26 de novembro de 2017

CONTA-GOTAS...NOTÍCIAS

UBERABA 1889 - FESTA DE CONGADOS EM HOMENAGEM À NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
FOTO: JOSÉ SEVERINO SOARES
ACERVO: SUPERINTENDÊNCIA DO ARQUIVO PÚBLICO DE UBERABA
CONGADOS, MOÇAMBIQUES, AFOXÉ, CATUPÉ E VILÃO SE TORNAM PATRIMÔNIO IMATERIAL DE UBERABA
A cidade tem longa história com estas manifestações culturais 
Manifestações culturais – Ternos de Congados, Moçambiques, Afoxé, Catupé e Vilão, agora são patrimônio imaterial sob proteção do município de Uberaba. Decreto 1.341, de 17 de novembro de 2017, do prefeito Paulo Piau (PMDB), inclui estas manifestações no Livro de Registro das Formas de Expressão, a pedido do Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba/Conphau. Com isso, elas ficam sujeitas às diretrizes de proteção estabelecidas pela lei 10.717/2008, considerando ser dever do poder público conceder proteção especial aos bens culturais de natureza imaterial do município que justifiquem o interesse público na sua preservação.

ENCONTRO DE GREMISTAS DE UBERABA EMOCIONA
FOTO: NETO TALMELI/SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Respeito e tolerância 
Alunos gremistas de 30 escolas municipais que oferecem ensino fundamental em Uberaba  se reuniram para debater respeito e tolerância, trocar experiências e conversar sobre o que esperam para suas vidas. O tema "Vivências Emocionais” foi o enfoque do Encontro Municipal dos Grêmios Estudantis, com abordagens a respeito de bullying, automutilação, preconceito de raça, gênero e outras ações que provocam dor e aflição.
Consciência política
Com certeza, uma das propostas mais importantes do atual governo municipal de Uberaba, o incentivo à criação dos grêmios acontece desde o início do primeiro mandato do prefeito Paulo Piau – reeleito em 2016.
Pedra no sapato
Formadores de opinião e de novas lideranças, os grêmios estudantis foram fechados durante a ditadura militar. Afinal, seu objetivo é representar o interesse dos estudantes, com fins cívicos, culturais, educacionais, desportivos e sociais.

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BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA PODEM FAZER CURSO GRATUITO À DISTÂNCIA 
Programa do Ministério de Desenvolvimento Social – Progredir está disponibilizando cursos técnicos na modalidade de Ensino à Distância (EAD) para beneficiários do Bolsa Família. São 447 mil vagas em 60 cursos e as inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro. O objetivo do programa é gerar emprego e renda e promover a autonomia das pessoas inscritas no Cadastro Único e dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Os cursos são nas áreas de educação financeira, inclusão online, tecnologia e microempreendedorismo.
(https://aplicacoes.mds.gov.br/sisp/progredir/trabalhador/login.php?v=https://aplicacoes.mds.gov.br/sisp/progredir/trabalhador/index.php)

REPRESENTATIVIDADE - LEGISLATURA 2017/2020 APROVA MAIS 7 VEREADORES
PARA 2021/2024. FOTO: RODRIGO GARCIA/CÂMARA UBERABA

CÂMARA DE VEREADORES NÃO REPRESENTA 
UBERABA EM SUA TOTALIDADE. A CIDADE TEM HOJE, CERCA DE 330 BAIRROS 
Não é por acaso que uma boa parcela das lideranças políticas e comunitárias de Uberaba defende o aumento do número de cadeiras no Poder Legislativo Municipal – hoje com apenas 14 vereadores, quando chegou a ter 19. O motivo é óbvio: com cerca de 330 bairros e 328.272 habitantes – segundo estimativa 2017 do IBGE, Uberaba não é contemplada com vereadores em suas várias regiões/bairros. Os resultados das eleições de outubro de 2016 não mentem.

Adequação política
A Câmara de Uberaba, que já teve 19 cadeiras e hoje tem 14, está tentando consertar uma situação que em nada beneficiou o município. Acaba de aprovar, em primeiro turno, Projeto de Emenda a Lei Orgânica que aumenta o número de vereadores para 21 já a partir das eleições de 2020 (legislatura 2021/2024). O limite de vereadores é definido pela quantidade de habitantes – o que, em se tratando de Uberaba, com 328.272 moradores, poderia chegar até 23.
Males que vêm pra bem
Ao mesmo tempo, a Câmara aprova a redução de verba de gabinete para a contratação de assessores. O projeto de lei readequa a estrutura funcional vinculada aos gabinetes dos vereadores. Com isso, expectativa é de que não haja aumento significativo de gastos em função da nova composição da Câmara.
Inversão
Vale ressaltar que a redução de 19 para 14 vereadores não implicou redução de gastos. Pelo contrário. Os aumentos – incluindo verbas de gabinete, foram substanciais ao longo das últimas legislaturas.
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Reportagem da TV Integração/Globo revelou que a ABS abriga 160 animais produzindo sêmen para a comercialização, e que os preços variam de acordo com o tipo de rebanho e da genética do animal. Em média, o custo varia entre R$ 12 e R$ 40 a dose. Cerca de 300 vendedores trabalharam para atender a demanda do Black Friday 

