistema também serão incorporadas funções de business
intelligence (BI), favorecendo a Prefeitura a tomar decisões inteligentes,
baseadas na transformação de dados brutos em informações significativas e
úteis, a fim de garantir à população serviços públicos de elevada qualidade e
de elaborar e executar um planejamento estratégico altamente qualificado,
onde a economia e o rigor na administração dos recursos públicos
arrecadados, serão premissas fundamentais;
• Modernização da Gestão Pública com a Criação de Indicadores de Resultados
e Metas;
• Implementação efetiva da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527);
• Redução dos cargos de confiança;
• Realização de Concursos Públicos;
• Criação do Sistema de Meritocracia;
• Auditoria Preventiva em todas as Secretarias, em parceria com o Ministério
Público;
• Orçamento Participativo: No Orçamento Participativo, as comunidades, por
meio das Assembleias Regionais, vão votar a escolha de obras nas áreas de
Educação, Saúde, Esporte, Lazer, Cultura, Saneamento e Urbanização. O
calendário das Assembleias nas Regiões Administrativas será definido junto à
comunidade;
• Portal Público onde serão expostos TODOS os gastos, licitações e compras da
Prefeitura;
• Programa semestral de Rádio e TV para prestação de contas e apresentação
de Projetos.
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2. EDUCAÇÃO
• O objetivo da modernização e informatização da gestão escolar é automatizar
os processos pedagógicos, administrativos e operacionais das escolas de
forma a garantir o maior aproveitamento dos recursos financeiros e humanos
dedicados à formação dos alunos. Com esse sistema, pretendemos minimizar
as perdas de tempo com chamadas, fazendo o registro automático da
presença dos alunos com seu ingresso e saída na sala de aulas. Será
disponibilizado conteúdo interativo na internet, garantindo aprendizagem
efetiva pelos alunos. Os benefícios com a modernização da gestão escolar
serão inúmeros, com impactos importantíssimos sobre a evasão escolar e
controle para uma gestão financeira eficiente- aumento da produtividade dos
professores e de toda a equipe envolvida no processo de ensino
aprendizagem- melhoria na tomada de decisão nas áreas gerenciais; e a
participação mais efetiva dos pais ou responsáveis pelos alunos;
• Ampliação do número de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino;
• Implantação do Método de Ilhas de Conhecimento;
• Programa de capacitação de valorização dos Professores e Diretores de
Escolas mediante bonificações quando seus desempenhos atingirem um
patamar considerado de excelência, de acordo com o IDEB – Instituto de
Desenvolvimento de Educação Básica, além do aumento salarial do corpo
docente;
• Criação de novas Escolas;
• Programa Jovem do Futuro (Projeto em parceria com as Empresas Privadas);
• Criar Conselhos Estudantis em todas as Escolas Municipais;
• Abertura de Concursos Públicos;
• Ampliação do PROETI;
• Participação do Corpo Docente nas decisões de todos os Programas, Projetos
e Diretrizes;
• Fortalecimento do Conselho Municipal de Educação;
• Implementação do Netflix da Educação;
• Implementação efetiva da Lei 11.738;
• Buscar a melhora de todos os índices relacionados à educação do município.
