2 de maio de 2017

CONTA-GOTAS...NOTÍCIAS

EM VEZ DE CONTÊINERES, OS TRATADORES DAS "ESTRELAS" DA EXPOZEBU
AGORA SE HOSPEDAM EM HOTEL EXCLUSIVO COM DIREITO
A AR CONDICIONADO E ESPAÇO DIFERENCIADO PARA MULHERES
(FOTOS: CRISTIANO BIZZINOTTO/ABCZ)
Salto de qualidade
ABCZ INVESTE NO BEM-ESTAR DOS MAIS DE 300 TRATADORES DA EXPOZEBU 2017
Alojamento exclusivo, recepção especial, palestras e premiação são algumas ações de valorização dos trabalhadores
A “volta” dos shows – suspensos há vários anos, está longe de ser a grande novidade da 83ª edição da ExpoZebu, promovida pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) de 29 de abril a 7 de maio. Sem dúvida, o destaque de 2017 fica por conta do Residencial ABCZ - um alojamento exclusivo para os tratadores.
Construído numa área de 900 m² no interior do parque Fernando Costa e com capacidade para 320 pessoas, o hotel possui mais de 30 quartos – todos com ar condicionado, inclusive com quarto exclusivo para mulheres. O local foi vistoriado e aprovado pelo Ministério do Trabalho. Detalhe: até então, os tratadores dividiam espaço com o gado, em barracas (contêineres).
Recepção 
Aliás, os mais de 300 tratadores que estão cuidando do bem-estar dos animais premiados da ExpoZebu foram recepcionados pessoalmente pelo presidente da ABCZ, Arnaldo Manuel de Souza Machado Borges, e receberam orientações e informações em reunião com especialistas.
Premiação
E para fechar com chave de ouro, a diretoria empossada no final de agosto de 2016 criou uma premiação por empenho. O melhor apresentador de cada raça levará um troféu, e os cinco pavilhões mais organizados da feira ganharão R$ 2 mil, assim como o mais cuidado entre os pavilhões do concurso leiteiro.
TRATADORES EM AÇÃO
ABCZ
Com a missão de promover o aumento sustentável da produção mundial de carne e leite, através do registro genealógico, melhoramento genético e promoção das raças zebuínas, a ABCZ atua ao longo de toda a cadeia produtiva, desde a pecuária seletiva até a comercial, desenvolvendo junto aos produtores rurais um trabalho de orientação sobre pastagens, crédito financeiro, fomento, extensão rural e mercado consumidor para assegurar a evolução da pecuária nacional.
Com mais de 20 mil associados, a ABCZ tem sede em Uberaba (MG) e uma rede de mais de 20 escritórios regionais em todo o Brasil, onde trabalham técnicos capacitados, que realizam aproximadamente 13 mil visitas/ano aos associados. O sistema de gestão da ABCZ é reconhecido com duas certificações internacionais de qualidade: ISO 9001 (qualidade da gestão) e ISO 14001 (qualidade ambiental).

BIOMETRIA ELEITORAL
Regulamentado pela Resolução TSE nº 23.440/2015, o recadastramento biométrico está sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo o país. Em Minas Gerais, o cadastro está sendo feito atualmente, em caráter obrigatório, nas cidades de Uberaba, Betim, Contagem e Uberlândia.
A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais, que são únicas. Não existem duas impressões digitais iguais. Na Justiça Eleitoral, o cadastro biométrico é utilizado para tornar as eleições ainda mais seguras e prevenir fraudes.

HOSPITAL REGIONAL VAI EXIGIR UM GRANDE NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS
(FOTO: UBERABA VISTA DE CIMA/FACEBOOK)
GESTÃO DO HOSPITAL REGIONAL E DAS UPA´S DE UBERABA PODE TER SOLUÇÃO CASEIRA
Com a Organização Social de Saúde (OSS) Pro-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar fora de cena, o gerenciamento do Hospital Regional e das duas Unidades de Pronto-Atendimento (UPA´s) de Uberaba pode ter uma solução caseira. São fortes os rumores de que as escolas de medicina sediadas na cidade já estariam se preparando para a função.
Se os comentários extraoficiais se concretizarem, a Universidade Federal do Triângulo Mineiro/UFTM e a Universidade de Uberaba/Uniube assumirão as UPA´s do Mirante e São Benedito, que estão sob intervenção da Secretaria Municipal de Saúde, e o Hospital Regional – que se encontra em fase final de preparativos para entrar em funcionamento.
Alvo de críticas no gerenciamento das UPA´s e de denúncias de irregularidades no cumprimento do contrato com a Prefeitura de Uberaba, a Pró-Saúde saiu de cena com a intervenção decretada pelo prefeito Paulo Piau (PMDB), e acabou por anunciar a rescisão unilateral do contrato.
Processo seletivo
Vale ressaltar que a Pró-Saúde já havia, inclusive, realizado todo o  processo seletivo para a contratação dos futuros funcionários do Hospital Regional. Expectativa agora, é se o processo será anulado, e uma nova seleção será promovida, ou se os novos gestores vão providenciar as contratações.