Localizada em Uberaba, a Central de Excelência e Tecnologia da ABS surpreendeu com uma manchete em seu site dia 23/11/2017 – quinta-feira: “ABS promove 1ª Black Friday com descontos de até 40%”... A empresa anunciava, portanto, sua adesão à Black Friday programada para o dia seguinte, e mais: com a garantia de que a promoção ofereceria sêmen dos seus melhores touros.


Era a primeira vez que a ABS aderia à Black Friday – a “sexta-feira negra” que teve início nos EUA, onde é realizada logo depois do feriado de Ação de Graças, e é o pontapé inicial para as compras de Natal. É nesse curtíssimo período de tempo, que os consumidores americanos têm a oportunidade de adquirirem produtos com descontos arrasadores. A Black Friday aterrissou no Brasil em 2010.
Frisson
Em seus 250 hectares, sendo 50% cobertos por área verde, a ABS trabalha com as mais avançadas técnicas de inseminação artificial, programas de melhoramento e reprodução animal. É a líder mundial em genética bovina, o que já dá uma ideia do frisson que a manchete do dia 23/11 deve ter provocado no mundo da pecuária.
A ABS
A história da inseminação artificial em bovinos, tanto no Brasil, como no mundo, está relacionada diretamente com a ABS. A empresa foi fundada em 1941, nos Estados Unidos, quando Rockfeller Prentice e Phil Higley desenvolveram a técnica de congelar o sêmen em palhetas para ser depositado artificialmente no útero das fêmeas. Essa revolução tecnológica abriu as portas da expansão internacional de uma nova era para a pecuária.
No Brasil
Em 1959 o Brasil recebia as primeiras doses de sêmen da ABS Global. Em 1970 surge a Pecuária Planejada (Pecplan), empresa pioneira que importava e distribuía em todo país os materiais necessários para a inseminação. A Pecplan passou a incorporar o Grupo Bradesco, e em outubro de 1996, a Pecplan foi vendida para a ABS, passando a incorporar ao seu nome as siglas da multinacional que soma mais de 70 anos de atuação. No ano de 1999, as empresas foram incorporadas à companhia britânica Genus PLC, que é detentora de 70% do mercado britânico de sêmen e atua em vários setores do agribusiness.