5
3. SAÚDE
• Pretende-se para a áreas da saúde adotar o prontuário eletrônico em todas as
unidades municipais. Inúmeros benefícios serão proporcionados à população
com a adoção do prontuário eletrônico, tais como o compartilhamento de
informações clínicas entre os médicos e profissionais que cuidam do paciente,
apoio a pesquisas, estudos clínicos, epidemiológicos e avaliação da qualidade,
suporte organizacional e gerenciamento de custos, acesso remoto, simultâneo
e seguro ao prontuário do paciente pelo profissional credenciado em qualquer
lugar do mundo onde estiver presente, integração dos dados do paciente e
outros sistemas de informação e captura automática de imagens e resultados
laboratoriais, evitando erros de transcrição;
• Melhorar a gestão da Saúde;
• Plantões de médicos especialistas para realização de Cirurgias Eletivas;
• Reestruturar a logística da Secretaria de Saúde, no que tange à distribuição de
remédios;
• Melhorar o primeiro atendimento;
• Ampliação dos horários de atendimentos dos postos de saúde de acordo com o
perfil da região em que estiver situado;
• Implantação da Tele Medicina;
• Adequar e ampliar as UBS’s;
• Ampliar as Equipes do PSF, para atender às exigências do SUS;
• Ampliação dos Programas de Saúde da Mulher, do Idoso e do Adolescente;
• Ampliação dos Programas Saúde na Praça: Levar atividades físicas gratuitas
para as Praças da Cidade, como ginástica orientada, yoga, etc.;
• Programa de Reforço Alimentar Infantil;
• Programa Saúde em Casa / Remédios / Prioridade nos exames e Consultas;
• Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde;
• Funcionamento e abertura do Hospital Regional, já com a forma de
manutenção e custeio tripartite (União, Estado e Municípios da Região);
• Criação da Fundação Municipal de Saúde, órgão para dar maior agilidade e
melhorar as ferramentas de gestão das UPAS, do próprio Hospital e toda a
rede de saúde pública no Município;
• Criação do Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem, através de parceria
Público/Privada, com disponibilização de exames de imagem para os usuários
da rede pública, RaioX, Ultrassom, Tomografia, Endoscopia, Colonoscopia, até
chegar à capacidade de Ressonância Magnética, encurtando muito a fila de
espera por estes exames;
• Acabar com a fila eletrônica, com a criação de nova forma de atendimento,
mais humanizado, com monitoramento para os usuários que estão aguardando
os diversos agendamentos;
• Firmamento de parcerias com laboratórios e clínicas que possibilitem a
contratualização destes com o SUS, garantindo maior agilidade nos
atendimentos aos necessitados de urgência;
• Criação do Hospital de Cuidados Prolongados, destinado aos pacientes que
necessitam de permanecer por longo período em tratamento hospitalar,
desafogando as UPAS e ainda os Hospitais de atendimento imediato, visto
que, existe no Ministério da Saúde verbas específicas para implantação e
custeio deste Hospital proposto;
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• Criação da “UPINHA”, Unidade de Pronto Atendimento de Pediatria,
desafogando o Hospital da Criança, dividindo essas urgências com o mesmo,
anexando a esta a UPA da Família, com atendimento especializado a
gestantes e mães de recém nascidos, também com modelo de manutenção e
custeio já desenhado e com aporte garantido junto a Programas disponíveis do
Ministério da Saúde;
• Fortalecimento da Rede de Atenção Básica no Município, com a construção de
8 novas UBS’s nos Bairros Girassóis, Anatê, Residencial 2000, Santa Maria e
Estados Unidos, ação que possui verba disponível junto ao Ministério da Saúde
para auxílio na ação;
• Reforma, ampliação e adequação das Unidades de Saúde mais antigas, como
a dos Bairros Volta Grande, Recreio dos Bandeirantes, Beija Flor, Alfredo
Freire, Cássio Resende, Boa Vista, e demais; ação que também possui
dotação orçamentária disponível em Programa do Ministério da Saúde;
• Criação da Unidade Atendimento 24 horas no Bairro Boa Vista, anexo à
Unidade Regional de Saúde Boa Vista, prédio muito amplo e que necessita de
manutenção e adequações, garantindo melhoria na qualidade de vida dos
moradores daquela região, que necessitam se deslocar até a região central
em busca de atendimento após as 18 horas;
• Disponibilidade de atendimento estendido, até as 22 horas, em 10 Unidades
Básicas de Saúde, localizadas nas extremidades e pontos mais estratégicos do
Município, desafogando as UPAS, e garantindo atendimento aos usuários que
trabalham o dia todo, inclusive com Consultório Odontológico disponível;
• Criação do Cartão Integrado de Saúde, Cartão Magnético Individual, e
disponibilizado para TODOS os usuários da rede de saúde pública no
Município, que sejam radicados em Uberaba;
• Implantação de um eficaz Programa de Integralização do Prontuário Eletrônico,
que possibilita o agendamento, consulta, entrega de receitas médicas, pedidos
de exames e emissão de laudos, criando um rastreamento e histórico de cada
usuário da rede, evitando diversos retrabalhos, agendamentos duplicados,
entregas incorretas, desencontro de informações, e idas e vindas dos
necessitados sem resolução de seus problema
4. INFRA-ESTRUTURA
• Ampliar a qualidade dos Serviços Urbanos, especialmente a pavimentação
asfáltica em toda a cidade e as operações de recapeamento e tapa-buraco,
maximizando a durabilidade dessas obras de infraestrutura;
• Reforma e ampliação das Estações de Tratamento de Esgoto e Canalização da
Rede de Esgoto total da Cidade;
• Ampliação e Criação de Estações de Tratamento de Agua e Esgoto;
• Saneamento Básico para todas as Regiões da Cidade.