PRÓXIMO COMANDO
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) elegeu o desembargador Edgard Penna Amorim (à esquerda na foto) para a próxima gestão. Ele toma posse no final de junho de 2017, sucedendo o atual presidente, desembargador Geraldo Domingos Coelho (à direita). O desembargador Pedro Bernardes de Oliveira (centro) foi eleito próximo corregedor e vice-presidente.

PERDAS E DANOS
Dois prazos importantes foram encerrados dia 2 de maio: para entrega de prestação de contas partidárias e para o eleitor que não votou nos três últimos turnos regularizar a situação. Os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral/TSE (TSE) são obrigados a esta prestação de contas sob pena de não terem acesso a recursos do fundo partidário, entre outras penalidades. Já o eleitor que não regulariza sua situação corre o risco de ter o título cancelado, o que pode causar uma série de problemas.

CARNAVAL 2017 FOI MARCADO PELA REVOLTA DAS LIDERANÇAS AGROPECUARISTAS
COM O ENREDO DA IMPERATRIZ LEOPOLDINENSE. 2018 PROMETE O "TROCO"
Mera coincidência?
MARQUÊS DA SAPUCAÍ PODE VER O "TROCO" DA AGROPECUÁRIA EM 2018
E voltando à ExpoZebu 2017, a importância da agropecuária para o Brasil pode ganhar a Marquês de Sapucaí no Carnaval 2018 do Rio de Janeiro. Entre os visitantes da 83ª edição da feira em Uberaba, destaque-se Marcelo Roza, diretor-executivo da Multiplicar Produções - parceira na realização do carnaval carioca.
Ele já estaria com três alternativas de escolas de samba engatilhadas, além de pelo menos três fazendeiros interessados em patrocinar o desfile. Na pauta da visita do conhecido historiador e pesquisador de enredos, à ExpoZebu, está a coleta de dados para um enredo sobre a raça zebuína.
Vale lembrar que o carnaval 2017 foi um “Deus nos acuda”, provocado pelo enredo da escola Imperatriz Leopoldinense – que, diga-se de passagem, saiu da Marquês de Sapucaí em 7º lugar. Perdeu para a Portela, Mocidade, Salgueiro, Grande Rio, Mangueira e Beija-Flor.
Desde que o tema da escola para o carnaval 2017 se tornou público a Imperatriz conseguiu o feito de dividir espaços na mídia com as rebeliões e massacres em penitenciárias brasileiras e com as delações premiadas e indiciamentos da Lava Jato, e seus carnavalescos não fizeram outra coisa que não fosse distribuir notas desmentindo que o samba-enredo era uma crítica ao agronegócio. Não conseguiram convencer ninguém.
Ao optar pela valorização dos índios do Parque do Xingu (uma bela ideia, vale ressaltar...), a escola entendeu que precisava de um bode expiatório para os problemas indígenas. E assim, surgiu o enredo com temas tipo  "fazendeiros e seus agrotóxicos"; "pragas e doenças"; “os olhos da cobiça”, "a chegada dos invasores”....
As reações surgiram de todos os cantos do país – inclusive através de notas de repúdio da ABCZ e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Então presidente do colegiado, o deputado federal Marcos Montes (PSD/MG) questionou: “A quem interessa a desmoralização do setor que produz alimentos e empregos, e tanto contribui com o desenvolvimento do país?!”
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FUNDO DE GARANTIA, 13º SALÁRIO, SALÁRIO MÍNIMO E FÉRIAS ESTÃO ENTRE OS
PONTOS GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PORTANTO, INEGOCIÁVEIS
CÂMARA APROVA REFORMA TRABALHISTA APÓS 14 HORAS DE DEBATES

Fonte: Agência Câmara Notícias
Reportagem: Antonio Vital
Edição: Pierre Triboli

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de 27/04, por 296 votos contra 177, o Projeto de Lei 6787/16 na versão apresentada pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN). Texto agora será votado no Senado

OS PRINCIPAIS PONTOS

Negociação
Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto. No entanto, pontos como fundo de garanta, salário mínimo, 13º salário e férias proporcionais não podem ser objeto de negociação.

Fora da negociação
As negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), remuneração da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

Trabalho intermitente
Modalidade pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado. É diferente do trabalho contínuo, que é pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de salário. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário.

Fora do trabalho intermitente
Proíbe a contratação por meio de contrato de trabalho intermitente de aeronautas, que continuarão regidos por lei específica.