DE VOLTA ÀS ORIGENS
Nem bem anunciava, para 2017, a exportação de 20 mil doses de sêmen da raça zebu para a Índia – país berço da raça, o site da ABS divulgou também o nascimento dos primeiros animais filhos de touros brasileiros naquele país. Os bezerros são fruto de sêmen exportado em 2015 – relativos a dois reprodutores.
No caso da exportação prevista para 2017, chamou a atenção, além do volume e do destino, o fato de todo o procedimento ser programado para acontecer através da Estação Aduaneira do Interior/Porto Seco de Uberaba.
Sobre o nascimento dos bezerros na Índia, o gerente de produção da Central da ABS no Brasil, Fernando Vilela, fez questão de conhecer pessoalmente os bezerros e ouvir as avaliações dos criadores indianos. Segundo Vilela, eles estão muito satisfeitos com o resultado e, com certeza, esses animais servirão de vitrine para a genética brasileira na Índia.
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MARCOS MONTES DIZ QUE VOTA DE ACORDO COM A CONSCIÊNCIA
(FOTO: CLÁUDIO BASÍLIO DE ARAÚJO/LIDERANÇA PSD)
LÍDER DO PSD NÃO É VOTO GARANTIDO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Líder do PSD na Câmara – a 5ª maior bancada com 38 integrantes, deputado federal Marcos Montes, acredita que a reforma da Previdência só seria aprovada se o governo Michel Temer (PMDB) conquistasse o apoio da população.
Bem antes disso, ele já vinha deixando claro em seus espaços nas redes sociais que vai votar contra a matéria, por entender que a reforma precisa de mais tempo para debates e avaliações aprofundadas.
O líder do PSD admite, inclusive, ter sugerido ao próprio presidente da República e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles – filiado ao PSD, que tirassem o assunto da pauta. “Até agora, nada aconteceu que sugira uma mudança de clima” – diz Marcos Montes.
Majoritário no Triângulo Mineiro e em outras regiões do estado, o deputado mineiro tem sido cobrado, em suas bases, por ter votado pelo adiamento das denúncias contra Michel Temer, e tem reforçado que seus votos “são baseados exclusivamente na consciência”.
Segundo ele, independentemente da crise política, o Brasil está saindo da pior recessão enfrentada até então. “Não estou preocupado com a pessoa Michel Temer, mas sim, com a instituição Presidência da República, e é preciso dar governabilidade e segurança política ao governo para que o Brasil continue no caminho da recuperação econômica” – destaca Marcos Montes.
Além disso, ele lembra que as acusações contra Michel Temer não foram extintas pela Câmara dos Deputados, uma vez que ele vai responder na Justiça depois que deixar o cargo. Sem contar, segundo o líder do PSD, que não existia a menor indicação de que o presidente não voltaria ao cargo após o afastamento por alguns meses.
TRÂMITE 
Marcos Montes cita a  Lei 8.038, que prevê que, se a denúncia chegasse ao Supremo Tribunal Federal, ela seria levada a julgamento em plenário.
Se fosse rejeitada – “o que é bem provável”, segundo ele, aí sim, o processo seria arquivado. “E o presidente ficaria livre de responder à Justiça quando terminar seu mandato” – diz.
Caso a denúncia fosse recebida (pela maioria de votos dos ministros do STF), Marcos Montes lembra que o presidente da República se tornaria réu numa ação penal perante o Supremo e, nos termos do artigo 86 da Constituição Federal, ficaria afastado de suas funções.
Acontece que, segundo a lei, se decorrido o prazo de 180 dias, e o julgamento não estivesse concluído, o presidente voltaria ao cargo. “Sabemos que um julgamento não se conclui em 180 dias no Brasil, e portanto, o mais certo é que Michel Temer retornaria ao cargo” – previu o líder pessedista.
Imaginem o Brasil, já assombrado por uma crise política sem precedentes, ser vítima de uma crise ainda mais profunda com mudanças sequenciais na Presidência da República! Quem defende esta situação não tem, com certeza, compromisso com a Nação. Quer sim, é ver o circo pegar fogo” – ressalta ele.


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QUE NEM SÃO TOMÉ...
Em meio a uma encrenca sem fim envolvendo transporte aéreo em Uberaba, a Passaredo realiza encontro com lideranças da cidade  para anunciar “novos trechos e pacotes promocionais voltados para corporações, empresas e instituições”. A companhia tem o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, e garante que “quer escutar os usuários para melhor atender a região”. 
Problema é que os uberabenses se queixam de que as empresas aéreas que atendem – e logo deixam de atender Uberaba, praticam preços exorbitantes, inclusive bem acima de valores praticados em cidades da região. A maioria faz as contas e garante que vale a pena viajar de carro ou de ônibus até cidade localizada a 100 quilômetros, para então iniciar um voo para o destino desejado.
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CONVENÇÃO - FABIANO ELIAS E PAULO PIAU SE CUMPRIMENTAM LOGO APÓS
A ELEIÇÃO DO NOVO PRESIDENTE DO PMDB DE UBERABA, REALIZADA
DIA 18/11  (FOTO: NETO TALMELI)
PMDB REALIZA ENCONTRO REGIONAL EM CLIMA DE CANDIDATURA PRÓPRIA A GOVERNADOR
Com a presença do presidente estadual da legenda, vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade, e clima de candidatura própria a governador em 2018, peemedebistas se reuniram dia 25/11, sábado, em Uberaba, durante encontro regional – oportunidade em que também foi empossado o novo presidente do PMDB na cidade, Fabiano Elias.
Detalhe: Toninho Andrade não negou uma candidatura própria, mas adiantou que ele próprio deve ser candidato a senador.
Com "saldo político positivo" - que inclui a reeleição do prefeito Paulo Piau no 1º turno e o aumento da bancada de vereadores nas eleições de 2016, além da liderança no ranking de filiados (6.211 inscritos), o odontólogo, professor, pesquisador e chefe de Gabinete, Fernando Hueb, deixou a presidência do PMDB de Uberaba após dois mandatos.
Comissão Executiva Municipal presidida pelo advogado Fabiano Elias  tem na 1ª vice-presidência o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Renato Gomes.
A executiva é integrada ainda por Sinfrônio José da Silva Júnior (2º vice), Antônio Cláudio Mendes (tesoureiro), Carlos Alberto Godoy (secretário), João Batista Paranhos Júnior (secretário-adjunto), Gustavo de Carvalho Nogueira e Hélio José de Faria Filho – vogais, Flávio Henrique Bernardes dos Santos, Silvana Elias da Silva Pereira, Eliane Portelinha Mota e Marco Túlio de Azevedo Cury – suplentes. O prefeito Paulo Piau é um dos delegados à convenção estadual.