• Anel viário
• Represa do Rio Uberaba
• Poços profundos
• Viadutos
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5. TECNOLOGIA
• Criar Centros de acesso gratuito à Internet no Bairros / Distritos, sendo 2 no
primeiro ano, 2 no segundo ano, 2 no terceiro ano e 2 no quarto ano,
totalizando 8 Centros em 4 anos;
• Ampliar e instalar Laboratórios de Informática em todas as Escolas Municipais.
• Modernização da administração pública com o auxílio de ferramentas de
tecnologia;
• Uberaba CidadeInteligente: a propostapara a nossacidadenasáreas de
tecnologia, inovação e cidadania é de transformá-la, logo no primeiroano de
mandato, emumacidade smart-conectada, ondeosórgãosmunicipais,
osprédiospúblicos, osmobiliáriosurbanos e
osmonumentosconversemdigitalmente com o cidadão e o visitante de Uberaba
através de seus smartphones, utilizandotecnologia de ponta. Com o
usoadequado da tecnologia no projeto Uberaba CidadeInteligente,
iremosfacilitar a vida do cidadão e surpreendernossosvisitantes.
6. CULTURA E LAZER
• Criação do clube do trabalhador com parcerias com a iniciativa privada
• Dar visibilidade ao Carnaval e outras Festas Populares locais, tornando o
Município um Centro Atrativo Turístico;
• Total apoio aos artistas da cidade;
• Transformar a Univerdecidade num Espaço de Lazer e Cultura, com Quadras,
Pista de Caminhada e Ciclovia, e com uma Concha Acústica para
apresentação de Shows variados;
• Festival de Literatura ou Amostra de Vídeo anual na Cidade;
• Incentivar o ciclismo, o motociclismo e o motocross, com a criação e ampliação
de espaços;
• Reformulação e Valorização do Circo do Povo;
• Valorização do Teatro Municipal Vera Cruz;
• Funcionamento dos órgãos municipais em regime de plantões para se atender
as demandas dos fins de semana;
• Criação de Espaços de Lazer em todos os Bairros;
• Realizar um Inventário Cultural, para valorizar os Artistas locais e Ampliar os
Projetos Culturais;
• Criação do Expresso da Cultura, que consiste num Ônibus adaptado, que
levará aos Bairros, atividades culturais tais como Projeções de Filmes
Clássicos, Peças Teatrais de Grupos locais, Biblioteca itinerante, Concurso de
Oratória ou Musical (Interpretação), Jogos, Brincadeiras, Danças, Gincanas,
entre outras, sempre acompanhadas por monitores especializados.
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7. ESPORTE
• Programa Esporte na Rua (Basquete, Handebol, Futebol, Xadrez, etc.);
• Quadras de Esportes / Campos de Futebol de Campo / Futevôlei / Vôlei de
Praia(areia);
• Finalização e modernização do Estádio Municipal Engenheiro João Guido
“Uberabão”;
• Incentivar os Times de Futebol da Cidade, tantos os Profissionais como
também os Amadores;
• Realizar parcerias com a LUF;
• Funcionamento dos órgãos municipais em regime de plantões para que se
possa atender as demandas dos eventos esportivos;
• Ampliar e Implantar parcerias com as Federações e Associações Esportivas;
• Construção e Ampliação das Ciclovias;
• Ampliação das academias ao ar livre.
8. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
• Ampliação do número de Atendimentos nas Unidades da Secretaria de
Desenvolvimento Social;
• Fortalecimento do Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso, Conselho Municipal de Defesa das Pessoas
com Deficiência de Uberaba, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
• Implementar o Programa de Planejamento Familiar, abordando Temas tais
como Gravidez Precoce, Prevenção de Doenças e Capacitação Profissional;
• Fortalecer o Apoio às ONGs de caráter social;
• Aperfeiçoar os Programas sociais de Atendimento ao Idoso e Portadores de
Necessidades Especiais e Proteção aos Direitos das Mulheres;
• Ampliar os Programas de Inclusão e Promoção Social.
• Implementação do Restaurante Popular para fornecer comida de qualidade a
preços baixos para a população carente;
9. TRANSPORTE PÚBLICO
• Os governantes municipais convivem por todo o mandato com os elevados
custos operacionais, os crescentes índices de acidentes, as questões sócio
ambientais e uma infinidade de outros problemas, que podem ser minimizados
e até extintos com uma gestão de trânsito moderna e informatizada. A ONU
definiu que os anos de 2011 a 2020 serão de ações para aumentar a
segurança viária, considerando os altos índices de acidentalidade e
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mortalidades nas vias. O aumento de veículos nas vias e rodovias é fator
determinante para o maior cuidado no planejamento urbano e é impensável,
hoje, planejamento urbano sem levar em consideração as tecnologias de
informação e comunicação associadas ao trânsito que tem por finalidade
facilitar a mobilidade das pessoas, diminuir os índices de poluição e sobretudo
garantir a segurança ao cidadão. O sistema de modernização e informatização
do trânsito irá nos permitir enfrentar todos esses desafios, através de
monitoramento automatizado do sistema viário, distribuição dos controladores
de tráfego e de fiscalização, reformulação viária, mais eficiência na sinalização,
identificação e controle dos polos geradores de tráfego e planejamento
integrado dos diferentes modais, tais como transporte coletivo e individual,
transporte motorizado e não motorizado. Neste contexto, serão implantados
detectores eletrônicos móveis e fixos de controle de velocidade, integração de
sistemas inteligentes de tráfego e transporte rodoviário, monitoramento de
imagens para controle de segurança de vias com o reconhecimento de placas
OCR, sinalização horizontal, sinalização vertical, enfim, todas as soluções
tecnológicas de engenharia de trânsito voltadas para a segurança e bem-estar
do cidadão;
• Criação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana;
• Desenvolvimento de estudos e a conjugação de esforços visando a criação da
nova Rodoviária de Uberaba;
• Estudos visando a reformulação do Trânsito na Cidade, com criação de Vias de
acesso Alternativas e suas implantações, caso exista disponibilidade de
recursos;
• Melhorar a qualidade do Transporte Público, tornando-o mais eficiente,
aumentando a agilidade, diminuindo o tempo de espera, além do conforto aos
usuários com mais horários, por um preço mais justo, sem que isso resulte em
aumento de tarifa;
• Trabalhar para a viabilização de mais linhas regulares no Aeroporto para as
grandes metrópoles, tais como Brasília, Belo Horizonte, Goiânia, São Paulo
eRio de Janeiro;
• Desenvolver estudos, projetos e ações para a criação do Aeroporto
Internacional de Uberaba;
• Fortalecer e apoiar as Cooperativas de Táxi e de Moto-Táxi.