Rescisão contratual
O projeto de lei retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato. Segundo o relator, a medida agiliza o acesso do empregado a benefícios como o saque do FGTS.

Trabalho em casa
Regulamentação de modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que será acordado previamente com o patrão – inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet.

Representação
Representantes dos trabalhadores dentro das empresas não precisam mais ser sindicalizados. Sindicatos continuarão atuando nos acordos e nas convenções coletivas.

Jornada de 12 x 36 horas
O projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso. Segundo o relator, a jornada 12x36 favorece o trabalhador, já que soma 176 horas de trabalho por mês, enquanto a jornada de 44 horas soma 196 horas.

Ações trabalhistas
O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Hoje, o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.

Terceirização
O projeto propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado.

Contribuição sindical
A proposta torna a contribuição sindical optativa. Atualmente, o pagamento é obrigatório para empregados sindicalizados ou não. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Sucessão empresarial
O projeto prevê que, no caso em que uma empresa adquire outra, as obrigações trabalhistas passam a ser de responsabilidade da empresa sucessora.

Ambiente insalubre
O relator acatou emenda sugerida pela deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ) que determina o afastamento de mulheres grávidas de ambientes considerados insalubres em grau máximo. Nas atividades insalubres em graus médio e leve, o afastamento depende de atestado de médico de confiança da trabalhadora que recomende o afastamento durante a gestação.

Justiça do Trabalho
O projeto torna mais rigorosos os pressupostos para uma ação trabalhista, limita o poder de tribunais de interpretarem a lei e onera o empregado que ingressar com ação por má fé. Em caso de criação e alteração de súmulas nos tribunais, por exemplo, passa a ser exigida a aprovação de ao menos dois terços dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Além disso, a matéria tem que ter sido decidida de forma idêntica por unanimidade em pelo menos dois terços das turmas, em pelo menos dez sessões diferentes.

Regime parcial
O parecer do relator estabelece que trabalho em regime de tempo parcial é de até 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares por semana, ou de 26 horas por semana – neste caso com a possibilidade de 6 horas extras semanais. As horas extras serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal. Atualmente, trabalho em regime de tempo parcial é aquele que tem duração máxima de 25 horas semanais e a hora extra é vedada.

Multa
Na proposta original, apresentada pelo governo, a multa para empregador que mantém empregado não registrado era de R$ 6 mil por empregado, valor que caía para R$ 1 mil para microempresas ou empresa de pequeno porte. Em seu parecer, porém, Rogério Marinho reduziu o valor da multa, respectivamente, para R$ 3 mil e R$ 800. Atualmente, a empresa está sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

Recontratação
O texto modifica o substitutivo anterior para proibir uma empresa de recontratar, como terceirizado, o serviço de empregado demitido por essa mesma empresa.

Tempo de deslocamento
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho. A CLT, hoje, contabiliza como jornada de trabalho deslocamento fornecido pelo empregador para locais de difícil acesso ou não servido por transporte público. Segundo Rogério Marinho, o dispositivo atual desestimula o empregador a fornecer transporte para seus funcionários.

Acordos individuais
Os trabalhadores poderão fazer acordos individuais sobre parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho e jornada em escala (12x36).

Banco de horas
A lei atual permite o banco de horas: a compensação do excesso de horas em um dia de trabalho possa ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. O substitutivo permite que o banco de horas seja pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

Trabalhador que ganha mais
Relações contratuais firmadas entre empregador e empregado portador de diploma de nível superior e que receba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social prevalecem sobre o que está escrito na CLT.

Demissão
O substitutivo considera justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão pelo empregado. Rogério Marinho acatou emenda que condiciona essa demissão “caso haja dolo na conduta do empregado”.

Custas processuais
Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo terão valor máximo de quatro vezes o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, que em valores atuais corresponde a R$ 22.125,24.

Justiça gratuita
O projeto permite aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder o benefício da justiça gratuita a todos os trabalhadores que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A proposta anterior estabelecia limite de 30%.

Tempo de trabalho
O substitutivo altera o artigo 4º da CLT para desconsiderar como extra da jornada de trabalho atividades particulares que o trabalhador realiza no âmbito da empresa como: descanso, estudo, alimentação, atividade social de interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Jornada excedente
Hoje, a CLT permite que a jornada de trabalho exceda o limite legal (8 horas diárias e 44 semanais) ou convencionado se ocorrer necessidade imperiosa. A duração excedente pode ser feita se o empregador comunicar a necessidade à autoridade competente dez dias antes. O projeto acaba com essa obrigação.

Penhora
Emenda aprovada da deputada Gorete Pereira (PR/CE) incluiu no texto a dispensa para as entidades filantrópicas do oferecimento de garantia ou de bens à penhora em causas trabalhistas. A dispensa se estende àqueles que compuseram a diretoria dessas instituições.

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