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JOSÉ CARLOS FERNANDES APLAUDE DECISÃO SOBRE TERMOS DE AJUSTAMENTO
(FOTO: LÚCIO CASTELLANO)
MPMG APROVA TAC PARA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Texto: Superintendência de Comunicação MPMG

Buscando aprimorar os instrumentos de combate à corrupção e defesa do patrimônio público, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) passará a realizar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em casos que envolvam improbidade administrativa. A medida foi regulamentada pela Resolução CSMP nº 3/2017 e já publicada no Diário Oficial do MPMG.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, classifica a iniciativa como um importante marco no combate à corrupção no país. “É uma medida de vanguarda, que certamente trará celeridade e eficácia à aplicação da lei de improbidade administrativa e à atuação das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais”, disse ele, enfatizando que a celebração do compromisso de ajustamento de conduta não trará prejuízo do ressarcimento ao erário e da aplicação de sanções previstas em lei.

Tonet ressalta que a medida vai ao encontro dos preceitos de um Ministério Público moderno, que recomenda a implementação de mecanismos de autocomposição, tais como a negociação, a mediação e a conciliação. “A partir de agora, os promotores de Justiça passam a ter segurança para buscar, ainda na fase extrajudicial, a solução do conflito que melhor atenda ao interesse público e garanta maior rapidez na reparação do dano eventualmente sofrido pelo erário”.

A regulamentação, aprovada na semana passada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de Minas Gerais, é desdobramento da Resolução nº 179, editada em julho deste ano, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que prevê expressamente a possibilidade de celebração de TACs nesses casos e fixa o prazo de 180 dias para que os diversos ramos do Ministério Público brasileiro promovam as adequações necessárias em seus atos normativos.

A resolução aprovada pelo CSMP prevê como imprescindíveis para a celebração do acordo, entre outras, a cessação das práticas ilícitas pelo compromissário e a obrigação de reparação do dano sofrido pelo erário.

Tendo como parâmetro a extensão do dano e o grau de censura da conduta do compromissário, bem como garantir eficácia aos comandos da Lei de Improbidade Administrativa e o respeito aos princípios que norteiam a administração pública, o acordo de ajustamento de conduta preverá, também, uma ou mais das seguintes condições: compromisso de pagamento de multa civil, cujo valor não poderá ultrapassar os limites máximos estabelecidos no artigo 12 da Lei 8.429/92; compromisso de não contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por determinado período; renúncia da função pública; compromisso de reparação de danos morais coletivos; e/ou renúncia ao direito de candidatar-se a cargos públicos eletivos, por determinado período.

Caberá ao CSMP verificar a regularidade, legalidade e pertinência do acordo, podendo homologar ou rejeitar o termo celebrado, determinar a realização de diligências complementares ou adequações. Mesmos os acordos firmados já na fase judicial e, portanto, sujeitos a homologação do Judiciário, deverão ser comunicados ao CSMP, para fins de registro.

Avanços
O procurador-geral de Justiça afirma que os avanços obtidos pelo MPMG na defesa do patrimônio público no ano de 2017 continuarão em 2018. Ele cita como outro exemplo no enfrentamento à corrupção, a criação do Grupo Especial Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público (GIPP), integrado por membros do MPMG e agentes da Controladoria-Geral do Estado (CGE). "O estímulo ao fortalecimento de uma parceria institucional voltada inclusive para o aprimoramento dos possíveis acordos de leniência, otimizando a integração das ações da CGE e do MPMG, é o principal objetivo a ser alcançado pelo grupo”, explicou.

Na mesma linha é a avaliação do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP), José Carlos Fernandes Júnior. Ele aponta que a quantidade de ações judiciais relacionadas ao enfrentamento à corrupção que tramitam atualmente na Justiça brasileira  - mais de 130 mil, segundo estatística recentemente divulgada pelo CNJ - conjugada com a burocracia processual imposta na fase judicial produz grande morosidade na reparação dos danos sofridos pelo patrimônio público em decorrência de atos de improbidade administrativa.
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