10. AGRICULTURA E PECUÁRIA
• Incentivo à Agricultura Familiar e Assentamento de Famílias no campo;
• Ampliação do Programa de Apoio ao Pequeno Agricultor: um Programa para
levar para a população, mercadorias direto do campo para a cidade;
• Programa Leite Escolar: Compra de leite da Cooperativa local para
fornecimento às Escolas Municipais;
• Programa de manutenção e conservação das estradas rurais;
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11. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
• Ampliar e Revigorar os Distritos Industriais do Município;
• Criação de movimentos e ações visando a atração de Empresas e,
principalmente, Indústrias, para o Município;
• Parcerias com os Municípios da Região para o Desenvolvimento do Turismo;
• Estudos em parceria com os comerciantes objetivando a revitalização do
Calçadão;
• Estimular com atrativos os Empreendedores das Micro e Pequenas Empresas
que se encontram na informalidade a legalizarem seus estabelecimentos
comerciais, industriais ou de prestação de serviços.
12. SEGURANÇA
• Capacitação e ampliação da Guarda Municipal;
• Estudo de viabilização para o aumento do Efetivo Policial, nos horários e
Bairros com maior incidência de ocorrências policiais (estatística dos 2 últimos
anos);
• Criação e/ou Ampliação do Sistema de Monitoramento de Câmeras na cidade.
13. MEIO AMBIENTE
• Ampliação e Melhoria da Coleta Seletiva de Lixo;
• Incentivar a Cooperativa de Catadores de Papel e de Metal;
• Praticar Programas de Proteção às Águas, realizando o Diagnóstico e
oGeorreferenciamento das nascentes, com Controle da sedimentação e da
erosão, Recuperação Florestal, Aumento da Produtividade Agrícola,
Preservação da Biodiversidade, Conservação das Matas Ciliares e
Manutenção da Qualidade d Água, entre outras medidas;
• Incentivar a realização de um trabalho de Educação Ambiental nas Escolas
Municipais e nos demais Programas mantidos pelo Município, além das
Campanhas de conscientização;
• Revitalização e criação de novos parques e praças;
• Implementação do plano municipal de saneamento básico;
• Implementação do plano municipal de manuseio dos resíduos sólidos.
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14. JUVENTUDE
• Fortalecimento do Conselho Municipal de Juventude;
• Ampliação dos Programas Sociais e de Primeiro Emprego do PROBEM;
• Instalação da nova Sede da União Estudantil Uberabense.
15. INCLUSÃO SOCIAL
• Aperfeiçoar os Programas de Inclusão e Valorização da Comunidade AfroBrasileira;

• Combate à discriminação de todas as minorias;
• Implantação de Políticas Públicas para a comunidade GLS;
• Ampliar a Acessibilidade do Município, inclusive as Rampas de Acesso;
• Criação e Ampliação dos Sinais Sonoros;
• Apoiar e fortalecer a APAE, juntamente com todas as demais Entidades
Assistenciais e Filantrópicas.
16. HABITAÇÃO
• Ampliação do Programa de Regularização Fundiária;
• Ampliação dos Programas Habitacionais;
• Estudos visando a criação de Programa de Construção de Muros para
Residências dos Conjuntos Habitacionais de Baixa Renda.
17. DEMAIS AÇÕES
• Fortalecer o Setor Turístico e Criar uma Política Municipal de Turismo, com a
finalidade de desenvolver na cidade o Turismo de Negócios e Eventos,
Agropecuário e Rural;
• Novas Leis de incentivos, mais amplas e modernas;
• Incentivar o Cooperativismo como meio de geração de renda;
• Disponibilizar Consultorias para a realização de Palestras, Cursos, Seminários
e Workshops destinados às Pequenas Empresas localizadas no Bairros da
cidade, visando orientar e capacitar os Pequenos Empresários, para que suas
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Empresas tenham maior possibilidade de sobrevivência no mercado e
obtenham mais lucros;
• O Município estudará a possibilidade de realizar parcerias com o SENAI,
SENAC, ACIU, Sindicatos e outras Instituições Públicas e Privadas no sentido
de viabilizar Cursos Livres e Treinamento capacitando adequadamente os
Profissionais para o Mercado de Trabalho, seja no Setor Comercial, Industrial
ou de Prestação de Serviços;
• As demais ações serão discutidas com a população de Uberaba durante o
período eleitoral, possibilitando a ampliação das ações de acordo com as
demandas da sociedade.
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